Segunda, 31 de janeiro de 2011
Brasília
Bahia
Salvador - Aeroporto
PT e PSDB
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Extra de Brasília é condenado por acidente sofrido por cliente
Segunda, 31 de janeiro de 2011
Do TJDF
Supermercado deve indenizar por não avisar sobre piso molhado
O Hipermercado Extra vai ter de indenizar uma consumidora que escorregou e caiu no interior do estabelecimento devido ao piso molhado e à falta de sinalização. A decisão do juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT. Não cabe mais recurso ao Tribunal.
Na 1ª Instância, o juiz afirmou que a circunstância do piso molhado sem a devida sinalização a ponto de causar a queda de qualquer cliente já é suficiente para configurar a responsabilidade objetiva da empresa ré. O juiz trouxe um julgamento da 5ª Turma Cível que teve o mesmo entendimento. O magistrado explicou que as provas testemunhais foram suficientes para confirmar a ocorrência do acidente.
O magistrado condenou o Extra a indenizar a autora em R$ 2 mil por danos morais e em R$ 40,54 por danos materiais devido ao gasto com medicamento após o fato. O Extra recorreu, afirmando a inexistência de danos morais e que a autora não comprovou a ausência de sinalização nem que o acidente aconteceu no supermercado.
Os juízes da 2ª Turma Recursal votaram em unanimidade pela manutenção da sentença. Segundo o relator do processo, o réu é que teria de trazer a prova de que havia no supermercado placas solicitando a atenção dos usuários quanto ao piso molhado.
"Os documentos trazidos pela consumidora condizem com os fatos por ela narrados, fazendo com que se inverta o ônus da prova de que o acidente não ocorrera no estabelecimento réu", afirmou o magistrado.
O Hipermercado Extra vai ter de indenizar uma consumidora que escorregou e caiu no interior do estabelecimento devido ao piso molhado e à falta de sinalização. A decisão do juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT. Não cabe mais recurso ao Tribunal.
Na 1ª Instância, o juiz afirmou que a circunstância do piso molhado sem a devida sinalização a ponto de causar a queda de qualquer cliente já é suficiente para configurar a responsabilidade objetiva da empresa ré. O juiz trouxe um julgamento da 5ª Turma Cível que teve o mesmo entendimento. O magistrado explicou que as provas testemunhais foram suficientes para confirmar a ocorrência do acidente.
O magistrado condenou o Extra a indenizar a autora em R$ 2 mil por danos morais e em R$ 40,54 por danos materiais devido ao gasto com medicamento após o fato. O Extra recorreu, afirmando a inexistência de danos morais e que a autora não comprovou a ausência de sinalização nem que o acidente aconteceu no supermercado.
Os juízes da 2ª Turma Recursal votaram em unanimidade pela manutenção da sentença. Segundo o relator do processo, o réu é que teria de trazer a prova de que havia no supermercado placas solicitando a atenção dos usuários quanto ao piso molhado.
"Os documentos trazidos pela consumidora condizem com os fatos por ela narrados, fazendo com que se inverta o ônus da prova de que o acidente não ocorrera no estabelecimento réu", afirmou o magistrado.
MPDFT expede recomendação sobre contratações temporárias de professores
Segunda, 31 de
janeiro de 2011
O
Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, por suas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação,
expediu
Recomendação que trata da contratação temporária de professores da rede
pública.
O documento é fruto das ações de
fiscalização do MPDFT quanto à legalidade das contratações temporárias,
recomendando à Secretária de Estado de Educação que realize as referidas
contratações estritamente nas hipóteses legais permissivas.
Importante
destacar, ainda, que a existência de
concurso público para a carreira de magistério público em vigor e com
cadastro
de reservas não inviabiliza a realização de processo seletivo
simplificado para
contratação de professores temporários.
Isso acontece porque as contratações
temporárias
e as nomeações de servidores efetivos fundamentam-se em situações
diferentes. A
contratação temporária deve ocorrer somente para os casos de ausência
temporária de docentes efetivos ou inexistência de cadastro de reserva
para a
carreira de magistério.
Dessa forma, o MPDFT ressalta que
continuará fiscalizando as contratações temporárias de professores para
que
elas ocorram somente nas hipóteses constitucional e legalmente
permissivas.
Leia aqui a íntegra da recomendação.
Beneficiados com lei inconstitucional da CLDF terão que demolir construções irregulares, sob pena de multa diária de duas mil Ufirs
Segunda, 31 de janeiro de 2011
Comerciantes da SCLRN 706, blocos A, B, C, D, E F e G, terão que demolir, de imediato, suas construções irregulares em áreas públicas. Caíram na demagogia dos distritais, que aprovaram uma lei iflagrantemente nconstitucional. Agora cada comerciante pagará uma multa de duas mil Ufirs por dia que passe sem derrubar as construções.
A decisão, em grau de recurso, é da 2ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A decisão, em grau de recurso, é da 2ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Indecisão trava o STF
Segunda, 31 de janeiro de 2011
Por Ivan de Carvalho
O Supremo Tribunal Federal está com sua composição incompleta desde que, há vários meses, o ministro Eros Grau decidiu aposentar-se pouco antes de completar os 70 anos de idade, quando teria legalmente a obrigação de aposentar-se.
Desde então, a presidência da República não consegue indicar ao Senado, para avaliação, aprovação (ou a nunca registrada rejeição) e posterior nomeação o substituto de Eros Grau. Isso faz com que o STF esteja operando com dez ministros, ao invés de 11, o que prejudica as funções da mais alta corte de justiça do país, entre elas a mais importante dessas funções, que é a de corte constitucional. Desse prejuízo já se queixou publicamente o presidente do STF, Cezar Peluso.
Há um caso de muita relevância recentemente julgado pelo STF, no qual houve empate na votação, com o escore de cinco votos contra cinco. Como o presidente Peluso recusou-se a votar pela segunda vez, dando o chamado voto de Minerva, sob o argumento de que ele, Peluso, não é mais importante, quando julga, do que qualquer outro dos componentes do tribunal, a questão ficou sem decisão.
Retornará a julgamento, mas somente quando um novo ministro tomar posse no STF, fazendo a corte voltar a ter sua composição completa. Esta composição é de 11 integrantes exatamente para tornar improvável o empate, ainda que não impossível, pois se um ministro falta a uma sessão de julgamento, os restantes formam um número par, que pode resultar em empate na votação.
Mas o que vem acontecendo na nomeação dos integrantes do STF? Bem, um fenômeno que, por ser constitucional, não deixa de ter forte carga política. O ex-presidento Lula, nos seus oito anos de governo, nomeou nada menos que oito dos 11 ministros do STF. E há uma vaga, que ele poderia preencher, mas não o fez, devido a pretensões, disputas e influências de bastidores. Este jogo de fatores na escolha de ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal não é nenhuma novidade.
A novidade veio no final. O então presidento Lula indicou, o Senado aprovou (nunca rejeita) e o então presidento nomeou Antonio Dias Toffoli, que era antes o chefe da Advocacia Geral da União e trazia no seu até ali esquálido currículo jurídico a condição anterior de advogado do PT.
Então surgiu a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. O ex-ministro da Justiça e famoso advogado criminalista (que tanto ajudou o ex-presidento Lula com seus conselhos na crise política gerada pelo escândalo do Mensalão) Márcio Thomaz Bastos sugeriu e defendeu junto ao presidente a escolha do ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça.
O então presidento, no entanto, acabou colocando a escolha em banho-maria, pois passou a ter preferência pelo nome do sucessor de Dias Toffoli à frente da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams. Cuja competência jurídica neste cargo, como em toda sua carreira profissional – inclusive como advogado do PT, como também fora Toffoli – nunca foi questionada por ninguém, ao menos que eu saiba.
Para não desafiar a sabedoria política segundo a qual, quando se escolhe alguém para um cargo assim, criam-se dez insatisfeitos e um ingrato, o presidento Lula despediu-se do governo sem escolher o 11º membro do STF. E a presidenta Dilma terá de fazê-lo (imagino que não estará infeliz em ter que cumprir essa obrigação) e, estando a articulação agora a cargo do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, especula-se que o favorito é Luiz Fux, atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça. No ano passado, ele presidiu uma comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto para o novo Código de Processo Civil.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
Berimbau / Chega de Saudade / Canto de Ossanha
Segunda, 31 de janeiro de 2011
Tom, Vinícius, Toquinho, Miúcha
"Auditoria Cidadã da Dívida": Governo e grande imprensa reconhecem que gastos com pessoal e previdência estão caindo
Segunda, 31 de janeiro de 2011
Publicado originalmente em "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais deste final de semana repercutem o resultado das contas públicas em 2010, que desmascara a falácia de diversos analistas que insistem em apontar equivocadamente os servidores públicos e a Previdência Social como os vilões do orçamento federal. Segundo o Portal G1, os gastos com pessoal caíram de 4,76% do PIB em 2009 para 4,55% do PIB em 2010. Já os gastos com benefícios previdenciários caíram de 7,06% do PIB em 2009 para 6,97% do PIB em 2010.
Ou seja: também estão equivocadas as medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governo, como a limitação ao aumento do salário mínimo, a manutenção do fator previdenciário (que funciona como uma permanente reforma da previdência, reduzindo periodicamente as aposentadorias), a ausência de reajuste para os servidores públicos e a tentativa de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos.
Na realidade, o verdadeiro vilão das contas públicas se chama endividamento público, que até 25 de dezembro de 2010 já havia consumido 7,19% do PIB em juros e amortizações, ou seja, mais que qualquer gasto social citado pela reportagem.
Apesar de tudo isso, o título da notícia do G1 diz que o governo bateu recorde de despesas em 2010, dando a entender que o governo estaria gastando demais com “gastos correntes dos ministérios”, como pessoal, subsídios e assistência social e manutenção da máquina pública. Porém, na realidade, o aumento de despesas em relação a 2009 se deveu quase totalmente à inédita operação de capitalização da Petrobrás, na qual o governo federal gastou R$ 43 bilhões na compra de ações da estatal. Tais R$ 43 bilhões não foram provenientes da arrecadação de tributos, mas da receita do governo federal com a entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás.
- - - - - - - - - - - -Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"
domingo, 30 de janeiro de 2011
sábado, 29 de janeiro de 2011
Chuvas: TCU dá cinco dias para órgãos informarem valores transferidos ao RJ
Sábado, 29 de janeiro de 2011
Do Contas Abertas
Milton Júnior
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou ontem o prazo de cinco dias para que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento informem sobre os recursos já transferidos por órgãos federais em função dos desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro. Além disso, as futuras transferências para os municípios atingidos pela catástrofe deverão ser comunicadas ao tribunal em até cinco dias úteis, com respectivos valores e entidades beneficiadas.
Milton Júnior
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou ontem o prazo de cinco dias para que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento informem sobre os recursos já transferidos por órgãos federais em função dos desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro. Além disso, as futuras transferências para os municípios atingidos pela catástrofe deverão ser comunicadas ao tribunal em até cinco dias úteis, com respectivos valores e entidades beneficiadas.
Waldomiro Diniz no banco dos réus. Delúbio deve voltar ao PT
Sábado, 29 de janeiro de 2011
E Waldomiro, ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil na ocasião em que José Dirceu era o manda-chuva, vai responder agora na Justiça, juntamente com mais sete pessoas, pela acusação de recebimento de propina para que a Gtech renovasse o contrato de processamento de loterias da Caixa Econômica Federal.
Waldomiro e os companheiros, todos integrantes do governo federal na época de Lula, serão processados na Justiça Federal no Distrito Federal.
Waldomiro e os companheiros, todos integrantes do governo federal na época de Lula, serão processados na Justiça Federal no Distrito Federal.
Extorsão praticada por servidor público (concussão), corrupção ativa e passiva e estelionato são os crimes imputados ao grupo.
Enquanto isso, continua em marcha dentro do PT nacional o movimento “volta Delúbio”, aquele que tenta reabilitar um dos acusados no processo contra a "sofisticada organização criminosa" que teria contado com 40 grandes ladrões do dinheiro público no primeiro governo de Lula.
A crise no Egito e a paz
Sábado, 29 de janeiro de 2011
Por Ivan de Carvalho
O Egito, literalmente, pega fogo. Edifícios, veículos, especialmente veículos policiais. Mas o fogo principal está principalmente na mente das pessoas, as que protestam contra o regime do presidente Hosni Mubarak e as que integram sua estrutura de poder ou são a favor de seu governo.
Este segundo tipo de fogo alastra-se, além das fronteiras do Egito, para todo o Oriente Próximo, que as pessoas e os meios de comunicação insistem e continuam insistindo em chamar de Oriente Médio.
Até ontem, além do toque de recolher, o governo egípcio produziu o apagão dos celulares e da Internet (não havia o sinal nem para uma coisa nem para a outra) e proibiu a mídia clássica (jornais e emissoras de rádio e televisão). A intenção era a de não permitir a articulação dos protestos e impedir que a população tomasse conhecimento dos que acontecessem e de outros fatos incômodos ao governo. Assim, eliminou-se provisoriamente a possibilidade de liberdade de expressão – mas os protestos continuaram.
O regime chefiado pelo presidente Hosni Mubarak é autoritário e um dos mais estáveis da região. E o Egito é o alvo mais cobiçado dos radicais islâmicos. O discurso dos que desde a terça-feira protestam nas ruas contra o governo egípcio é o de exigirem, além de melhores condições econômicas, um regime democrático, em que a liberdade tenha o lugar que lhe cabe e haja justiça social.
O discurso é correto. É, aliás, aquele discurso ideal que algumas vezes é realizado em parte e raríssimas vezes no todo. E com certeza também é sincero da parte de muitos que o fazem. Mas não de todos ou, talvez, nem mesmo sequer da maioria. Os valores democráticos não são, infelizmente, um elemento relevante da cultura árabe, com exceção – há tempos atrás, hoje já não dá para dizer a mesma coisa, depois que a Síria violentou o país – do Líbano.
Grande parte da oposição a Mubarak é articulada por pessoas bem mais autoritárias do que ele e certamente muito mais mal intencionadas. Essas pessoas, usando a demogagia em suas várias facetas, inclusive e, no caso, com insistência, uma distorcida argumentação religiosa, conseguem atrair multidões e dominá-las, como ocorre hoje no Irã e como ocorreu há não muito tempo no Afeganistão dos talibãs, dois países muçulmanos, ainda que não árabes.
O que acontece agora no Egito é crucial para o curso e o desfecho do conflito entre Israel, de um lado, e os palestinos e outros nações árabes, do outro lado. O Egito de Mubarak tem sido – depois do acordo de paz que fez com os hebreus o então presidente egípcio Anwar el-Sadat, por isto assassinado, após a guerra árabe-israelense de 1973 e do qual participa ainda a Jordânia – uma âncora da paz na região, que a Síria, o Irã, o Hamas, o Hizbollah e outros atores tentam incendiar.
Fechando o dia, ontem, sob a irresistível pressão dos fatos, Mubarak fez um pronunciamento em que prometeu assegurar ao Egito mais democracia, melhorar a economia e começar tudo isso demitindo e substituindo todos os seus ministros. Será suficiente esta promessa?
O que vai acontecer no Egito e, também por causa disso, na região e no mundo? Em minha trevosa ignorância e sem saber o que prevê a CIA, melhor ir buscar informação na Bíblia, onde o Senhor, pelo profeta Isaías, fala ao povo de Israel: “De nada valerá buscardes o auxílio do Egito, porque não haverá paz; e Israel deve confiar apenas no Senhor”.
Meu Deus...
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
Meu Deus...
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
O arrocho
Sexta, 28 de janeiro de 2011
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciou hoje (28/1) que o governo Dilma vai imprimir forte corte de gastos em 2011. Nem um piu deu o secretário sobre os indecentes juros pagos à banqueirada. O arrocho, como foi nos governos FHC e Lula, será também no da presidente Dilma. Economicamente, os três governos pouco, ou nada, diferem uns dos outros. Ficam pianinhos quando o assunto é discutir gastos com juros da dívida.
Dois pesos e duas medidas
Sexta, 28 de janeiro de 2011
Artigo publicado no site “Auditoria Cidadã da Dívida” desnuda a grande mídia
no seu esforço de manipulação de informações orçamentárias, quando utilizam
dois pesos e duas medidas.
Nos jornalões e nas grandes emissoras de TV e rádio essa manipulação é quase
que unânime. Quando essa mídia houve alguém sobre o assunto, é sempre um “especialista”
vinculado aos banqueiros, seja uma vinculação por salário, ou honorários a
título de “consultorias”. Opiniões daqueles subordinados aos que ganham bilhões
com a dívida ou com a definição de como o dinheiro público deve ser gasto.
Contrariar o patrão? Jamais! Se contrariar perde o bocado e, claro, desaparece
dos noticiários.
Leia o artigo "Imprensa tenta apontar servidores como vilões das contas públicas”, publicado no site Auditoria
Cidadã da Dívida.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
A vingança dos eleitores. Ladrões, mas eleitores
Quinta, 27 de janeiro de 2011
Em Salvador dois ladrões si vingaram do que os vereadores da cidade
fazem com a cidade. Hoje (27/1) um vereador perdeu R$1.700 em uma “saidinha” de
banco. Os assaltantes, como os políticos, não precisaram usar armas para levar
o dinheiro.
A abordagem ao vereador Everaldo Bispo (PMDB) ocorreu na Praça Thomé de Souza, onde se
localiza a Câmara Municipal de Salvador, o Elevador Lacerda e o Palácio Rio
Branco. No coração de Salvador os larápios se vingaram.
Carlos Newton: Para ser "presidente do honra do PT", Lula cobra 13 mil mensais do partido e ainda terá carteira assinada, férias, FGTS e decimo terceiro salário. Que País é esse, Francelino?
Quinta, 27 de janeiro de 2011
De Carlos Newton na Tribuna da Imprensa de hoje:
"O comentarista José Guilherme Schossland nos chama atenção para um
fato grave: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ganhar um
salário mensal do Partido dos Trabalhadores (PT), registrado em
carteira. Ou seja, com direito a férias, décimo terceiro salário, Fundo
de Garantia e tudo o mais, a que cerca de 65% dos trabalhadores
brasileiros, os “informais”, não têm direito.
O contracheque, no valor de R$ 13 mil mensais, será equivalente ao do
presidente do partido, José Eduardo Dutra, conforme revelou hoje o
jornal “Folha de S. Paulo”. O novo salário de Lula se soma às duas
aposentadorias que ele recebe – uma de anistiado político, outra por
invalidez devido à perda do dedo – e às palestras que devem acontecer a
partir de março."
Tira o tubo – II
Quinta, 27 de janeiro de 2011
Não bastasse o movimento “volta Delúbio” — que conta até com
o apoio decisivo de Lula, segundo dirigentes do próprio partido—, hoje tomou
corpo o movimento “fica Sarney”. O senador maranhense entrou de cabeça em sua
campanha para permanecer na Presidência do Senado.
O PT, que já briga pela volta de Delúbio ao partido, agora
também está fazendo força pela permanência de Sarney no comando do Senado. O apoio do partido ao "fica Sarney" foi explicitado por Humberto Costa, líder do PT no Senado. Significa que tal apoio não é secreto. Secretos apenas foram os atos de Sarney, nomeando apaniguados.
Obras do VLT permanecem paradas até abril
Quinta, 27 de janeiro de 2011
Do MPDF
As Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do
Meio Ambiente (Prodema) participaram, na semana passada, de audiência
sobre as ações relativas às obras do Veículo Leve sobre Trilhos.
Proposta a conciliação, as partes discutiram questões
jurídico-ambientais e político-administrativas. Ao final, foi ajustada a
continuidade da suspensão da obra por deficiências nos estudos
ambientais e urbanísticos, bem como do curso de todos os processos na
Vara do Meio Ambiente até o dia 25 de abril, quando os promotores de
Justiça voltarão a se reunir com representantes do Governo do Distrito
Federal, do Metrô/DF, do Detran/DF e do Instituto Brasília Ambiental
(Ibram).
Saiba mais:
MPF/PA: condicionantes para autorizar Belo Monte não foram cumpridas
Quinta, 27 de janeiro de 2011
Do MPF
Procuradores vão analisar licença emitida pelo Ibama, mas em vistoria de dezembro já constataram que a região não foi preparada para os impactos da obra
Procuradores vão analisar licença emitida pelo Ibama, mas em vistoria de dezembro já constataram que a região não foi preparada para os impactos da obra
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ainda não teve acesso ao documento integral em que o Ibama autorizou, hoje, o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte. A hipótese de uma nova ação judicial, no entanto, não está descartada, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento.
A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.
Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela licença prévia não foram cumpridas. “Até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.
“Precisamos ainda avaliar o teor dessa permissão. Mas é fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou hoje o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta ao saber da concessão da licença.
Existem estimativas extra-oficiais de que o simples anúncio da obra em 2010 já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação.
É para evitar esse tipo de colapso que a legislação brasileira determina rigor no rito de licenciamento ambiental: o empreendimento só é considerado viável se cumprir uma série de condições e só após o cumprimento dessas condições é concedida a permissão de instalação. No caso de Belo Monte, são 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama para que projeto tenha viabilidade social e ambiental.
A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.
Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela licença prévia não foram cumpridas. “Até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.
“Precisamos ainda avaliar o teor dessa permissão. Mas é fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou hoje o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta ao saber da concessão da licença.
Existem estimativas extra-oficiais de que o simples anúncio da obra em 2010 já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação.
É para evitar esse tipo de colapso que a legislação brasileira determina rigor no rito de licenciamento ambiental: o empreendimento só é considerado viável se cumprir uma série de condições e só após o cumprimento dessas condições é concedida a permissão de instalação. No caso de Belo Monte, são 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama para que projeto tenha viabilidade social e ambiental.
Movimentos sociais vão à Justiça e às ruas contra Belo Monte
Quinta, 27 de janeiro de 2011
Da Agência Pulsar Brasil
Marquinho Mota, do Fórum da Amazônia Oriental, a licença parcial que permitirá o desmatamento para construção dos canteiros da obra da Usina de Belo Monte gerou indignação nos movimentos sociais do Norte. Para Marquinho, a liberação é ilegal.
O documento foi liberado depois da demissão do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que apontava problemas no processo. O militante da rede Xingu Vivo para Sempre diz que os movimentos sociais esperavam mais respeito à constituição e aos direitos dos povos das florestas do novo governo.
Em breve se reunirão com o Ministério Público do Pará para garantir medidas judiciais que paralizem o desmatamento e revoguem a licença. Já estão marcados protestos de rua na Praça da República em Belém, no domingo, quando será lançado um livro. O movimento também vai participar do dia de luta contra o trabalho escravo, amanhã.
Segundo ele, o simples anúncio da obra já atraiu cerca de 8 mil pessoas para Altamira gerando especulação imobiliária, pressão nas terras indígenas, aumento geral do custo de vida, da prostituição e da violência. O Movimento dos Atingidos por Barragens estima que 40 mil pessoas sofrerão com os impactos de Belo Monte.
Marquinho Mota também denuncia a papel que a Fundação Nacional do Índio está cumprindo na região. "Estão vendidos para Norte Energia e Eletronorte", aponta o represente do Fórum da Amazônia Oriental. Ele respaldou as denúncias de que oa Funais Nacional está subornando indígenas do interior com cestas básicas, telefones celulares e outros bens. Na opinião dele, "a Funai presta um desserviço imenso aos indígenas da região. Está contribuindo para o extermínio das tribos indígenas do Xingu".
Marquinho Mota, do Fórum da Amazônia Oriental, a licença parcial que permitirá o desmatamento para construção dos canteiros da obra da Usina de Belo Monte gerou indignação nos movimentos sociais do Norte. Para Marquinho, a liberação é ilegal.
O documento foi liberado depois da demissão do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que apontava problemas no processo. O militante da rede Xingu Vivo para Sempre diz que os movimentos sociais esperavam mais respeito à constituição e aos direitos dos povos das florestas do novo governo.
Em breve se reunirão com o Ministério Público do Pará para garantir medidas judiciais que paralizem o desmatamento e revoguem a licença. Já estão marcados protestos de rua na Praça da República em Belém, no domingo, quando será lançado um livro. O movimento também vai participar do dia de luta contra o trabalho escravo, amanhã.
Segundo ele, o simples anúncio da obra já atraiu cerca de 8 mil pessoas para Altamira gerando especulação imobiliária, pressão nas terras indígenas, aumento geral do custo de vida, da prostituição e da violência. O Movimento dos Atingidos por Barragens estima que 40 mil pessoas sofrerão com os impactos de Belo Monte.
Marquinho Mota também denuncia a papel que a Fundação Nacional do Índio está cumprindo na região. "Estão vendidos para Norte Energia e Eletronorte", aponta o represente do Fórum da Amazônia Oriental. Ele respaldou as denúncias de que oa Funais Nacional está subornando indígenas do interior com cestas básicas, telefones celulares e outros bens. Na opinião dele, "a Funai presta um desserviço imenso aos indígenas da região. Está contribuindo para o extermínio das tribos indígenas do Xingu".
Tira o tubo
Quinta, 27 de janeiro de 2011
Por Ivan de Carvalho
O humorista Jô Soares, em outros tempos, comandava um programa de televisão que tinha uma plêiade de personagens, incluindo um sujeito que estava muito doente, internado em um hospital, vivendo à custa de tubos pelos quais lhe ministravam ar, alimentação, sangue, essas coisas.O personagem, se não me falha a memória, era um militar à moda antiga, melhor dizendo, entusiasta da Revolução Redentora de 31 de Marços de 1964, aquele pela qual tão entusiasticamente torci em um tempo que coincidiu e se seguiu imediatamente à minha entrada na faculdade – uma revolução que, como é de praxe, rapidamente desvirtuou-se, enganou aos seus simpatizantes, como Saturno devorou seus filhos (sobretudo os líderes mais capazes, cujo exemplo maior foi Carlos Lacerda), tornou-se autoritária, alcançou o triste estágio de ditadura e afinal desengonçadamente terminou.
Somente em favor da exata dimensão histórica das coisas: não se pode comparar o previsível final desengonçado e triste dessa ditadura brasileira, bem como da anterior, do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1945, da colossal, surpreendente e estrepitosa queda do império soviético, que um dia já fora chamado de Revolução Comunista e Revolução Bolchevista. O mal causado por cada, independentemente das eventuais e pouco avaliáveis intenções, é da mesma natureza – mas a intensidade daquele horror cor de sangue lá do norte é, perdoem o trocadilho involuntário, desnorteante.
Mas, ora, voltemos ao personagem do tubo. Um coitado que passava a maior parte do tempo em coma. Não sabia de nada do que ia acontecendo com a Revolução Redentora que tanto amava. De vez em quando, ele acordava, olhava em volta, sempre havia alguém disponível para contar alguma coisa ou responder a alguma pergunta.
“O Brizola foi eleito governador do Rio de Janeiro”, dizia despretenciosamente a pessoa próxima, frequentemente uma enfermeira (podia ser apenas auxiliar de enfermagem, mas convém, se você estiver internado em um hospital, chamar a todas – exceto as médicas – de enfermeiras porque esta é uma maneira bastante eficaz de bajular e obter um pouco mais de atenção, principalmente se você sente dores).
É que é muito comum nos hospitais (honrosas exceções de praxe, claro) considerar a dor como “mero sintoma” e não como doença e, por conta dessa teoria, deixar o paciente sofrer o máximo que ele é capaz de suportar. Aí, quando o sujeito já está fazendo um barulho muito incomodativo, capaz de produzir dor de ouvido em médicos, enfermeiros (as) e seus (as) auxiliares, dão umas gotinhas de dipirona ou algo que o valha. Umas gotinhas!
Bem, mas então o personagem dos tubos ficava sabendo, de sopetão, que Brizola, aquele revolucionário foragido, exilado, articulador dos “Grupos dos Onze”, passara a ser, sem mais aquela, governador do Rio de Janeiro e candidato forte a presidente da República. Um absurdo. O personagem fazia um esforço extremo, quase sentava no leito e disparava: “Tira o tubo”.
Pois é, gente. O secretário de Comunicação do PT, André Vargas, disse ontem que o ex-presidento Lula defenderá o retorno ao partido do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, aquele bode expiatório do Mensalão. Disse que Delúbio foi “foi injustiçado”, que a direção do PT vai votar seu pedido de refiliação em março ou abril e que, se o ex-presidento Lula “for questionado, vai dizer que é favorável”.
Tira o tubo.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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Reveja aqui um quadro do general do "tira o tubo"
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Loja é condenada a indenizar consumidora por alarme disparado três vezes
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Do TJDF
A loja C&A foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma consumidora que foi constrangida no local. O alarme antifurto da loja foi acionado nas três tentativas de saída da cliente. A sentença do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT. Não cabe mais recurso ao Tribunal.
A autora contou que, ao sair da loja C&A do Conjunto Nacional, com compras pagas, foi surpreendida com o disparo do alarme. Segundo ela, imediatamente seguranças da loja a abordaram e a conduziram para a conferência das mercadorias. Depois de ter sido liberada, o alarme tocou novamente quando saía da loja, o que motivou nova revista. Foi liberada e ao tentar sair da loja, o alarme tocou pela terceira vez. Só então funcionários da loja localizaram um dispositivo de alarme não retirado de uma das peças adquiridas.
Na ação, a autora alegou que a falha do serviço lhe causou vexame e constrangimento, pois estava acompanhada pelas filhas e a loja estava cheia de pessoas. Ela afirmou ainda que, após toda a situação, escorregou no interior da loja, e foi alvo de risos por parte dos seguranças, o que a levou a chorar de desespero. A autora pediu uma indenização de R$20 mil.
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Leia a íntegra de "Loja é condenada a indenizar consumidora por alarme disparado três vezes".
Mais rombo nas contas externas significam mais dívida externa e interna
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Artigo publicado originalmente em "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [26/1] destacam o enorme e crescente rombo nas
“Transações Correntes” do Brasil com o exterior em 2010, que
simplesmente dobrou no ano passado, passando de US$ 24 bilhões em 2009
para US$ 48 bilhões em 2010. Isto significa que as despesas do país com
serviços, juros da dívida e remessas de lucros ao exterior estão bem
maiores que o saldo comercial, ou seja, o país está pagando ao exterior
um valor bem maior do que recebe. O resultado disso é que o país tem de
se endividar lá fora para cobrir este rombo.
Cabe comentar, inicialmente, o comportamento assustador das
importações, que subiram de US$ 128 bilhões em 2009 para US$ 181 bilhões
em 2010, em grande parte devido ao dólar desvalorizado (que torna as
importações mais baratas), consequência da enxurrada de capital externo
que vem para o país ganhar as maiores taxas de juros do mundo na dívida
interna. Portanto, este rombo externo é também consequência da política
de endividamento.
Cabe ressaltar também que as remessas de lucros subiram US$ 6
bilhões, mais que os US$ 5 bilhões de crescimento das “viagens
internacionais”, colocadas como principais vilões do rombo externo pela
grande imprensa, para justificar mais medidas de contenção de consumo.
Segundo a grande imprensa, este rombo estaria sendo resolvido pela
entrada de “capital produtivo” no país, o chamado “investimento direto”.
Porém, a realidade é bem diferente.
Analisando-se a tabela do Banco Central,
verifica-se que o tão propalado aumento em US$ 22 bilhões no
recebimento de “investimentos estrangeiros diretos” foi completamente
anulado pelo crescimento de US$ 22 bilhões nos investimentos no exterior
de empresas brasileiras, que passam por um processo de
internacionalização.
Na realidade, o que compensou o crescimento do rombo das “Transações
Correntes” foi, simplesmente, a maior tomada de empréstimos externos
pelas empresas e bancos brasileiros, em grande parte para aplicar em
títulos da dívida interna, conforme comentado em diversas edições
anteriores deste boletim.
Portanto, o endividamento mostra mais uma vez seu círculo vicioso: os
altíssimos juros exigidos pelos rentistas atraem capitais ao país, o
que provoca desvalorização do dólar, aumentando as importações, levando o
país a ficar cada vez mais dependente da entrada de capitais
especulativos para serem novamente remunerados pelos maiores juros do
mundo.
Mas não são somente empresas que estão tomando empréstimos no
exterior. O Jornal Valor Econômico mostra que o município do Rio de
Janeiro planeja se endividar no exterior para investimentos relacionados
às Olimpíadas de 2016 por meio da emissão de US$ 2 bilhões dos chamados
“Olympic Bonds”, que pagariam juros de 10% ao ano, enquanto países do
Norte pagam juros quase zero.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"
Sobre o calote da Aneel nos consumidores de energia elétrica
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Da Câmara dos Deputado
Deputados apresentarão projeto para obrigar Aneel a ressarcir
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de
Energia vão recorrer à Justiça e apresentar projeto de decreto
legislativo para obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a
exigir das concessionárias do setor a devolução de valores pagos
indevidamente entre 2002 e 2009. O anúncio foi feito pelo relator e pelo
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de
Energia, deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Eduardo da Fonte
(PP-PE), respectivamente.
Nesta terça-feira (25), a Aneel negou novo pedido feitos por
parlamentares para a devolução dos cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais
pelos consumidores. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com
que a Aneel exija das concessionárias o ressarcimento dos valores
cobrados indevidamente. O Tribunal de Contas da União verificou que esse
valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes
aplicados às tarifas.
A decisão da Aneel confirma posição adotada em dezembro de 2010,
quando ficou estabelecido que a revisão da metodologia de cálculo dos
reajustes das tarifas da eletricidade não seria retroativa.
Ação popular
O relator da CPI, Alexandre Santos, afirmou que pode ingressar com ação popular para que os consumidores recebam de volta os valores pagos indevidamente, inclusive com a correção do montante, que poderá chegar a mais R$ 12 bilhões. Na semana passada, o parlamentar já havia encaminhado ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução do dinheiro.
O relator da CPI, Alexandre Santos, afirmou que pode ingressar com ação popular para que os consumidores recebam de volta os valores pagos indevidamente, inclusive com a correção do montante, que poderá chegar a mais R$ 12 bilhões. Na semana passada, o parlamentar já havia encaminhado ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução do dinheiro.
“Esse dinheiro pertence à população brasileira e foi apropriado pelas
empresas indevidamente. A Agência não existe para dar proteção à
ilegalidade, à imoralidade e à roubalheira”, afirmou.
Postura vergonhosa
O presidente da CPI das Tarifas de Energia, Eduardo da Fonte, classificou como vergonhosa a postura da Aneel. Para ele, isso indica que a autarquia está a serviço das distribuidoras de energia elétrica. “Além de lesar o consumidor, a agência subestimou o pedido de reconsideração assinado por 220 parlamentares. Vamos exercer o papel de casa do povo brasileiro e vamos até as últimas consequências”, afirmou.
O presidente da CPI das Tarifas de Energia, Eduardo da Fonte, classificou como vergonhosa a postura da Aneel. Para ele, isso indica que a autarquia está a serviço das distribuidoras de energia elétrica. “Além de lesar o consumidor, a agência subestimou o pedido de reconsideração assinado por 220 parlamentares. Vamos exercer o papel de casa do povo brasileiro e vamos até as últimas consequências”, afirmou.
Segundo Fonte, ainda na primeira quinzena de fevereiro será
apresentado um projeto de decreto legislativo para obrigar a agência a
ressarcir os consumidores. A ideia, segundo ele, é agilizar o processo
que pode se arrastar por anos na Justiça.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos
Edição – Paulo Cesar Santos
Saúde inclui violência doméstica e sexual na lista de agravos de notificação obrigatória
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Da Agência Brasil
Christina Machado e Alex Rodrigues - Repórteres
Brasília – A partir de hoje (26), os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.
Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.
"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.
Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
Christina Machado e Alex Rodrigues - Repórteres
Brasília – A partir de hoje (26), os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.
Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.
"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.
Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
Banda lerda
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Da Radioagência NP:
Brasil está longe de oferecer Banda Larga de qualidade
Na última semana, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a Telebrás a comercializar o serviço de conexão à internet. A participação da estatal se dará através do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). No final de dezembro, um decreto do ex-presidente Lula concedeu isenção fiscal aos fabricantes de equipamentos utilizados na conexão.
O presidente do Centro de estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, defende a participação estatal, pois considera que as operadoras comerciais não têm condições de oferecer um serviço de qualidade.
“Elas não vão chegar em determinadas áreas do país, determinadas cidades e comunidades onde não tenha retorno financeiro. Então, se deixar na mão da iniciativa privada, vai continuar cara, lenta, irregular e nem vai chegar.”
Nos Estados Unidos, a internet já ultrapassou a mídia impressa e está alcançando a televisão como fonte primária de informação. Para Altamiro, essa tendência se espalhará pelo resto do mundo e terá grande influência na formação de opinião.
“A mídia brasileira só não via a ditadura da Tunísia porque é uma mídia colonizada, com base em informações dos estados Unidos, mas um dos fatores para derrubar essa ditadura foi o uso da internet. Por isso, está sendo chamada de ‘Revolução da Internet’, ‘Revolução do Twitter’, porque foi um fator de mobilização da sociedade.”
Em 2010, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou uma pesquisa que apontava o serviço de internet disponível no Brasil como um dos mais lentos do mundo. A Coréia do Sul, por exemplo, oferece um serviço com velocidade até 93% maior. Em 20% dos municípios, a velocidade de conexão é inferior ao recomendado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
Na última semana, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a Telebrás a comercializar o serviço de conexão à internet. A participação da estatal se dará através do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). No final de dezembro, um decreto do ex-presidente Lula concedeu isenção fiscal aos fabricantes de equipamentos utilizados na conexão.
O presidente do Centro de estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, defende a participação estatal, pois considera que as operadoras comerciais não têm condições de oferecer um serviço de qualidade.
“Elas não vão chegar em determinadas áreas do país, determinadas cidades e comunidades onde não tenha retorno financeiro. Então, se deixar na mão da iniciativa privada, vai continuar cara, lenta, irregular e nem vai chegar.”
Nos Estados Unidos, a internet já ultrapassou a mídia impressa e está alcançando a televisão como fonte primária de informação. Para Altamiro, essa tendência se espalhará pelo resto do mundo e terá grande influência na formação de opinião.
“A mídia brasileira só não via a ditadura da Tunísia porque é uma mídia colonizada, com base em informações dos estados Unidos, mas um dos fatores para derrubar essa ditadura foi o uso da internet. Por isso, está sendo chamada de ‘Revolução da Internet’, ‘Revolução do Twitter’, porque foi um fator de mobilização da sociedade.”
Em 2010, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou uma pesquisa que apontava o serviço de internet disponível no Brasil como um dos mais lentos do mundo. A Coréia do Sul, por exemplo, oferece um serviço com velocidade até 93% maior. Em 20% dos municípios, a velocidade de conexão é inferior ao recomendado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
Delúbio nos braços da direção petista
Quarta, 26 de janeiro de 2011
André Vargas, secretário de Comunicação do PT, afirmou à
Folha que o ex-presidente Lula defenderá a volta ao partido de Delúbio Soares,
o do Mensalão. Alguém tinha dúvida sobre isso?
Movimentos afirmam que Funai está trabalhando para viabilizar Belo Monte
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Da Radioagência NP
Os movimentos sociais do estado do Pará divulgaram uma nota denunciando que o Governo Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão assediando indígenas da Associação dos Indígenas Moradores de Altamira-PA (AIMA). Eles afirmam que o governo e a Funai querem que os índios desistam da luta contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
De acordo com a ex-presidente da Aima, Juma Xupaia, com doação de cestas básicas, bens materiais e dinheiro, os representantes da Norte Energia – com conhecimento da Funai – estão convencendo os indígenas sobre a necessidade de construção da obra. Para ela, esse tipo de assédio ocorre devido à condição de vida em que vive os índios. Juma ainda afirma que aqueles que recusam as propostas são “constantemente ameaçados”.
Ela também denuncia que entre os dias 17 e 22 de janeiro, os indígenas foram mobilizados pela própria Funai – com o apoio da Norte Energia – para participarem de reuniões.
Devido à sua atuação contra a hidrelétrica, no último dia 22, Juma confirmou que foi tirada do cargo de presidente. O comunicado foi feito pela Funai. O novo presidente da Associação é o índio Luis Xipaia, que já não luta mais contra a construção de Belo Monte.
A hidrelétrica, projetada para ser construída no Rio Xingu, é combatida por movimentos sociais e ambientalistas. Além da inviabilidade econômica, já foram apresentados documentos mostrando falhas nos estudos de impactos ambientais do projeto. Também foi concluído que a hidrelétrica deve causar graves consequências para os habitantes da região e para o ecossistema da floresta amazônica.
De São Paulo, da Radioagência NP, com informações da Agência Adital, Danilo Augusto.
Os movimentos sociais do estado do Pará divulgaram uma nota denunciando que o Governo Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão assediando indígenas da Associação dos Indígenas Moradores de Altamira-PA (AIMA). Eles afirmam que o governo e a Funai querem que os índios desistam da luta contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
De acordo com a ex-presidente da Aima, Juma Xupaia, com doação de cestas básicas, bens materiais e dinheiro, os representantes da Norte Energia – com conhecimento da Funai – estão convencendo os indígenas sobre a necessidade de construção da obra. Para ela, esse tipo de assédio ocorre devido à condição de vida em que vive os índios. Juma ainda afirma que aqueles que recusam as propostas são “constantemente ameaçados”.
Ela também denuncia que entre os dias 17 e 22 de janeiro, os indígenas foram mobilizados pela própria Funai – com o apoio da Norte Energia – para participarem de reuniões.
Devido à sua atuação contra a hidrelétrica, no último dia 22, Juma confirmou que foi tirada do cargo de presidente. O comunicado foi feito pela Funai. O novo presidente da Associação é o índio Luis Xipaia, que já não luta mais contra a construção de Belo Monte.
A hidrelétrica, projetada para ser construída no Rio Xingu, é combatida por movimentos sociais e ambientalistas. Além da inviabilidade econômica, já foram apresentados documentos mostrando falhas nos estudos de impactos ambientais do projeto. Também foi concluído que a hidrelétrica deve causar graves consequências para os habitantes da região e para o ecossistema da floresta amazônica.
De São Paulo, da Radioagência NP, com informações da Agência Adital, Danilo Augusto.
STJ: Contrato de cheque especial não serve como título executivo
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Do STJ
O contrato de abertura de crédito rotativo
em conta-corrente, usado, na maioria das vezes, na modalidade cheque
especial, não possui força executiva. A decisão foi adotada pela Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso
especial interposto pelo Banco do Brasil contra decisão favorável a
clientes que sofriam ação de execução.
Os clientes celebraram com o Banco do Brasil contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ou crédito rotativo, deixando de honrar parte do compromisso. Em razão disso, foi celebrado posteriormente contrato de abertura de crédito fixo, para saldar a dívida anterior com a própria instituição. Em razão de novo inadimplemento, o banco ajuizou execução de título extrajudicial aparelhada apenas com o segundo instrumento firmado.
Os embargos à execução interpostos pelos clientes da instituição foram acolhidos, em grau de recurso, pela Justiça de Santa Catarina, que determinou a extinção da execução. O Tribunal de origem entendeu que, em se tratando de renegociação de dívida anterior, sem ocorrência de novação, seria fundamental que a ação estivesse acompanhada dos documentos que originaram o débito. A execução foi extinta em razão da ausência de título executivo, fato que impossibilitaria o devedor de questionar a legalidade dos encargos previstos no contrato original e que teriam gerado o débito executado.
O Banco do Brasil interpôs recurso especial alegando que a ação de execução teria sido baseada em contrato de abertura de crédito fixo e argumentando ser irrelevante se esse contrato consistiria ou não novação em relação ao contrato que originou a dívida. O banco sustentou também que, caso o documento apresentado se mostrasse incompleto para embasar o pedido, seria necessário aplicar o artigo 616 do Código de Processo Civil, que prevê a fixação do prazo de 10 dias para emendar a inicial de execução.
O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, considerou inviável a concessão de prazo para emendar a inicial, porque o acórdão recorrido entendeu que tal providência configuraria alteração da causa de pedir. Dessa forma, estaria se tratando de reexame de prova em recurso especial, o que é vedado pela Súmula 7 da Corte. O relator considerou que nem mesmo a emenda teria condições de viabilizar a execução, já que os documentos faltantes seriam relativos a contrato de abertura de crédito e extratos bancários, que seriam documentos impróprios para aparelhar a execução.
Quanto à validade dos instrumentos apresentados na ação, o entendimento do relator foi de que o acórdão do TJSC não identificou, no contrato de abertura de crédito fixo apresentado, qualquer intenção de novar, ou seja, criar nova obrigação por meio da substituição e extinção da anterior. Dessa forma, o ministro entendeu que deve mesmo prevalecer como instrumento principal da ação o contrato de abertura de crédito rotativo, celebrado anteriormente ao de abertura de crédito fixo, e que não constitui título executivo válido.
Em seu voto, o ministro entendeu que o contrato de abertura de crédito rotativo não configura em si uma obrigação assumida pelo consumidor. “Ao contrário, incorpora uma obrigação da instituição financeira em disponibilizar determinada quantia ao seu cliente, podendo dela utilizar-se ou não”, afirmou. No entendimento do ministro, a ausência de executividade do contrato de abertura de crédito rotativo decorre do fato de que não há dívida líquida e certa quando da assinatura do contrato pelo consumidor, ocasião em que surge a obrigação para a instituição financeira de disponibilizar determinada quantia ao seu cliente.
Dessa forma, diferentemente dos contratos de crédito fixo, onde o cliente conhece antecipadamente o valor da dívida, os valores eventualmente utilizados no crédito rotativo são documentados unilateralmente pela própria instituição, sem qualquer participação do cliente, o que não tornaria presentes, neste tipo de contrato, a certeza e liquidez no próprio instrumento, características essenciais a um título executivo. Essas exigências, no entendimento do relator, também não seriam alcançadas com a apresentação de extratos bancários pelo credor, porque não é possível ao banco criar títulos executivos à revelia do devedor.
Os ministros da Quarta Turma do STJ acompanharam o entendimento do relator e negaram provimento ao recurso especial, considerando prevalecer a tese de que o contrato de abertura de crédito (em conta-corrente, rotativo ou cheque especial), ainda que acompanhado dos extratos relativos à movimentação bancária do cliente, não constitui título hábil a aparelhar processo de execução, podendo servir de início de prova para eventual ação monitória, como assinalado pelas súmulas 233 e 247 do STJ. O assunto pode vir a ser novamente submetido à análise do relator, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração no início do mês de janeiro.
Os clientes celebraram com o Banco do Brasil contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ou crédito rotativo, deixando de honrar parte do compromisso. Em razão disso, foi celebrado posteriormente contrato de abertura de crédito fixo, para saldar a dívida anterior com a própria instituição. Em razão de novo inadimplemento, o banco ajuizou execução de título extrajudicial aparelhada apenas com o segundo instrumento firmado.
Os embargos à execução interpostos pelos clientes da instituição foram acolhidos, em grau de recurso, pela Justiça de Santa Catarina, que determinou a extinção da execução. O Tribunal de origem entendeu que, em se tratando de renegociação de dívida anterior, sem ocorrência de novação, seria fundamental que a ação estivesse acompanhada dos documentos que originaram o débito. A execução foi extinta em razão da ausência de título executivo, fato que impossibilitaria o devedor de questionar a legalidade dos encargos previstos no contrato original e que teriam gerado o débito executado.
O Banco do Brasil interpôs recurso especial alegando que a ação de execução teria sido baseada em contrato de abertura de crédito fixo e argumentando ser irrelevante se esse contrato consistiria ou não novação em relação ao contrato que originou a dívida. O banco sustentou também que, caso o documento apresentado se mostrasse incompleto para embasar o pedido, seria necessário aplicar o artigo 616 do Código de Processo Civil, que prevê a fixação do prazo de 10 dias para emendar a inicial de execução.
O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, considerou inviável a concessão de prazo para emendar a inicial, porque o acórdão recorrido entendeu que tal providência configuraria alteração da causa de pedir. Dessa forma, estaria se tratando de reexame de prova em recurso especial, o que é vedado pela Súmula 7 da Corte. O relator considerou que nem mesmo a emenda teria condições de viabilizar a execução, já que os documentos faltantes seriam relativos a contrato de abertura de crédito e extratos bancários, que seriam documentos impróprios para aparelhar a execução.
Quanto à validade dos instrumentos apresentados na ação, o entendimento do relator foi de que o acórdão do TJSC não identificou, no contrato de abertura de crédito fixo apresentado, qualquer intenção de novar, ou seja, criar nova obrigação por meio da substituição e extinção da anterior. Dessa forma, o ministro entendeu que deve mesmo prevalecer como instrumento principal da ação o contrato de abertura de crédito rotativo, celebrado anteriormente ao de abertura de crédito fixo, e que não constitui título executivo válido.
Em seu voto, o ministro entendeu que o contrato de abertura de crédito rotativo não configura em si uma obrigação assumida pelo consumidor. “Ao contrário, incorpora uma obrigação da instituição financeira em disponibilizar determinada quantia ao seu cliente, podendo dela utilizar-se ou não”, afirmou. No entendimento do ministro, a ausência de executividade do contrato de abertura de crédito rotativo decorre do fato de que não há dívida líquida e certa quando da assinatura do contrato pelo consumidor, ocasião em que surge a obrigação para a instituição financeira de disponibilizar determinada quantia ao seu cliente.
Dessa forma, diferentemente dos contratos de crédito fixo, onde o cliente conhece antecipadamente o valor da dívida, os valores eventualmente utilizados no crédito rotativo são documentados unilateralmente pela própria instituição, sem qualquer participação do cliente, o que não tornaria presentes, neste tipo de contrato, a certeza e liquidez no próprio instrumento, características essenciais a um título executivo. Essas exigências, no entendimento do relator, também não seriam alcançadas com a apresentação de extratos bancários pelo credor, porque não é possível ao banco criar títulos executivos à revelia do devedor.
Os ministros da Quarta Turma do STJ acompanharam o entendimento do relator e negaram provimento ao recurso especial, considerando prevalecer a tese de que o contrato de abertura de crédito (em conta-corrente, rotativo ou cheque especial), ainda que acompanhado dos extratos relativos à movimentação bancária do cliente, não constitui título hábil a aparelhar processo de execução, podendo servir de início de prova para eventual ação monitória, como assinalado pelas súmulas 233 e 247 do STJ. O assunto pode vir a ser novamente submetido à análise do relator, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração no início do mês de janeiro.
Giraffas terá que pagar indenização por vender sanduíche com vidro
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Do TJDF
A Giraffas Administradora de Franquias Ltda e a TC Comércio de
Alimentos Ltda foram condenadas pela juíza da 1ª Vara Cível de Ceilândia
a pagar, solidariamente, 5 mil reais de indenização a uma cliente que
cortou a boca ao comer um sanduíche com vidro comprado na lanchonete. Em
grau de recurso, a sentença foi mantida pela 3ª Turma Cível do TJDFT.
A autora conta que foi ao estabelecimento comercial franqueado com o filho menor e comprou um sanduíche para ele. Como ele se recusou a comê-lo, ela própria consumiu o produto. No entanto, ao mastigá-lo, teria cortado a boca com um pedaço de vidro presente dentro do recheio do sanduíche. Levou o caso à gerência da lanchonete, que não deu importância ao fato. Saiu da lanchonete e foi direto à delegacia registrar ocorrência e ao IML para realizar exame de corpo de delito, onde foram constatadas as lesões na boca e apreendido o pedaço de vidro. Na ação judicial, a cliente pediu 100 mil reais de indenização para ela e o filho.
As rés contestaram a ação, alegando, preliminarmente, que o filho não teria sofrido nenhuma lesão. Negaram, ainda, a possibilidade de ter sido encontrado algum objeto estranho em sanduíche vendido na lanchonete, "tendo em vista o rigor na preparação e processamento dos alimentos vendidos em toda a rede". Segundo elas, a intenção da cliente era o enriquecimento ilícito e, caso o pedido fosse julgado procedente, pediram a redução do valor indenizatório pleiteado pela autora.
De acordo com a juíza, as provas apresentadas demonstram de forma inequívoca o alegado pela autora. "Primeiramente, o pedaço de vidro que teria lesionado a boca da autora foi apreendido pela autoridade policial, juntamente com o cupom de compra do sanduíche. O laudo do IML concluiu pela presença de lesão na mucosa da boca, junto à gengiva, provocada por instrumento de natureza cortante e constatou ser o fragmento em questão eficiente para causar o ferimento.Tais provas documentais aliadas à prova oral colhida em audiência demonstram de forma cabal o fato danoso. As testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que a cliente se lesionou dentro daquele estabelecimento, enquanto estava comendo um sanduíche ali adquirido", concluiu.
Não cabe mais recurso da decisão.
A autora conta que foi ao estabelecimento comercial franqueado com o filho menor e comprou um sanduíche para ele. Como ele se recusou a comê-lo, ela própria consumiu o produto. No entanto, ao mastigá-lo, teria cortado a boca com um pedaço de vidro presente dentro do recheio do sanduíche. Levou o caso à gerência da lanchonete, que não deu importância ao fato. Saiu da lanchonete e foi direto à delegacia registrar ocorrência e ao IML para realizar exame de corpo de delito, onde foram constatadas as lesões na boca e apreendido o pedaço de vidro. Na ação judicial, a cliente pediu 100 mil reais de indenização para ela e o filho.
As rés contestaram a ação, alegando, preliminarmente, que o filho não teria sofrido nenhuma lesão. Negaram, ainda, a possibilidade de ter sido encontrado algum objeto estranho em sanduíche vendido na lanchonete, "tendo em vista o rigor na preparação e processamento dos alimentos vendidos em toda a rede". Segundo elas, a intenção da cliente era o enriquecimento ilícito e, caso o pedido fosse julgado procedente, pediram a redução do valor indenizatório pleiteado pela autora.
De acordo com a juíza, as provas apresentadas demonstram de forma inequívoca o alegado pela autora. "Primeiramente, o pedaço de vidro que teria lesionado a boca da autora foi apreendido pela autoridade policial, juntamente com o cupom de compra do sanduíche. O laudo do IML concluiu pela presença de lesão na mucosa da boca, junto à gengiva, provocada por instrumento de natureza cortante e constatou ser o fragmento em questão eficiente para causar o ferimento.Tais provas documentais aliadas à prova oral colhida em audiência demonstram de forma cabal o fato danoso. As testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que a cliente se lesionou dentro daquele estabelecimento, enquanto estava comendo um sanduíche ali adquirido", concluiu.
Não cabe mais recurso da decisão.
Nº do processo: 20080310047404
A ilegitimidade da dívida
Quarta, 26 de janeiro de 2011
Texto publicado na "Auditoria Cidadã da Dívida"
Artigo no jornal Estado de São Paulo mostra grandes ilegitimidades da dívida
Importante artigo de Antonio Correa de Lacerda no jornal Estado de
São Paulo questiona a constante justificativa oficial para a manutenção
das taxas de juros mais altas do mundo: combater a inflação. É
importante lembrar que as altíssimas taxas de juros foram a principal
causa do crescimento da dívida, conforme reconheceu o Relatório Final da
recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados.
Confirmando os comentários das edições anteriores deste boletim, o
artigo divulgado pelo jornal Estado de São Paulo mostra que o aumento
nos juros não ataca as causas da inflação, que na verdade é estimulada
pelo aumento das tarifas públicas, e crises de oferta de alimentos. O
artigo também confirma os graves indícios de ilegalidades da dívida
interna documentados pela CPI: a utilização, pelo Banco Central, das
"expectativas dos agentes do mercado” para definir as taxas de juros.
Segundo Lacerda:
“Há um verdadeiro lobby pró elevação de juros, orquestrado por
parte daqueles que se beneficiam com a medida, como os credores da
dívida pública, que são todos os que aplicam direta ou indiretamente em
títulos da dívida pública, e o próprio mercado financeiro, que é
intermediário do processo. Como parte desses títulos são pós-fixados, o
aumento de juros representa diretamente uma elevação dos seus ganhos.
Não é por acaso que frequentemente assistimos a um aparente
"consenso" pela elevação dos juros ou pela sua manutenção em níveis
elevados. Há interesses fortíssimos envolvidos que acabam influenciando a
opinião pública. Muito pouco se questiona a respeito da real
necessidade de manter taxas de juros tão elevadas e, menos ainda, de
elevá-las ainda mais. Há um claro processo de acomodação, como se a
economia, outrora viciada em inflação, a tivesse substituído pelos juros
altos.”
O resultado disso é a falta de recursos para o atendimento dos
direitos dos cidadãos. O Jornal Zero Hora mostra que a Presidente Dilma
Rousseff aceita reajustar em apenas 6,46% a Tabela do Imposto de Renda
(IR), e ainda sob a condição de que o salário mínimo não ultrapasse os
R$ 545 neste ano. Em suma: para possibilitar uma ínfima melhora da
Tabela do IR – que deveria ser reajustada em nada menos que 54% apenas
para repor a inflação desde 1996, conforme comentado na edição de 10/1/2011 deste Boletim
– o salário mínimo não pode ter um aumento significativo. Como se fosse
necessário se fazer uma “Escolha de Sofia” entre dois direitos
garantidos pela Constituição: o não-confisco tributário (art. 150, IV) e
o salário mínimo necessário (Art. 7º, IV), calculado pelo DIEESE em R$
R$ 2.227,53.
Porém, com esta proposta do governo, na prática, ambos os direitos
constitucionais permanecem violados, para garantir a priorização dos
recursos para o pagamento da questionável dívida pública, que jamais foi
auditada, o que também viola o Art. 26 das Disposições Transitórias da
Constituição.
Enquanto isso, a população de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás
(a 50 km de Brasília) se revolta contra as precárias condições de
transporte público, asfalto, e dos serviços públicos na cidade, conforme
mostra o Portal G1. Sobre este tema, cabe ressaltar que, dos R$ 1
milhão programados no Orçamento Federal de 2010 para infra-estrutura
urbana desta cidade (inclusive asfalto), nenhum centavo foi gasto até 25
de dezembro.
Outra área social prejudicada pela priorização dos gastos com o
endividamento público é o esporte. A Folha Online mostra que a jogadora
de futebol Marta reivindicou um maior apoio do governo federal ao
futebol feminino.
Cabe comentar, também neste caso, que dos R$ 246 milhões reservados
em 2010 para as ações “Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e
de Lazer” e “Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional”, somente
18% foram gastos até 25/12/2010. Já no caso dos R$ 986 milhões (quase um
bilhão de reais) da Ação “Implantação e Modernização de Infra-estrutura
para Esporte Recreativo e de Lazer”, apenas 0,19% foram gastos no
período.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"
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terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Justiça extingue processo contra membros do MST no caso Cutrale
Terça, 25 de janeiro de 2011
Da Agência Pulsar Brasil Justiça de São Paulo aceita pedido de habeas corpus para os trabalhadores rurais sem-terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique Sucocitrico-Cutrale em 2009.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista também trancou o processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista, interior de São Paulo.
A justificativa para as decisões é de que não constam no processo a descrição dos indícios de autoria de qualquer crime ou subversão da ordem pública em relação a cada um dos acusados.
O MST ocupou as terras da Cutrale em setembro de 2009 por serem griladas, ou seja, porque eram públicas e foram roubadas pelo dono da fazenda. O caso ganhou repercussão nacional porque imagens de pés de laranja sendo derrubados com tratores e de supostas depredações na propriedade foram exibidas pela rede Globo.
Depois disso foi instaurada grande campanha midiática contra o movimento e cresceu a pressão até a instauração da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito , CPI, que investigou o movimento.
A prisão preventiva foi decretada contra líderes da ocupação e eles ficaram pesos por quase cinco meses, até fevereiro de 2010. Saíram por força de liminar.
Segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que pediu o Habeas Corpus, a nova decisão do Tribunal de Justiça é importante precedente e pode ser levada em conta em outros processos.
Em nota, a rede afirma esperar que a decisão “se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça”. (pulsar/brasildefato)
Pare o “estupro corretivo”
Terça, 25 de janeiro de 2011
Mais uma campanha abraçada pela Avaaz.org. É contra o "estupro corretivo". Veja a seguir o apelo da Avazz para que se assine a petição on line.
Caros amigos,
 "O estupro corretivo”, a prática cruel de estuprar lésbicas para “curar” sua homossexualidade, está se tornando uma crise na África do Sul. Porém, ativistas corajosas estão apelando ao mundo para pôr fim a estes crimes monstruosos. O governo sul africando finalmente está respondendo -- vamos apoiá-las. Assine a petição e divulgue para os seus amigos! 
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Millicent Gaika foi atada, estrangulada, torturada e estuprada durante 5 horas por um homem que dizia estar “curando-a” do lesbianismo. Por pouco não sobrevive
Infelizmente Millicent não é a únca, este crime horrendo é recorrente na África do Sul,
onde lésbicas vivem aterrorizadas com ameaças de ataques. O mais triste
é que jamais alguém foi condenado por “estupro corretivo”.
De forma surpreendente, desde um abrigo secreto na Cidade do Cabo, algumas ativistas corajosas estão arriscando as suas vidas para garantir que o caso da Millicent sirva para suscitar mudanças. O apelo lançado ao Ministério da Justiça teve forte repercussão, ultrapassando 140.000 assinaturas e forçando-o a responder ao caso em televisão nacional. Porém, o Ministro ainda não respondeu às demandas por ações concretas.
Vamos expor este horror em todos os cantos do mundo -- se um grande número de pessoas aderirem, conseguiremos amplificar e escalar esta campanha, levando-a diretamente ao Presidente Zuma, autoridade máxima na garantia dos direitos constitucionais. Vamos exigir de Zuma e do Ministro da Justiça que condenem publicamente o “estupro corretivo”, criminalizando crimes de homofobia e garantindo a implementação imediata de educação pública e proteção para os sobreviventes. Assine a petição agora e compartilhe -- nós a entregaremos ao governo da África do Sul com os nossos parceiros na Cidade do Cabo:
https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl
A África do Sul, chamada de Nação Arco-Íris, é reverenciada globalmente pelos seus esforços pós-apartheid contra a discriminação. Ela foi o primeiro país a proteger constitucionalmente cidadãos da discriminação baseada na sexualidade. Porém, a Cidade do Cabo não é a única, a ONG local Luleki Sizwe registrou mais de um “estupro corretivo” por dia e o predomínio da impunidade.
O “estupro corretivo” é baseado na noção absurda e falsa de que lésbicas podem ser estupradas para “se tornarem heterossexuais”, mas este ato horrendo não é classificado como crime de discriminação na África do Sul. As vítimas geralmente são mulheres homossexuais, negras, pobres e profundamente marginalizadas. Até mesmo o estupro grupal e o assassinato da Eudy Simelane, heroína nacional e estrela da seleção feminina de futebol da África do Sul em 2008, não mudou a situação. Na semana passada, o Ministro Radebe insistiu que o motivo de crime é irrelevante em casos de “estupro corretivo”.
A África do Sul é a capital do estupro do mundo. Uma menina nascida na África do Sul tem mais chances de ser estuprada do que de aprender a ler. Surpreendentemente, um quarto das meninas sul-africanas são estupradas antes de completarem 16 anos. Este problema tem muitas raízes: machismo (62% dos meninos com mais de 11 anos acreditam que forçar alguém a fazer sexo não é um ato de violência), pobreza, ocupações massificadas, desemprego, homens marginalizados, indiferença da comunidade -- e mais do que tudo -- os poucos casos que são corajosamente denunciados às autoridades, acabam no descaso da polícia e a impunidade.
Isto é uma catástrofe humana. Mas a Luleki Sizwe e parceiros do Change.org abriram uma fresta na janela da esperança para reagir. Se o mundo todo aderir agora, nós conseguiremos justiça para a Millicent e um compromisso nacional para combater o “estupro corretivo”:
https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl
Está é uma batalha da pobreza, do machismo e da homofobia. Acabar com a cultura do estupro requere uma liderança ousada e ações direcionadas, para assim trazer mudanças para a África do Sul e todo o continente. O Presidente Zuma é um Zulu tradicional, ele mesmo foi ao tribunal acusado de estupro. Porém, ele também criticou a prisão de um casal gay no Malawi no ano passado, e após forte pressão nacional e internacional, a África do Sul finalmente aprovou uma resolução da ONU que se opõe a assassinatos extrajudiciais relacionados a orientação sexual.
Se um grande número de nós participarmos neste chamado por justiça, nós poderemos convencer Zuma a se engajar, levando adiante ações governamentais cruciais e iniciando um debate nacional que poderá influenciar a atitude pública em relação ao estupro e homofobia na África do Sul. Assine agora e depois divulgue:
https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl
Em casos como o da Millicent, é fácil perder a esperança. Mas quando cidadãos se unem em uma única voz, nós podemos ter sucesso em mudar práticas e normas injustas, porém aceitas pela sociedade. No ano passado, na Uganda, nós tivemos sucesso em conseguir uma onda massiva de pressão popular sobre o governo, obrigando-o a engavetar uma proposta de lei que iria condenar à morte gays da Uganda. Foi a pressão global em solidariedade a ativistas nacionais corajosos que pressionaram os líderes da África do Sul a lidarem com a crise da AIDS que estava tomando o país. Vamos nos unir agora e defender um mundo onde cada ser humano poderá viver livre do medo do abuso e violência.
Com esperança e determinação,
Alice, Ricken, Maria Paz, David e toda a equipe da Avaaz
Leia mais:
Mulheres homossexuais sofrem 'estupro corretivo' na África do Sul:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/12/09/mulheres-homossexuais-sofrem-estupro-corretivo-na-africa-do-sul-915119997.asp
ONG ActionAid afirma que "estupros corretivos" de lésbicas na África do Sul estão aumentando:
http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/lifestyle/2010/03/22/243215-ong-actionaid-afirma-que-estupros-corretivos-de-lesbicas-na-africa-do-sul-estao-aumentando
Acusados de matar atleta lésbica são julgados na África do Sul:
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,acusados-de-matar-atleta-lesbica-sao-julgados-na-africa-do-sul,410234,0.htm
De forma surpreendente, desde um abrigo secreto na Cidade do Cabo, algumas ativistas corajosas estão arriscando as suas vidas para garantir que o caso da Millicent sirva para suscitar mudanças. O apelo lançado ao Ministério da Justiça teve forte repercussão, ultrapassando 140.000 assinaturas e forçando-o a responder ao caso em televisão nacional. Porém, o Ministro ainda não respondeu às demandas por ações concretas.
Vamos expor este horror em todos os cantos do mundo -- se um grande número de pessoas aderirem, conseguiremos amplificar e escalar esta campanha, levando-a diretamente ao Presidente Zuma, autoridade máxima na garantia dos direitos constitucionais. Vamos exigir de Zuma e do Ministro da Justiça que condenem publicamente o “estupro corretivo”, criminalizando crimes de homofobia e garantindo a implementação imediata de educação pública e proteção para os sobreviventes. Assine a petição agora e compartilhe -- nós a entregaremos ao governo da África do Sul com os nossos parceiros na Cidade do Cabo:
https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl
A África do Sul, chamada de Nação Arco-Íris, é reverenciada globalmente pelos seus esforços pós-apartheid contra a discriminação. Ela foi o primeiro país a proteger constitucionalmente cidadãos da discriminação baseada na sexualidade. Porém, a Cidade do Cabo não é a única, a ONG local Luleki Sizwe registrou mais de um “estupro corretivo” por dia e o predomínio da impunidade.
O “estupro corretivo” é baseado na noção absurda e falsa de que lésbicas podem ser estupradas para “se tornarem heterossexuais”, mas este ato horrendo não é classificado como crime de discriminação na África do Sul. As vítimas geralmente são mulheres homossexuais, negras, pobres e profundamente marginalizadas. Até mesmo o estupro grupal e o assassinato da Eudy Simelane, heroína nacional e estrela da seleção feminina de futebol da África do Sul em 2008, não mudou a situação. Na semana passada, o Ministro Radebe insistiu que o motivo de crime é irrelevante em casos de “estupro corretivo”.
A África do Sul é a capital do estupro do mundo. Uma menina nascida na África do Sul tem mais chances de ser estuprada do que de aprender a ler. Surpreendentemente, um quarto das meninas sul-africanas são estupradas antes de completarem 16 anos. Este problema tem muitas raízes: machismo (62% dos meninos com mais de 11 anos acreditam que forçar alguém a fazer sexo não é um ato de violência), pobreza, ocupações massificadas, desemprego, homens marginalizados, indiferença da comunidade -- e mais do que tudo -- os poucos casos que são corajosamente denunciados às autoridades, acabam no descaso da polícia e a impunidade.
Isto é uma catástrofe humana. Mas a Luleki Sizwe e parceiros do Change.org abriram uma fresta na janela da esperança para reagir. Se o mundo todo aderir agora, nós conseguiremos justiça para a Millicent e um compromisso nacional para combater o “estupro corretivo”:
https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl
Está é uma batalha da pobreza, do machismo e da homofobia. Acabar com a cultura do estupro requere uma liderança ousada e ações direcionadas, para assim trazer mudanças para a África do Sul e todo o continente. O Presidente Zuma é um Zulu tradicional, ele mesmo foi ao tribunal acusado de estupro. Porém, ele também criticou a prisão de um casal gay no Malawi no ano passado, e após forte pressão nacional e internacional, a África do Sul finalmente aprovou uma resolução da ONU que se opõe a assassinatos extrajudiciais relacionados a orientação sexual.
Se um grande número de nós participarmos neste chamado por justiça, nós poderemos convencer Zuma a se engajar, levando adiante ações governamentais cruciais e iniciando um debate nacional que poderá influenciar a atitude pública em relação ao estupro e homofobia na África do Sul. Assine agora e depois divulgue:
https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl
Em casos como o da Millicent, é fácil perder a esperança. Mas quando cidadãos se unem em uma única voz, nós podemos ter sucesso em mudar práticas e normas injustas, porém aceitas pela sociedade. No ano passado, na Uganda, nós tivemos sucesso em conseguir uma onda massiva de pressão popular sobre o governo, obrigando-o a engavetar uma proposta de lei que iria condenar à morte gays da Uganda. Foi a pressão global em solidariedade a ativistas nacionais corajosos que pressionaram os líderes da África do Sul a lidarem com a crise da AIDS que estava tomando o país. Vamos nos unir agora e defender um mundo onde cada ser humano poderá viver livre do medo do abuso e violência.
Com esperança e determinação,
Alice, Ricken, Maria Paz, David e toda a equipe da Avaaz
Leia mais:
Mulheres homossexuais sofrem 'estupro corretivo' na África do Sul:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/12/09/mulheres-homossexuais-sofrem-estupro-corretivo-na-africa-do-sul-915119997.asp
ONG ActionAid afirma que "estupros corretivos" de lésbicas na África do Sul estão aumentando:
http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/lifestyle/2010/03/22/243215-ong-actionaid-afirma-que-estupros-corretivos-de-lesbicas-na-africa-do-sul-estao-aumentando
Acusados de matar atleta lésbica são julgados na África do Sul:
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,acusados-de-matar-atleta-lesbica-sao-julgados-na-africa-do-sul,410234,0.htm
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