Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 30 de abril de 2011

"Com a estrela no bolso"

Sábado, 30 de abril
Deu na revista Época
Delúbio Soares volta ao PT, de onde nunca saiu de verdade, e traz com ele os negócios de sua família, tocados à sombra do poder público

Diego Escosteguy e Murilo Ramos. Com Marcelo Rocha
Num dia ensolarado em setembro do ano passado, o petista Delúbio Soares encaminhou-se ao complexo empresarial Brasil XXI, no centro de Brasília, entrou pela garagem e se dirigiu à sala 320 do Bloco E. Lá, o grupo petista ligado ao ex-ministro José Dirceu mantém um discreto escritório, destinado a encontros políticos reservados e a negociações obscuras. Na portaria do prédio, uma placa informa que ali funciona a “Lobato Advocacia e Consultoria Jurídica”, do advogado Marthius Lobato. Ele presta serviços ao Fenadados, sindicato petista que reúne trabalhadores de empresas de informática. O Fenadados é chefiado pelo sindicalista Carlos Alberto Valadares, conhecido como Gandola, amigo de Delúbio.

NEGÓCIOS
Sede da empresa de Delúbio em Goiânia, que administra um site de lançamentos imobiliários. O principal anunciante é a incorporadora Brookfield

A mesma sala 320 serve de sede oficial de outro escritório de advocacia, do petista e sindicalista Luiz Egami, também amigo de Delúbio e nome ligado a José Dirceu em Brasília. Lobato, Egami e Gandola são personagens desconhecidos do público, assim como Delúbio, companheiro de todos eles, uma vez foi. Nenhum deles tem cargo no governo, mas todos transitam pelos mesmos gabinetes do poder onde o setor do PT capitaneado por Dirceu reina há oito anos. A missão dessa equipe, assim como a de Delúbio sempre foi, é defender os interesses políticos e econômicos do PT. A sala 320 é um dos principais pontos de encontro do grupo.

O próprio Dirceu, o “chefe da organização criminosa” do mensalão, nos dizeres da Procuradoria-Geral da República, costuma frequentar as reuniões na sala 320. Desta vez, porém, ele não estava lá. Numa das salas do escritório, em volta de uma mesa quadrada de vidro, Delúbio e outros sete companheiros reuniram-se para discutir os rumos da campanha de Dilma Rousseff. Dois deles, que frequentam o local, aceitaram contar a ÉPOCA o que se passava ali. Naquela ocasião, a turma de Dirceu debatia formas de captar mais recursos para a campanha de Dilma. Também discutiam estratégias políticas, sobretudo ações em redes sociais como o Twitter, para enfraquecer a candidatura do tucano José Serra. Segundo petistas, políticos e lobistas ouvidos por ÉPOCA, Delúbio fez de tudo para ajudar na campanha presidencial de Dilma. 

Energia elétrica: brasileiros pagam caro por conta de luz

Sábado, 30 de abril de 2011
Deu no "Contas Abertas"
Dyelle Menezes - Do Contas Abertas
A energia elétrica fornecida para as residências no Brasil é mais cara do que em diversos países ricos. O levantamento foi feito pelo professor de economia na Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite. Segundo o estudo, a conta de luz brasileira é mais cara que nos Estados Unidos, na França, Suíça, Reino Unido, Japão e Itália. Contudo, ainda é mais barata que na Alemanha e Áustria. No Brasil, segundo Leite, o quilowatt-hora (kWh) custa US$ 0,254. Praticamente o dobro do preço nos EUA (US$ 0,133), o maior consumidor per capita desse serviço no mundo.

E o GDF quer mais uma lambança com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF

Sábado, 30 de abril de 2011
Do MPDFT:
MPDFT expede recomendação sobre atualização do PDOT

As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) expediram recomendação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) no intuito de evitar que as modificações a serem efetuadas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal venham a apresentar vício de inconstitucionalidade.

A Recomendação foi expedida ontem porque em 27 de abril a Sedhab publicou em seu sítio eletrônico a Proposta Preliminar do Projeto de Lei Complementar de atualização do PDOT, em texto composto de 284 artigos, que abrange integralmente o PDOT, sem, contudo, indicar quais dispositivos da Lei Complementar 803/2009 são objeto de proposta de alteração, e limitando o prazo para que a população envie sugestões até o próximo domingo, dia 1º de maio, em formulário somente disponível na internet, o que inviabiliza a efetiva participação popular.

Os Promotores de Justiça recomendam à Sedhab que:

1. Seja republicado o texto da proposta Preliminar do Projeto de Lei Complementar de Atualização do PDOT no sítio eletrônico da SEDHAB e em jornal de grande circulação no Distrito Federal, com indicação das alterações propostas à Lei Complementar 803/2009 e especificação de cada dispositivo a ser alterado;

2. O texto da proposta Preliminar do Projeto de Lei Complementar de Atualização do PDOT seja limitado às modificações justificadas por motivos excepcionais e por interesse público comprovado, os quais devem ser indicados pela SEDAHB e publicados em seu sítio eletrônico;

3. Seja facultado o prazo de 10 (dez) dias para que a população possa apresentar contribuições à proposta preliminar de atualização do PDOT, a partir da publicação do texto que indique as alterações efetivamente propostas;

4. Seja facultada à população a apresentação de sugestões por escrito, a serem protocoladas na SEDHAB, e não apenas por meio de formulário eletrônico. 

Clique aqui para ler a íntegra da Recomendação nº 6/2011 .

Relaxar e gozar

Sábado, 30 de abril de 2011
A senadora Marta Suplicy disse ontem (29/4), ao defender a volta de Delúbio ao PT, que os “companheiros” do diretório nacional deveriam votar logo, pois “amanhã” [que já é hoje] o assunto só renderia notinhas no jornal, visto que os espaços seriam usados para a cobertura do casamento do príncipe da Inglaterra.

Não fique preocupada com isso não, senadora. Não se estresse. O Delúbio há muito tempo que só faz relaxar e gozar com a cara de nós outros, os otários contribuintes, aqueles que com sacrifício pagaram impostos que foram levados para o ralo. Assim, relaxe e goze.

Estadão: PSOL tenta destituir presidente do Conselho de Ética do Senado

Sábado, 30 de abril de 2011
Senador Randolfe Rodrigues considera histórico de João Alberto (PMDB-MA) inadequado ao cargo; parlamentar assinou atos secretos para criar cargos e aumentar salários

O PSOL pretende iniciar na próxima terça-feira, 3 de maio, no plenário do Senado um movimento para tentar retirar João Alberto (PMDB-MA) da presidência do Conselho de Ética da Casa em virtude das denúncias contra o senador. Nesta sexta-feira, 29, reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o senador maranhense assinou atos secretos para criar cargos e aumentar salários quando integrou a Mesa Diretora do Senado entre 2003 e 2007. João Alberto é homem de confiança do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

FHC, PSDB, DEM, PPS, PSD

Sábado, 30 de abril de 2011 
FHC volta ao que sempre foi: extremado defensor da “direita”. Se não fosse, como poderia ser patrocinado pela Fundação Ford?"


"O DEM, quase sem representação, vem em linha reta da Frente Liberal, um dos braços da ditadura. Para se manter no chamado período de transição. Ninguém desse PFL, agora DEM, foi perseguido ou cassado pela ditadura. Cassação que também não aconteceu com FHC. Melhor prova: foi o único que se intitulou “cassado”, mas disputou eleição em plena ditadura, 1978.”

(Helio Fernandes em artigo de hoje na Tribuna da Imprensa, analisando os últimos acontecimento na vida da direita tradicional brasileira)

sexta-feira, 29 de abril de 2011

A dívida e as privatizações

Sexta, 29 de abril de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Grandes jornais de hoje elogiaram em seus editoriais a privatização de aeroportos, anunciada pelo governo, sob a velha justificativa neoliberal de que o Estado não possui condições de investir ou gerir empresas estatais. Os jornais também defendem que o governo dê atrativos às empresas que adquiram os terminais aeroportuários, ou seja, alta remuneração na forma de tarifas e outras fontes.


Na contramão destes editoriais, o jornal Correio Braziliense mostra a verdadeira história das privatizações: o extraordinário aumento das tarifas, e a queda na qualidade dos serviços.


O argumento de falta de recursos para investimentos públicos é velho conhecido dos brasileiros, já tendo sido utilizado pelos sucessivos governos desde os anos 90 para justificar inúmeras privatizações. Porém, na realidade, a falta de recursos se deve ao pagamento de juros e amortizações de uma questionável dívida.


O Portal G1 noticia a medida do governo para tentar reduzir o preço da gasolina: a Presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória reduzindo a proporção de álcool na gasolina, na tentativa de que isso reduza o consumo de álcool e faça cair o seu preço. A Medida também dá poderes ao governo de estabelecer metas de produção de álcool pelas usinas.


Sobre este tema, cabe ressaltar que o aumento do preço do álcool se deve ao aumento do preço do açúcar no mercado internacional - em meio à crise alimentar - que estimula os usineiros a produzirem este produto ao invés do álcool. Tal situação ocorre pois o modelo primário-exportador brasileiro não admite sequer discutir o fim das atuais isenções de tributos para a exportação, para não colocar em risco o pagamento da dívida externa e o acúmulo de reservas internacionais, que compra a confiança dos investidores estrangeiros nos títulos das dívidas externa e interna brasileiras.


Caso este “dogma” fosse revisto, seria possível instituir um imposto sobre as exportações de açúcar, de modo a desestimular os usineiros a priorizarem a produção deste produto em detrimento do álcool.

Além do mais, outras medidas bem mais eficazes poderiam ser tomadas pelo governo, tais como a redução dos lucros da Petrobrás distribuídos a seus acionistas, que em 2009 chegaram a R$ 15,4 bilhões, valor este que seria suficiente para subsidiar em nada menos que 50 centavos cada um dos 29,8 bilhões de litros de gasolina automotiva (“Gasolina C”) consumidos no país em 2010. Porém, o governo federal precisa receber os dividendos da Petrobrás para pagar a dívida pública.


Outra política seria a redução drástica dos tributos que significam a maior parte do preço dos combustíveis. Porém, os estados e o governo federal também precisam destas receitas para garantir o pagamento da dívida pública.


Por fim, cabe também comentar sobre a necessidade de se investir em transporte coletivo, e em fontes alternativas de energia. Mas isso também não é possível sem enfrentar o problema do endividamento.
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Conselhão da Républica

Sexta, 29 de abril de 2011
Moreira Franco é inimaginável. Governador pelo PMDB, assessor especial de FHC, PSDB. Diretor da Caixa Econômica com Lula, PT. Agora, Ministro de Dona Dilma, presidindo reunião com ela presente. Duas vezes servindo ao PT, não é coerência, apenas circunstância. O PT repete o governo. Moreira tem que acompanhá-lo. (Helio Fernandes, em artigo de hoje na Tribuna da Imprensa, comentando sobre o recém escolhido por Dilma para presidir o “Conselhão” da República)

Oposição e carrapicho

Sexta, 29 de abril de 2011 
Por Ivan de Carvalho
A desidratação causada no Democratas pela dissenção interna e, logo em seguida, saída de parte expressiva de seus quadros para a fundação de um novo partido, o PSD, deflagrou publicamente um debate que, se antes existia, era apenas na forma de uma idéia sobre a qual discretamente se especulava em setores do PSDB e do Democratas.
            Agora, esse debate tornou-se notícia insistente. Ontem, o governador paulista Geraldo Alckmin – já no seu segundo mandato de chefe do Executivo paulista, mas carregando também uma derrota em disputa da Presidência da República e outra, dois anos depois, ao disputar o cargo de prefeito de São Paulo – declarou-se favorável ao debate sobre uma fusão de três partidos oposicionistas, o PSDB, o DEM e o PPS.
            Ora, para o PSDB isso é muito bom, pois na conjuntura oposicionista atual, tal fusão pouco mais seria do que uma simples absorção do Democratas e do PPS pelo PSDB, notoriamente um partido muito mais importante e detentor de muito mais poder que os outros dois juntos.
            Enquanto os tucanos ou uma grande parte deles deseja a fusão, no DEM existem pessimistas que a admitem, quando olham em volta e não conseguem ver alternativa interessante. Mas, pelo menos por enquanto, é majoritária no DEM a idéia de que o partido deve buscar a renovação, fazendo um grande esforço para o recrutamento de novos quadros, e ir à luta.
            Esta é a posição, por exemplo, do líder da bancada democrata na Câmara dos Deputados, o baiano ACM Neto. Fusão com o PSDB, nem pensar. Devem sim, estes dois partidos, além do PPS e ainda outras legendas que disponham-se a fazer oposição, formular uma estratégia comum, dentro da qual cada legenda terá função própria e adequada a suas características. O objetivo será comum, a estratégia será unificada e as ações políticas serão convergentes, mas não necessariamente iguais. Cada partido tem as faixas da sociedade e do eleitorado com as quais pode se identificar mais naturalmente.
            Em linhas gerais, parece ser isso o que pensa o deputado ACM Neto – bem como o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia – ao rejeitarem liminarmente a idéia de fusão, perdão, absorção pelo PSDB. Aliança é uma coisa, renúncia à identidade própria é outra.
E afinal tudo indica que o PSDB não é capaz de cobrir todos os segmentos sociais e todas as tendências de opinião pública que a oposição pode eventualmente atrair. Nem o PPS tem tal capacidade. Nem o DEM. Mas elas conseguirão cobrir um espectro político maior se mantiverem identidades próprias e – com a licença do deputado Marcos Medrado – unirem forças. Unirem forças no combate político ao governo e na estratégia de atraírem eleitores para o seu lado, o da oposição.
Um inesperado estímulo as oposições, que o líder ACM Neto estima que poderão ter apenas 100 deputados na Câmara federal, acaba de ser dado pelo ex-presidente Lula. Este advertiu o PT para que fique alerta e tenha cuidado, pois “oposição cresce como carrapicho, não precisa nem plantar”. Lembrou que “toda a vida” – exagerou um pouco, nos últimos oito anos e quatro meses ele foi governo e governista – foi oposição e sabe que esta cresce espontaneamente
Pois é. Cresce mesmo, nos regimes democráticos, sempre que está menor do que deveria. Aliás, a presidente Dilma disse na quarta-feira que o governo analisa “diuturnamente e noturnamente” as pressões inflacionárias. E o resultado delas, obviamente.
Ora, em um cenário em que o governo, mal começou, já está insone por causa da inflação, a oposição pode crescer até mais do que carrapicho.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

A volta do Delúbio

Quinta, 28 de abril de 2011
“Eu sou PT de formação e de coração” (Delúbio, aquele do Mensalão do governo Lula, ao requerer sua refiliação ao partido)

Os adestrados

Sexta, 29 de abril de 2011
Deplorável o adestramento realizado por psiquiatra para que uma pessoa que responde por corrupção se apresente como bipolar, ou louca, ou desequilibrada, ou coisa assim. Mas também é deplorável o adestramento de políticos que disputam cargos importantes e que são treinados, condicionados a, na TV, mentir,  enganar, ou mostrar sinceridade, seriedade, honestidade, qualidades que não possuem.

Estes políticos são bem adestrados, não por psiquiatras, mas por marqueteiros. Profissionais que transformam um produto deteriorado, podre mesmo, em suculento prato que os eleitores passam a consumir, mesmo que depois venham a ter azia, indisposição, diarréia e até mesmo congestão.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Mais informações sobre a cassação do distrital Benício Tavares

Quinta, 28 de abril de 2011
Benício Tavares, deptuado distrital da base parlamentar do governador Agnelo Queiroz, foi cassado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. Leia a seguir como foi a sessão de julgamento no TRE.

Do TRE/DF
TREDF Cassa o diploma e o mandato do Deputado Benício Tavares


Na sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 28/04, o TREDF decidiu, por maioria de votos, cassar o diploma e, por conseqüência, o mandato do Deputado Distrital Benício Tavares por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. O parlamentar também foi condenado ao pagamento de oito mil Ufir’s e declarado inelegível por oito anos, contados a partir da data das eleições, no caso, 03 de outubro de 2010. A fundamentação legal está no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), segundo o qual constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observando-se, para tanto, o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.

O caso submetido a julgamento foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Antônio Gomes Leitão, candidato a Deputado Distrital pela Coligação Novo Caminho (PCdoB/PSB) contra o candidato Benício Tavares PMDB), postulante à reeleição para o mesmo cargo nas eleições 2010. Trata-se de um processo judicial de natureza eleitoral que visa a combater os abusos do poder econômico e/ou político, praticados por candidatos, cabos-eleitorais, simpatizantes e pessoas em geral, desde que exista um nexo de causalidade entre as condutas e a ilicitude eleitoral, com a decretação da inelegibilidade do candidato para a eleição em curso e para a que vier ocorrer nos próximos oito anos, contando-se esse prazo da data da realização do pleito a que ela se refere.

De acordo com o autor da ação, funcionários da Brasília Empresa de Segurança LTDA foram ameaçados e coagidos a comparecerem a duas reuniões de trabalho e, nestas oportunidades, a preencher dados cadastrais, com o objetivo de votarem no candidato à reeleição, Deputado Distrital Benício Tavares. Os empregados da empresa foram obrigados a comparecer à reunião, que, inicialmente, seria de caráter administrativo, mas que, depois, transformou-se em uma reunião política. As ameaças consistiam na possibilidade de demissão dos empregados caso não votassem em Benício Tavares.

O representado compareceu somente à primeira reunião. No entanto, na segunda, os procedimentos de preenchimento de fichas com os dados cadastrais dos funcionários e a distribuição de material de campanha impresso continuaram, bem como os expressos pedidos de voto. Apenas não houve o comparecimento do representado.

O relator da ação foi o Desembargador Mario Machado. Em seu voto, ele ressaltou que mídias fotográficas constantes do processo demonstram que os funcionários da empresa de segurança, na entrada do auditório da LBV, formavam uma fila e recebiam os impressos do candidato Benício Tavares. Não eram materiais que destacavam as novas diretrizes da empresa. Eles continham explícitas manifestações de apoio do dono da empresa à candidatura do representado.

Em seguida, o relator suspendeu a continuidade do seu voto e solicitou que os demais julgadores observassem as fotos constantes do processo, as quais foram exibidas em um telão existente na sala de sessões do TREDF.

Após retomar o voto, o relator enfatizou que as provas existentes no processo eram aptas a demonstrar o ilícito eleitoral praticado pelo candidato Benício Tavares, consistentes na captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.

De acordo com o relator, mil vigilantes, cada um tendo que indicar mais dez pessoas nas fichas que eram preenchidas na entrada do auditório da LBV, é bastante para caracterizar a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico.

Nas palavras do relator, as fotografias evidenciavam uma pessoa, com nítido poder de comando, organizando a fila de funcionários e entregando material político distintos das finalidades iniciais da reunião, a qual seria para expor as novas diretrizes da empresa.
De acordo com o relator da ação, para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, não se exige que o candidato obtenha uma real vantagem oriunda de suas condutas. É necessário, apenas, que prometa alguma vantagem ou algo semelhante. A ilicitude não depende do alcance de um resultado prático.

A liberdade de voto do eleitor é o objetivo a ser alcançado pelo art. 41-A da Lei nº 9.504/97, e não, propriamente, o equilíbrio na disputa do pleito eleitoral, segundo o relator do processo. Ainda em suas palavras, o emprego é um bem de enorme valor para um empregado, pois é dele que a pessoa obtém o seu sustento.

O Desembargador Eleitoral José Carlos Souza e Ávila, em seu voto, ressaltou que as provas constantes dos autos demonstraram o ilícito eleitoral praticado pelo representado. Ao final, de forma enfática, ele declarou que “o país tem que passar por uma limpeza.”

O Desembargador Eleitoral Moreira Alves asseverou que a reunião, hipoteticamente administrativa, mostrou-se de natureza político-eleitoral e que houve uma forte vinculação do contexto político ao ambiente de trabalho.

O único membro da Corte a divergir do voto do relator foi o Desembargador Eleitoral Evandro Pertence. Em seu voto, ele deixou claro que não vislumbrou a ocorrência dos ilícitos eleitorais apontados pelo autor da AIJE.

Por fim, em razão da procedência da AIJE, foi determinado o encaminhamento de ofício à Câmara Legislativa do Distrito Federal, dando ciência da decisão tomada no caso, consistente na cassação do diploma do Deputado Benício Tavares e, consequentemente, do seu mandato.

Investigação de tortura nas Lojas Americanas é criticada por familiares da vítima

Quinta, 28 de abril de 2011 
Da Radioagência NP
 
A delegada Daniela Kades, responsável pelo inquérito policial que investiga o caso de tortura nas Lojas Americanas, em Campo Grande (MS), declarou que ainda é cedo para apontar o autor das agressões. Acusado de furtar um ovo de chocolate comprado em outro estabelecimento, o vigilante Márcio Antonio de Souza foi atacado por um agente de segurança, no último sábado (23). Os familiares da vítima consideram que as evidências são suficientes para incriminar o agressor Décio Garcia de Souza.

Somente depois de três dias Décio registrou um Boletim de Ocorrência no qual relata um furto ocorrido na loja onde presta serviços. Porém, a Nota Fiscal em poder da família da vítima comprova que ovo não era furtado. Gilson Fernandes, irmão de Márcio, garante que o funcionário da rede varejista teria confiscado o produto depois de encerrar o espancamento.

“Ele teve todo o sábado (23 de abril) para acionar a autoridade policial. Ou ainda quando meu irmão estava no interior da loja. Ele não o fez. Ele poderia, logo em seguida, ter feito o Boletim de Ocorrência e não o fez. Poderia ter ido ao IML, como nós fomos, e não o fez também. E já na segunda-feira (25), depois de ver as reportagens, esse moço diz que foi agredido e que vai então fazer o exame de corpo de delito. Ou seja, três dias depois. Eu acho cômodo demais. Isso revolta a minha família.”

 A delegada solicitará as imagens gravadas pelas câmeras de segurança da loja.  Nesta terça-feira, Márcio Antonio prestou depoimento, revelando detalhes que confirmam as acusações feitas pelo irmão. Gilson diz ter convicção de que as agressões tiveram motivações racistas.

“O segurança dizia que ele era bandido, tinha cara de bandido e tinha que apanhar porque era vagabundo. Quando começaram as agressões, ele chegou a dizer: ‘você vai apanhar agora negão’. Eu tenho certeza que a principal motivação foi por causa da cor do meu irmão. Infelizmente, neste país, se você é preto, você automaticamente é suspeito.”

Racismo e tortura
No início do ano, a Polícia de São Paulo indiciou seis seguranças da rede de supermercados Carrefour pelo crime de tortura motivada por preconceito racial. Eles agrediram o vigilante Januário Alves de Santana, em agosto de 2009, apontado como suspeito de roubar o próprio carro no estacionamento de uma das lojas, na cidade de Osasco (SP). O advogado Dojival Vieira, que atuou no caso, vê muitas semelhanças com o ocorrido nas Lojas Americanas e pede o acompanhamento do Ministério Público para evitar um desvio no foco das investigações.

“Essas situações violam garantias constitucionais asseguradas, além do Código de Defesa do Consumidor, obviamente. Está evidente a violação da Lei 9455/97, que é a Lei da Tortura, considerada um crime hediondo, com penas que chegam a até oito anos de reclusão. Então, não se pode tratar um caso desses como algo menor, como por exemplo, agressão ou lesão corporal dolosa.”

A referida Lei caracteriza como tortura o ato de “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”. Entre as motivações, está o objetivo de “obter informação, declaração ou confissão da vítima” ou “em razão de discriminação racial ou religiosa”. Acusado de furto e sem direito à defesa, Márcio Antonio sofreu fraturas no nariz, ferimentos no olho, além de lesões nos lábios e no maxilar, conforme laudo do Instituto Médico Legal (IML).

No mês de janeiro, um garoto de dez anos foi vítima de violência e maus tratos em uma loja do supermercado Extra, na cidade de São Paulo. O garoto era suspeito de furtar os biscoitos e doces que comprou. Além de receber ofensas raciais, foi ameaçado de agressão por um dos seguranças. Segundo depoimento do menor, outros dois adolescentes passaram pela mesma humilhação em uma salinha nos fundos da loja.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
28/04/11

Alteração no Código Florestal causará impactos nas cidades, como alagamentos e aparecimento de doenças

Quinta, 28 de abril de 2011
Da Radioagência NP
Previsto para ser votado – na Câmara dos Deputados – nos dias três e quatro do próximo mês, o Projeto que altera o Código Florestal brasileiro (PL 1.876/99) pode extinguir uma área de aproximadamente 200 mil Km² de mata nativa. Como comparativo, é como se uma área protegida do tamanho do estado de São Paulo fosse liberada para o desmatamento.

Entre os pontos críticos no texto de alteração, que foi proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estão a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios.  Além disso, o texto deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e também prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente.

Em entrevista à Radioagência NP, o defensor público Wagner Giron explica que a população das áreas urbanas deveria ter mais participação nesse debate. Para ele, há uma falsa ilusão de que tais mudanças são de interesse exclusivo das populações de áreas rurais, pois afetarão todo o conjunto da sociedade, principalmente nas questões da falta de água e aumento das enchentes provocadas pelas chuvas. Ele cita o exemplo da cidade de São Paulo, onde foram construídas as marginais Tietê e Pinheiros em áreas de recuo obrigatório, nas quais não deveria ter atividade humana nenhuma.

Radioagência NP: Wagner, as alterações no Código devem ser encaradas com preocupação somente pela população de áreas rurais?

Wagner Giron: De forma alguma. As normas ambientais que visam colocar uma regulação mínima da atividade humana sobre o meio ambiente têm abrangência para toda a coletividade, seja rural ou urbana. Podemos ver os efeitos nas grandes catástrofes naturais, enchentes e alagamentos sucessíveis que são causados por qualquer chuvinha nos médios e grandes centros urbanos, que já são impermeabilizáveis por conta do crescimento feito sem projeção. Isso é fruto dos desrespeitos às normas ambientais contidas no Código Florestal, que nunca foram cumpridas no Brasil, e mesmo assim, já querem alterá-lo.

RNP: Um dos argumentos do relator do Projeto é que as alterações não irão valer para os perímetros urbanos. Isso livra as cidades dos efeitos da aprovação?

WG: O Código Florestal cria algumas áreas importantes na proteção ambiental, que são as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um exemplo de APPs são as faixas mínimas de recuo nas beiras dos rios. Quando um curso d’água ou rio tem a largura de meio metro até dez metros, a faixa de APPs em ambas as margens deve ser de 30 metros. Isso seria a área de vazão das chuvas, área de escoamento e drenagem do rio. Por exemplo, na cidade de São Paulo, onde há um equívoco ambiental violento e notório, foram construídas nessas áreas obrigatórias de recuo, onde não devia ter atividade humana nenhuma, as marginais Tiete e Pinheiros. Isso colabora com o estrangulamento dos canais de vazão das águas pluviais, fato que causa o caos ambiental que vivenciamos em São Paulo quando chove. Isso é um desrespeito de disposições do Código Florestal que tem aplicação não somente na área rural, mas também nas atividades urbanas.

RNP: Concretamente, quais serão os principais efeitos sentidos pela população em geral

WG: A partir do momento que a alteração do Código Florestal, promovida pelos interesses da bancada ruralista no Congresso – infelizmente capitaniada pelo deputado Aldo Rebelo – procura diminuir a proteção normativa ao meio ambiente, aumentando a fronteira do agronegócio e áreas desmatamento, o que acontece? Vai haver maior número de queimadas, emissões gigantescas de CO² e outros gases que causam o efeito estufa, perda da qualidade do ar, desflorestamento com aumento de doenças que já foram erradicadas das áreas urbanas. Podemos citar as doenças Malária e Chagas que estão tomando conta dos espaços urbanos do Brasil. Isso acontece porque os pernilongos e insetos que são vetores dessas doenças, não tendo floresta, vêm para a área urbana. Toda flexibilização das normas ambientais gera catástrofes climáticas globais que afetam, principalmente, as concentrações urbanas.

RNP: O relator do Projeto afirma que as mudanças não afetariam em nada a vida na área urbana, e que as críticas ao texto são feitas por pessoas desinformadas. Qual sua avaliação sobre a afirmação?

WG: A partir do momento em que se aumenta a fronteira agrícola do agronegócio, em que permite desmatamento nas cabeceiras e nascentes de rios e APPs, vai faltar água para as grandes concentrações urbanas. Isso já acontece no Rio de Janeiro, Bahia e região metropolitana de São Paulo. Nesses locais a briga por água já começa ficar avançada.  Isso pode ser visto no projeto de transposição de águas da bacia do já super poluído e quase exterminado rio Paraíba para alimentar a necessidade da população metropolitana da cidade de São Paulo. Essa afirmação do deputado é totalmente inverídica do ponto de vista ambiental.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

STF abre ação penal contra deputado por cobrança de propina para liberar emendas do Orçamento

Quinta, 28 de abril de 2011

Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu hoje (28), por unanimidade, denúncia contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG) por corrupção passiva e abriu ação penal contra o parlamentar. Ele é acusado de vender emendas parlamentares do Orçamento da União para favorecer municípios mineiros cobrando uma comissão para isso.

A partir de agora, corre uma ação penal contra o parlamentar, sua mulher, Renata Magalhães, e o lobista João Carlos de Carvalho.

A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, afirmava que o parlamentar cobrava propina de 10% a 12% das verbas liberadas via emendas parlamentares. O esquema foi descoberto em 2008, na Operação João de Barro da Polícia Federal.

O inquérito tramitava no STF, desde então, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e chegou a ser apurado na Corregedoria da Câmara dos Deputados, mas não avançou e o deputado acabou reeleito com 101,6 mil votos.

Mendes afirmou que vê indícios de provas, na denúncia do Ministério Público, para sustentar a abertura de ação penal. “Vejo a presente justa causa para o processamento [dos acusados]. O ato descrito é típico e existe todo um conjunto probatório apto a sustentar a tese do Ministério Público”, disse Mendes.

Agora, o Tribunal fará novas diligências para apurar as informações e, caso entenda que o político é culpado, pode condená-lo criminalmente.

Como folhear

Quinta, 28 de abril de 2011

Distrital Benício Tavares é cassado e multado pelo TRE/DF

Quinta, 28 de abril de 2011
Distrital com seis mandatos na CLDF, Benício Tavares (PMDB) acaba de ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal —TRE/DF. Foram cinco votos pela cassação e apenas um contra, tudo em razão de abuso de poder econômico nas eleições de 2010. Pela decisão do Tribunal ele ficará inelegível por oito anos. Pagará também multa no valor de 10 mil Ufirs
               Foto: site da CLDF
Benício Tavares
Durante o processo eleitoral de 2010 Benício participou de reunião na firma Brasília que se dedica à segurança e à vigilância e que mantém contratos com o GDF, ocasião em que os proprietários teriam coagido mais de mil servidores da empresa a votar em Benício. Os funcionários foram coagidos a preencherem cadastro da campanha do distrital, o que constituiu crime eleitoral.

Benício Tavares é distrital da base parlamentar do governador Agnelo Queiroz. Aliás, ele sempre foi da base parlamentar do governador de plantão, até mesmo dos provisórios e tampões.

Agências reguladoras

Quinta, 28 de abril de 2011 
Base aliada disputa os cargos das agências reguladoras, aquelas que não regulam nada e se transformaram em gigantescos cabides de empregos. Dirceu e Chinaglia, por exemplo, querem mandar na Anatel. (Carlos Newton em artigo de hoje na Tribuna da Imprensa)

Pacote de maldades


Quinta, 28 de abril de 2011
 Por Ivan de Carvalho
O governo da presidente Dilma Roussef está preparando um pacote de maldades na previdência social. A alegação é a de que o sistema previdenciário público é deficitário, coisa que vem sendo afirmada anos a fio, seja pelos governos, seja por um amplo setor da mídia, que faz eco tanto ao governo quanto a uma grande parcela do empresariado.
            Na verdade, a acreditar-se em um ex-ministro e em um ex-presidente da República, a Previdência Social não é deficitária coisa nenhuma. O ex-ministro é o baiano Waldir Pires (hoje no PT), que exerceu o comando do Ministério da Previdência durante um período do governo Sarney, até deixar o cargo federal para concorrer ao de governador da Bahia nas eleições de 1986.
          Quanto ao ex-presidente, trata-se de Luiz Inácio Lula da Silva, que pouco tempo antes de concluir seus oito anos de mandato anunciou à nação que a Previdência Social não é deficitária. Não chegou a dizer que é superavitária, mas disse que a coisa fica no “empate”. 
        O que não é deficitário? A parte do sistema geral de previdência baseada no critério previdenciário da contribuição para que se possa usufruir aposentadoria, pensões e os demais benefícios estabelecidos em lei.
            Onde se escora o governo para alegar déficit? Ele inclui na conta os benefícios pagos a quem não contribuiu. Ora, esse desembolso moralmente tem que ser coberto mesmo é com o dinheiro obtido graças à arrecadação tributária. Portanto, dinheiro alocado diretamente no Orçamento da União.
Compete e deve a sociedade inteira ser solidária com o socorro às pessoas que ficaram fora do sistema previdenciário normal por falta de capacidade contributiva. Esta não é, ou não deve nem pode ser, sob pena de flagrante e cruel injustiça, uma responsabilidade dos contribuintes previdenciários, mas do Estado como um todo, uma vez que representa a sociedade e dela extrai recursos por uma escorchante carga tributária. Sem dar o retorno que devia e que teria condições de dar, se a administração desses recursos fosse correta e prudente.
Também inclui o governo na conta “deficitária” da previdência social as aposentadorias integrais, pensões integrais (iguais ao que estaria ganhando o funcionário que a deixou, caso estivesse vivo) – que não levam em conta o “teto” do sistema geral de previdência – e outros benefícios pagãos aos funcionários federais inativos e a dependentes deles (caso das pensões).
Bem, não tem o menor cabimento o governo querer jogar o deficit desses benefícios especiais no tal “deficit da previdência”, para enganar, dando a impressão que faz parte do suposto deficit do sistema geral de previdência social. Para cobrir seu sistema especial de previdência dos servidores públicos federais a União deve contar apenas com os próprios recursos, nunca com os recursos dos contribuintes do sistema geral de previdência.
Mas o governo quer acabar com o tal “deficit” arrebentando o lado mais fraco. Agora, está anunciando restrições para evitar “reincidências” na concessão do seguro desemprego (o empregado que for dispensado mais de uma vez que se lasque).
Pior. Está o governo, segundo anúncio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (e pensar que o senador já foi presidente do Congresso e agora aceita ser carrasco de viúvas, menores de idade, deficientes físicos e mentais), preparando um pacote de maldades contra com as pensões. Restrições quanto a quem terá direito, para o que terá de provar que precisa, essas malvadezas todas, e restrições quanto ao valor, que só seria integral em casos “especiais”.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Comissão de Economia Orçamento e Finanças da CLDF aprova desconto no IPVA

Quarta, 27 de abril de 2011
Da CLDF
 A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o projeto de lei 46/2011, que concede desconto de 5% para quem pagar o IPVA à vista. A proposta, de autoria da deputada Celina Leão (PMN), também concede desconto aos motoristas que não receberem multas de trânsito. A proposta criou polêmica na comissão por gerar efeitos financeiros neste ano e foi aprovada com o placar de 3 a 2.

Celina Leão defendeu que o desconto é uma prática comum no Distrito Federal. “Essa renúncia fiscal não vai comprometer o governo, mas vai beneficiar a população”, observou. O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PTC), votou favoravelmente ao PL 46/2011 e alegou que as renúncias costumam beneficiar os grandes empresários. "Quando é para beneficiar o cidadão, há sempre uma dificuldade”, observou.

O relator do projeto, deputado Cláudio Abrantes (PPS), disse que é favorável ao mérito da proposta, no entanto, alegou que um projeto desse tipo deveria ter sido aprovado no ano anterior.  “A extemporaneidade provocada por esse projeto traz tumulto para a administração pública”, acrescentou o líder do governo Wasny de Roure (PT). 

Além do presidente da comissão, votaram favoravelmente ao desconto os distritais Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PTdoB).

A CEOF aprovou ainda o PL 218/2011 e o projeto de lei complementar 01/2011, ambos de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O primeiro estabelece que os encargos trabalhistas, por parte das empresas que prestam serviço à administração pública, sejam retirados do valor mensal do contrato. Já o PLC 01/2011 permite que hipermercados vendam combustíveis no DF.

STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação

Quarta, 27 de abril de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter

Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.

Hoje, o STF se posicionou em definitivo ao analisar o mérito de dois mandados de segurança ajuizados por Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG). Eles pretendiam assumir as vagas deixadas por seus correligionários ao assumirem outras funções públicas no início do mandato.

A reviravolta começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora das duas ações. Anteriormente, tanto no plenário quanto em decisões liminares individuais, a ministra foi uma das defensoras da tese de que a suplência era do partido. Ao justificar a mudança, ela afirmou que a suplência fica definida no momento da proclamação dos resultados, quando está em vigor a aliança formada pela coligação partidária.

“A figura política da coligação é um superpartido, uma superlegenda, que se sobrepõe no processo eleitoral aos partidos. É a união de esforços, ideologias e projetos para aumentar a competitividade e representa uma conjugação indissociável para fins eleitorais”, disse a ministra.

Também mudaram de opinião os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Mendes foi, inclusive, quem lançou a tese, no ano passado, de que a suplência era do partido. Os ministros do STF estão, agora, autorizados a decidir individualmente os casos semelhantes que aguardam julgamento na Corte, seguindo entendimento do plenário.

A decisão de hoje não altera em nada a situação de 25 deputados federais empossados, todos suplentes de coligação, que aguardavam posicionamento definitivo da Corte. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não obedeceu nenhuma das cinco liminares favoráveis ao partido, emitidas pelo Supremo. Uma das explicações para a desobediência da Mesa Diretora é que a Câmara estaria esperando posicionamento definitivo do plenário completo, uma vez que, nesse meio tempo, houve outras cinco decisões favoráveis à coligação.

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. “O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas”, disse o ministro. Ele também criticou o fato de a Câmara não ter cumprido as liminares do STF em favor do partido, uma delas de sua autoria.

“Aprendi que o exemplo vem de cima e fico pensando o que pensa o cidadão quando vê que a Câmara dos Deputados, em uma situação individualizada, e não coletiva, deixa de cumprir uma decisão do Supremo”, disse o ministro.

A maioria dos votos contou com críticas ao sistema político brasileiro, especialmente ao sistema proporcional e às coligações. “As coligações são sopas de letras que nada significam para o eleitorado e nem fazem com que os eleitos se sintam vinculados a qualquer programa partidário”, criticou a ministra Ellen Gracie, enquanto Gilmar Mendes afirmou que “a coligação é um sistema de erosão no sistema proporcional”. Já o ministro Antonio Dias Toffoli afirmou que o mal maior não está na coligação, “mas, sim, no sistema proporcional", que, segundo ele, não tem obtenção majoritária "dos votos populares”.

VLT descarrilha novamente

Quarta, 27 de abril de 2011
Do TJDF

Juiz anula licitação e contrato do VLT

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou nulas as concorrências e o contrato firmado entre a Companhia do Metropolitano do DF e o Consórcio Daclon - Altran/TCBR - Veja Engenharia e Consultoria Ltda, contratado para elaboração dos projetos básicos e executivo de engenharia do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT. A decisão susta a validade de qualquer ato decorrente dessa contratação. Ainda cabe recurso da sentença.


O MPDFT moveu Ação Civil Pública contra o DF, a Companhia do Metropolitano e o consórcio contratado para as obras, alegando, em síntese, que o processo licitatório foi ajustado de forma fraudulenta e direcionada, com o objetivo de privilegiar empresários e empresas ligadas ao então presidente do Metrô/DF, José Gaspar de Souza. De acordo com o MP, a licitação forjou concorrência entre a Dalcon Engenharia e Altran/TCBR, únicos participantes do certame, que na realidade eram consortes. Em 2002, esse mesmo consórcio, cujo coordenador-geral era José Gaspar, elaborou projetos semelhantes na cidade de Curitiba/PR. Na época, Gaspar era funcionário da Altran/TCBR.


Os réus contestaram a ação alegando não ter havido favorecimento ao consórcio. As empresas Via Engenharia S/A, Mendes Junior Trading Engenharia S/A e Alstom Engenharia e Transporte Ltda afirmaram categoricamente que não participaram da licitação do projeto básico e que não praticaram nenhum ato fraudulento atribuído aos vencedores daquela licitação. O Metrô/DF defendeu a legalidade da licitação do projeto básico, bem como de eventuais pequenas irregularidades formais, que não teriam o condão de prejudicar o projeto todo. A CTBR e a Dalcon Engenharia insistiram na mantença do contrato em razão do interesse público envolvido. O DF alegou ilegitimidade passiva, uma vez que os contratos foram firmados única e exclusivamente pelo Metrô/DF.


Ao decidir pela nulidade da contratação, o juiz afirmou: "O que está em análise aqui é se a forma e o objeto da contratação são legais, sob todos os seus aspectos Constitucionais preconizados no artigo 37." De acordo com ele, as provas da ilegalidade nesse caso são claras. "Tudo foi idealizado, realizado e ultimado sem um único parecer jurídico do próprio Metrô/DF e sem autorização formal do Distrito Federal, através da sua Procuradoria, mesmo que se tratando de uma empresa pública sua, dotada de autonomia financeira para gerir obras de valores superiores a R$1,5 bilhões."


Para o magistrado, ficou comprovado que houve direcionamento na licitação, com evidente participação ativa ou omissiva da comissão de licitação nomeada, objetivando o cerceamento da livre concorrência. Não houve observância dos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, bem como da publicidade dos atos administrativos. "Melhor é parar já com o ilegalmente iniciado, com prejuízo de pouca monta, ainda, para o contribuinte final, como o farei de pronto, cabendo ao atual governo, se de sua conveniência e oportunidade, novo processo licitatório iniciar, com a devida observância à Constituição e à Lei de Licitação, como deveria ser de regra", concluiu
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Leia a sentença no processso nº 161869-4
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Comentário do Gama Livre: o governador Agnelo Queiroz bem que poderia era acabar com essa estupidez que saiu da cabeça do ex-governador Roberto Arruda. Bilhões de reais que serão gastos com uma idéia rídula, uma solução meia-boca.

Gatos e ratos

Quarta, 22 de abril de 2011
Gato fugiu quando era transportado no aeroporto de Brasília, mas dono acha que o apanhará com uma armadilha. Eu quero ver é capturar uns ratões que normalmente desembarcam às segundas e deixam a capital na quinta. E veja que eles usam a sala Vip.

Carne Legal: JBS/Friboi assina acordo com validade nacional

Quarta, 27 de abril de 2011
Do MPF
Maior processador de carne do mundo cumprirá exigências legais para comercialização do produto
Após o ajuizamento de uma ação civil pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Acre (MP/AC), o frigorífico JBS-Friboi assinou, nesta quarta-feira, 27 de abril, um termo de acordo judicial se comprometendo com as mesmas cláusulas do termo de ajustamento de conduta que vinha sendo negociado antes da ação. Além dos membros do Ministério Público que propuseram a ação judicial, também participaram da assinatura deste acordo procuradores da República dos estados de Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Amapá.

No acordo coordenado pelos procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes (MPF/AC) e Daniel César Azeredo Avelino (MPF/PA), assinado no âmbito da ACP e passível de homologação pela Justiça Federal, a empresa se compromete a deixar de comprar carne oriunda de áreas embargadas por órgãos de fiscalização ambiental, desde que o referido embargo conste em lista oficial do órgão ambiental que seja disponível e acessível a todos na Internet. Além disso, a JBS também se compromete a não manejar para fins comerciais carne de área que tenha sofrido autuação por órgão ambiental, desde que a autuação lhe seja comunicada, ou cujo desmatamento ilegal tenha gerado condenação penal ou cível em ação proposta pelo Ministério Público.

A JBS também assumiu o compromisso de não comercializar carne oriunda de terra indígena já declarada oficialmente, ou proveniente de unidade de conservação, a menos que o plano de manejo da unidade autorize a criação de gado. Também não será comercializada carne produzida em fazendas que já tenham sofrido condenação por prática de trabalho escravo ou que estejam relacionadas na lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

2ª Turma do STF mantém arquivado HC de policial condenado por tortura

Quarta, 27 de abril de 2011


Do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (26) decisão do ministro Joaquim Barbosa que, em junho de 2009, arquivou pedido de Habeas Corpus (HC 99631) impetrado em favor de um capitão da Polícia Militar de Minas Gerais condenado a 11 anos e oito meses de reclusão por crime de tortura. A condenação também determinou a perda da patente de capitão.

A defesa pretendia anular a condenação do PM para que outro julgamento fosse realizado. Alegava também que somente o Tribunal de Justiça Militar poderia determinar a perda do cargo e da patente do réu, o que ocorreu por meio de decisão da Justiça comum.

O ministro Joaquim Barbosa arquivou o habeas corpus após constatar que a mesma demanda havia sido apresentada pela defesa do condenado em um outro habeas, que tramitou no Supremo como HC 92181 e também teve como relator o ministro Barbosa. Em 2008, a Segunda Turma do STF denegou o HC 92181. A votação foi unânime.

Segundo explicou o relator, uma vez verificada a litispendência (quando uma ação reproduz outra já ajuizada) entre os habeas corpus, aquele impetrado por último deve ser extinto (arquivado) sem julgamento de mérito.

Recurso
Para que a decisão individual do ministro Joaquim Barbosa fosse analisada pela Turma, a defesa do PM apresentou um agravo regimental. Nesta tarde, o ministro Barbosa reafirmou seu posicionamento ao citar afirmação feita pela Procuradoria-Geral da República ao contestar o recurso.

Segundo a PGR, a defesa “vale-se de jogo de palavras falacioso, na tentativa de distinguir os pedidos aduzidos nos autos do HC 92181 daqueles requeridos na presente via (HC 99631) para convencer a Suprema Corte a analisar novamente as arguições de nulidade já rechaçadas pela Segunda Turma (em 2008)”.

O capitão foi absolvido pela Justiça de 1º grau de Minas Gerais por falta de provas, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que o condenou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos da defesa, mantendo a condenação do TJ-MG.

Durval Barbosa vai depor no Conselho de Ética na próxima quarta-feira sobre Jaqueline Roriz

Quarta, 27 de abril de 2011

Da Agência Brasil
Iolando Lourenço - Repórter

O operador e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, vai comparecer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4), a partir das 14h30, para prestar esclarecimentos sobre o processo que tramita naquele colegiado contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A confirmação do comparecimento de Durval foi feita há pouco pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA).

Araújo, juntamente com o relator do processo contra Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), mantiveram contatos com os advogados de Durval e conseguiram convencê-los da importância do comparecimento de Durval para o depoimento no conselho. Como o convite para o depoimento havia sido aprovado pelo colegiado na semana passada, o deputado José Carlos Araújo o encaminhou a Durval que o assinou e já o devolveu ao conselho confirmando sua presença.

Segundo o deputado Carlos Sampaio, Durval se ofereceu inicialmente para prestar o depoimento na sede da Polícia Federal, mas depois de várias conversas com seus advogados, Durval aceitou depor no próprio conselho. Sampaio informou, também, que para o depoimento foram firmados acordos que prevêem que as perguntas ao depoente só poderão ser feitas sobre o processo contra Jaqueline Roriz, o depoente poderá se recusar a responder as perguntas que quiser e também que será montado um forte esquema de segurança para sua proteção.

A segurança a Durval será feita, segundo o presidente do conselho, por agentes da Polícia Federal e pela Polícia Legislativa da Câmara. A reunião será aberta aos parlamentares e à imprensa. Também foi acertado que Durval não irá responder a perguntas dos jornalistas. Sampaio informou que as perguntas dos deputados do conselho a Durval serão dirigidas ao presidente do colegiado que analisará se elas são ou não pertinentes ao processo em discussão para depois repassá-las ao depoente.

Carlos Sampaio disse que por recomendação do Ministério Público o depoente não falará nada sobre outros casos envolvendo o chamado mensalão do DEM, que correm em segredo de justiça. Ele também informou que os advogados da deputada Jaqueline Roriz poderão assistir ao depoimento, assim como a própria deputada.

A deputada Jaqueline Roriz responde a processo de cassação no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto após a divulgação de fitas de vídeo onde ela aparece ao lado do seu marido, Manuel Neto, recebendo dinheiro de Durval em 2006, quando ela era candidata à deputada distrital.
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Prodecon instaura inquérito civil para investigar a Sky

Quarta, 27 de abril de 2011
Do MPDF
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou o Inquérito Civil Público nº 219/2011 para investigar a conduta da Sky Brasil Serviços Ltda, que impôs o pagamento de multa aos clientes que cancelarem o contrato de adesão antes do prazo, impondo fidelização de 12 meses.

O Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica que a cláusula de fidelidade objetiva formar clientela em detrimento de consumidores, prejudicando-os ao distorcer e impedir o correto funcionamento do sistema competitivo. A Promotoria oficiou o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça requisitando informações sobre eventuais reclamações similares e instauração de processo administrativo. O representante legal da empresa de TV por assinatura Sky também foi oficiado a prestar informações.

Estadão: Imagens e diálogos comprovam farsa de promotora com auxílio de médicos

Quarta, 27 de abril de 2011
Vídeos em poder do Ministério Público revelam como psiquiatra ajuda Deborah Guerner, presa desde a semana passada, a simular doença mental para atrapalhar as investigações que a envolvem no esquema de corrupção do Distrito Federal

Leandro Colon e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam como a promotora de Justiça Deborah Guerner, presa desde a semana passada em Brasília, contou com a colaboração de médicos de São Paulo para simular doença mental e atrapalhar as investigações sobre seu envolvimento com o esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como "mensalão do DEM".


Gravações de encontros dela com o psiquiatra paulista Luis Altenfelder Silva Filho, captadas pelo circuito interno da casa da promotora e apreendidas com autorização da Justiça, mostram detalhes da armação para que ela fosse considerada doente por peritos judiciais.

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