Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CGU pede ao Ministério do Esporte explicações sobre convênio com sindicato de associações de futebol

Quarta, 31 de agosto de 2011
Da Agência Brasil

Alex Rodrigues - Repórter
A Controladoria-Geral da União cobrou esclarecimentos do Ministério do Esporte a respeito de um convênio de R$ 6,2 milhões assinado com o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sindafebol) em dezembro de 2010.

Após ler a denúncia publicada hoje (31) pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Jorge Hage enviou ao ministro Orlando Silva um aviso solicitando esclarecimentos e uma cópia do convênio. Se forem constatadas irregularidades no contrato, a controladoria pode determinar o bloqueio da liberação de recursos ou mesmo a suspensão do convênio.

O convênio nº 750511 foi assinado em 30 de dezembro de 2010 e publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. Assinado pelo secretário executivo da pasta, Waldemar Manoel Silva de Souza, pelo assessor especial de futebol do ministério, Alcino Reis Rocha e pelo presidente do Sindafebol, Mustafá Contursi, estabelece que o sindicato ficará encarregado de criar o cadastro das torcidas organizadas, interligando-o à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização do Ministério da Justiça (a Rede Infoseg).

Segundo o jornal, além de ter escolhido o sindicato sem licitação e com base em documentos que comprovariam a competência técnica da entidade apresentados pelo próprio sindicato, o ministério liberou a verba “em tempo recorde”: a proposta do sindicato para cadastrar 500 mil torcedores foi apresentada em 1º de novembro de 2010 e o dinheiro liberado em 11 de abril de 2011. A publicação também sustenta que o projeto ainda não saiu do papel.

Esta tarde, Contursi negou qualquer irregularidade no convênio e garantiu que nenhum centavo do dinheiro liberado pelo ministério foi gasto até o momento.

Declarações descabidas do secretário de Saúde de Agnelo a respeito do MPDF gera nota à imprensa

Quarta, 31 de agosto de 2011
Veja a seguir a nota emitida pelo Ministério Público do DF em resposta às declarações do secretário Rafael Barbosa à TV Globo, em entrevista do dia 26/8.

Nota à imprensa
31/08/2011
Diante da entrevista concedida a canal televisivo pelo secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, afirmando, categoricamente, que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem atrapalhado a gestão da saúde pública, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde esclarecem:

    O MPDFT e o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), por força do que dispõe a Constituição Federal, artigos 129 e 130, têm o dever de zelar pelo efetivo respeito aos serviços públicos de saúde, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como fiscalizar a obediência aos princípios da Administração Pública previstos nos artigos 37 e 70 da Constituição, e a Lei Orgânica do DF, no art. 19;
 

   O MPDFT e o MPC/DF, no exercício de suas funções, têm procurado, antes do ajuizamento das ações e representações cabíveis, o diálogo respeitoso com as autoridades governamentais, sem prescindir da busca oficial de informações;
 

    O MPDFT, quando se dirige à Secretaria de Saúde para buscar informações a respeito das políticas públicas, o faz de forma diligente e vigilante, por ter o gestor público dever de dar publicidade a todos os atos administrativos, motivando-os, com o que se submete ao controle social e dos Poderes constituídos;
 

    É lamentável que o titular da Pasta desconheça as tratativas que estão sendo adotadas no Comitê Distrital de Saúde - do qual fazem parte a Defensoria Pública, a Procuradoria do DF, a Secretaria de Saúde, a OAB e o Poder Judiciário -, os quais buscam juntos soluções para a caótica situação da saúde pública na Capital; - e venha a público acusar injustamente o Ministério Público, além de demonstrar desconhecimento de que a atuação ministerial é técnica, sem qualquer conteúdo de cunho político-partidário.

    Desse modo, o MPDFT reafirma que não irá compactuar com a política pública que vise a terceirização e privatização dos serviços públicos de saúde no DF, em detrimento do que determinam os artigos 24 e 26 da Lei Orgânica da Saúde. É a citada lei que exige que, antes de partir-se para a contratação de serviços junto à iniciativa privada, o gestor do SUS deverá demonstrar que as suas disponibilidades são insuficientes, mediante fundamentação em demonstrativo econômico-financeiro e aprovação do Conselho de Saúde do DF (CSDF).

   Por fim, a atuação ministerial, longe de atrapalhar a gestão pública, visa ao cumprimento da Constituição e das leis do nosso país, a fim de evitar não só lesões ao patrimônio público, mas, acima de tudo, com vistas a garantir uma eficiente aplicação desses recursos em prol da saúde de seus cidadãos.

   
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF

Ministério Público Federal no Amapá denuncia 21 pessoas investigadas pela Operação Voucher

Quarta, 31 de agosto de 2011
Da Agência Brasil 

Débora Zampier - Repórter

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ofereceu, ontem (30), denúncia contra 21 pessoas, entre servidores e empresários investigados pela Operação Voucher, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. A informação foi divulgada somente hoje (31) pelo MPF-AP.

As denúncias do procurador Celso Leal estão divididas em quatro ações que detalham a participação de cada envolvido no esquema e foram encaminhadas à Justiça Federal da 1ª Região.

Entre os denunciados, estão o ex-secretário executivo do Ministério do Turismo Frederico da Silva Costa, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) Mario Moyses e o ex-deputado federal peemedebista Colbert Martins, que ocupava a secretaria nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo.

Os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato – obtenção de vantagem em razão do cargo – e uso de documento falso.

De acordo com o MPF, os autos do processo com evidências de participação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), pois só o órgão pode oferecer denúncia contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à prerrogativa de foro.

O esquema, que levou 36 pessoas à prisão no início do mês, resultou no desvio de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo, por meio de contratos com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi), para qualificar servidores na área de turismo no Amapá.

Servidores do Ministério do Turismo e da Caixa Econômica Federal falsificram documentos na tentativa de comprovar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a execução de serviços que não foram prestados. A Operação Voucher foi desencadeada no início deste mês pela Polícia Federal (PF).

CNJ vai investigar possível negligência de tribunal do Rio de Janeiro em morte de juíza

Quarta, 31 de agosto de 2011
Da Agência Brasil

Débora Zampier - Repórter
A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, decidiu hoje (30) abrir uma investigação para apurar se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi negligente em relação ao assassinato da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta a tiros no dia 12 de agosto quando chegava em sua casa em Niterói.

A corregedora entendeu que a apuração é necessária porque, apesar de o tribunal negar que tenha sido negligente e que a escolta foi retirada após avaliação em 2007, a família da juíza afirmou que os pedidos por mais segurança foram ignorados. A apuração do CNJ não ocorrerá sob sigilo e vai ouvir todos os citados em matérias jornalísticas sobre o assunto.

Caso sejam identificados indícios de negligência nas apurações iniciais feitas pela corregedoria, o CNJ poderá abrir processo administrativo para julgar os envolvidos.

O Conselho também decidiu hoje manter uma liminar que garantiu proteção para a juíza pernambucana Fabíola Menezes. O julgamento havia sido suspenso na semana passada por um pedido de vista. Assim como a juíza assassinada, Fabíola Menezes também estava envolvida em processos contra policiais militares e afirmou ter recebido ameaças no interior do estado.

Colaboradores de ex-presidente são condenados a até 15 anos de prisão por mortes na Bolívia

Quarta, 31 de agosto de 2011
Da Agência Brasil

Renata Giraldi - Repórter
A Suprema Corte de Justiça da Bolívia condenou ontem (30) cinco ex-altos oficiais das Forças Armadas por ligação com a morte de quase 60 pessoas durante protestos em 2003. Os réus receberam sentenças que variam de dez a 15 anos de prisão. Dois ex-ministros foram sentenciados a três anos de prisão cada um.

De acordo com analistas, é o primeiro julgamento civil de autoridades militares acusadas de violação dos direitos humanos a ser concluído no país. O julgamento ocorreu na cidade de Sucre, que é a capital administrativa da Bolívia.

O crime ocorreu na cidade de El Alto, em 22 de outubro de 2003, quando 60 manifestantes foram mortos e 500 ficaram feridos durante protestos contra a exportação de gás natural para os Estados Unidos. Os ex-oficiais condenados pertenciam ao Alto Comando Militar que servia ao então presidente Gonzalo Sánchez de Lozada (1993-1997 e 2002-2003).  

A Bolívia tenta obter a extradição de antigas autoridades que deixaram o país, incluindo o então presidente, Sánchez de Lozada. O ex-presidente e 320 pessoas ligadas a ele são acusadas de crimes de violação de direitos humanos, censura à imprensa, descumprimento à Constituição e a outras leis bolivianas.

Lozada fugiu para os Estados Unidos desde que eclodiram manifestações populares em reação à sua política econômica e energética, em 2003.

Saúde: fuga ao desgaste

Quarta, 31 de agosto de 2011 
Por Ivan de Carvalho
Na segunda-feira, a presidente da República reuniu-se com o Conselho Político da coalizão de governo e, dentre os assuntos abordados – não diria discutidos, porque já é notório que quando Dilma Rousseff comanda uma reunião não fica muito espaço para discussão – esteve o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29.

    A regulamentação da Emenda 29 – esta, aprovada no ano 2000 – é de máxima importância para a população brasileira, pois vai permitir e determinar os percentuais das receitas correntes brutas que a União, os Estados e os Municípios terão de destinar ao setor de saúde, cada entidade dessas no seu âmbito.

    Os percentuais para o setor de saúde determinados pelo projeto de lei complementar que as lideranças na Câmara dos Deputados querem votar logo – contrariando a posição da presidente Dilma Rousseff e de seu governo, bem como da grande maioria dos governadores de Estados e de numerosos prefeitos – são de 10 por cento das receitas correntes da União, 12 por cento das receitas correntes dos Estados e 15 por cento das receitas correntes dos municípios.

Isto significará – ou significaria, pois ainda não foi aprovado e pode não ser – um grande salto no conjunto de recursos para o setor da saúde e, consequentemente, havendo boa gestão, uma muito expressiva melhoria de qualidade do péssimo serviço prestado atualmente, principalmente pelo SUS.

Na reunião do Conselho Político, segundo contou ontem em seu site o jornalista Cláudio Humberto, a presidente Dilma Rousseff, no estilo sutil como um trator que a vem consagrando, passou sua posição ao Conselho Político. Quando o líder do PT no Senado, Humberto Costa observou – levantando a bola para a presidente declarar sua posição – que seria desgastante impedir a votação da regulamentação da Emenda 29, Dilma Rousseff “gritou”: “De onde você vai tirar o dinheiro? E quem souber de onde tirar o dinheiro levanta a mão agora!”.

Ninguém levantou, claro, pois essa questão das fontes de recursos é complexa e cabe ao Executivo fazer uma proposta de remanejamento de gastos, cortando-se recursos destinados ao supérfluo e ao desnecessário e até mudando prioridades que o próprio governo haja estabelecido. Esta proposta, então, seria submetida ao Congresso, se isto fosse legalmente necessário.

Mas o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que foi relator da CPMF – imposto travestido de contribuição e que já não existe, pois a última vez que deliberou sobre ele, o Congresso o rejeitou – propôs a recriação do tributo. Dilma atirou outra pedra: “Então faz o projeto você e aprova, porque eu é que não quero desgaste para o governo”.

O Conselho Político saiu da reunião com a presidente certo de que a determinação dela é radicalmente contrária à votação da regulamentação da Emenda 29. Mas ontem os líderes aliados na Câmara informaram à ministra de Relações Institucionais, senadora Ideli Salvatti, que não há como atender ao “apelo” da presidente Dilma para adiar a votação da regulamentação (que já está parada há cerca de três anos no Congresso).

O presidente da Câmara, Marco Maia, comentou que os líderes dos partidos estão lhe dizendo para por a emenda em votação (no final de setembro, ocasião para a qual está agendada a votação) e que, se os líderes não mudarem de posição, ele terá que por promover a votação (na Câmara, falta votar somente um destaque). Depois disso, o projeto de lei complementar irá para o Senado.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista bainao.

Perfume De Gardenia

Quarta, 31 de agosto de 2011
Bienvenido Granda

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Vergonha!

Terça, 30 de agosto de 2011
Suas excelências, os deputados federais, acabam de livrar o mandato de uma mensaleira do esquema operado por Durval Barbosa e que resultou na expulsão do governador Arruda. Não cassaram a deputada federal Jaqueline Roriz, filha do ex-governador Joaquim Roriz.

Livraram a cara da deputada, mas enfiaram as fuças da Câmara na lama, para não dizer em alguma coisa mais pastosa.

O estranho foi o PT  liberar o voto de seus deputados. Aliás o PMDB e o PSB também não estavam nem aí para a cassação de Jaqueline, liberando as suas bancadas. Essa liberação no fundo, no fundo, sugeria o voto contra a cassação.

Depois ainda aparecem alguns políticos e afirmam que não entendem a razão do desprezo dos eleitores. Nojo!                                                                                                   Foto: Google Imagens

STJ mantém condenação de três anos e seis meses de prisão do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos

Terça, 30 de agosto de 2011
Do STJ
Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou o empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto a três anos e seis meses de reclusão por falsificação de documentos, com os quais tentou liberar bens tornados indisponíveis pela Justiça. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial apresentado pela defesa.

O ex-senador foi denunciado, juntamente com outras pessoas, pela prática de falsificação de documento público e uso de documento falso, pois teriam, em tese, juntado documentos contábeis falsos nos autos da Ação Civil Pública 2001.61.012.554-5, com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial.

A fraude consistiria em fazer constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK – e portanto salvos da indisponibilidade – imóveis que na realidade integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis, entre eles o próprio imóvel de moradia do empresário, integrante de seu patrimônio pessoal.

Em primeira instância, o juiz desclassificou o crime para fraude processual e condenou o empresário a um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, além de multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas medidas restritivas de direitos: pagamento em dinheiro de 360 salários mínimos à Cáritas Brasileira e prestação de serviços a essa mesma entidade, à razão de uma hora por dia de condenação.

A defesa, o Ministério Público e a União – assistente da acusação – apelaram. O recurso da defesa foi desprovido e o da União não foi conhecido. Já o apelo do Ministério Público foi provido em parte para restaurar parcialmente a capitulação dada aos fatos na denúncia e condenar o réu com base artigo 297, parágrafo 2º, do Código Penal, com a incidência da agravante prevista no artigo 62, inciso I. O artigo 297 trata de falsificação de documento público, e seu parágrafo 2º equipara a documentos públicos os balancetes contábeis.

Com isso, a pena aplicada ficou em três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição por pena alternativa, e multa equivalente a 255 salários mínimos – valor justificado na capacidade econômica do réu, “que é um conhecido empresário de sucesso e foi senador da República, detentor de expressivo patrimônio”.

“Não obstante a pena ter ficado em patamar que permite o início de seu cumprimento em regime aberto, esse limite não se refere à pena mínima cominada ao crime, mas esta foi elevada em decorrência da má conduta social do réu e dos motivos que o levaram a praticar o crime, ‘altamente repreensíveis, pois revelam que o apelante agiu de maneira premeditada e audaciosa’”, afirmou a decisão do TRF3.

“Ainda que a pena privativa de liberdade fixada seja inferior a quatro anos”, acrescentou, “a valoração negativa acerca da culpabilidade, conduta social, personalidade do agente e motivos do crime autoriza e justifica a imposição do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.”

Menoscabo

Para rejeitar a substituição da prisão por pena restritiva de direitos, o tribunal regional considerou, além daqueles fatores avaliados negativamente, “o total menoscabo do réu para com a Justiça, bem como a forma destemida e audaciosa com que visou enganar o juízo”. Todas essas circunstâncias “revelam a impossibilidade, insuficiência e inadequação social da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos”, segundo o tribunal.

A defesa recorreu ao STJ, alegando que os documentos considerados fraudados não eram capazes de induzir o juízo a erro, não tendo assim potencial para determinar a liberação dos bens. Entre outras coisas, alegou ainda ilegitimidade na atuação do Ministério Público e o fato de que uma das testemunhas do processo estaria impedida de prestar depoimento, por ser contadora da empresa.

A Sexta Turma negou provimento ao recurso, considerando não haver o que modificar na decisão do TRF. Entre outras observações, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues, relator do caso, afirmou que a decisão do TRF3 reconheceu que o contabilista não tem o dever de guardar sigilo sobre fatos ilícitos descobertos no exercício da atividade profissional. Quanto à legitimidade do Ministério Público, lembrou que a Constituição assegurou a ele a possibilidade de requisitar diligências investigatórias e a instrução de inquérito policial.

O relator encampou as considerações do Ministério Público Federal no parecer sobre o recurso do empresário. Sobre a alegada ineficácia do meio para a consumação do crime, o parecer afirmou que “os documentos falsos nada continham que denunciasse, de plano, a falsidade: havia somente uma discrepância entre o valor dos imóveis neles descritos e o valor efetivo desses imóveis, constante de outros balancetes”.

Segundo o Ministério Público, só quem conhecesse intimamente a contabilidade da empresa poderia detectar a falsidade. “Isso só foi possível depois da juntada de outros balancetes aos autos (o que não seria de rigor, mas se deu por uma extraordinária cautela do juízo), o que permitiu a confrontação de balancetes”, observou o parecer.

MPDFT cobra cumprimento do relatório Orçamento Criança e Adolescente

Terça, 30 de agosto de 2011
Do MPDF
A promotora de Justiça de Defesa Infância e Juventude Fabiana de Assis entregou ao presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Patrício (PT), na última segunda-feira, 29, ofício solicitando o cumprimento da Lei Distrital 4.086, de 28 de janeiro de 2008, que criou o relatório Orçamento Criança e Adolescente (OCA) como instrumento de controle social e fiscalização dos gastos públicos com crianças e adolescentes no DF.

De acordo com a promotora de Justiça e o analista de Orçamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Riezo Almeida, é urgente a análise do relatório OCA pela CLDF como forma de controle dos gastos orçamentários.

Durante o encontro, os membros da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude observaram que a lei prevê que o relatório deve ser analisado por comissão de trabalho da CLDF, formada por representantes das Comissões de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, sob a coordenação da primeira.

O deputado Patrício garantiu que a Câmara Legislativa possui grande interesse na execução do orçamento do DF, já que uma de suas funções é exatamente fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ele observou, no entanto, que a CEOF ainda não recebeu oficialmente os dois últimos relatórios do orçamento Criança e Adolescente, que, pela lei, deve ser publicado anualmente, mas se comprometeu em buscar informações sobre os relatórios junto às Secretarias da Infância e da Juventude e do Governo.

PPS protocola pedido na Comissão de Ética da Presidência para apuração de denúncias contra Paulo Bernardo

Terça, 30 de agosto de 2011
Da Agência Brasil
Yara Aquino - Repórter
O PPS protocolou hoje (30) um requerimento para que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apure o uso de aviões particulares de pequeno porte pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Com o requerimento, o partido quer que a comissão responda se Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração.

O documento entregue é assinado pelo deputado Arnaldo Jordy (PA) e reproduz o Artigo 7° do código, que diz: “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

Reportagem da revista Época mostrou que, no ano passado, Bernardo, à época, ministro do Planejamento, viajou no avião do dono de uma construtora que recebeu recursos do governo federal. A empresa é apontada pelo Tribunal de Contas da União como executora de obras com superfaturamento. O PPS também entregou à comissão um vídeo que mostraria o ministro viajando em aeronave particular, em outra ocasião.

“Para não se dizer que há pré-julgamento, estamos pedindo para o órgão competente se manifestar se houve ilícito ou não e, a partir dessa manifestação, o PPS vai tomar as providências cabíveis no sentido de corrigir essas distorções”, disse Jordy.

Em nota divulgada no último dia 21, o ministro negou irregularidades e explicou que, em 2010, ele participou, nos fins de semana, feriados e férias, da campanha eleitoral no Paraná, em que sua esposa, Gleisi Hoffmann, concorria a uma vaga para o Senado. "Para isso, utilizávamos aviões fretados pela campanha, o que incluiu aeronaves de várias empresas, que receberam pagamento pelo serviço. Não tenho, porém, condições de lembrar e especificar prefixos e tipos ou proprietários dos aviões nos quais voei no período", alegou. Gleisi foi eleita senadora e, hoje, é ministra-chefe da Casa Civil.

A próxima reunião da Comissão de Ética Pública está marcada para o dia 12 de setembro, quando o requerimento será entregue aos conselheiros para análise.

Neudo Campos, ex-governador de Roraima, é denunciado por desvio de verbas

Terça, 30 de agosto de 2011
Do MPF
Estado recebeu mais de 11 milhões de reais para reforma e compra de equipamentos para hospitais
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o ex-governador do Estado de Roraima, Neudo Ribeiro Campos, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Pillon Guerra e os ex-secretários de Obras, Francisco Flamarion Portela e Raul Ribeiro Pinto, por terem desviado verbas públicas recebidas em convênios firmados, no ano de 1997, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à reforma e compra de equipamentos para o Hospital Geral de Roraima, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré e o Hospital do Município de Alto Alegre.

Segundo a denúncia, o governo de Roraima recebeu mais de onze milhões de reais para a execução de obras emergenciais e compra de equipamentos para os dois hospitais do estado e o do município de Alto Alegre. Contudo, foram constatadas várias irregularidades, tais como o superfaturamento e inexecução das obras, ausência da compra dos equipamentos e a prática de cartel entre as empresas vencedoras da licitação.

Para associação, assassinato de juíza no Rio demonstra falência do Estado

Terça, 30 de agosto de 2011
Começou há pouco a audiência pública que discute o crescente número de casos de intimidações e ameaças de morte sofridas por juízes e outros agentes públicos. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que o assassinato da juíza Patrícia Acioli demonstra a falência do Estado.

Conhecida por sua atuação firme, Patrícia Acioli morreu no último dia 11, aos 47 anos, ao ser atingida por 21 tiros na porta de sua casa, em Niterói (RJ). A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sofrido ameaças de morte.

Gabriel Wedy também defendeu a aprovação de proposta que cria a polícia judiciária – o texto está pronto para ser votado no Senado. "Se o próprio Ministério da Justiça e a Policia Federal (PF) dizem que não têm efetivo para fazer a segurança dos juízes, a solução é essa", sustentou.

Mais cedo, dois delegados da Polícia Federal afirmaram que a instituição tem trabalhado no serviço de inteligência para prevenir crimes contra juízes. Eles ressaltaram, no entanto, que a PF não tem condição de fazer a proteção individual dos magistrados e que o ideal seria uma parceria com a polícia judiciaria.

O debate, que é promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ocorre no Plenário 8.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Madrasta

Terça, 30 de agosto de 2011
A mãe do Pac, e também mãe dos ministros sob suspeitas e que ainda não caíram, agora fez mais uma. Sancionou a Lei 12.469 que prevê a correção da tabela do imposto de renda, mas vetou que o empregador abata na declaração anual as despesas com o pagamento de plano de saúde do trabalhador domésticos.  Isso impede, na prática, aos trabalhadores o amparo do seguro saúde.

Emenda da Medida Provisória que trata do assunto do imposto de renda previa o abatimento de até R$500, e previa que apenas poderiam ser abatidas as despesas com um empregado.

Agora pergunte se a mãezona limita o pagamento dos juros das dívidas externas e internas? Acabou foi de elevar em R$10 bilhões o esforço para o superávit primário, dinheiro exclusivamente usado para pagamento dos juros da dívida.

Moradores denunciam impactos na saúde e na pesca por siderúrgica da Vale

Terça, 30 de agosto de 2011
Da Radioagência NP
Moradores e pescadores do bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, protestam contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), empreendimento da Vale e da alemã ThyssenKrupp. Eles denunciam os impactos socioambientais do projeto e cobram posicionamento do secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc. Os atingidos pela siderúrgica encerraram, nesta terça-feira (30), o acampamento de cinco dias em frente à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).
 
A siderúrgica entrou em funcionamento no último ano e, desde então, vem causando danos à saúde da população e à pesca artesanal do entorno. Os moradores relatam que as “chuvas de pó de prata”, composta de partículas de ferro e carbono, são constantes na região. Essa poluição provoca sintomas como alergia, manchas na pele, dor de cabeça e sangramento no nariz.

A CSA já foi multada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sofreu auto de infração pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela também é alvo de nove ações civil públicas e um inquérito no Ministério Público Federal (MPF).

Os moradores aguardam a realização de uma audiência pública no bairro e a próxima audiência sobre o caso da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, marcada para esta quarta-feira (31). A Comissão apura “possíveis irregularidades” do governo estadual e do Inea na concessão de licenciamento ambiental à CSA.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Zara é convocada a dar explicações ao Legislativo de São Paulo

Terça, 30 de agosto de 2011
Da Agência Pulsar
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo quer ouvir na quarta-feira (31) os representantes da loja de roupas Zara. Na semana passada, a empresa foi denunciada pelo uso de mão de obra escrava.

O convite, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra Junior (PSDB), foi aprovado nesta segunda-feira (29) e será apresentado a Henrique Huerta Gonzalez, administrador da divisão da empresa no Brasil. Os sócios da empresa A.H.A Administração e Participação Ltda., Seong Hee Lee e Cyro Leal Mendes também foram convocados.


A reportagem acompanhou três operações de fiscalização do Ministério do Trabalho nas quais foram flagradas as condições degradantes a que são submetidos os funcionários. A maioria destes eram de outros países da América do Sul.
O quadro incluía contratações completamente ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16 horas diárias e cerceamento de liberdade. (pulsar/brasilatual)

El de la rumba soy Yo

Terça, 30 de agosto de 2011
Bienvenido Granda e Celia Cruz

Silêncio comprometedor

Terça, 30 de agosto de 2011
Volto ao tema, abordado aqui na “era” Lula: onde estão UNE e CUT, que não proferem uma palavra sequer em relação aos últimos escândalos, claríssimos, de corrupção no governo? Respondo: continuam pelegando, atrelados aos milhões que recebem e aos empregos (milhares) para seus correligionários. Lamentável falta de caráter. (Alex Ferraz, em postagem na sua coluna "Em Tempo", na Tribuna da Bahia desta terça)

Estácio de Sá não consegue reverter indenização por bala perdida que atingiu aluna

Terça, 30 de agosto de 2011
Do STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., com o que ficou mantida decisão que a condenou a pagar indenização pelos danos causados a uma aluna, atingida por bala perdida em seu campus universitário, no Rio de Janeiro.

Para a Estácio, sua situação seria similar à de outras organizações em julgados do próprio STJ, os quais afirmam não existir responsabilidade das empresas por disparos de arma de fogo efetuados por terceiros. Por isso, tentou o recurso chamado embargos de divergência, alegando que a decisão da Terceira Turma sobre a indenização discordava do entendimento da Quarta Turma em outros processos. Mas a Segunda Seção, que reúne as duas Turmas responsáveis por direito privado, negou a existência de conflito entre os entendimentos.

Notas sobre Líbia, o imperialismo e a revolução árabe

Terça, 30 de agosto de 2011 
Pedro Fuentes (*) 
Os combatentes rebeldes líbios, já apoiados por uma grande parte da população de Trípoli, estão acabando com os últimos focos de resistência de Gaddafi. Trata-se de um novo triunfo, mais um da revolução que se desenvolveu no mundo árabe a partir do começo do ano e que seguramente se estenderá a Síria, Iêmen, Marrocos, Argélia. Nosso partido não pode se confundir de maneira nenhuma dando apoio – mesmo que crítico – a Gaddafi ou Bashar al Asad. Nós, que defendemos as bandeiras do “socialismo e da liberdade” ficaríamos do lado oposto às revoluções democráticas, que estão comovendo o mundo e a dominação imperialista.

A revolução na Líbia, por ser o processo mais complexo da região abriu uma série de questionamentos. Sete semanas após seu começo e quando as tropas de Gaddafi ameaçavam Bengazi, a OTAN interveio com seus bombardeios aéreos. É a partir daí que surgem dúvidas em muitos lutadores e que setores da esquerda também planteiem que o que ocorre é um triunfo do imperialismo. Trata-se de um debate muito importante. Se aceitarmos esse raciocínio o que estaria acontecendo é que na região árabe é que na região árabe se iniciou uma contra-revolução que vence una Líbia. Sob a idéia de uma luta contra o imperialismo estaríamos justificando as matanças de Gaddafi e de Bashar al Asad de milhares de lutadores. Esse mesmo raciocínio levaria a pensar que definitivamente o que houve no mundo árabe foi revoltas que terminaram controladas pelo imperialismo.

É verdade que a Líbia é um país cobiçado por sua riqueza petroleira e por causa dela os perigos da ingerência imperialista existem. Mas, o mais importante e determinante da situação é que o velho regime está sendo derrubado; esse é o triunfo do povo líbio e da revolução democrática árabe que deu um novo passo adiante.

O Levante Popular na Líbia e a Guerra Civil

As manifestações revolucionárias iniciadas na Líbia em 16 de fevereiro em Bengazi e que logo se propagaram a varias cidades chegando à Trípoli sob o lema “Fora Gaddafi”, foram um feito previsível. A Líbia se encontra geograficamente entre Tunísia e Egito, os dois países que, nessa data já haviam instalado revoluções populares. Gaddafi não era muito diferente de Ben Alí e Mubarak; Conduzia também um regime autocrático no qual não cabiam mais partidários que os de sua família e se mantinha com o controle por meio da repressão. Com o levante revolucionário que encabeçou em 1969, a Líbia se converteu em um país independente. Mas, como já aconteceu muitas vezes na história, o governo nacionalista foi se degenerando para culminar em 2000 com um forte acordo com o imperialismo. Os abraços com Tony Blair, Berlusconi e, mais recentemente a própria Hillary Clinton, selaram a abertura da riqueza petroleira para as empresas estrangeiras. ENI da Itália, Winterstal da Alemanha, Total da França, Marathon e Philips dos EUA obtiveram grande parte do petróleo líbio. Esses abraços foram mais estreitos quando Gaddafi tomou partido na “Guerra contra o Terror” de Bush a partir da qual se justificaram as invasões do Iraque e Afeganistão. Gaddafi assumiu uma posição ativa de perseguição do islamismo e uns dos principais suportes da política imperialista em toda a região. 
(*) Secretário de Relações Internacionais do PSOL

Governo aumenta em R$10 bilhões o superávit primário

Terça, 30 de agosto de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais mostram a decisão do governo de aumentar neste ano em R$ 10 bilhões o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Desta forma, a meta de superávit, que já era de R$ 117,9 bilhões, passa para R$ 127,9 bilhões. O governo alega que aumentando o superávit primário, o Banco Central poderá reduzir a taxa de juros. Porém, o Brasil pratica elevados superávits primários há mais de 10 anos, e continua com as maiores taxas de juros do mundo.

Esta decisão de aumentar o superávit reflete o grande aumento na arrecadação federal, que no período de janeiro a julho de 2011 foi 14% superior ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.

Ou seja: o governo arrecada cada vez mais, onerando principalmente os mais pobres – por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e da renda dos salários – para pagar a dívida.

Enquanto isso, o setor financeiro – principal beneficiário da dívida pública - se utiliza de diversos artifícios para pagar menos tributos, conforme mostra a Folha Online. A Receita Federal vem constatando que os bancos têm declarado que recebem calotes de devedores em uma quantidade maior do que a efetiva, possibilitando um pagamento menor de imposto.

A injustiça tributária também se aprofunda na Itália, onde o primeiro-ministro Silvio Berlusconi desisitiu de instituir um tributo sobre os mais ricos, o que seria o único ponto positivo de seu recente pacote de “austeridade”, que incluiu pesados cortes de gastos sociais. Esta suposta “austeridade” serve para pagar uma questionável dívida, feita em grande parte para salvar o setor financeiro.

Na Espanha o governo também tenta limitar os gastos sociais, agora por meio de uma iniciativa inédita: uma emenda à Constituição. Os principais sindicatos espanhóis lutam fortemente contra esta medida, que também serve ao pagamento de uma dívida feita para salvar bancos.

Desde 2008, os 27 países da União Européia executaram pacotes de salvamento de bancos no valor de nada menos que 2 trilhões de euros, conforme mostra o documento “As Cifras da Dívida – 2011”, elaborado pelo Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo - CADTM.
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Uma péssima reforma

Terça, 30 de agosto de 2011 
Por Ivan de Carvalho
A proposta de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para os partidos ou pelo menos para os principais partidos brasileiros, é uma prioridade da chamada reforma política, que eles não pretendem que seja geral, mas apenas pontual – incluindo os pontos que lhes agradam e excluindo os demais, entre eles, infelizmente, os que poderiam melhorar o sistema político, partidário e eleitoral do país, a exemplo do voto distrital ou, pelo menos, de um sistema misto de voto distrital e proporcional, mas sem a esperteza perversa do voto em lista.
      
      Nos pontos da reforma política que estão sendo discutidos e que gozam de simpatias em vários partidos importantes, nada parece haver que possa realmente beneficiar o eleitor e a sociedade. Tanto um quanto a outra poderão, na verdade, sofrerem ônus financeiro e terem ainda seu atual poder político, que já não é grande, diminuído, limitado, talvez trucidado.
 
      Há dois pontos especialmente nocivos. Um deles, tido por praticamente todos os partidos como uma espécie de bênção – ainda que para a sociedade seja e os contribuintes seja apenas mais um ônus financeiro a suportar – é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Impressionante é que de tanto partidos e políticos repetirem a falsidade, grande parte dos eleitores, da sociedade, até mesmo das pessoas como contribuintes passaram a acreditar na fábula.
 
      A alegação é tão simples quanto falsa. O financiamento público exclusivo acabaria com as contribuições privadas, que depois são cobradas e devolvidas aos doadores em forma de superfaturamento ou simples fraudes nos contratos de obras e serviços com o poder público, alimentando assim um dos mais insuportáveis males que agridem o Brasil, a corrupção.
 
      Mas só os muito ingênuos podem acreditar que o financiamento público exclusivo que se quer colocar na legislação vai impedir o chamado “caixa dois” das campanhas eleitorais. Ora, hoje existe, legal, o caixa das campanhas, com doações de pessoas físicas e jurídicas e o “caixa dois” já é criminoso, mas é largamente praticado. Ele representa, de longe, a maior parte do dinheiro gasto em campanhas eleitorais. Exceções? Como sempre raras – raríssimas – e honrosas.
 
      Faça-se o caixa com o dinheiro público, onerando o contribuinte, e o “caixa dois”, de difícil fiscalização especialmente quando não há maior interesse nela, subsistirá sem traumas nem remorsos, alimentado a corrupção.
 
      Mas como se vai dividir o dinheiro público destinado às campanhas eleitorais? Será entregue aos partidos, segundo critérios que os maiores partidos vão impor na elaboração da legislação e que, obviamente, vai favorecer a eles e prejudicar os demais, congelando, assim, o cenário político na medida em que se dificulta o crescimento de legendas pequenas ou recém fundadas.
 
      As coisas se complicam mais ainda para a divisão do dinheiro destinado às campanhas para eleições proporcionais, de vereadores, deputados estaduais e federais. Os deputados mais votados na eleição anterior terão a mesma quantia que o azoado que não tem potencial nem para 100 votos? Uma injustiça, um contra-senso político. Não será assim. Como isso será resolvido? Por sorteio? Cara ou coroa? Não dá.
 
      Ah, tem solução, sim. O partido faz uma lista. O eleitor deixa de escolher seu candidato, tem seu direito restrito à escolha apenas do partido. E o financiamento público “exclusivo” de campanha será gerido pelo partido, responsável pela lista que estabelece a ordem de preferência para eleição. Ou, numa versão meio aloprada, será distribuído aos candidatos proporcionalmente a sua posição na lista.
 
    Com isto, o contribuinte-eleitor perde o direito de escolher um determinado candidato a vereador ou deputado e muito provavelmente ajudará duplamente – com o dinheiro que lhe tiraram para o “financiamento público exclusivo de campanha” e o “voto” involuntário na lista – a eleger candidatos que não gostaria de ver eleitos.
 
      Muito democrático.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Quem é Cúmplice da Podridão da Corrupção?

Terça, 30 de agosto de 2011
Por Heloisa Helena
                                    Google Imagens 
O brilhante escritor – e Prêmio Nobel de Literatura - Gabriel Garcia Marques em análise sobre a corrupção no seu país proclamou “na Colômbia onde aperta sai pus!”... igualzinho aqui no Brasil mas ainda bem que foi ele quem falou pois assim os vadios da política alagoana não podem gritar contra mim “agressiva, histérica”! Embora eu nem mais me importe com essa cantilena deles até por que minha maravilhosa porção ternura é preciosa demais pra usar com a canalha da política... pra eles reservo mesmo é a minha insuportável porção caldeirão de fervura!

Mas vamos aos fatos dos longos últimos dias... Corrupção, Corrupção, Corrupção, Corrupção! Ou como diz na Legislação: Formação de Bando ou Quadrilha, Tráfico de Influência, Lavagem de Dinheiro, Condescendência Criminosa, Improbidade Administrativa, Intermediação de Interesse Privado, Peculato, Prevaricação, Corrupção Ativa e Passiva, Exploração de Prestígio, etc, etc... e pra completar tudo isso, diz a Lei – e a Lenda - que deverá cumprir muitos anos de Prisão todo Político Ladrão!

Alguns dirão, relembrando fato histórico importante, que o Brasil desde a Carta de Pero Vaz de Caminha adotou o “jeitinho”... lembramos todos que após 450 linhas de preciosos e interessantes detalhes sobre tudo o que via, o dito cujo termina nas últimas três linhas solicitando ao El-Rei Dom Manoel uma “singular mercê” (num misto de nepotismo e tráfico de influência) em liberar - sem pena pagar - o seu genro preso em São Tomé por ser mal acostumado a roubar igrejas e surrar padres.

Na história recente do nosso país continua se vendo tudo no quesito roubalheira dos cofres públicos e impunidade... Na política de Juros estratosféricos para o parasitismo do capital financeiro e lucros dos bandos políticos que em torno do poder orbitam; Na política de privatização (assumida ou enrustida) com dinheiro público; Nos financiamentos de campanha (muitos empresários cínicos criticam a corrupção, mas adoram financiar político ladrão); Na Estruturação do Orçamento e Execução (onde são liberadas “Emendas” sob a égide do Propinódromo e da Promiscuidade mais bandida e vulgar); Na indicação preferencial para a ocupação de Cargos Públicos de profundos conhecedores do ofício de descaradamente roubar; Na comercialização dos segredos de Estado ganhando milhões às custas do tráfico de influências; Na ostentação vulgar da riqueza e patrimônio construído pelos saqueadores dos cofres públicos e integrantes da rede criminosa; Nas  modalidades mais “criativas” de dólares roubados transportados nas peças íntimas do vestuário masculino ou produtos alimentícios; Etc, Etc!

Nos fatos recentes sobre novos episódios de corrupção e banditismo político, a polêmica foi toda direcionada para o debate sobre intolerância, uso de algemas e direitos dos presos! Os indícios relevantes de Crimes contra a Administração Pública e as provas incontestáveis da velha metodologia da vigarice política e patrimonialista na Gestão do Aparelho de Estado foram escamoteadas. Quero deixar registrado o profundo respeito que tenho aos argumentos utilizados, mas também o profundo desprezo que tenho por muitos cínicos manipuladores e falsários que usam esses argumentos apenas para proteger os apaniguados e associados governistas das operações criminosas (em Alagoas é a mesma cantilena quando prendem políticos larápios!). Vejamos os importantes argumentos utilizados – com o palavreado assemelhado -  pelos governistas e respectiva base bajulatória para cobrarmos dessas mesmas autoridades o rigor na aplicação da Lei e a veemência nos discursos quando estiverem sendo investigados e expostos de forma humilhante os milhões de Pobres do Brasil ou os Inimigos das Majestades de Plantão: 1. Garantir a existência de uma Justiça eficaz, sóbria, séria, racional, cautelosa, incontestável nas atitudes e providências tomadas; 2. Garantir o impedimento da violação da legislação que protege a imagem, a intimidade, a privacidade e assim evitando a exposição humilhante do preso e a destruição da sua honra e dignidade antes de rigorosamente apuradas as denúncias em obediência ao Estado Democrático de Direito. 3. Garantir a apuração e punição rigorosa em eventuais excessos cometidos pelo Aparato Repressivo Policial com ilegalidades no cumprimento de mandatos de busca, apreensão e prisão. Sendo sempre importante lembrar – às “Autoridades” viciadas na roubalheira e aos eleitores omissos ou cúmplices - que deve ser uma luta incansável da sociedade preservar a Honra e a Dignidade de quem a tem... Político Ladrão e os dele Associados já a perdeu quando resolveu ser parte dos Podres Submundos do Poder.

Para terminar só lembrando a alguns cínicos governistas que condenam a “truculência” da Polícia Federal diante dos Roubos aos Cofres Públicos que esse mesmo Comando Político (Lula, Dilma, José Dirceu) USOU em agosto de 2003– mesmo sob os dignos protestos de honestos petistas e corajosas Associações de Policiais Federais em todo país – a brutal força do Centro de Operações Táticas da Polícia Federal (diretamente ligada à Casa Civil e Presidência da República) armada de fuzis, cassetetes e bombas de gás para espancar 15 (quinze) funcionários do INSS que em Brasília REIVINDICAVAM SALÁRIOS (entre eles a hoje Deputada Estadual RJ/ Janira Rocha e uma Senadora da República/eu, Heloísa sem medo dos Gritos dos Senhores da Casa Grande Palaciana e sem nenhuma etiqueta na testa dizendo o preço!). Mas... Avante que a Vida é Bela... mesmo quando nos deparamos com uns calhordas nos Caminhos traçados por ela!!
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Este artigo foi publicado originalmente em www.painelnoticias.com.br

Faxineira do meu Brasil

Terça, 30 de agosto de 2011
Aquela faxineira que entrou para valer na limpeza pesada logo acabou cansando, não suportou a sujeira que via, se aboletou em sua presidencial cadeira e gritou para todos: “Não limpo mais essa sujeira, essa podridão. Pronto! Acabou! A vassoura é minha e não dou para ninguém”.

E acabou mesmo.

Los Panchos - Caminemos

Terça, 30 de agosto de 2011

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Distrito Federal é condenado a indenizar por acidente com viatura da PM

Segunda, 29 de agosto de 2011
Do TJDF
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização a uma mulher no valor de 103.229,01 pelos danos morais e materiais sofridos em virtude de uma colisão envolvendo o seu carro e uma viatura da Polícia Militar do DF (PM/DF). Pelos danos materiais ela irá receber R$ 78.229,01 e mais R$ 25 mil pelos danos morais. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.

Segundo o processo, o acidente ocorreu em 8 de janeiro de 2006, em Ceilândia Sul, ao lado da linha do metrô. Na ocasião, a condutora foi surpreendida com uma forte colisão na lateral esquerda do seu veículo, ocasionada por uma viatura da Polícia Militar do DF, que estava em alta velocidade e com o rotolight desligado.

Quadra 901 Norte

Segunda, 29 de agosto de 2011
Não foi Paulo Octávio quem disse, mas todos no mercado da construção civil sabem como o ex-governador Arruda distribuiu as grandes obras entre as construtoras amigas. A Via Engenharia e a Odebrecht ficaram com o centro administrativo em Taguatinga; a Via e a Andrade Gutierrez, com o Estádio Nacional de Brasília; e a JC Gontijo ganharia a licitação da Terracap para ficar com a 901 Norte. (Do Blog do Hélio Doyle, em postagem sobre a Quadra 901 Norte)

Cristovam: investir em estádios e não em educação é 'corrupção de prioridades'

Segunda, 29 de agosto de 2011
Da Agência Senado
[senador Cristovam Buarque (PDT-DF)]
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou nesta segunda-feira (29) mais atenção do governo à área de educação. O senador criticou o desconhecimento, por parte do Ministério da Educação, do número de crianças que estão sem aulas em razão de greves por todo o Brasil e lamentou que o governo priorize áreas como o incentivo à indústria automobilística e a infraestrutura para a eventos esportivos, prática que definiu como "corrupção de prioridades".

- Quero dar aqui uma sugestão aos professores em greve: vão para a frente de cada estádio da Copa e coloquem uma faixa bem grande: este prédio é um exemplo de corrupção nas prioridades - sugeriu o senador, que considera que o dinheiro está sendo aplicado no benefício dos turistas, em detrimento dos brasileiros. 

Cristovam afirmou que apesar de avanços, como o piso nacional para professores, e a merenda escolar, o governo não está "fazendo seu dever de casa" com relação à educação. Para ele, a situação ruim da educação no país é resultado de muitos anos de falta de compromisso, que continua.

- A fatura virá. A fatura chegará mais grave do que ela está sendo apresentada a nós de hoje porque no passado não se fez o dever de casa. 

O senador afirmou ter entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, um plano para revolucionar a educação brasileira. O plano, segundo Cristovam, consiste essencialmente na federalização de todas as escolas do país. O senador lembrou que, na média, as escolas públicas federais estão em melhor situação que as particulares. 

- Daqui a algumas décadas, duas, no máximo, todas as escolas do país seriam federais - sugeriu.

Além da federalização das escolas, o plano prevê atividades em horário integral nas escolas e salários de R$ 9 mil para professores, que teriam, no entanto que cumprir horário integral e passar por avaliação anual de desempenho.
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Comentário do Gama Livre: O senador Cristovam Buarque está certo. Acho até que investir em estádio e não em educação é sim, NO MÍNIMO, "corrupção de prioridades".



Turma do TJDFT mantém condenação de ex-presidente e ex-diretores do BRB por improbidade administrativa

Segunda, 29 de agosto de 2011
Do TJDF
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso ao ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura, seus ex-diretores Paulo Menicucci Castanheira, Ari Alves Moreira, Wellington Carlos da Silva, Divino Alves dos Santos e a empresa Manchester Serviços Ltda contra sentença de 1ª Instância que os condenou por improbidade administrativa. A condenação inclui perda dos direitos políticos por 5 anos, ressarcimento integral e solidário dos danos causados ao erário público, bem como pagamento de multa civil correspondente a 2 vezes o valor do dano. Os valores devidos serão apurados na liquidação da sentença. A empresa está impedida de contratar com o poder público também pelo prazo de 5 anos.

A ação de improbidade foi proposta pelo MPDFT ao argumento de que os acusados violaram a Lei de Licitação (8.666/93) ao autorizarem a contração da empresa Manchester Serviços Ltda, em regime de urgência e com dispensa de licitação, para a prestação de serviços de limpeza, conservação e apoio administrativo ao Banco de Brasília - BRB. A justificativa usada para a formalização do contrato de Prestação de Serviços DIRAD/DESEG - 2001/092 foi situação emergencial ou calamitosa, que impedia a realização de procedimento licitatório.

De acordo com o MP, no entanto, a situação emergencial decorreu exclusivamente da desídia ou falta de planejamento dos réus e com o objetivo de burlar a regra do concurso público. Segundo o órgão ministerial, houve favorecimento da empresa Manchester e superfaturamento nos valores contratados.

Condenados em 1ª Instância pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, os réus recorreram da sentença à 2ª Instância. Todos alegaram não haver provas de superfaturamento ou de danos causados ao erário.

Ao manter a condenação, a Turma considerou: "1º) No extenso conjunto probatório dos autos, evidencia-se o esquema ilegal adotado pelos réus/recorrentes, inclusive, com existência de parecer técnico dando conta de efetivo superfaturamento nos serviços prestados pela "Manchester" junto ao BRB, com advertências à empresa contratada.2º) Os agentes públicos causaram prejuízos ao erário, pois de forma ilícita promoveram dispensa programada de licitação e realizaram contratação superfaturada em absoluta violação às regras que regem a Administração Pública.3º) A Lei de Improbidade Administrativa estabelece o ressarcimento integral do dano, quando constatada a lesão ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, com cominações previstas no seu art. 12, independentemente das sanções penais, civis e administrativas".

A decisão colegiada foi unânime.
Nº do processo: 20040110948290
= = = = = = = = = = = = = ==  = =
Informações do Gama Livre: A Manchester Serviços Ltda é do senador Eunício Simões (PMDB-CE), que foi ministro das Comunicações do governo Lula no biênio 2009/2010.

Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

Segunda, 29 de agosto de 2011
Do STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa.

A decisão foi dada em dois processos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil e segue a sistemática dos recursos repetitivos. O procedimento dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil e determina que as decisões tomadas nesse regime orientem a solução de processos que abordam a mesma questão jurídica.

Erro em diagnóstico gera indenização de 300 mil a paciente

Segunda, 29 de agosto de 2011
Do TJDF
O Centro Integrado de Anatomia Patológica de Brasília, que produziu diagnóstico errado e levou paciente a realizar biópsia sem motivo, foi condenado a indenizar por dano moral e material. O paciente que havia pedido na inicial do processo o valor de R$ 2 milhões deve receber pouco mais de R$ 305 mil. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

A pedido de um médico, a autora relata na ação que realizou exames no laboratório de anatomia patológica. O resultado apresentou diagnóstico de um tipo de tumor conhecido como "adenocarcinoma de estômago". De acordo com a paciente, o médico que analisou o diagnóstico do exame solicitou um procedimento cirúrgico de emergência, a fim de evitar maiores complicações.

A previsão era para a retirada de cerca de 400 ml do tecido estomacal durante a cirurgia, mas o médico, por preocupação, retirou 600 ml do estômago da autora. Segundo ela, o tecido retirado foi enviado para análise e nada relacionado ao tumor adenocarcinoma diagnosticado anteriormente pelo laboratório foi encontrado.

Antes, inimigos das PPPs. Hoje...

Segunda, 29 de agosto de 2011
Miguel Lucena, o delegado da Polícia Civil do DF, e que é presidente da Codeplan —Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal— foi esvaziado em suas atribuições pelo governador Agnelo Queiroz. Não será mais o responsável pelas parcerias público-privadas (PPPs). Essas atribuições passaram ao secretário de Governo Paulo Tadeu.

Leia mais sobre o assunto em “GDF se livra de dor de cabeça”, postagem do Blog do Sombra.

A mãe dos banqueiros

Segunda, 29 de agosto de 2011
O Governo Dilma vai arrancar mais dinheiro para entregar aos bancos. Aproveita o mote da crise econômica internacional para justificar o aumento em R$10 bilhões do superávit primário, dinheiro que só pode ser usado no pagamento da dívida pública.

O Banco Central, o Tesouro Nacional e a Previdência Social (coitado dos trabalhadores aposentados)  vão ter que suar para arranjar agora mais esses R$10 bilhões.

E as disposições da Constituição de 88 continuam como letras mortas também no governo Dilma.

A Constituição determina a auditoria da dívida, mas nem Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula, e agora dona Dilma, tiveram coragem de mexer com a danada. Aliás, mexeram e muito. Mexeram tanto que ela cresce a cada dia. Tanto a externa como principalmente a interna que tem sido trocada pela primeira. E isso com o pagamento dos mais altos juros do planeta.

Se os presidente brasileiros se acovardaram no enfrentamento da dívida, outros, como o da Argentina e do Peru realizaram suas auditorias e chegaram a reduzir as dívidas em até 75 por cento.

FHC e Lula foram verdadeiros pais para a banqueirada. Dilma está se revelando uma carinhosa mãe.

Enquanto os banqueiros tiram a crise de letra (ou de números?), o brasileiro sofre com as calamitosas situações da saúde pública, das aposentadorias, da educação, do saneamento básico, da moradia, da segurança.

De forcas e enforcados. O caso Jaqueline Roriz

Segunda, 29 de agosto de 2011
Não se fala de forca na casa de enforcado. Não se fala de cassar deputado em casa onde existem muitos deles que merecem a mesma punição.

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) acredita que não será cassada pelo plenário da Câmara amanhã (30/8). Seus aliados acham que o argumento de que o crime (o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa) por ter ocorrido antes de a deputada assumir o mandato, e o risco que a sua cassação trás para muitos deputados, vai impor aos seus pares o voto a favor da filha de Joaquim Roriz.

Os deputados federais temem que a cassação da deputada se constitua num precedente que pode resultar em outras cassações no futuro. Se ela perder o mandato por quebra da ética e do decoro antes de ter assumido o cargo de federal, muitos de seus colegas poderão no futuro acabar cassados.

A cassação de Jaqueline foi requerida pelo Psol e está neste partido os poucos parlamentares que abertamente pedem o expurgo da deputada da Câmara.

Apanhada pelas câmaras indiscretas do cinegrafista de safadezas do cerrado, Durval Barbosa, metendo a mão em R$50 mil, a deputada será julgada pelos seus colegas amanhã, terça-feira.

Numa Casa com o perfil ético que tem a Câmara, poucos acreditam realmente que a parlamentar brasiliense venha a perder o mandato.

De qualquer forma, haverá pressão amanhã para que os deputados votem pela cassação. O movimento Reaja Brasília está convocando a população para manifestação nesta terça-feira, às 15 horas no Anexo 3 da Câmara.

É verdade que se fosse a Corrida da Cerveja mobilizaria 30 mil pessoas, como aconteceu neste final de semana.

Mas contra a corrupção...só esperando para ver o que acontece.


MPDFT promove audiência pública para discutir ocupação do Parque do Guará

Segunda, 29 de agosto de 2011
Do MPDF
Cartaz Audiência Pública Parque do GuaráO Parque Ecológico Ezechias Heringer tem sido alvo de muitas discussões entre os moradores do Guará e os chacareiros que ocupam a área. Diante dessa situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, a Promotoria Especial Criminal do Guará e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) promovem amanhã, às 9 horas, audiência pública na Administração Regional do Guará. 

O objetivo é discutir a ocupação do Parque e encontrar soluções para sua recuperação e seu funcionamento regular. Além da Terracap, da Administração Regional do Guará e da Secretaria do Meio Ambiente, estão convidados para o debate todos os moradores do Guará que prezam pela preservação ambiental e desejam usar o local para atividades de lazer. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acredita que o espaço deve ser reservado a esse fim, conforme seu plano de uso. 

Alguns dos temas que serão abordados na audiência já começaram a ser discutidos pelo MPDFT e pelo Ibram, como a possibilidade de se aplicar penas alternativas para crimes ambientais. Com o pagamento de sanções pecuniárias, seria possível dar início à recuperação do local. O Instituto fez um levantamento sobre todas as necessidades apresentadas, realizou orçamentos para que os bens materiais possam ser adquiridos pelo melhor preço e apresentará juntamente com esse trabalho um projeto de ocupação dos chacareiros. Em caráter pedagógico, no rol das penas alternativas, concebeu-se um projeto de educação ambiental, já elaborado pelo Ibram, a pedido do MPDFT. 

Serviço
Audiência Pública Parque do Guará
Local: Administração Regional do Guará
Horário: 9h
Data: 30/8/2011
Participantes: MPDFT e Ibram 

Convidados: Terracap, Administração Regional do Guará, Secretarias do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Coordenadoria das Cidades, Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (Promai) e comunidade em geral.

Mercadante, o cabo aloprado, não conhece nada da Petrobrás

Segunda, 29 de agosto de 2011
Imperdível o artigo de Sebastião Nery publicado hoje (29/8) na Tribuna da Imprensa. Ele arrasa a imagem do ministro Aloizio Mercadante que fala sem saber o que está falando.

Leia dois parágrafos do artigo:
"Aloizo Mercadante, outro cabo aloprado, fez campanha com equipe aloprada, não sabe como apareceram milhões desovados por seu chefe de campanha em um quarto de hotel e, no Senado, estarreceu o pais revogando uma renuncia irrevogável. Depois, ele, que se envaidece de seu mestrado de economia na Universidade de Campinas, escreveu patético artigo na “Folha de S. Paulo” dizendo que no inicio do governo Lula a Petrobrás valia apenas 14 bilhões de dólares (sic)."

"O cabo dois falou do que não sabe. Como venho de uma década, a de 50, que viu e ajudou a Petrobrás a nascer, consultei antigo companheiro daquelas lutas, meio século funcionário da empresa, testemunha ocular da historia, das pessoas que melhor conhece a Petrobrás no Brasil, professor Helio Duque, doutor em Ciências Econômicas pela UNESP (Universidade do Estado de São Paulo), com varios livros sobre a economia brasileira e deputado federal pelo MDB e PMDB do Paraná de 1978 a 1990."

Leia a íntegra.

A geopolítica angloamericana

Segunda, 29 de agosto de 2011
Por José Luis Fiori, em Rumos do Brasil
“Venho hoje reafirmar uma das mais antigas, uma das mais fortes alianças que o mundo já viu. Há muito é dito que os Estados Unidos e a Grã Bretanha compartilham de uma relação especial” – Presidente Barack Obama:  “Discurso no Parlamento Britânico”, em 25/5/11.

  Existe uma idéia generalizada de que a Geopolítica é uma “ciência alemã”, quando na verdade ela não é nem uma ciência, nem muito menos alemã. Ao contrário da Geografia Política, que é uma disciplina que estuda as relações entre o espaço e a organização dos estados, a Geopolítica é um conhecimento estratégico e normativo que avalia e redesenha a própria geografia,  a partir de algum projeto de poder específico, defensivo ou expansivo.  O “Oriente Médio”, por exemplo, não é um fenômeno geográfico, é uma região criada e definida pela política externa inglesa do século XIX, assim como o “Grande Médio Oriente”, é um sub produto geográfico da “guerra global ao terrorismo”, do governo Bush, do início do século XXI.  Por outro lado, a associação incorreta, da Geopolítica com a história da Alemanha, se deve a importância que as idéias de Friederich Ratzel (1844-1904) e Karl Haushofer (1869-1946) tiveram – direta ou indiretamente – no desenho estratégico dos desastrosos projetos expansionistas da Alemanha de Guilherme II (1888-1918) e de Adolf Hiltler (1933-1945). Apesar disto, as teorias destes dois geógrafos transcenderam sua origem alemã, e idéias costumam reaparecer nas discussões geopolíticas de países que compartilham o mesmo sentimento de cerco militar e inferioridade na hierarquia internacional. Mas a despeito disto,  foi na Inglaterra e nos Estados Unidos que se formularam as  teorias e estratégias geopolíticas mais bem sucedidas da história moderna.

Céu de brigadeiro

Segunda, 29 de agosto de 2011
Senhores deputados, queiram afivelar os cintos e boa viagem! Seis distritais, dos 24 da Câmara Legislativa do DF, vão trabalhar em Toronto, Canadá.

Calma! Não fique alegre, pois eles voltam logo. Participarão apenas de um congresso internacional de parlamentares.

Veja a relação dos passageiros: Washington Mesquita, Liliane Roriz, Rejane Pitanga, Dr. Michel, Celina Leão e o comandante Patrício.

É o Brasil descendo a ladeira

Segunda, 29 de agosto de 2011
A que ponto chega a sem-vergonhice das nossas instituições e dos nossos políticos. Triste país que tem de conviver com situações pelas quais estamos passando. Parlamentares e partidos corruptos; ministros que fecham os olhos para a corrupção em seus ministérios; diretores de órgãos públicos que enchem o próprio bolso de dinheiro que deveria ser aplicado em benefício da coletividade; presidente que beneficiou grandes empreiteiras e empresas, ou que atuou no “limite da irresponsabilidade”; presidente que acha natural o uso de dinheiro público para comprar deputados, senadores e partidos políticos; presidentes que priorizam o enriquecimento dos banqueiros externos e brasileiros, em detrimento do fortalecimento do país; Justiça que é cega, mas cega por não enxergar nenhum criminoso de colarinho branco e, além de cega, lerda, muito lerda; e ainda presidente que afirma que corrupção é apenas um problema de dinheiro não contabilizado. Tudo isso é normal no Brasil.
 
E essa “normalidade” gera as mortes por falta de atendimento no sistema público de saúde; expulsa ou impede a permanência de alunos nas escolas; arrasa a universidade pública; mata o trabalhador ou seu filho com a bala perdida das guerras entre quadrilhas de traficantes; enche os presídios com pobres; adoece as crianças por falta de obras de saneamento básico; encarece os alimentos dos brasileiros, em razão do pequeno financiamento à produção de alimentos para uso no país; estoura as estradas; incha as cidades, deteriora o transporte público urbano. Arrasa o país.