Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

A maldição de Roriz, Arruda e Agnelo

Sexta, 30 de setembro de 2011
Joaquim Roriz e Roberto Arruda, ex-governadores de Brasília, podem ter bens bloqueados pela Justiça. O Ministério Público do DF pede o bloqueio de até R$1 milhão de vários acusados na Operação Caixa de Pandora. A medida visa garantir possível ressarcimento aos cofres públicos, isso se os réus forem condenados.

O pedido do MPDF tenta conseguir também o bloqueio de bens de Durval Barbosa, que delatou o esquema de corrupção conhecido como Mensalão do Demo, bem como do conselheiro afastado do TCDF —Tribunal de Contas do Distrito Federal—, Domingos Lamoglia, e ainda de mais dois personagens da Caixa de Pandora: Marcelo Toledo, policial civil aposentado, e Omézio Pontes, ex-assessor de Arruda.

Se a Justiça atender ao pedido do MPDF, teremos os três últimos governadores eleitos em Brasília —Roriz, Arruda e Agnelo Queiroz— com bens bloqueados pela Justiça. Os bens de Agnelo foram bloqueados este ano pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, decisão confirmada pelo Tribunal Superior de Justiça, em razão da acusação de superfaturamento quando da realização do Pan 2007, no Rio de Janeiro. Agnelo era ministro do Turismo na época do Pan.

Liminar do TRE mantém Rosinha Garotinho como prefeita de Campos dos Goytacazes

Sexta, 30 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar para que a prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, Rosinha Garotinho, permaneça no cargo. A decisão saiu minutos depois do presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Nahim, assumir a prefeitura, conforme determinação da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário.

 A sessão na Câmara Municipal foi tumultuada, com protestos de correligionários de Rosinha Garotinho e integrantes da oposição. Houve confronto, e foi necessária a presença de policiais militares para garantir a segurança.

A liminar foi concedida pelo relator do processo, desembargador Sérgio Schwaitzer, dando o direito da prefeita permanecer por mais 30 dias no cargo, até que o plenário do TRE se reúna para decidir se mantém da juíza da 100ª Zona Eleitoral ou concede o direito de Rosinha Garotinho permanecer à frente da prefeitura de Campos. O desembargador entendeu que alterações na chefia do Poder Executivo poderiam provocar "insegurança jurídica". A medida foi estendida ao deputado federal Anthony Garotinho (PR) que também ficou inelegível por três anos.

Ontem (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de liminar solicitado pelos advogados de Rosinha Garotinho. Ela passou duas noites com os filhos e mais de 300 pessoas acampada na sede administrativa da prefeitura. Partidários também participaram do ato e chegaram a bloquear a BR–101, principal via de ligação da região norte fluminense com o Espírito Santo.

Rosinha Garotinho e o vice Francisco Arthur de Souza Oliveira tiveram os cargos cassados na quarta-feira (28) por abuso de poder econômico e uso indevido de propaganda eleitoral veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Na ação, também foram condenados pelos mesmos crimes: o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Patrícia Cordeiro e Linda Mara Silva ficam inelegíveis.

Movimentos

Sexta, 30 de setembro de 2011 
Por Ivan de Carvalho
A movimentação foi grande ontem em Salvador.

A propósito, a ponte ficou linda. Vi no Youtube. Estou pensando em reservar o fim de semana para fazer a travessia do mar que separa a capital e a ilha, ida e volta de carro. Aproveitarei para ver se o João Ubaldo está por lá, só para ter o prazer de desafiá-lo a afirmar que não mudou de idéia, que não gostou da ponte. Pode ser que teime em não dar o braço a torcer, mas, ainda assim, du-vi-d-o-do.

Depois penso em pegar um navio para ter o prazer de ver o concreto se abrindo naquela espetacular manobra para dar passagem à embarcação, a bordo da qual aproveitarei a oportunidade para desafiar Netuno a mandar seus maiores tsunamis, que tremerão de vergonha ao fracassarem ante a maravilha inabalável.

Soube até que uma ONG aí, não me lembro qual, já está planejando organizar semanalmente uma corrida (é corrida mesmo, caso alguém esteja achando que me enganei e que se pretende organizar correntes) de não sei quantos guias pela ponte, seguidos por pessoas com necessidades especiais absolutas ou relativas (este, meu caso) nos membros inferiores. A premissa de tais corridas, segundo me foi dito, é a de que nenhum coxo, paraplégico, ou mesmo um mero preguiçoso se manterá sentado ante o apelo de uma corrida sobre o mar da baía.

Mas enquanto os soteropolitanos e os ilhéus se maravilham com o monumental enfeite utilitário da Bahia de Todos os Santos, outros motivos menos espetaculares precisam ser assinalados com insistência para que não passem despercebidos pelo ofuscamento produzido pela ponte.

Assim é que o deputado João Leão, do PP e chefe da Casa Civil da prefeitura de Salvador, completou a travessia terrestre e política de Lauro de Freitas para capital com uma travessia burocrática-eleitoral, transferindo para a cidade do Senhor do Bonfim (não confundir com a cidade de Senhor do Bonfim) seu título de eleitor, o que o torna apto a ser candidato à sucessão do prefeito João Henrique, também do PP.

Como no caso de Mário Kertész, cuja filiação ao PMDB não o obriga a disputar a prefeitura, a transferência de cidade em que vota não obriga Leão a entrar na mesma disputa. Mas estão os dois habilitados e o mais vai depender da conjuntura, das articulações e da vontade de algumas pessoas, inclusive deles mesmos. Outro movimento foi feito ontem pelo prefeito João Henrique. Derramou-se em elogios ao governador, por quem tem admiração como governador e também como pessoa “de quem aprendi a gostar”.

Mas João Henrique, definido por um experiente e atilado político baiano como “um visionário”, tratou de justificar a definição. Inseriu numa conversa com jornalistas referência a 2014. Para ele, o debate sobre sua sucessão começou cedo: “Começou muito cedo. Tão cedo que já estão falando até de 2014”. E ante a provocação do site Política Livre sobre a participação dele, João Henrique, no debate sobre a sucessão de governador, em 2014, o prefeito, evangélico, levantou vôo: “2014 está nas mãos de Deus. A minha vida sempre foi assim. Sempre que eu quis muito uma coisa e essa coisa não veio para mim, eu pensei que ia ficar triste, que ia ser ruim, mas acabou sendo melhor, principalmente no campo profissional (político)”.

E concluiu, contrito e convicto: “Não adianta ter obsessão por nada, porque os caminhos estão escritos e Deus sabe escrever. Deus está sempre reservando uma coisa melhor para a gente – (assim tipo uma mudança do Palácio Thomé de Souza para o Palácio de Ondina, entre outras hipóteses).
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa

Sexta, 30 de setembro de 2011
Do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho contra o recebimento de ação por improbidade administrativa contra ele. Todos os atos processuais já praticados permanecem válidos.

A decisão foi tomada no julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro Teori Zavascki, ao observar que a diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF. Segundo o ministro, como o recurso foi interposto no STJ antes da diplomação, todos os atos processuais praticados anteriormente são legítimos.

A jurisprudência firmada na Corte Especial, segundo apontou Zavascki, estabelece que a prerrogativa de foro assegurada pela Constituição Federal em ações penais também é aplicável às ações de improbidade, disciplinadas na Lei 8.429/92. “Por imposição lógica de coerência interpretativa, a prerrogativa de foro em ação penal, assegurada aos parlamentares federais, se estende, por inafastável simetria com o que ocorre em relação aos crimes comuns, à ação de improbidade, da qual pode resultar, entre outras sanções, a própria perda do cargo”, explicou o ministro.

Seguindo essas considerações, em decisão unânime, o STJ declinou da competência para julgar o recurso.

“Quando vão pedir a prisão dele?”

Sexta, 30 de setembro de 2011 
“O cinismo das autoridades é tanto, que o governador vai à televisão dizer que não sabia o tamanho da crise da saúde, mas que está tentando. A população se sente ludibriada pelas promessas fáceis de campanha.”

“O secretário informa ao Balanço Geral que não faltam remédios na farmácia de alto custo. Esquece que a tecnologia ao alcance de quase todos, desmente de imediato qualquer escorregadela de uma afirmação. E foi exatamente o que aconteceu.”

“O médico eleito, sem pulso, sem comando, sem voz e muito menos autoridade, deixa a saúde pública a mercê de outro médico que não demonstra o mínimo de respeito à população.”

Acima trechos de postagem publicada hoje (30/9) no Blog do Sombra. Leia a íntegra clicando aqui.

Movimento pela ética pede nomeação de ministro para o STF que apoie a Ficha Limpa

Sexta, 30 de setembro de 2011
Da Agência Câmara de Notícias
Reinaldo Ferrigno
Ato comemorativo do 1º aniversário da Lei da Ficha Limpa
Ato na Câmara comemorou primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa.
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, entregou nesta quinta-feira (29) ao coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), uma carta, endereçada à presidente Dilma Rousseff, pedindo que seja indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro que esteja compromissado com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

A presidente da República deverá indicar nas próximas semanas um substituto para a vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie. A lei busca barrar a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais. O STF, no entanto, ainda julgará a constitucionalidade da lei.


Os opositores da Ficha Limpa afirmam que a norma contraria o princípio de que as pessoas devem ser consideradas inocentes até que haja um julgamento judicial definitivo. Para Jovita, contudo, a lei não está impondo uma pena. "Porque a elegibilidade é uma condição para você se candidatar, quem não está apto para ela não cumpre pena. Pena é quando a pessoa vai para a cadeia. Isso é pena. Inelegibilidade não é pena, então não há como ser considerada inconstitucional", explica.


Lentidão

Na abertura do ato, Francisco Praciano disse que existem cerca de 160 projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto. Para o parlamentar, a lentidão com que essas propostas são analisadas é inexplicável.

Também presente, o coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, deputado Ivan Valente, (Psol-SP), lembrou que a corrupção não é um problema apenas da classe política. Ele defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais como forma de combater os corruptores. "Se as pessoas precisam entender que, enquanto houver financiamento privado e o poder econômico interferir no processo eleitoral, haverá uma corrupção brutal. Não adianta se queixar depois", declarou.

Maluco Beleza

Sexta, 30 de setembro de 2011
Ouro de Tolo, de Raul Seixas

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

O filme

Quinta, 29 de setembro de 2011
Nas melhores salas da Justiça, a exibição do filme “Os infiltrados”.

Corre pela rede

Quinta, 29 de setembro de 2011
"O fim do mundo em 2011 só não aconteceu por conta do Brasil. O país não tinha estrutura para receber um evento desse porte."

Ou, quem sabe, nossos políticos e empresários conseguiram subornar aqueles que causariam a destruição.

É verdade

Quinta, 29 de setembro de 2011
Estamos sofrendo c/greves de correios e bancos, e ignorando greve de fome de professores. (Do senador Cristovam Buarque, PDT/DF, no Twitter)

STF abre ação penal envolvendo Maluf e parentes por lavagem de dinheiro

Quinta, 29 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por maioria de 7 a 1, abrir ação penal envolvendo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais dez réus por lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que o político, seus parentes e outros investigados tiveram participação ativa no envio de mais de US$ 1 bilhão para o exterior, em sua maior parte provenientes de desvio de recursos das obras de construção da Avenida Jornalista José Roberto Marinho, antiga Avenida Água Espraiada, em São Paulo.

O Tribunal também abriu ação penal envolvendo os mesmos réus, exceto Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia Maluf, por formação de quadrilha. O casal não responderá a essa acusação porque tem mais de 70 anos de idade.

A avenida foi construída quando Maluf era prefeito de São Paulo, na década de 1990. O Ministério Público (MP) diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros, retornando ao Brasil em investimentos na empresa Eucatex, da família Maluf. O processo tramita em segredo de Justiça.

Ministério Público Federal no DF: Justiça condiciona trem-bala à regularização de transporte interestadual

Quinta, 29 de setembro de 2011
Do MPF
29/9/2011
Decisão impõe multa diária de R$ 5 mil à ANTT caso editais de licitação para concessão de novas outorgas não sejam publicados até o fim de outubro

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) e determinou a suspensão imediata de quaisquer procedimentos administrativos que visem a licitação para exploração do trem-bala, que pretende ligar a cidade do Rio de Janeiro a Campinas (SP), até a completa regularização do serviço de transporte público interestadual em todo o país.

A decisão obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a publicar, já no próximo mês, editais de licitação para a concessão de novas outorgas de exploração de todas as linhas do transporte rodoviário interestadual e internacional, com extensão superior a 75 km.

Procuradoria Geral da República se manifesta pelo recebimento da denúncia contra Paulo Maluf

Quinta, 29 de setembro de 2011
Do MPF
De acordo com Roberto Gurgel, integrantes da família Maluf uniram-se em torno do objetivo comum de dissimular a origem de valores provenientes de crimes contra a Administração Pública praticados por Paulo Maluf

Durante julgamento do Inquérito 2471 pelo Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou pelo recebimento da denúncia contra Paulo Maluf, familiares e outros por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Roberto Gurgel destacou as três fases percorridas no processo de lavagem de dinheiro, de acordo com o conceito utilizado pelo Grupo de Ação financeira Internacional (Gafi). A primeira foi a fase de captação ou ocultação mediante o recebimento de recursos provenientes principalmente da construção da avenida Água Espraiada, concluída em 2000, com custo final de R$ 796 milhões.

A segunda, relatou o procurador-geral, é a fase de dissimulação ou estratificação, quando valores ilícitos foram entregues a um doleiro, que realizou remessas para uma conta localizada no Safra National Bank, de Nova Iorque. Dos Estados Unidos, foram remetidos valores para contas bancárias em sete fundos de investimento na ilha de Jersey, os quais também receberam recursos provenientes da Suíça e da Inglaterra.

A integração caracteriza a terceira fase, em que os fundos de investimento constituídos na ilha de Jersey utilizaram os recursos recebidos dos Estados Unidos para adquirir debêntures e ações da empresa Eucatex, da família de Paulo Maluf, de modo que os valores lavados foram reintegrados no Brasil, concluindo o ciclo criminoso.

Roberto Gurgel também afirmou que os crimes antecedentes, por meio dos quais foram obtidos os valores objeto da lavagem, foram apurados em inquérito policial e expressamente descritos em capítulo específico da denúncia e consistiram em corrupção passiva, formação de quadrilha e evasão de divisas, sendo objeto de denúncia apresentada pelo MPF nos autos de processo que se encontra atualmente no STF autuado como ação penal 477.

Validade da denúncia - Em sua manifestação, Roberto Gurgel rebateu uma série de argumentos apresentados pela defesa. É o caso, por exemplo, da alegação de que a denúncia teria usurpado atribuição do procurador-geral da República e afrontado competência do Supremo Tribunal Federal.

“Quando a denúncia foi oferecida, o procurador da República tinha atribuição para oferecê-la, já que o denunciado Paulo Maluf não gozava, naquele momento, de prerrogativa de foro. A autoridade judiciária que recebeu a denúncia tinha também competência pelo mesmo motivo. Não parece relevante a circunstância de, algum tempo depois, em razão da eleição do parlamentar, ter se deslocado a competência para o STF”, explicou.

Para Roberto Gurgel, também não procede a alegação de que a Lei n° 9613/98, por definir crime instantâneo, não teria aplicação aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes de sua entrada em vigor: “Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre 1993 e 2002. Sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo enquanto os bens, valores e direitos estiveram dissimulados e ocultos”.

Quanto ao crime de quadrilha atribuído aos acusados, Roberto Gurgel ressaltou que “por óbvio, a denúncia jamais afirmou que a família Maluf foi constituída para o fim de praticar crimes. O que se disse, e está fartamente provado nos autos, é que integrantes da família Maluf uniram-se em torno do objetivo comum de ocultar e dissimular a origem de valores provenientes de crimes contra a Administração Pública praticados por Paulo Maluf, quando exerceu o mandato de prefeito de São Paulo”.

O procurador-geral também descartou o argumento de impossibilidade de imputação do crime previsto no artigo 1º, V, da Lei 9613/98. Para ele, a norma citada dispõe expressamente que o processo e julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro independem do processo e julgamento dos crimes antecedentes, referidos no artigo 1º.

Outras alegações da defesa abordadas pelo procurador-geral foram a de validade da prova que sustenta a acusação e de inépcia da denúncia. De acordo com Gurgel, as provas foram obtidas por meio de inquérito policial que tramitou em São Paulo e as provas referentes à movimentação bancária dos acusados no exterior foram obtidas por meio de cooperação jurídica internacional com expressa autorização da autoridade judiciária brasileira e com estrita observância do ordenamento jurídico dos países em que se encontravam os documentos.

Roberto Gurgel acrescentou que a denúncia reúne os pressupostos necessários à sua admissibilidade. “Se os fatos ocorreram exatamente como descrito na denúncia e se os acusados foram efetivamente seus autores, é questão que não pode ser apreciada nesse momento”, concluiu.

Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel

Quinta, 29 de setembro de 2011
Do TJDF
O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Caesb a indenizar um consumidor que teve suspenso o fornecimento de água e escoamento de esgoto em virtude de débitos pendentes com o antigo proprietário do imóvel. A Companhia de Saneamento do DF recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

PPS quer auditoria do TCU no Ministério do Trabalho

Quinta, 30 de setembro de 2011
Foi protocolado na tarde de hoje (29/9) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados um pedido do PPS para que o TCU realize uma auditoria completa nos convênios do Ministério do Trabalho em programas de qualificação profissional.

Na justificativa para seu pedido, o PPS afirma que levantamentos preliminares da CGU (Controladoria Geral da União) e denúncias da imprensa apontam possíveis irregularidades em contratos do ministério de Carlos Lupi com entidades ligadas ao PDT. Entidades que, segundo o PPS, não teriam condições de honrar o contrato. Muitas dessas organizações sequer prestaram contas do dinheiro público que pegaram do Ministério do Trabalho.

A fiscalização requerida pelo PPS só ocorrerá caso a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara a aprove.

Um prato cheio para o Psol

Quinta, 30 de setembro de 2011
Com tanta corrupção e problemas estourando por aí, o Psol deve fazer a festa hoje à noite nos seus cinco minutos de TV e de rádio. O programa gratuito será exibido às 20 horas pelo rádio e às 20h30 pela TV. Tem gente dando graças a Deus pelo fato de o partido só ter cinco minutos de programa.

Situação comovente

Quinta, 29 de setembro de 2011
Foi comovente ver o PT apoiar o velho companheiro Costa Neto. (Do deputado federal Chico Alencar, do Psol/RJ, após a pizza na Comissão de Ética da Câmara, referindo-se ao fato de petistas e Valdemar serem réus no processo do Mensalão do PT, atualmente no Supremo Tribunal Federal)

Capivaras e capivaras

Quinta, 29 de setembro de 2011
Capivaras invadiram nesta madrugada (29/9) uma das pistas em frente ao calçadão próximo à Ponte do Bragueto, no final da Asa Norte de Brasília. Motoristas precisaram redobrar a atenção para não atropelarem os animais que, mais tarde, mergulharam no Lago Paranoá.

Bandos de capivaras de outro tipo continuam atravessando os calçadões que dão acesso aos cofres públicos de Brasília. Pertencentes à família dos maiores roedores do planeta, nossas capivaras da política nem correm o risco de atropelamento. Nem mesmo de serem enjauladas.

Caos na saúde pública no Governo de Agnelo dos Santos Queiroz Filho

Quinta, 29 de setembro de 2011
Do Blog do Sombra
Agnelo dos Santos Queiroz Filho prometeu curar a saúde pública em 03 meses. Não curou e ainda agravou o problema. Hoje, pela manhã, diversos usuários dos serviços prestados pela Farmácia de Alto Custo experimentaram no corpo e na alma as dores da incompetência, do mau gerenciamento e do descompromisso com a vida dos brasilienses.

Idosos esperam por atendimento desde as quatro horas da madrugada, muitos saíram de suas casas por volta de duas da manhã. A farmácia distribuiu apenas 250 senhas, número insuficiente para atender a população. A farmácia é situada em local inadequado para atender a população. Diversas promessas já foram feitas, mas, obviamente, nenhuma delas foi honrada.

Alguns idosos esperaram deitados no chão. Os usuários chamaram a imprensa, que compareceu e filmou cenas dignas de serem veiculadas como filmes que trataram dos campos de concentração nazistas. Pacientes desmaiaram, tudo em frente às câmeras de celulares e de equipes de televisão. O governador diante das imagens fica com a obrigação moral de dar explicações, não por meio de seus estafetas incompetentes e mamulengos.

O governador deve dar explicações pessoalmente. A Presidente da República, Dilma Russef, deve pedir explicações ao pífio desempenho do governador Agnelo dos Santos Queiroz Filho, que prometeu curar a saúde pública em 03 meses e não conseguiu nem mesmo organizar a fila da Farmácia de Alto Custo.

Os deputados distritais deveriam, hoje, amanhã e nos dias subsequentes, cobrar explicações do Governador. Chega de descaso. Esperemos as cenas que serão veiculadas nos jornais locais sensibilizem os governantes, e que a senhora que acabou desmaiando se recupere bem. Esperemos ações e não mais promessas.
Fonte: Redação do "Blog do Sombra"

Hélio Doyle: Eles continuam por cima

Quinta, 29 de setembro de 2011
Do Blog do Hélio Doyle
                       "O mais grave, porém, é que os empresários filmados e outros conhecidos, mas não tão revelados, circulam à vontade pelo governo que assumiu, há menos de um ano, na expectativa de superar aquela situação degradante para a cidade desvendada pela Caixa de Pandora. Entre eles, o empresário que andava pela cidade recolhendo dinheiro para ajudar a pagar os caros advogados contratados por Arruda, quando ainda governador, e fazia discursos exaltados em sua defesa. E o empresário que viajava para o exterior com Arruda e pagava suas despesas. Ou o que ainda paga.
                 O atual governo deve romper esse esquema nefasto para Brasília e construir com o empresariado, especialmente com o da construção, um novo tipo de relacionamento. Isso passa por desistir de projetos nascidos no governo de Arruda e que o governador Agnelo Queiroz, inexplicavelmente, assumiu. Entre eles, a construção de torres de 15 a 18 andares no centro tombado de Brasília e de um centro administrativo em Taguatinga. Um terceiro projeto que deveria ter sido deixado de lado, mas já é irreversível, é o estádio com 70 mil lugares em uma cidade cujo futebol é incipiente (um time na terceira e outro na quarta divisão) e shows de grande sucesso não reúnem 20 mil pessoas. Um estádio com 40 mil assentos já estaria de bom tamanho.
                 Quem vai ganhar com esses projetos não é a população de Brasília. São os mesmos que ganhavam com Arruda."
Leia a íntegra do artigo do jornalista Hélio Doyle.

Falta respaldo técnico para as construções na 901

Quinta, 29 de setembro de 2011
Do site Brasília247
Foto: Thyago Arruda / 247 - Cedoc 24.08.2011 e Reprodução do projeto
Ministério Público estuda intervir contra as forças políticas que insistem na ampliação do Setor Hoteleiro Norte mesmo diante de laudos que atestam os impactos negativos da obra. Governo quer prédios altíssimos na área
A proposta do governo do Distrito Federal de expandir o Setor Hoteleiro para uma área de 85 mil metros quadrados da 901 Norte não tem respaldo técnico. A afirmação da promotora Marisa Isar Machado, que responde pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal, coloca em xeque a possibilidade de o governo emplacar o ambicioso projeto que transforma a área de uso comum em terreno da Terracap para ser vendida em único lote a uma construtora. Desde setembro no caso, Marisa Isar estuda agora nova estratégia para impedir que o interesse político se sobreponha ao público. "A decisão não tem um dos requisitos: o interesse e a motivação públicos, ficando passível de impugnação."
Leia mais.

Força, ministra Eliana Calmon

Quinta, 29 de setembro de 2011
Se há bandidos de farda, bandidos de cartola (futebol), bandidos de fraque (empresários), bandidos de colarinho branco, por que não existiriam bandidos de toga? É verdade que esses últimos são, certamente, os mais perigosos para a sociedade, pois a eles cabem a última palavra, inclusive sobre os anteriores.

Entidade de juízes sai em apoio a corregedora que criticou 'bandidos de toga'

Quinta, 29 de setembro de 2011
AJD critica manifestações de cúpulas dos tribunais 'que objetivam garantir seus poderes arbitrários'

“Na cultura política brasileira há longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do Estado, dentre os quais estão metidos a rol os membros do Poder Judiciário, notadamente os desembargadores dos tribunais estaduais e federais, e ministros dos superiores”, declarou ontem a Associação Juízes para a Democracia (AJD), em comunicado público de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Subscrita pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo da AJD, a carta é um manifesto de apoio à cruzada da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que sofre ataques de magistrados desde que apontou para “bandidos da toga” e denunciou resistências ao CNJ.


“Reações corporativas, animadas por interesses particulares, e manifestações das cúpulas dos tribunais, que a pretexto da preservação de suas atribuições, objetivam garantir seus poderes arbitrários, não podem prevalecer sobre o relevante papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta funcional e responsabilização dos magistrados faltosos com seus deveres de probidade”, assevera Torres.


A AJD, “entidade não governamental e sem fins corporativos”, assinala que a competência disciplinar do CNJ está prevista na Constituição, artigo 103, e “constitui uma salutar conquista da sociedade civil para efetivar o princípio republicano”. “Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados em geral garantem legitimidade social ao Poder Judiciário e a independência judicial”, observa Torres.


A entidade diz esperar que o STF “pondere sobre os interesses em questão e coloque-se à altura dos desafios que a realidade lhe impõe e das expectativas sociais em torno de tão relevante tema, valendo-se da oportunidade para romper com posições conservadoras e anacrônicas em relação à estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, que tanto tem concorrido para o mau funcionamento e descrédito do serviço público judicial”.


E ressalta: “O CNJ atende a interesses democráticos, republicanos, em garantia da própria independência da classe. Os juízes não existem para a magistratura, mas como garantidores dos direitos das pessoas. Essa é a função que lhes cabe.”
Fonte: Estadão / Blog do Sombra

Agüenta, coração!

Quinta, 29 de setembro de 2011
Realmente o infarto é coisa perigosa. Mas se alguém puder responder, que responda. Como não ter problema de pressão, e riscos de morte por infarto, com o mundo e o Brasil tão confusos, inseguros e corruptos? É, talvez, com a alienação absoluta. Alienação pode não matar, mas faz o alienado ser morto. Morre ignorante, mas morre.

Infarto mata entre 10% e 15% das vítimas no Brasil; médico alerta para histórico familiar

Quinta, 29 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Paula Laboissière - Repórter
 O infarto agudo do miocárdio, uma das principais causas de óbitos no Brasil, junto com o acidente vascular cerebral (AVC), mata entre 10% e 15% das suas vítimas no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, a meta é reduzir o índice para 5%. Para o cardiologista João Poeys, a dica é incentivar hábitos alimentares saudáveis e a prática de atividade física, sem descuidar do histórico familiar de doenças cardiovasculares.

Esse tipo de enfermidade, segundo o médico, acontece por causa da obstrução das artérias do coração, provocada pelo acúmulo de gordura. Entre os fatores de risco estão pressão alta, taxas de colesterol e glicose elevadas, sobrepeso e obesidade, além de hábitos como fumo, baixa ingestão de frutas e verduras e sedentarismo.

“Hoje um fator muito importante que a gente está vendo na prática clínica é o histórico familiar. Pacientes que, mesmo que não tenham fatores clássicos, mas com mãe ou irmão que teve infarto jovem, têm uma propensão grande de desenvolver a doença.”

A orientação de Poeys é que os cuidados comecem desde cedo. “É preciso acabar com o mito de que criança saudável é criança gordinha”, ressaltou. Na adolescência, é recomendada a realização de exames de sangue para medir as taxas de colesterol e glicose. Homens, a partir dos 40 anos, e mulheres, a partir dos 50, já devem começar a fazer periodicamente o teste ergométrico.

“A gente vê, no dia a dia do hospital, que a maioria dos pacientes infartados ou infartando não fazia acompanhamento médico regular, não se tratava, é sedentária e tem alimentação ruim. Infelizmente, só depois do susto que tomam com um infarto ou uma angina, eles procuram mudar o estilo de vida.”

O comerciante Plínio Rodrigues Miranda, de 56 anos, tem o perfil de quem deve se cuidar em relação a doenças cardiovasculares – está 12 quilos acima do peso, é sedentário, não se alimenta bem e trabalha muito, o que aumenta o estresse. Enquanto aguardava para ser chamado para a consulta, já conseguia adiantar o que o cardiologista cobraria.

“Ele vai dizer que tenho que emagrecer, comer mais fruta e verdura, diminuir a cerveja”, contou. Apesar de manter uma frequência de consultas há pelo menos dez anos, Miranda admite: “Preciso me cuidar mais. Já senti dor no peito, fadiga, falta de ar”, disse.

Maria Aparecida Nascimento, de 58 anos, procurou o médico depois de sentir o coração “batendo apressado”. A família da aposentada tem histórico de pressão alta. Além dela, as filhas de 32 e 38 anos já apresentam o problema. Há alguns anos, depois da primeira visita ao cardiologista, Maria passou a cuidar mais da alimentação e, mesmo sem poder fazer esforço físico, faz hidroterapia.

“Já no combate ao estresse, a religião ajuda. Tenho nove netos. O coração tem que estar bom para cuidar deles”, contou.

Dia do Coração: doenças cardiovasculares matam 17 milhões ao ano em todo o mundo

Quinta, 29 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Paula Laboissière - Repórter
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, a cada ano, 17,3 milhões de pessoas morrem em todo o mundo vítimas de doenças cardiovasculares, sendo que 80% desses óbitos são registrados em países de baixa e média renda. A estimativa é que, em 2030, o total de mortes possa chegar a 23,6 milhões.


As doenças cardiovasculares, segundo a OMS, são a principal causa de morte em todo o mundo. Em 2008, os óbitos provocados por elas representaram 30% do total registrado globalmente.

Os fatores de risco para tais enfermidades incluem pressão alta, taxas de colesterol e glicose elevadas, sobrepeso e obesidade, além de hábitos como fumo, baixa ingestão de frutas e verduras e sedentarismo.

De acordo com a organização não governamental Federação Internacional do Coração (World Heart Federation), em países em desenvolvimento, as doenças cardiovasculares têm historicamente afetado a parcela da população com maior escolaridade e boa renda.

Entretanto, a perspectiva é de mudanças desse cenário – pessoas em idade produtiva e de baixa renda também estão sendo acometidas por esse tipo de enfermidade. A agravante é que, nesse grupo, as taxas de mortalidade em razão de uma parada cardíaca, por exemplo, são mais altas.

No Dia Mundial do Coração, lembrado hoje (29), a OMS, em parceria com a Federação Internacional do Coração, promove em mais de 100 países atividades como ações de prevenção, caminhadas e exposições.


A estimativa é que as economias de países como o Brasil, a Índia, a China, a África do Sul e o México registrem, juntas, uma perda de 21 milhões de anos de vida produtiva em razão de mortes precoces provocadas por doenças cardiovasculares.

A ONG listou uma série de prioridades para os próximos anos, entre elas aumentar a atenção às doenças cardiovasculares na agenda global de saúde; melhorar o atendimento a pacientes vítimas de doenças do coração e derrames; promover dietas voltadas para o bem-estar do coração e atividades físicas para toda a população; melhorar a detecção e o controle da pressão alta em todo o mundo e avançar na conquista de um mundo livre do tabaco.

Na semana passada, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, em Nova York, uma reunião com líderes mundiais para tratar das doenças crônicas não transmissíveis – incluindo as cardiovasculares. Essa foi a segunda vez na história em que o órgão discutiu um tema relacionado à saúde. Anteriormente, a aids foi abordada.

Vassouras e chuva

Quinta, 29 de setembro de 2011
A coisa tá ruça em Brasília. Até vassouras fincadas na Esplanada dos Ministérios —em protesto contra a corrupção— foram roubadas.

É por esse tipo de coisas que acontece aqui, que já andam falando por aí que a falta de chuva em Brasília é culpa dos políticos. Eles estariam fazendo com ela, a chuva, o que fazem com o nosso dinheiro: desviando.

Poruru

Quinta, 29 de setembro de 2011
Imagem do Google
Em Brasília houve tempos atrás o Rockonha, um festival com rock e maconha. Agora a polícia da Bahia armou o bote e prendeu 10 pessoas e matou mais duas em uma festa. Era a festa do Poruru —Pó e caruru. Só podia ser na Bahia. O caso aconteceu ontem (28/9).

Ainda pode piorar

Quinta, 29 de setembro de 2011 
Por Ivan de Carvalho
A ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ontem que a imagem do Judiciário é a pior possível. 

Peço licença para discordar. A imagem do Judiciário não é a pior possível. Ela ainda pode piorar. 

            Suponho, aliás, que já piorou mais um pouco. É que a ministra Eliana Calmon certamente estava se referindo à imagem que o Judiciário já vem projetando há um certo tempo, bastante tempo, para ser veraz. 

            Mas as reações que a entrevista coletiva da ministra à Associação Paulista de Jornais provocou no âmbito do próprio Conselho Nacional de Justiça, que ela integra, com nota de crítica lida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em nada contribuíram para melhorar aquela imagem. 

            Antes, contribuíram para acrescentar-lhe a mais recente piora, reforçando a impressão passada pela Associação Brasileira de Magistrados – ao ajuizar ação no STF para restringir e quase inutilizar o poder fiscalizador e disciplinador do CNJ – de que um amplo movimento corporativista está em curso e se manifestou no episódio. 

            A ministra, ela que é juíza de carreira, criticou a iniciativa da AMB e então a grande maioria dos integrantes do CNJ endossaram uma nota de crítica, principalmente às afirmações dela de que há, no Judiciário, “bandidos que se escondem atrás da toga” e de que a ação ajuizada no STF pela AMB “é o primeiro passo” no caminho que leva à inviabilização das funções fiscalizadora e disciplinadora do CNJ. 

            O primeiro passo para deixar tudo como está, em verdade pior do que está, pois o CNJ perderia os poderes que exercita hoje e teria sua atuação drasticamente restringida. 

             Mas é claro que este jornalista – e com mais razão a ministra Eliana Calmon – não tem a menor pretensão de negar à AMB o direito de ir ao STF defender o que considera ser o interesse de seus associados e alegar que o CNJ não tem poder constitucional para fazer o que vem fazendo. 

            Não há como negar o direito de questionar a inconstitucionalidade seja lá do que for, pois se órgãos públicos se apropriarem de poderes que não podem ser seus de acordo com a Constituição, haveria grave risco de serem criadas ilhas de arbítrio ou autoritarismo que com o tempo se multiplicariam até que todo o sistema fosse contaminado. 

            Assim como não se pode deixar sem repreensão no grau adequado – por sentimentos corporativos ou qualquer outro motivo – a atuação de bandidos “infiltrados” na magistratura. Claro que se são “infiltrados”, segundo palavra usada pela ministra Eliana Calmon, não está sendo atacada a magistratura, mas apenas os que, tendo nela ingressado, não a honram. 
       Toga             Google imagem
            Estes são uma minoria esmagadora, nos dois sentidos. Em um, porque representam uma pequena parcela do todo. Em outro, porque sua presença esmaga a instituição a que desservem, instituição essencial numa sociedade. 

            Se o STF verificar que o CNJ tem poderes apenas para agir como quer a AMB em sua Adin, então o Congresso Nacional tem a obrigação, com a sociedade, de emendar a Constituição para atribuir explicitamente ao CNJ os poderes que lhe são indispensáveis para justificar sua existência e para cumprir a função que dele se espera.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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Comandante-geral da Polícia Militar do Rio pede exoneração

Quinta, 29 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Douglas Corrêa - Repórter

Rio de Janeiro - O tenente-coronel Mário Sérgio Duarte, comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, pediu exoneração do cargo hoje (28). O pedido foi aceito pelo secretário de Segurança Públicas, José Mariano Beltrame, de acordo com nota divulgada pela secretaria.

Na nota, o secretário lamenta a saída do comandante-geral e esclarece que tem por política conceder autonomia às chefias das polícias para que em nome da eficiência, possam buscar as melhores medidas administrativas e técnicas para ajudar na implementação da política de segurança, que nos últimos anos vem ajudando a reduzir os índices de violência no estado.

Beltrame diz ainda que o tenente-coronel Mário Sérgio, que se encontra de licença médica, “pediu, voluntariamente e, em caráter irrevogável, para deixar o comando da Polícia Militar”. Segundo a nota, o nome do novo comandante-geral será divulgado brevemente.

Os recentes episódios envolvendo a Polícia Militar deixaram o coronel Mário Sérgio Duarte desgastado. Esta semana, o ex-comandante do Batalhão da Maré, o tenente-coronel Cláudio Oliveira, foi preso acusado de ser o mandante da morte da juíza Patrícia Acióli. Alem dele, nove policiais militares estão presos por determinação da Justiça, acusados de participação direta ou indireta no crime.

Na segunda-feira (26), o comando da Polícia Militar pediu o fechamento da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Maré, devido aos frequentes confrontos entre policiais do batalhão e traficantes de drogas da região.

O pedido de fechamento da UPA foi feito pelo então comandante da unidade, tenente-coronel Cláudio Oliveira ao Comando-Geral da corporação. Um dia após a prisão de Cláudio Oliveira, a unidade foi reaberta pela Secretaria Estadual de Saúde.

Funeral de um lavrador

Quinta, 29 de setembro de 2011
Chico Buarque 

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

PR divulga nota sobre a cassação de Rosinha Garotinho

Quarta, 28 de setembro de 2011
O PR divulgou nota em que repudia a cassação de Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, no Rio de Janeiro.


Nota Oficial do PR-RJ sobre a cassação da Prefeita Rosinha Garotinho

O Partido da República do Rio de Janeiro assiste com perplexidade e apreensão a mais uma tentativa de cassação do mandato da Prefeita Rosinha Garotinho, mandato esse obtido legal e legitimamente com amplo e reiterado apoio da maioria do povo do Município de Campos dos Goytacazes.

Desta vez, o nebuloso julgamento ocorre em meio a informações que circulam em Brasília desde a semana passada, e na Internet, antecipando o conteúdo da sentença hoje publicada, juntamente com a do ex-Governador e Deputado Federal Anthony Garotinho, fatos que levaram a argüição da suspeição da juíza, autora da referida sentença.

O PR-RJ mobilizará todos os instrumentos legais e conclama as entidades representativas da sociedade a frear o que parece ser mais um atentado contra a democracia e a isenção da Justiça em nosso País.
Fatos lamentáveis como esses estão na raiz do descrédito da população em relação às instituições republicanas em nosso País.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2011

Fernando Peregrino
Secretário Geral do PR - RJ

Juíza cassa mandato de Rosinha Garotinho como prefeita de Campos

Quarta, 28 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Douglas Corrêa - Repórter
A juíza da 100ª Zona Eleitoral no município de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou hoje (28) a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, ficando inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso do poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro. A sentença deve ser publicada amanhã (29) quando começa a contar os três dias de prazo para recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em nota, o tribunal diz que a ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela coligação Coração de Campos e por Arnaldo França Vianna (PDT), candidato derrotado nas eleições de 2008. A juíza Gracia Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice se beneficiaram de propaganda eleitoral irregular veiculada na Rádio Diário, do grupo O Diário. Os radialistas, segundo a juíza, usaram o espaço concedido aos programas nos quais atuam, ou são dirigidos por Anthony Garotinho, para promover a candidatura de Rosinha.

A prefeita Rosinha Garotinho está acampada com seus assessores no pátio da prefeitura, acompanhada de correligionários. Ela disse que pretende ficar no local até que o recurso impetrado por seus advogados no Tribunal Regional Eleitoral seja analisado. O corpo jurídico da prefeitura entende que o afastamento só poderia se dar após o “processo transitar em julgado”. Os advogados de Rosinha Garotinho já estão elaborando a defesa da prefeita e de seu vice, e que o recurso contra a decisão da juíza será entregue amanhã (29) à sede do TRE no Rio.

O subsecretário de Comunicação Social da prefeitura de Campos, Sérgio Cunha, disse que a entrevista dada por Rosinha à Rádio Diário ocorreu em 2008, “quando ela ainda era pré-candidata à prefeitura da cidade e não exercia nenhum cargo público. Além disso, segundo ele, não houve qualquer abuso do poder econômico ao dar entrevista ao programa do marido, o radialista Anthony Garotinho”.
 

Senado pede investigação da PF no caso Araponga

Quinta, 28 de setembro de 2011 
Da Revista Eletrônica QuidNovi
28/09/2011    19:13
Após denuncia feita pela Revista Eletrônica Quidnovi nesta 2a e 3a feira, o senado aprovou nesta 4a feira, no inicio da noite, dois requerimentos pedindo a investigação pela Policia Federal das empresas comandadas pelo ex-delegado da Policia Civil Celso Ferro. A matéria do Quidnovi foi lida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que fez o primeiro requerimento pedindo oficialmente investigação da PF ao aparelho repressor instalado clandestinamente na QL 12 conjunto 4 casa 2, na Península dos Ministros em Brasilia. O segundo requerimento partiu da própria mesa diretora do Senado Federal.
 
Clique aqui e veja toda a história que desencadeou este processo que pode piorar mais ainda a situação do Governador Agnelo.

Juiz do Pará manda suspender obras da Hidrelétrica de Belo Monte

Quarta, 28 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Luana Lourenço - Repórter
A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A decisão da 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais, atende a uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que argumentou que o desvio do rio para construção da barragem pode prejudicar cerca de mil famílias que dependem da pesca.

O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proibiu o Consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pela obra, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com consequente alteração na fauna ictiológica [dos peixes].” Segundo o juiz, a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais”.

De acordo com a ação da Acepoat, com a construção da usina, as atividades dos pescadores só poderiam ser retomadas definitivamente em 2020, prazo que o juiz não considerou razoável por se tratar, em alguns casos, de atividade de subsistência.

A multa por descumprimento da liminar foi fixada pelo juiz em R$ 200 mil por dia. O consórcio responsável pela obra e a União podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A liminar não atinge a construção do canteiro de obras e dos alojamentos para os trabalhadores do consórcio, que estão em curso. Segundo o juiz, essas obras preparatórias não interferem na navegação e na atividade pesqueira no Rio Xingu.

STF: 2ª Turma mantém condenação de ex-desembargador por corrupção passiva

Quarta, 28 de setembro de 2011
Do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (27), Habeas Corpus (HC 99829) proposto em favor do ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)  P.T.C., condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a três anos de reclusão em regime aberto pela prática de corrupção passiva. Em decisão unânime, os ministros seguiram o voto do relator do HC, ministro Gilmar Mendes, que negou o pedido, mantendo a decisão do STJ. 

Para Gilmar Mendes “a jurisprudência do STF é farta no sentido de que o HC não é a via processual adequada para discussão de fatos e provas contrastadas sob o crivo do contraditório das instâncias originárias”. Na ação, a defesa pedia a desconstituição da decisão do STJ e o trancamento da ação penal, argumentando a existência de vícios na condução do processo e a nulidade das provas. “O HC não se presta à revisão criminal substitutiva de apelação ou recurso prevista em lei”. Segundo o relator, a defesa pretendia valer-se do HC “com fins revisionais e protelatórios”.

A Turma tampouco acolheu o pedido liminar para que P.T.C., que está afastado da magistratura há sete anos em decorrência da denúncia, fosse reintegrado às suas funções no TRF-3, até o trânsito em julgado da ação condenatória. Para Gilmar Mendes, “a perda do cargo decorre de efeito extra penal da decisão condenatória”.  P.T.C. foi condenado no STJ a três anos em regime aberto e à perda do cargo, por ter praticado ato de ofício quando desembargador do TRF-3, mediante promessa de vantagem.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ao retardar a concessão de efeito suspensivo a uma decisão de primeira instância, o desembargador teria favorecido uma instituição financeira a receber R$ 150 milhões em compensação de créditos por parte de outro banco que estava em processo de liquidação. Em contrapartida, o advogado da instituição beneficiada teria realizado empréstimo à empresa imobiliária da qual o acusado era o principal sócio. P.T.C. é acusado ainda de ter manipulado a distribuição do processo no TRF-3.

No HC, a defesa argumentava que o ex-desembargador não proferiu nenhuma decisão favorável à instituição financeira em questão. Além disso, alegava que no acórdão do STJ falta correlação entre o ato da acusação e a sentença condenatória. Na instrução do processo, a defesa aponta ainda uma série de vícios – como suposta existência de provas ilícitas, violação do princípio do juiz natural, inépcia inicial, nulidade das provas coletadas pelo Ministério Público, substituição de testemunhas no decorrer do processo, entre outros – todos eles afastados pelo relator do HC.
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Comentário do Gama Livre: Pela decisão da 2ª Turma do STF, há de se reconhecer que a ministra corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, está repleta de razão ao afirmar que há bandidos infiltrados na Justiça e escondido atrás de togas.

Frase

"É o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga." (Da ministra Eliana Calmon, corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, sobre a tentativa da Associação dos Magistrados do Brasil de limitar a atuação fiscalizadora do CNJ)

Lixo

Quarta, 28 de setembro de 2011
Nota publicada hoje no site claudiohumberto.com.br

Vai dar rolo

Fornecedores se queixaram a autoridades sobre a criação de dificuldades para a venda de “facilidades” na SLU, autarquia de limpeza pública do governo do DF. Bens e serviços são entregues e executados, mas a hora do pagamento é também hora de assédio.

No oftalmologista

Quarta, 28 de setembro de 2011

Gastronomia

Quarta, 28 de setembro de 2011
Por Ivan de Carvalho
Na segunda-feira, realizou-se em um restaurante da moda evento naturalmente gastronômico em que o PT imaginou papar seus aliados com uma demonstração de unidade petista em torno de mais uma candidatura do deputado Nelson Pelegrino a prefeito de Salvador.

A bancada baiana do partido no Congresso Nacional, assim como suas bancadas na Assembléia Legislativa e na Câmara Municipal de Salvador tornaram ostensivo seu apoio ao deputado, que há muito labuta para obter um mandato de prefeito da capital. Isso acabaria com rumores de reações discretas no PT a mais esta recandidatura de Pelegrino e, mostrando a unidade petista, daria ao aspirante a prefeito e ao próprio PT o instrumental para negociar com os aliados a partir de uma posição de força.

O desejo de entrar nas negociações a partir de uma poderosa vantagem justifica-se. É perfeitamente compreensível. Já vão meses desde que, neste espaço, registrei a existência de algumas resistências internas à pretensão de Pelegrino e principalmente a constatação, feita intramuros, de que o pré-candidato estava com dificuldades junto a faixas do eleitorado, especialmente a universitária e a chamada “nova classe média”, de tendência lulista, especialmente em Salvador. Sentia-se que havia um grau indesejável de rejeição na sociedade. E também havia risco de divisões na base governista estadual, simbolizados estes na disposição do PC do B de apresentar a candidatura da deputada Alice Portugal a prefeita.

Voltando ao evento gastronômico promovido pelo PT para Pelegrino. Não deu muito certo, parece. Os fatos do “after day” sugerem que o PT não contava com uma das mais elementares leis da física, segundo a qual a cada ação corresponde uma reação igual e contrária.

Esta lei, no entanto, entrou imediatamente em operação e reuniu para outro almoço, ontem, aspirantes à prefeitura de partidos aliados do PT e até independentes e adversários. Deputada Alice Portugal, do PC do B, vice-prefeito Edvaldo Brito, do PTB, deputado Capitão Tadeu, do PSB, deputado Maurício Trindade, do PR e Andrea Mendonça, do PV. Estabeleceram que vão se articular, atuar juntos, conversar sobre um pacto de ajuda recíproca caso algum deles vá ao segundo turno. E marcaram o encontro seguinte para o dia 7, na Assembléia Legislativa.

Costumo insistir que as aparências, às vezes, enganam. Outras vezes, não, é claro. Faço esta ressalva antes de escrever que elas, as aparências, são de que, ao tentar papar os aliados no almoço de segunda-feira, o PT e seu candidato falharam no propósito e ainda saíram cheios de mordidas que lhe foram aplicadas no almoço de ontem.

Mas vale destacar, para sublinhar o clima no “meio ambiente”, a entrevista dada por Alice Portugal ao radialista e agora peemedebista Mário Kertész, na manhã de ontem. Ela disse que se reuniu com seus companheiros, ante os quais sustentou a importância de manter a candidatura até as eleições. Observou, na entrevista, que estranhezas a respeito resultam de “anos de monotonia” e “samba de uma nota só”, pode-se presumir que sob a batuta do PT.

Ao questionamento da razão pela qual não foi ao almoço petista de segunda-feira, disparou: “Você já notou como estou mais magra. Estou fazendo dieta”. Quando parecia que havia encerrado, mostrou que as aparências enganam mesmo: “Além disso, Mário, o cardápio não era do meu agrado”.

Não era. Ela preferiu preservar os dentes para as mordidas que o PT levou ontem.
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Esse artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Carros importados do Uruguai também vão receber isenção de aumento do IPI

Quarta, 28 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Luciene Cruz - Repórter
O governo brasileiro vai liberar os carros uruguaios de pagar o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o país vai receber o mesmo benefício que o México e a Argentina, que também têm acordos automotivos com o Brasil.

A mudança flexibiliza o anúncio feito no último dia 15, quando ficou decidido que montadoras que não investirem em inovação e conteúdo nacional passariam a pagar IPI mais alto. O acordo vai beneficiar as três montadoras asiáticas instaladas no Uruguai, a Lifan, KIA e Chery.

Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a flexibilização corrige o texto da Medida Provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior.

O Uruguai pode exportar para o Brasil até 20 mil automóveis por ano com isenção de imposto de importação. “A redução do IPI seria também concedida para países com acordos comerciais sobre veículos”, disse.

O acordo foi feito após reunião realizada ontem (27) entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com o vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luíz Porto.

Advogado do DEM diz que partido deverá acionar STF contra registro do PSD

Quarta, 28 de setembro de 2011
Da Agência Brasil 
Débora Zampier - Repórter
O advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, disse hoje (27) que o partido deve recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu o registro ao PSD. “Assim que a decisão for publicada, nós vamos questionar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos foi essa a orientação que recebi hoje à tarde”.

Segundo o advogado, o TSE acabou cerceando o direito dos partidos interessados em fiscalizar o processo de criação do PSD. Ele chegou a alegar que houve troca de assinaturas por cestas básicas, mas isso não foi suficiente para parar o processo. “Quase todo o processo foi concentrado no TSE, e só poderíamos fiscalizar nos TREs [tribunais regionais eleitorais]. Acabou que, com um prazo de três dias para analisar o processo, e isso dividido entre todos os interessados, sacrificamos o direito que tínhamos de contestar o registro”.

Medeiros também falou sobre o que considerou tratamento não isonômico dado ao caso do PSD. Ele declarou que o TSE indeferiu vários pedidos de registro desde 1995 porque não atendiam a resolução da corte. “Agora se deu a possibilidade de registrar, já no final do período previsto para concorrer no ano que vem”, disse.

Segundo Medeiros, a resolução do TSE que regulamenta a criação de partidos é, originalmente, de 1995, e que no ano passado ele foi apenas confirmada e mantida. “No ano passado, houve possibilidade de se rediscutir, mas tudo continuou sendo como antes”.

Para o advogado do DEM, há muitas situações em que o STF revê decisões do TSE, como ocorreu na validação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido liberada pela corte eleitoral, mas foi barrada pela Suprema Corte para as eleições de 2010. “Vamos fazer um recurso, pedir liminar, e ainda que alguém tente se filiar ao PSD, corre depois o risco de ter sua filiação declarada nula”.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Grécia vai à guerra

Terça, 27 de setembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [27/9] noticiam as grandes manifestações em Atenas, contra mais uma medida exigida pelos rentistas: a elevação de impostos, para viabilizar o pagamento da dívida.

Hoje o Parlamento aprovou a criação de um imposto sobre a propriedade de imóveis, o que a princípio, seria positivo, caso tal tributo tivesse progressividade, ou seja, tributasse os mais ricos. Porém, tomando-se como base as informações divulgadas na imprensa, a alíquota de tal imposto não será definida em função do valor do imovel, mas em função da região onde esteja localizado. Ao que parece, o tributo máximo será de 10 euros anuais por metro quadrado, valor ínfimo para grandes milionários que morem, por exemplo, em grandes mansões de luxo, com valor de vários milhares de euros por m2.

Na realidade, quem pagará essa conta, mais uma vez, será a classe média, enquanto o setor financeiro é que deveria ser pesadamente tributado.

Além do mais, este novo tributo será cobrado na conta de luz, sendo que os que não pagarem terão a energia elétrica cortada, o que causou a ira da população, que foi às ruas e enfrentou a polícia.

Esta medida se soma aos pesados cortes de gastos sociais e demissões de servidores, e foi tomada para tentar viabilizar a tomada de mais um empréstimo do FMI / União Européia, que permitirá o pagamento da dívida anterior, repleta de ilegitimidades.

Este grande exemplo de luta do povo grego será mostrado no Brasil pela deputada do Parlamento da Grécia Sofia Sakorafa, que estará presente no Seminário Internacional “Alternativas de Enfrentamento à Crise”, a ser realizado em Brasília, de 5 a 7 de outubro de 2011. Sakorafa foi a única deputada a votar contra o pacote nefasto do FMI, imposto à Grécia no início da crise, no ano passado.
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