Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 31 de maio de 2011

Sarney, o acidente na história do Brasil

Terça, 31 de maio de 2011
Sarney disse que o impeachment de Collor foi um acidente. Não seria Sarney um grande acidente? Acidente que não deveria ter ocorrido.

Collor volta a ser lembrado na galeria do Túnel do Tempo

Terça, 31 de maio de 2011
Painel do impeachment volta à galeria do Túnel do Tempo. Depois do bafafá criado com a estupidez de arrancar da história os lamentáveis acontecimentos protagonizados por Fernando Collor de Mello, o Senado decidiu hoje que o painel retorna à galeria. Falta agora uma decisão de colocar junto a ele os novos amigos daquele que dizia que tinha “aquilo roxo”.

Banco do Brasil vence licitação dos Correios e substitui Bradesco no Banco Postal

Terça, 31 de maio de 2011
Da Agência Brasil
Sabrina Craide - Repórter
O novo parceiro dos Correios no Banco Postal pelos próximos cinco anos será o Banco do Brasil. O leilão para escolha do novo correspondente bancário foi promovido hoje (31), na sede dos Correios, em Brasília e o banco estatal venceu o certame com a oferta de R$ 2,3 bilhões.

O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios em todo o país. Desde 2001, o Bradesco atuava como correspondente bancário, mas o contrato acaba no fim deste ano.
Além do Banco do Brasil e do próprio Bradesco, apresentaram propostas no leilão os bancos Itaú e Caixa Econômica Federal. O vencedor terá que pagar, no dia 2 de janeiro de 2012, R$ 500 milhões referentes ao uso das agências.

O Banco do Brasil já poderá assumir os postos de atendimento a partir de janeiro do ano que vem. O contrato é de cinco anos e seis meses, prorrogável por mais cinco anos. Para participar da licitação, o banco deveria ter ativos totais de, no mínimo, R$ 21,6 bilhões e patrimônio líquido de pelo menos R$ 2,16 bilhões.

Segundo os Correios, em dez anos de operação, o Banco Postal tem mais de 10 milhões de contas abertas e está presente em 5.266 municípios (6.192 agências). Uma capilaridade que permite a inclusão bancária em 95% do território brasileiro.

Dívida do setor público em abril corresponde a 39,8% de tudo o que o país produz

Terça, 31 de maio de 2011
Da Agência Brasil
Kelly Oliveira - Repórter
A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,518 trilhão em abril deste ano, segundo o Banco Central (BC). Esse resultado corresponde a 39,8% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Na comparação com março deste ano, houve uma redução de 0,1 ponto percentual.

Segundo o BC, essa redução foi influenciada pelo crescimento da economia e pelo superávit primário, economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida.

“Apesar de ter superávit expressivo, houve valorização cambial [do real]. Como temos ativos em moedas estrangeira, isso implica redução de ativo e isso neutralizou parte do ganho que se teria no período”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Para maio, a previsão do BC é que a dívida fique em 39,3% em relação ao PIB. Segundo Maciel, maio será diferente de abril porque há uma expectativa de desvalorização cambial de 3,66%. Essa projeção leva em consideração a previsão de que o dólar valerá R$ 1,63 neste mês.
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Comentário do Gama Livre: Êta país bom para banqueiro! Os esforços do país é drenado para os rentistas. E os governantes e parlamentares achando tudo muito normal, muito legal.

Ipea: população considera ruim trabalho da Polícia Civil

Terça, 31 de maio de 2011
Da Agência Brasil

Débora Zampier - Repórter

O brasileiro considera ruim a investigação feita pela Polícia Civil, o que dificulta o acesso à Justiça. Em uma escala de avaliação que vai de 0 a 4 – em que 0 é muito mal, 1 é mal, 2 é regular, 3 é bem e 4 é muito bem – a Polícia Civil ficou com média 1,81. É o que mostra a segunda parte de um estudo com indicadores da percepção social sobre a Justiça, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram ouvidas 2.722 pessoas de todo o país.

A segunda pior classificação ficou com os advogados, com média 1,96. Os advogados são a única das seis classes listadas na pesquisa em que a contratação do serviço é uma opção privada do cidadão. O terceiro lugar ficou com os defensores públicos (2,04), seguidos pelos juízes (2,14).

Os agentes mais bem colocados foram os policiais federais e os promotores, ambos com média 2,20. Apesar de ficarem com a melhor colocação do ranking, a classificação não teve um bom desempenho geral, pois ficou entre regular (2) e bem (3).

Quanto aos policiais federais, o estudo afirma que o bom desempenho pode estar relacionado “ao alto grau de exposição, geralmente com conotação positiva.”

Já em relação ao desempenho da Polícia Civil, que assim como a Polícia Federal, tem a responsabilidade de investigar crimes, o Ipea acredita que a má colocação “pode indicar, entre os cidadãos, especial desconfiança em relação à efetividade da investigação de crimes.”

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Governo não investiga Palocci, apesar de decreto

Segunda, 30 de maio de 2011
Do Contas Abertas
Walter Guimarães
Nas últimas semanas as notícias políticas se voltam para as suspeitas do aumento patrimonial do ministro Antônio Palocci. Os pedidos de investigação são feitos até mesmo por políticos da base governista, mesmo assim, apenas o Ministério Público apura oficialmente o eventual enriquecimento ilícito do ministro-chefe da Casa Civil.

Em junho de 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto 5.483/2005, que trata justamente dos possíveis enriquecimentos ilícitos e evoluções patrimoniais incompatíveis do funcionalismo público. O artigo 8 afirma que deverá ser instaurada sindicância patrimonial pela autoridade competente ou pela Corregedoria Geral da União (CGU), no caso de se “tomar conhecimento de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades do agente público”.


Como até a última semana o governo não mostrou intenção de abrir tal sindicância, o Contas Abertas protocolou no dia 26 de maio, última quinta-feira, ofício na CGU, questionando a inobservância do artigo 8 do decreto.

OAB sugere afastamento de Palocci até o fim das apurações sobre a evolução do patrimônio do ministro

Segunda, 30 de maio de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (30) o imediato afastamento de Antonio Palocci da Casa Civil até que as denúncias sobre a evolução de seu patrimônio sejam apuradas e esclarecidas.

“O pedido de afastamento é algo que soaria muito bem no âmbito da sociedade. É algo que deixaria o governo Dilma muito mais tranquilo”, disse Cavalcante. Ele também criticou a demora na explicação dos fatos. “Obviamente, isso respinga em toda a credibilidade do governo”.

Cavalcante criticou o fato de a Controladoria-Geral da União (CGU) não ter aberto processo de investigação sobre as denúncias de que o patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil aumentou 20 vezes nos últimos quatro anos. Um decreto presidencial de 2005 determina que a autoridade competente deve abrir sindicância ao tomar conhecimento de notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades do agente público.

O presidente da OAB acredita que as controladorias são rígidas com funcionários subalternos e mais flexíveis com relação a ministros e secretários de Estado. “Com isso, essas controladorias mostram que têm uma autonomia parcial e limitada”. Ele defende ainda que o próprio governo deveria tomar a atitude de mostrar que um de seus principais ministros tem conduta ilibada e que o fato de haver um certo tipo de blindagem aumenta suspeitas.

“Quando o governo blinda o ministro e diz que não vai investigar, obviamente, que todos nós brasileiros passamos a pensar que tem alguma coisa de podre em tudo isso”. Cavalcante defendeu, ainda, a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) como forma alternativa de apurar os fatos. “Não tenho qualquer dúvida de que a CPI seria algo que poderia ser utilizado”, completou.

Desavergonhou de vez

Segunda, 30 de maio de 2011
De repente, mais do que de repente, como uma mágica que tão bem os senadores sabem fazer, o Senado apagou da história do país os lamentáveis acontecimentos que resultaram no impeachment de Fernando Collor de Mello. Ao ser reinaugurada hoje (30/5) a galeria do chamado “túnel do tempo” não é que foi jogado para debaixo do tapete o processo de impedimento de Collor? Sumiu! Ninguém viu! Escafedeu-se, como diria Luiz Gonzaga.

Para suas Excelências, aquelas fotos de passeatas, protestos e caras pintadas na rua e em cima da cúpula do Senado, não existiram. Se existiram, não deveriam ser mostradas. Se mostradas teriam que desaparecer. Desapareceram.

Desse jeito, talvez heróis como Tiradentes gostariam que lhe poupassem de tamanha vergonha.

E o presidente da Casa, senador José Sarney, ainda justifica a “borrachada” na história. Tinha que ser ele. Ou alguém igual a ele.

É o que faz essa lambança que é a política no Brasil. Onde inimigos ideológicos e éticos de ontem trocam hoje beijos, abraços, juras de amor, fidelidade, favores...e governam juntos.

Brasil na contramão

Segunda, 30 de maio de 2011

O governo brasileiro espera ampliar o seu programa nuclear, construindo até o ano de 2030 mais seis novas usinas, que deverão responder por 5% da energia elétrica gerado pelo país. Angra 3, no Rio de Janeiro, já teve liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social —BNDES— mais 6 bilhões de reais.

Enquanto isso, a Alemanha deverá fechar todas as suas usinas nucleares até 2022, sendo que oito serão fechadas de imediato. Em 2021 mais seis serão fechadas. Todas as demais deixarão de funcionar um ano depois.

MPDFT recomenda ao GDF contratação de monitores para educação especial e infantil

Segunda, 30 de maio de 2011
Do MPDF
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou na última sexta-feira, 27, ao Governador do Distrito Federal que nomeie 100 monitores, aprovados em concurso público, conforme previsão da Lei Orçamentária de 2011, considerando a carência de monitores na rede pública de ensino do Distrito Federal e a existência de cadastro de reserva de candidatos.

A Proeduc argumenta que a falta de monitores causa prejuízos imensuráveis a centenas de alunos portadores de necessidades educacionais especiais e a educação infantil da rede pública do Distrito Federal.

Desde o início do ano letivo, esses alunos têm sofrido prejuízos pedagógicos por não terem condições de satisfazer suas necessidades fisiológicas, de higiene, de locomoção e de alimentação de forma autônoma sem o referido atendimento, o que vem resultando em evasão escolar.

Para ler a íntegra da recomendação, clique
aqui.

Alcoolismo - O impacto de uma Droga Psicotrópica socialmente aceita!

Segunda, 30 de maio de 2011
Por Heloísa Helena*
Google Imagem
A semana que passou houve de tudo... da aberração na aprovação do Código Florestal até os velhos métodos governamentais dos Esconderijos Palacianos no Submundo Palocciano (sobre o tema respondo com meu artigo já publicado: (Só enriquece na política quem é ladrão!). Aqui em Alagoas o vandalismo que destrói a dignidade do nosso povo sucateando ainda mais a saúde, educação, segurança pública, reina impunemente – aqui ou em Brasília - pela ação ou omissão da canalha política e da maioria dos eleitores. E como tudo isso já muito não fosse ainda tivemos que ver a repetição dos gravíssimos problemas, há muito anunciados, da Braskem que teve a ousadia de chamar de incidente um vazamento que assombrou milhares de pessoas. Embora eu tenha posição formada sobre a necessidade de transferência da referida estrutura industrial, do local onde hoje se encontra, tratarei sobre o tema – com todo rigor necessário - após a publicação do Laudo Técnico que será apresentado quando este artigo já foi para publicação. Ficará para o próximo!          
 Infelizmente além dessa metodologia de promiscuidade política dirigida pela irresponsabilidade e omissão criminosa na Administração Pública e do caos nos serviços públicos e do aumento na circulação das drogas ilícitas que formam imensos exércitos de mão-de-obra escrava com os pobres para o mundo maldito do narcotráfico... existe mais um problema de dimensão inimaginável na vida de crianças e jovens e da sociedade em geral. Neste artigo tratarei de uma droga psicotrópica – o álcool - socialmente aceita e irresponsavelmente estimulada pela intensa publicidade diária nos meios de comunicação como retrato da covardia vergonhosa do Governo Federal e do Congresso Nacional.
          Primeiro gostaria de alertar - especialmente aos que gostam de se apresentar como cretinos contumazes – que a breve análise que farei sobre o tema não está fundamentada em nenhuma concepção religiosa e muito menos no velho moralismo farisaico que desprezo. Quem quiser construir seus “paraísos artificiais” ou “férias químicas de si mesmo e do mundo medíocre” que o faça... mas sem hipocrisia ou discurso cínico e pretensamente avançado, e de preferência tirando as patas das crianças e jovens! Devo registrar ainda que conheço muitas pessoas que usam bebidas alcoólicas com moderação, mas conheço também muitas mais que destruíram suas vidas e suas famílias ou embriagadas mutilaram ou assassinaram outras pessoas. As frias estatísticas oficiais e todos os Estudos Científicos mostram o impacto dessa droga psicotrópica.
          O álcool é a droga preferida de 70% dos brasileiros; é a droga de maior prevalência de uso na vida (53,2%); já é utilizada por 52% de crianças de 9 a 12 anos (32% destes já usaram em doses elevadas até a completa embriaguez); é responsável por mais de 95% das internações hospitalares provocadas por drogas; é identificada como porta de entrada para outras drogas em 68% dos adolescentes; está diretamente relacionada a 76% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais; está inserida em mais de 60% dos homicídios e em 80% dos casos de violência sexual contra crianças e agressão e mutilação a mulheres nos seus lares; entre outros!
          É uma droga que gera torpor, tonturas, vômito, comprometimento das funções mentais e reflexos retardados, fala incompreensível, redução do controle cerebral, superestimação das possibilidades e, entre outros, danos graves ao fígado, aparelho digestivo, cardiovascular, polineurite alcoólica, Síndrome Fetal pelo Álcool, coma alcoólico. Além do desenvolvimento dos limites de tolerância (têm que beber cada vez mais para produzir os mesmos efeitos) e a síndrome de abstinência (que vai do tremor de mãos até os gravíssimos delírios tremens).
          A iniciação no consumo, conforme demonstra vários estudos, está relacionada a várias condições, entre elas: a droga ser rotineiramente utilizada nas famílias (inclusive oferecendo às crianças), como facilitadora em situações difíceis (tomar para relaxar), curiosidade, busca de coragem, pressão dos amigos... e (claro!) às belíssimas peças publicitárias onde uma droga é apresentada como permanentemente consumida por pessoas lindas, ricas e símbolos do sucesso. Na publicidade enganosa são gastos mais de 1 bilhão/ano para promover estímulos diversos e belos que possibilitem o consumo e termina numa vozinha ridícula “se beber não dirija” ou “beba com moderação”... tipo assim “só uma pedrinha de crack” ou “cheire socialmente”. Os cínicos produtores das bebidas alcoólicas justificam dizendo que há ”um vazamento do sinal além do público-alvo” quando há uma ilegalidade ao induzir condutas enganosas e atribuir finalidades diferentes das que verdadeiramente a droga possui. Aliás, eu como Senadora e alguns outros lutamos muito para proibir a publicidade (da mesma forma que foi feito com cigarros) ou ao menos colocar rótulos... nada!
          Respeitamos muito o A.A e outros grupos de auto-ajuda, reconhecemos a importância dos CAPS AD e Centros de Recuperação de Usuários de Drogas Psicotrópicas (coloquei no Orçamento de Maceió quase 2 milhões para a Construção de um)... mas sem políticas sociais globais para o enfrentamento do problema é causa digna de ser lutada por mim e outros mais... mas quase perdida! Continuemos a nossa Luta... afinal, como diz o lema, “o difícil a gente faz, o impossível a gente tenta!”

*Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió e ex-candidata à Presidência da República pelo partido.
Twitter: @_heloisa_helena

Estadão: CGU se recusa a investigar ascensão patrimonial de chefe da Casa Civil

Segunda, 30 de maio de 2011 
Apesar de decreto, de 2005, que prevê apuração de suspeitas de enriquecimento ilícito de agentes públicos, Corregedoria-Geral da União argumenta que Palocci era membro do Legislativo quando patrimônio aumentou


Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo
Duas semanas depois de revelada a vultosa evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o que gerou suspeitas sobre tráfico de influência, a Controladoria-Geral da União (CGU) se recusa a abrir sindicância para avaliar o caso, apesar de decreto presidencial vigente determinar a investigação a partir de notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível de agentes públicos.

Para não investigar o caso, a CGU alega que Palocci não era "agente público" na época em que recebeu os pagamentos feitos à empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que prestou serviços de consultoria a bancos, montadoras e indústrias. A consultoria foi aberta em 2006 e em 2010 Palocci mudou o objeto social da empresa, que se transformou em administradora de imóveis. A maior parte dos rendimentos, porém, ocorreu no final de 2010, período em que o ministro adquiriu um apartamento de luxo avaliado em R$ 6,6 milhões. 

Perdas e ganhos


Segunda, 30 de maio de 2011 
Por Ivan de Carvalho                           

Até o momento, aparentemente existem – numa visão apressada – três ganhadores no caso Palocci. Mas é um hábito saudável afirmar que as aparências enganam. Nem sempre, mas muito frequentemente.

            O primeiro ganhador dispensaria apresentação. É o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. Ele ganhou dinheiro. Multiplicou 20 vezes seu patrimônio, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, graças a consultorias que deu por intermédio de sua empresa Projeto. Mas olha aí as aparências enganando. Ele já havia ganho o dinheiro antes de surgir o Caso Palocci. Quando o caso surgiu, ele começou a perder. Não dinheiro, mas prestígio. Hoje anda no fio da navalha. Não é um ganhador no Caso Palocci, mas um perdedor. Mudou de lado. E deve continuar perdedor (de prestígio), mesmo que não perca o cargo.


No Congresso ele está “blindado” e, ali, do pouco que tenta fazer, a oposição nada consegue. A mídia, às vezes cheia de dedos, por motivos óbvios, outras vezes com as cautelas recomendáveis, ainda mais em se tratando de um caso desse porte, continua tentando descobrir e esmiuçar os fatos.


Mas o Ministério Público Federal talvez seja o principal elemento da equação, neste momento. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, pediu explicações ao ministro e deu um prazo de 15 dias, mas a resposta já lhe chegou. Sem detalhes, sob alegação de cláusulas de confidencialidade nos contratos da Projeto com seus clientes. Gurgel agora tem que decidir o que fazer – inicia uma investigação ou nada.


No Distrito Federal, porém, o MPF já iniciou formalmente uma investigação civil, que pode ser arquivada, tornar-se uma ação civil pública por improbidade administrativa ou dar origem a um inquérito civil que pode também resultar numa ação por improbidade.


Outro aparente ganhador, evidentemente, é o PMDB. Com aquele arranca-rabo do Código Florestal – incluída a absurda conversa entre o ministro Palocci e o vice-presidente da República, Michel Temer, ex-presidente do PMDB – e a questão da CPI de Palocci no Senado, onde os sete senadores peemedebistas rebeldes se dispunham a assinar o requerimento, o PMDB ganhou espetacularmente uma importante queda-de-braço com o governo e o PT.


De patinho feio que se tornara na ótica e no tratamento que recebia do governo e do PT, transmutou-se em cisne da base aliada. Mas esta pode ser uma aparência enganosa – o PMDB prestigiado não se desliga do governo e, se assim for, continuará definhando por apendicite. Como o PFL definhou por apendicite, ao tornar-se um apêndice do PSDB. “Time que não disputa campeonato não faz torcida”, vale repetir a observação que ouvi de um atilado peemedebista.


Bem, pode-se apontar um terceiro ganhador, o ex-presidente Lula, que conseguiu demonstrar ou aparentar (opte o leitor) sua imprescindidibilidade ao governo Dilma e ao PT.


Palocci mudou para perdedor. O PMDB pode mudar. Lula só mudaria se a demonstração de força e habilidade que deu – sem a menor preocupação de discrição, esse pode ter sido o erro – para salvar a presidente a magoar e levá-la, no correr do tempo, a confrontá-lo. Parece improvável, mas, como já se disse, as aparências às vezes enganam.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

domingo, 29 de maio de 2011

Vigilante tenta explicar acusações de reportagem

Domingo, 29 de maio de 2011
Apontado em reportagem de hoje do Jornal de Brasília como tendo recebido R$100 mil de uma empresa aparentemente laranja, o deputado distrital Chico vigilante (PT), líder do PT na CLDF, divulgou nota hoje sobre o assunto. Ele credita a acusação à vingança em razão da sua atuação contra o cartel de combustíveis no DF, uma vez que o Diretor-Superitendente do jornal, Marcos Lombardi faria parte desse cartel.

Vigilante não entrou, contudo, no mérito das acusações. O porquê ter recebido o dinheiro (e se sabia quem era o doador) de uma empresa que não se consegue localizar e que está em nome de duas pessoas pobres que vivem na periferia de Salvador, na Bahia.

Empresa suspeita financiou deputado distrital

Domingo, 29 de maio de 2011
O Jornal de Brasília deste domingo traz a primeira de uma série de reportagens que pode tornar ainda mais quente a política de Brasília. O jornal explora o caso da empresa M Brasil, que se localizaria no Rio de Janeiro, mas que não existe nos endereços que informa. A empresa teria financiado candidaturas de deputados federais e de pelo menos um distrital.

A empresa que estaria no nome de duas pessoas humildes que moram na periferia de Salvador, doou, em transferência eletrônica, R$100 mil à campanha de Chico Vigilante, distrital do PT. A doação está registrada na prestação do político petista. De acordo com o Jornal de Brasília, ninguém da parte de Chico Vigilante quis se pronunciar sobre o dinheiro recebido.

Esperemos, pois, por novas revelações do jornal.

Maio Espanhol: às portas de um novo tempo?

Domingo, 29 de maio de 2011
“Eles não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir”
Israel Dutra*

A velocidade das notícias, no atual período turbulento que vive o planeta, se multiplica.

A morte de Bin Laden e a prisão de Strauss-Kahn trouxeram à tona mais incertezas no complexo cenário mundial. Contudo, um elemento novo, surpreendeu a todos. A irrupção do movimento de “indignados” em Madrid acelerou ainda mais a história. Seguido por quase 200 manifestações em todo o território espanhol, mobilizou centenas de milhares de pessoas no país. O “15-M”[alusivo a data da primeira manifestação] rompeu a apatia do calendário eleitoral espanhol. Em pleno 2011, temos um novo Maio na Europa. A juventude e o movimento dos “indignados” estão construindo uma ponte com as revoluções do mundo árabe e a luta do povo da Islândia contra os bancos e a crise. Foram manifestações que tomaram as praças centrais de Barcelona, Valencia, Granada, Sevilha, organizando acampamentos permanentes, com decisões assembleístas, atividades diárias, intervenções artísticas. Mesmo proibidos, centenas de milhares de pessoas, no dia da eleições[22 de março] desafiaram o Supremo Tribunal e tomaram as ruas de todo o país. Uma semana em que a Espanha respirou sua nova primavera política.

A mobilização da “Puerta del Sol”[1] trouxe, como bem afirmou Pedro Fuentes, a praça Tahrir para o coração da Europa.

A geração # : à rasca, sem futuro e indignada
As bases fundamentais para a mobilização da Puerta del Sol que se alastrou por toda Espanha combinam dois elementos: os efeitos cada vez mais duros da crise econômica e a marginalização política, efeito do regime controlados por uma partidocracia. A juventude que se expressa nas praças tem constantemente recebido o “não” como resposta. Não há vagas, não há lugar para intervir politicamente,não há moradia digna, não há educação de qualidade, não há possibilidades, não há futuro. A elite social e política espanhola, controlada pelo bipartidarismo a serviço dos bancos fez “ouvidos moucos” durante muito tempo. Agora o barulho é ensurdecedor.

A relação que existe com os processos de mobilização recente do mundo árabe é direta. Não apenas pela eficácia das convocações que, burlando os mecanismos “oficiais”, ocorreram via as redes sociais e formas de comunicação alternativa. A identidade é bem maior. Nas praças da Espanha se podia ouvir referencias tanto a Praça Tahrir quanto a Islândia[país que aprovou o não pagamento de dívida com bancos em dois referendos populares]. Solidários na precarização, solidário na luta. Como referência aos islandeses, que protestaram por um ano durante todos os sábados, os manifestantes cantavam: “Espanha em pé, uma Islândia é”.

Segundo dados oficiais, a Espanha atravessa uma condição histórica de desemprego: ultrapassa os 20%, chegando a quase metade da população quando considerados apenas os estratos mais jovens. Os cortes no orçamento atingem em cheio os serviços públicos essenciais. As execuções hipotecárias deixaram quase meio milhão de pessoas sem teto nos últimos anos. Apenas em 2009/2010 foram 270 mil espanhóis que perderam suas casas.

A juventude da Europa está no seu limite enquanto projeto de futuro. Há uma terrível curva descendente na escala da mobilidade social. Os filhos e netos não terão condições de competir no mercado e manter o nível de vida das gerações anteriores. A face portuguesa deste movimento se manifestou da mesma forma, espontânea e radicalizada, na manifestação do último 12 de março. Convocada por meios alternativos como o Facebook, a manifestação reuniu a juventude que se autodenomina “Geração à rasca” [alusão a condição precária da juventude portuguesa]. O 12-M foi a maior manifestação deste país desde a Revolução dos Cravos. Os protestos renderam ampla repercussão, precipitando a queda de Sócrates. A juventude tomou a cena em Portugal. O escritor Mia Couto analisou da seguinte forma:

“Eis agora uma geração jovem altamente qualificada, que andou muito por escolas e universidades mas que estudou pouco e que aprendeu e sabe na proporção do que estudou. Uma geração que coleciona diplomas com que o país lhes alimenta o ego insuflado, mas que são uma ilusão, pois correspondem a pouco conhecimento teórico e a duvidosa capacidade operacional.”

A nova geração, diplomada e sem perspectiva, conhece violenta e dramaticamente a política. À sua exclusão, social, cultural e econômica responde com uma saída coletiva e indignada. A juventude “Indignada” como seus pares da “Geração à Rasca” e mesmo os “diplomados” da Tunísia são produto direto da crise estrutural do capitalismo.

Nem socialdemocratas, nem conservadores
O movimento “Democracia Real”[ nome da articulação que organizou a convocatória do 15-M] inverte a lógica fria do regime democrático liberal.

Na Espanha, como em Portugal e na Grécia, quem aplica as medidas de austeridade é o Partido Socialista. Foi na gestão de Zapatero, ícone do social-liberalismo que se deram os cortes mais brutais. Para se ter ideia, o governo reduziu 15 bilhões dos gastos do orçamento público.

Além do controle exercido pelo Bipartidarismo na esfera dos postos executivos e legislativos, as organizações sociais e sindicais também são parte da crítica. As duas maiores centrais sindicais são espaços burocráticos e sem representatividade[UGT, CCOO]. No ano passado, o governo impôs o aumento da idade para a aposentadoria- a partir da nova lei, o mínimo será de 67 anos. Também foram privatizados setores como aeroportos e loterias. Tudo em nome da “austeridade fiscal”. As entidades sindicais não estabeleceram nenhum plano coerente de lutas. Pressionados pela base, por uma série de greves radicalizadas- como do metrô de Madrid- as direções convocaram uma greve geral em 29 de setembro de 2010. Apesar da condução morna e das atividades dispersas, a greve não foi “protocolar”. Grandes jornadas mostraram a disposição de luta dos trabalhadores, dos serviços, das funções públicas e da indústria. Uma vez mais, as centrais apresentaram seu caráter nefasto, não encaminharam nenhuma nova luta ou paralisação, acabando por aceitar a proposta do governo como um “mal menor”. Todos passos foram dados sem consultar as bases sindicais. O legítimo “pacto de cúpula”.

A irrupção da juventude, seguida por muitos trabalhadores, aposentados e setores da socidade civil não seguiu nenhum “script”. O Movimento Democracia Real desconheceu as “cúpulas” e direções sindicais. Os “políticos tradicionais” também foram atropelados pela ânsia de mudanças.

A proibição por parte do Supremo Tribunal das manifestações nos dias 21 e 22[véspera e data das eleições municipais] só demonstra a insensibilidade do Estabilshment. Os protestos se reproduziram de forma ainda mais massiva.

O resultado da eleição foi custoso para Zapatero. Uma derrota histórica. Os socialistas perderam em toda a Espanha. Após 32 anos, o Partido Socialista perdeu o governo de Barcelona. Os resultados de Bildu- coalizão da esquerda independentista no País Basco- afirmam que não é uma derrota de toda a “esquerda”. Quem sai derrotada é a fração majoritária da esquerda, que há muito aderiu ao social-liberalismo. O elevado número de votos nulos e brancos também é um sinal nesta direção. A lição das urnas, em que pese a vitória dos conservadores como produto do desgaste do PSOE, só confirma o que dizem as praças: o que se vive na Espanha é um simulacro de democracia.

O recurso à insurreição
O difícil quadro político poderia levar ao ceticismo? As praças da Espanha afirmam o contrário. Além de resistir contra as medidas de austeridade e rejeitar esta democracia, o movimento 15-M recorre a um velho método: o da mobilização. Um velho método, aliás, sempre reinventado, de forma criativa e crítica. O dia 15-M restituiu o próprio sentido da política na vida espanhola. Contra aqueles que acusam o movimento de ser “apolítico” vale ressaltar que ali, na praça, em sete dias, se fez uma política concentrada. Uma política que acelerou os tempos históricos. Nada da monotonia dos acordos parlamentares, dos bastidores sindicais, da corrupção legal ou ilegal do Estado. A política na sua forma plena, com conteúdo democrático, a decisão oriunda da coletividade, da Assembleia, da barricada. O “SOL” da praça de Madrid é mais do que uma metáfora. O conteúdo da ideia de “democracia real” é uma demanda atual. Necessária. Como ilustrou bem Atílio Boron, comparando o 15-M com a Comuna de Paris:

“Basta ver os documentos dos “indignados” de hoje para comprovar a assombrosas atualidade com as demandas dos comunardos e o pouco, muito pouco que mudou da política do capitalismo. Os jovens e os nem tão jovens que lotam umas 150 praças na Espanha não são “apolíticos” ou “antipolíticos” como certos setores da imprensa querem fazer crer, são gente profundamente politizada que se levam a sério na promessa da democracia e que, por isso mesmo, se rebelam contra a falsa democracia surgida das entranhas do franquismo e consagrada no tão aplaudido Pacto de Moncloa, exibido como um ato exemplar de engenharia política democrática”.

E não apenas a distante Comuna que ressurge nas praças e nos criativos cartazes do 15-M. Também as manifestações do movimento antiglobalização que tiveram lugar na virada do século e as grandes rebeliões da América Latina do mesmo período. A nova geração se une aos antigos lutadores, dando lugar a uma linda confraternização.

Tudo na praça é discutido. O clima de democracia direta e participação ativa é diretamente oposto ao que criticam no modelo oficial. Todas as tardes uma nova assembleia discute os próximos passos, conectando-se com os outros acampados do país. As equipes artísticas garantem apresentação de peças de teatros, exposição de cartazes, debates culturais, exibição de vídeos.

O programa de reivindicações também é discutido: vai desde a taxação das grandes empresas até a incorporação de demandas como habitação, educação, emprego. Um ponto importante é a defesa que o movimento assume dos jovens e trabalhadores imigrantes. Fica claro que “Democracia Real” é bem mais do que um slogan. É um conceito, em construção, que define o “novo”, o que está nascendo nas esquinas da Espanha. A força inventiva da coletividade oferece um projeto para salvar a Espanha do caos dos banqueiros e da UE.

Às portas de um novo 1968?
Os desdobramentos do "Maio Espanhol" ainda são imprevísiveis. O fato é que a Espanha entrou de vez numa dinâmica de protestos e mobilização social, a partir do 15-M. Porém, quais passos, quais limites?

O que assistimos nos últimos anos nos países onde aconteceram importantes processo de luta contra planos de ajuste e retirada de direitos foi o desgaste dos governos de turno e sua substituição pela via mais "crível" da oposição. O pêndulo oscila na hegemonia da sociedade e a insatisfação acaba canalizada pela "alternância" eleitoral. Sai o PSOE entra o partido conservador, a alternativa na França de Sarkozy são os Socialistas. Ou seja, uma dinâmica que não consegue superar os limites da luta defensiva e acaba se dispersando no terreno da luta política.

A referência a outro "Maio", o de 68, é fundamental. O "ano das revoluções" foi um marco por conta da singularidade do processo: massivo, combinado e profundo. Massivo porque milhões em todos os continentes, de forma mais ou menos espontanea, mais ou menos sincronizada saíram às ruas para contestar o poder vigente. Combinado porque convergiram inúmeras lutas, desde a luta por um "socialismo com rosto humano" na Primavera de Praga, a luta dentro dos Estados Unidos contra a guerra, nos países latino-americanos, chegando ao questionamento do regime francês, uma democracia européia desenvolvida. E profundo, pois chegou a colocar em xeque o governo, inaguarando a inédita hipótese de crise revolucionária na França.

O movimento atual está longe deste patamar. Contudo, o "fantasma" de 1968 ronda a Puerta del Sol. Uma definição mais cautelosa poderia afirmar que estamos num movimento cuja força potencial está no meio do caminho entre o movimento antiglobalização [iniciado em Seattle em 99] e as lutas de 1968. Mais perto de Seattle do que do maio francês.

O que esperar do futuro imediato destes novos processos?  Três fatores nos ajudam a pensar o que pode vir pela frente: a linha do BCE (Banco Central Europeu) tem sido errática para enfrentar a crise da dívida; o fato de que não existe nenhum sinal de recuperação da economia na Europa- a OCDE prevê que a Espanha vai demorar 15 anos para voltar a ter taxas de desemprego idênticas ao período anterior a crise; e por fim, o fator determinante: a capacidade de resistência social aos planos de austeridade.

Não sabemos o que pode passar. Novas manifestações estão convocadas. A tarefa é ampliar e estender os protestos. Ampliar para os trabalhadores e desempregados. Para os Imigrantes. Das praças da Espanha para as praças de toda a Europa. E conectar. Conectar-se com as revoluções árabes, com o exemplo islandês, com a resistência nos outros cantos do mundo. O futuro imediato do 15-M depende da força das mobilizações nos países onde a crise social se encontra em estágios avançados.

A Grécia é o grande vulcão que pode entrar em erupção e dar o esperado "salto de qualidade". No dia 25 de Maio, dezenas de milhares de pessoas cercaram o parlamento grego. Uma bandeira gigante da Espanha abriu a manifestação: “Estamos despiertos, ya es hora que se vayan”

Nas manifestações gregas de 08/09 uma faixa se destacou. Seus dizeres "Povos da Europa, Levantem-se".
Nas manifestações em Madrid e Barcelona outra faixa chamou a atenção. "Neste verão... te convidamos a virar do Avesso o mundo".

Da resposta a este chamado depende o futuro.
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[1] A “Puerta del Sol”  fica no centro de Madrid e é o quilometro zero de todas as estradas espanholas.
Israel Dutra, sociólogo e membro da direção nacional do PSOL

sábado, 28 de maio de 2011

Carta de Brasília: controle externo da atividade policial garante direitos humanos

Sábado, 28 de maio de 2011
Do MPDF
O controle externo da atividade policial é instrumento essencial para a plena garantia dos direitos humanos. Essa é a conclusão dos cerca de 120 membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Militar reunidos no I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 26 e 27 de maio. O encontro foi promovido pelo CNMP.

Na Carta de Brasília, os promotores e procuradores repudiam qualquer forma de supressão ou redução das prerrogativas do MP relativas ao exercício do controle externo e alertam: a redução dessas prerrogativas implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis. 

A Carta de Brasília detalha de que forma o controle externo da atividade policial se concretiza. Segundo o documento, no exercício do controle externo, é necessário contato constante entre Ministério Público, cidadão e sociedade civil. É fundamental o acesso a todas as informações sobre a atividade policial, buscando identificar irregularidades, desvios e abusos no poder de polícia, visando, inclusive, maior eficiência das polícias. 

Os promotores e procuradores responsáveis pelo controle externo devem estar abertos ao trabalho conjunto com ouvidorias e corregedorias de polícia e, além de buscar a repressão dos crimes e irregularidades cometidos por policiais e a condenação dos responsáveis, devem atuar de forma preventiva. 

Para o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, responsável pela organização do evento, a Carta de Brasília e o próprio Encontro Nacional representam um avanço importante na discussão de num tema crucial para a sociedade brasileira. "Não há dúvida de que o controle externo da atividade policial é instrumento de garantia dos direitos humanos e os membros do MP têm plena consciência disso. A Carta de Brasília comunica à sociedade brasileira as providências que os procuradores e promotores consideram essenciais para dar maior efetividade ao controle externo da atividade policial". 

Além da carta, os participantes do encontro discutiram, em grupos de trabalho, rotinas, procedimentos e técnicas de investigação nas seguintes áreas: combate à corrupção policial; controle das polícias militares e das polícias das forças armadas; controle externo concentrado; combate aos grupos de extermínio, autos de resistência e execuções sumárias; e combate à tortura. Aprovadas em Plenária, as propostas dos grupos serão remetidas à Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, para análise, discussão e adoção de providências por parte da Comissão, tais como a proposição de nota técnica e a elaboração de propostas de recomendação ou de resolução a serem apreciadas pelo Plenário do CNMP.

Comentário de um internauta no Estadão, sobre a vantagem até agora da candidata Keiko Fujimore sobre o presidente Humula, nas eleiços no Peru.

Sábado, 28 de maio de 2011
"Essa Keiko é muito boa, com ela o Peru crescerá bastante, e o povo de lá ficará feliz com o Peru mais forte...Além disso Keiko certamente tem mais sensibilidade e mais tato, para melhor entender os problemas do Peru, e fazer com que ele cresca bastante, além disso as relações com o Peru estarão mais facilitadas, pois apesar de muito jovem para encarar o Peru, Keiko poderá contar com suas amigas mais experientes, Dilma e Cristina, que certamente apoiarão Keiko no Peru, caso ela seja eleita, ficará provado para sempre que o Peru está apaixonado pela Keiko, e assim a democracia estará fortalecida, com uma nulher no Peru."

O caos

Sábado, 28 de maio de 2011
O caos no DF não é apenas na saúde, na segurança, na educação. No transporte público o caos é absoluto. Um estudante que mora no Gama e faz um curso na Universidade Católica, em Taguatinga, levou neste sábado mais de duas horas para pegar um ônibus de volta para casa. Estava desde antes das 16 horas no ponto de ônibus. Acaba de pegar, agora 18h20, o transporte que poderá levá-lo para casa. Poderá, pois é comum a quebra pelo meio do caminho.

Mas deixa pra lá, a copa vem aí, vamos esquecer tudo. Vai ser maravilha. Depois da copa...volta tudo ao caos anterior.

Furos na blindagem


Sábado, 28 de maio de 2011 
Por Ivan de Carvalho
A grossa blindagem com que vem sendo envolvido pelo governo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pessoa mais importante do governo Dilma Rousseff depois da própria presidente, começa a apresentar as primeiras perfurações.
             
              Até o momento o governo passou como um trator sobre as oposições no Congresso, frustrando de maneiras variadas as diversas tentativas de convocação do ministro para explicar a veloz multiplicação de seu patrimônio a partir de 2006 até o final de 2010 e os negócios da empresa de consultoria Projeto, a fonte multiplicadora.


            Imediatamente o governo e o PT adotaram a tática de comprovada eficácia de acusar a oposição de “armar” contra o ministro, quando tudo surgiu de reportagem, totalmente factual, na imprensa, que nisto cumpriu sua obrigação. A oposição, sem número para fazer qualquer coisa objetiva, como ficou demonstrado – não consegue criar CPI e sequer convocar o ministro para se explicar numa comissão técnica qualquer do Congresso Nacional – apenas faz algumas declarações e discursos, comentando os fatos noticiados e ensaiando iniciativas que não consegue consumar.


            Mas, e os buracos na blindagem, na qual não confia o deputado do PDT Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical? Segundo ele, “o Palocci não se sustenta no cargo. Se ele insistir em permanecer no governo, outras denúncias devem aparecer. Palocci tem de sair”.


            Ora, isola, bate na madeira. Chega prá lá. Precipitado. É ser pessimista demais presumir que o destino de Antonio Palocci seja o de sair antecipada e apressadamente dos mais importantes cargos de ministro da República. Mas as palavras têm força – e esta é uma boa razão para Palocci – que resolveu passar uma espécie de pito no vice-presidente da República e ex-presidente do PMDB, Michel Temer, e nisto se deu mal – pedir ao Paulinho que feche a matraca ou comparecer a algum conceituado terreiro baiano para fechar o corpo, melhor dizendo, reforçar a blindagem.


            É que depois de hesitações, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, pediu esclarecimentos (de fornecimento obrigatório) ao ministro, dando-lhe 15 dias para se explicar. E, paralelamente, mas sem relação alguma com tal procedimento, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, publicou portaria determinando abertura de investigação de natureza cível (não criminal) para apurar se houve enriquecimento ilícito do ministro por intermédio da sua empresa de consultoria, a Projeto.


O procurador Paulo José Rocha deu 15 dias à Projeto e pediu informações a órgãos federais. Ele tem 90 dias para concluir a investigação, prorrogáveis por mais 90 e, se comprovada a improbidade administrativa, será aberta ação cível na qual o ministro não terá foro privilegiado. Se em 180 dias não houver um resultado, a investigação será transformada em inquérito civil, que poderá resultar em ação cível ou não, dependendo de que se configure a improbidade.

         
   Outro furo na blindagem é que, em recurso judicial, a Caixa Econômica Federal finalmente alega, tentando se eximir de responsabilidade na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que a quebra foi feita pelo gabinete do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. E o então coordenador de edição das revistas das Organizações Globo diz em artigo que foi Palocci que fez chegar à revista Época (por intermédio da cúpula do grupo Globo) a informação sobre a poupança do caseiro, cujo sigilo era protegido pela Constituição. Essas revelações acontecem bem depois que o STF arquivou denúncia contra Palocci, por falta de provas.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

O papel de Palocci na nova estratégia petista

Sábado, 28 de maio de 2011
Por Juliano Medeiros*
Desde o final do ano passado, um dado vinha me intrigando. Só agora, com as denúncias envolvendo o ministro da Casa Civil, os números passaram a fazer sentido. Em dezembro foram divulgadas as prestações de contas dos candidatos à Presidência da República. Segundo as informações apresentadas pelas coligações à Justiça Eleitoral e amplamente divulgadas pela imprensa, tanto Dilma quanto José Serra receberam grandes somas dos principais grupos econômicos do país. Entretanto, a origem dos recursos recebidos por ambos é levemente distinta.

Dilma foi financiada principalmente por empreiteiras e construtoras, largamente beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Mais de 25% de suas doações vieram de empresas como Camargo Corrêa, OAS e Queiróz Galvão. Em seguida, aparecem empresas do ramo do agronegócio. A maior doação de toda a eleição veio da JSB Friboi, que investiu mais de R$ 10 milhões na campanha da petista. Essas empresas, como é de conhecimento público, têm acesso a grandes financiamentos junto ao BNDES e se beneficiaram durante todo o governo Lula de uma política econômica favorável a seus interesses. Portanto, nada mais natural que na eleição demonstrassem sua gratidão.

A candidatura de Serra, por sua vez, teve como principal fonte de doações o sistema financeiro. Seu principal doador foi o Unibanco (R$ 4 milhões), seguido por outros agentes de crédito, bancos e similares. Os bancos também estão entre os mais generosos doadores da campanha de Dilma, demonstrando que o sistema financeiro não vê grandes diferenças entre os dois projetos. Ao contrário, o número de doações de empreiteiras e construtores para a campanha de Serra é muito menor em comparação com a campanha de Dilma.

Em geral os grandes grupos econômicos que optaram por realizar doações para ambas as candidaturas deram a elas um tratamento minimamente isonômico, dividindo por dois os recursos entre Dilma e Serra. Apenas alguns poucos dentre esses doadores preferiram deixar clara sua opção por um em detrimento de outro. Foi o caso da gigante do aço Gerdau, que doou R$ 3 milhões para Serra e apenas R$ 1,5 milhão para Dilma. Portanto, não é uma simples ironia do destino o fato de Dilma ter convidado recentemente o líder o grupo, Jorge Gerdau Johannpeter, para coordenar em seu governo a implantação do novo modelo de gestão pública, inspirado na administração privada.

Assim, a análise a ser feita, e que volta a aparecer em algumas formulações sobre o caráter do governo Dilma, é que as frações da burguesia – considerando-se que ela não é um bloco monolítico cujos interesses fluem sempre num mesmo sentido – se dividiram claramente nas últimas eleições entre Serra e Dilma. Uma parte, a burguesia agroexportadora, assumiu seu compromisso com a reeleição do projeto liderado pelo PT. Nesse bloco estão empreiteiras e construtoras, os barões do agronegócio, a indústria da mineração, siderurgia e petróleo, entre outros. Outra parte, representada principalmente pelo capital financeiro, se dividiu entre Dilma e Serra, com uma indisfarçável preferência pelo segundo.

É essa a principal informação que a prestação de contas das duas principais candidaturas presidenciais nos forneceu desde dezembro: a disputa entre os blocos de poder hoje se dá em torno da busca de aliados no campo da burguesia.

Essa conclusão nos ajuda a entender as opções de Dilma nos seus primeiros meses de governo. A privatização dos aeroportos, a alta dos juros e a preocupação com a inflação, a sinalização de uma profunda reforma administrativa e os cortes de R$ 50 bilhões do orçamento tem um objetivo claro: ganhar definitivamente a confiança do capital financeiro e tornar o projeto de conciliação de classes liderado pelo PT unanimidade entre a grande burguesia.

Até o momento, Dilma e seu governo tem tido sucesso em sua empreitada: os analistas vinculados ao grande capital estão eufóricos com as primeiras medidas. Na edição da revista Exame deste mês, por exemplo, a privatização dos aeroportos é saudade como o início do “fim da ideologia estatista” no Brasil. Da mesma for ma, ficarão gravados nos anais do jornalismo econômico e político os afagos de Miriam Leitão e Arnaldo Jabor ao novo governo, cobrindo Dilma de elogios.

A questão, essa sim menos simples, é onde entra Palocci nisso tudo. O ministro é peça chave nesse esquema. Tem relações privilegiadas no sistema financeiro e entre os principais grupos econômicos do país. É um dos fiadores do compromisso do governo com a estabilidade econômica e o principal articulador político da manutenção dessa estabilidade. Mas antes de tudo, Palocci é um soldado deste projeto. As denúncias de enriquecimento duvidoso envolvendo o ministro e sua empresa, a Projeto, tem origem no papel que Palocci ocupa nesse intrincado arranjo.

Segundo as notícias que têm sido veiculadas, a Projeto arrecadou cerca de R$ 10 milhões em apenas dois meses, coincidentemente logo após a campanha de Dilma. Vale lembrar que o PT anunciou uma dívida de mais de R$ 20 milhões em sua prestação de contas. Logo, parece evidente que o caso não se trata apenas de tráfico de influência entre a esfera pública e privada – o bom e velho lobby – mas de um esquema de captação de recursos por fora da contabilidade oficial da campanha. Longe de ser um “aloprado”, Palocci era um canal confiável para uma operação deste tipo.

De qualquer forma, seja qual for o papel de Palocci e da Projeto no esquema que ora começa a ser desvendado, é evidente que o governo jogará a vida para salvar o ministro: ele é o homem forte da tática de diálogo com os poucos setores da burguesia que ainda resistem ao projeto do governo. Esse é o papel de Palocci, por isso o governo o protegerá até onde puder. Ele é peça chave em sua nova estratégia.

Por sua vez, a mídia monopolista e a oposição conservadora, comprometidas em preservar os interesses de muitos atores envolvidos, não poderão chegar à raiz dos fatos. Tratarão de proceder a uma condenação moral de Palocci, mantendo o governo refém da instabilidade política com a qual a burguesia consegue sempre arrancar mais e mais concessões do governo. E a análise do sentido das movimentações de Dilma e Palocci, desde a campanha até agora, passarão batido.

Caberá àqueles que compreendem a íntima relação entre doações de campanha, compromissos políticos e projetos de poder, fazer esta denúncia nos termos adequados.

*Juliano Medeiros

Uma música aos que se agacham até o chão

Sábado, 28 de maio de 2011
Teresa Cristina - Meu Mundo É Hoje (de Wilson Batista e José Batista)

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Mais um líder camponês é executado na Amazônia. Desta vez, crime ocorreu em Rondônia

Sexta, 27 de maio de 2011 
Da Agência Brasil
Luana Lourenço - Repórter
Três dias depois da morte de um casal de extrativistas no Pará, mais uma liderança comunitária da Amazônia foi executada. O agricultor e líder do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos, conhecido com Dinho, foi morto hoje (27), por volta de 10h, no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO). De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dinho estava vendendo verduras que produzia no acampamento onde vive quando foi assassinado a tiros por um motociclista.

O agricultor vinha sendo ameaçado de morte por denunciar a ação de madeireiros na divisa entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia. Junto com outros trabalhadores sem terra, Dinho reivindicava a criação de um assentamento da reforma agrária na região. Segundo a CPT, a situação ficou tensa na região nos últimos dias, depois de uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apreendeu madeira e gado criados em áreas irregulares.

Em julho do ano passado, Dinho chegou a avisar ao ouvidor agrário nacional, Gercino Silva, que estava sendo ameaçado, de acordo com a CPT.

O Movimento Camponês Corumbiara foi criado após o confronto entre um grupo de trabalhadores sem terra e policiais militares em agosto de 1995, na Fazenda Santa Elina. Doze agricultores foram mortos no episódio.

Na manhã de terça-feira (24), os líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram executados em Nova Ipixuna, no Pará. Segundo a polícia, eles foram atingidos por vários tiros quando passavam por uma ponte no caminho da comunidade rural onde moravam. A exemplo de Dinho, o casal também vinha sendo ameaçado de morte.

Sentenciado que assistia a júri é preso em Santa Maria-DF

Sexta, 27 de maio de 2011
Do TJDF
Um fato inusitado ocorreu nesta quinta-feira (26/5) no plenário do Tribunal do Júri da Circunscrição de Santa Maria. Durante a sessão de julgamento de Murilo Augusto da Silva Pereira, que responde pelo crime de tentativa de homicídio, um rapaz presente à sessão recebeu voz de prisão, após ter sido constatado que contra o mesmo pendia mandado de prisão, até então não cumprido.

O rapaz, Robson da Silva Pinto, que assistia ao julgamento, teve sua identidade revelada devido ao comportamento suspeito que assumiu na ocasião e também à pronta diligência da oficiala de justiça que auxiliava o juiz presidente durante a sessão. Tendo a servidora comunicado sua suspeita ao juiz, este ordenou prontamente que fossem solicitados os nomes e a qualificação das pessoas ali presentes para verificação.

Em consulta ao sistema processual do TJDFT, a diretora da serventia constatou haver o registro de três ações penais com trânsito em julgado em desfavor do suspeito, com as respectivas cartas de guias já expedidas. Confirmada na Vara de Execuções Penais a existência de mandado de prisão pendente de cumprimento, esta remeteu cópia do referido mandado, via fax, ao Juízo de Santa Maria, a fim de que o mesmo fosse devidamente cumprido - o que, de fato, ocorreu.

Além das três condenações proferidas pela 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, constatou-se existir, ainda, outra condenação da 2ª Vara Criminal de Santa Maria contra o audacioso espectador do júri.

Liberação de verba sobe após revelação de patrimônio do petista

Sexta, 27 de maio de 2011
Do Estadão
Desde que estourou o escândalo, há dez dias, foram liberados R$ 45,3 mi em restos a pagar de emendas parlamentares
Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo

No momento em que o governo enfrenta a insatisfação de partidos da base aliada e com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sob pressão, a presidente Dilma Rousseff aumentou, este mês, a liberação de "restos a pagar" de emendas propostas por parlamentares. Houve crescimento de 53% na liberação desse tipo de recurso até o dia 25 deste mês em relação a todo mês de abril. Enquanto em maio o governo liberou R$ 103,2 milhões em restos a pagar de 2008, 2009 e 2010, em abril foram pagos R$ 67,3 milhões.

Só nos últimos dez dias, desde que estourou o escândalo do ministro-chefe da Casa Civil, foram liberados R$ 45,3 milhões do total de R$ 103,2 milhões pagos até anteontem. Na base aliada, o PMDB é um dos maiores insatisfeitos com a demora no preenchimento dos cargos de segundo escalão e com o atraso na liberação de emendas de parlamentares.

Evolução da riqueza de Palocci, ministro da Casa Civil de Dilma, será investigada pelo Ministério Público Federal

Sexta, 27 de maio de 2011
Do Ministério Público Federal
MPF/DF instaura investigação cível sobre evolução patrimonial de Palocci

Objetivo é apurar eventual prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou procedimento investigatório cível para apurar eventual enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Matérias jornalísticas divulgadas nas últimas semanas relatam que o ministro multiplicou seu patrimônio, em 20 vezes, de 2006 a 2010, quando era deputado federal e dono da empresa de consultoria Projeto – Administração de Imóveis Ltda.

O objetivo da investigação é apurar a regularidade da evolução patrimonial da empresa do ministro. “Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado, não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos”, justifica o Ministério Público Federal na portaria de instauração da investigação.

Para iniciar a apuração, o MPF/DF solicitou à empresa Projeto dados como escrituração contábil, contratos de prestação de serviços e seus respectivos aditivos, e comprovantes de prestação dos serviços prestados, como cópia de pareceres, memórias de reunião, atestados de recebimento etc. Também foi solicitada à Receita Federal do Brasil cópia das declarações de imposto de renda da Projeto, desde sua criação. O prazo para prestação dessas informações é de 15 dias.

Pró-DF, Saúde, DFTrans

Sexta, 27 de maio de 2011
Pró-DF não apura nada, a CLDF sente a falta do médico e continua doente, na UTI, e também não se transporta, parecendo que existe um cabo que segura tudo. A CPI da Saúde ainda não chegou ao hospital, talvez porque o transporte (DFTrans) é um caos, uma caixa preta, uma casa de maribondo, apesar de alguém vigilante. Há a consciência, talvez, que se o tanque do transporte explodir vai vitimar muita gente de cores partidárias as mais variadas. Já a CPI do Pró-DF leva um tombo a cada metro de terreno que tenta avançar. E tome “Dança da Tartaruga”. E como diz o palhaço-deputado Tiririca, o cidadão continua com cara de “abestado”.

E, por imprudência, alguém pode ir parar o lixo hospitalar.

CLDF no ritmo da tartaruga

Sexta, 27 de maio de 2011
Google Imagem
O líder e vocalista da banda Ásia de Águia, Durval Lélys, recebeu da CLDF na última quarta-feira o título de Cidadão Honorário de Brasília. Lélys é autor da música “Dança da Tartaruga” (possivelmente inspirada no ritmo de trabalho da Câmara) e também da música “Cadê o Dinheiro”.

Fico matutando aqui se o meu conterrâneo, o artista baiano, não teria também se inspirado na política de Brasília (Mensalões do PT e do Dem) para compor a música “Cadê o Dinheiro”. Afinal, corrupção aqui é como carnaval em Salvador, tem todo ano, durante o ano inteiro. É só procurar que acha. Veja a letra e tire suas conclusões:

Cadê o dinheiro
Composição: Durval Lélys

Cadê O Dinheiro
Cadê o dinheiro?
Tá no bolso do bandido
Tá no bolso do governo
Eu não vejo aparecer
Vivo em casa do meu pai

Cadê o dinheiro?
Tá no banco do banqueiro
Tá no dólar do doleiro
Tá no mar do marajá

Cadê o dinheiro?
Tá no bolso do turista
Tá na mão daquele artista
Que enganou o mundo inteiro
Com aquele blá blá blá

Cadê o dinheiro?
Tá na alta burguesia
Tá no pó da hipocrisia
Tá na frente da campanha
E eu já sei quem vai ganhar

Money, money
Money

Dinheiro vai, dinheiro vem
Vejo a cor e sinto o cheiro
Mas não pego num vintém
Money, money, money
Money, money, money

E a outra conterrânea, a cantora Gal Costa, poderia ser "agraciada" também com o título de Cidadã Honorária de Brasília.  Se é para cantar o sumiço de dinheiro...