Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Não dá para entender...

Terça, 31 de janeiro de 2012
Do Blog do Sombra
Após a divulgação em meu blog do primeiro, dos vários episódios gravados sobre o caso Onofre de Moraes, a Divisão de Comunicação da Polícia Civil lançou nota oficial sobre a “visita” do referido delegado na residência deste jornalista, curiosamente um dia após a publicação pela revista Veja.

No texto, Onofre afirma oficialmente que esteve no local no sábado pela manhã “em retribuição à visita” feita por este jornalista, no dia 19 de janeiro, no gabinete da Polícia Civil, conforme relata matéria do Correio Braziliense de hoje.

Vale a pena indagar sobre o “esclarecimento” assinado pela PCDF.

Ora, se na entrevista ao jornal o delegado afirma que a denúncia contra ele seria “retaliação” a investigações policiais contra o titular deste blog, o que faria ele na casa de um ex-amigo, como Onofre mesmo se refere a minha pessoa, justamente após a divulgação pela revista Veja?

Segundo ponto: se ele mesmo confirma que este jornalista esteve em seu gabinete no dia 19 do corrente para conversar sobre as possíveis investigações  em minha casa, para quê visitar-me novamente para reforçar a tese de que eu não seria alvo de “perseguição”, como consta na nota, uma vez que o assunto já poderia ter sido comentado na mesma oportunidade?

Estranho, muito estranho.

Leia abaixo a nota emitida pela PCDF:



Onofre de Moraes não vai me calar e muito menos me desmoralizar - parte I

Terça, 31 de janeiro de 2012
Do Blog do Sombra 
Não foi novidade para mim a entrevista ao jornal Correio Braziliense pelo diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre de Moraes. Acuado pelo peso de sua consciência, ele parte para tentar me desmoralizar perante a sociedade e os poderes constituídos da República e do Distrito Federal. Como diz o ditado, “é o abraço dos afogados”.

Já sabia que isso iria acontecer. Onofre, como é conhecido, tenta com a entrevista de hoje encobrir o uso da máquina pública, especificamente a Polícia Civil, para manter-se no cargo. Não entrarei no jogo baixo e sujo que ele pretende jogar. A verdade é soberana.



A MÁQUINA DO CRIME: A HISTÓRIA SE REPETE

Terça, 31 de janeiro de 2012
Da Revista Eletrônica Quid Novi
O governador do Distrito Federal  Agnelo Queiroz e o vice Tadeu Filipelli começaram o ano metendo os pés pelas mãos. Cometeram um crime ao armar uma operação usando a Polícia Civil  do DF com a intenção de fazer  busca e apreensão na casa do jornalista Edson Sombra, com o intuito de apreender todo o material da Caixa de Pandora que envolve  grandes empresários e políticos do DF, inclusive o próprio governador Agnelo. O jornalista Edson Sombra é fiel depositário, junto com o Ministério Público Federal, de todo o material do inquérito da Caixa de Pandora que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal ainda este ano.
Agnelo tinha também a intenção de achar “alguma coisa” contra o jornalista para desmoralizá-lo e desqualificá-lo como principal testemunha de Durval Barbosa, o delator do Mensalão do DEM, responsável por desencadear o inquérito da Caixa de Pandora.

Yansa cadê Ogun?

Terça, 31 de janeiro de 2012
Clara Nunes

Pressão arterial deve ser medida nos dois braços, mostra revisão de estudos

Terça, 31 de janeiro de 2012

Valores diferentes podem indicar risco de doença vascular periférica no paciente

Fernanda Bassette, de O Estado de S. Paulo
Uma revisão de 28 estudos publicada nesta segunda-feira, 30, na versão online da revista The Lancet aponta que os médicos deveriam medir a pressão arterial nos dois braços do paciente - e não apenas em um, como ocorre na maioria dos consultórios. Isso porque medidas diferentes de pressão nos braços podem indicar risco aumentado de doença vascular periférica. Leia mais

Eliana Calmon diz que negligência de tribunais levou ao sumiço de 5,4 mil computadores

Terça, 31 de janeiro de 2012
Da Agência Brasil

Débora Zampier, r
epórter da Agência Brasil

A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmou hoje (30) que a negligência de tribunais locais foi responsável pelo sumiço de 5,4 mil equipamentos de informática, cujo valor chegava a R$ 6,4 milhões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repassava equipamentos de informática para os tribunais locais seguindo uma meta de gestão que visava à melhoria da informatização da Justiça.
“Não foi propriamente sumiço de 5 mil computadores. O que há é uma desídia [negligência], porque deveriam ter sido imediatamente tombados, imediatamente identificados como patrimônio do tribunal como doação do CNJ, e me parece que aí está o ponto. Houve uma desídia e começaram a ser usados, retirados do almoxarifado e usados sem a identificação, sem o devido tombamento.”
A Secretaria de Controle Interno do CNJ fez uma apuração sobre a situação dos equipamentos em 15 estados, que foi concluída em novembro. Segundo o CNJ, computadores e impressoras repassados desde 2009 a três tribunais – Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte – superam o índice de10% de bens “não localizados”.
Já em Goiás, houve problemas na entrega de dados relativos ao repasse do material. A entrega de equipamentos nos quatro estados foi suspensa. Somente no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo todos os equipamentos foram localizados.
Outro problema encontrado pelo CNJ foi a manutenção de 3,6 mil equipamentos em depósito, sem uso, no valor de R$ 2,3 milhões. O CNJ informa que já investiu R$ 92 milhões em tecnologia da informação para modernizar os tribunais brasileiros, totalizando mais de 58 mil equipamentos.
Devido a essas irregularidades, o relatório da auditoria sugeriu a suspensão de doações a tribunais que “não mostraram cuidado com o patrimônio recebido” e apuração de responsabilidade pelos equipamentos não localizados. Recomendou, ainda, a revisão da política de doação e distribuição de equipamentos ao Judiciário.

É hoje à tarde o ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça

Terça, 31 de janeiro de 2012

CNBB, ABI e parlamentares estarão em ato da OAB em defesa do CNJ

Juristas, parlamentares e importantes personalidades das áreas jurídica e política do País estarão presentes ao ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em defesa dos poderes do Conselho para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato será realizado amanhã [hoje] 31), a partir das 14h, na sede da OAB, em Brasília, com a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e juristas como Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior, e o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos, além de diversos presidentes de Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade.O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, também confirmou presença.


Prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Poder Judiciário brasileiro. "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça", afirmou Ophir. O evento em prol do CNJ pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.


Além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre os dirigentes de entidades que confirmaram comparecimento ao ato estão também os da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC).


Da atual composição do CNJ, estarão presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara; Bruno Dantas, representante do Senado Federal; Wellington Saraiva, procurador regional indicado pela Procuradoria Geral da República; Gilberto Valente Martins, promotor indicado pela Procuradoria Geral da República; e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB. Entre os parlamentares, já confirmaram presença amanhã [hoje] os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

Fonte: OAB

Piada ou demagogia?

Terça, 31 de janeiro de 2012
Só pode ser piada. Ou demagogia para consumo interno em nosso país. Não é que na viagem de Dilma a Cuba estão anunciando que o Brasil poderá dar apoio à Ilha para que expanda sua rede pública de atendimento à saúde? Quem trocaria a excelente saúde pública de Cuba pela caótica que existe no Brasil? Ninguém.

Terça, 31 de janeiro de 2012
Por Ivan de Carvalho
A publicação, ontem, no Diário Oficial da União, da demissão involuntária (não foi a pedido, como revela o ato publicado) do chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério das Cidades, João Ubaldo Dantas, baiano recrutado pelo ministro Mário Negromonte, tornou inócua a deferência da presidente Dilma Rousseff que, em uma solenidade em Camaçari, cumprimentou publicamente o ministro.

Como a presidente é sempre e reconhecidamente uma pessoa muito gentil e cordial, está claro que o cumprimento foi mera formalidade. Ainda mais que, também sem pedir, foi exonerado na semana passada o chefe de Gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, também da Bahia.

            Não há apostas nos meios políticos sobre a saída ou permanência do ministro Mário Negromonte na equipe da presidente. Ninguém quer apostar que ele fica. Junto com ele, todos apostariam, até porque é lógico, sairá o secretário executivo do ministério, o ex-prefeito de Lauro de Freitas e ex-deputado estadual Roberto Muniz, que completa o trio de baianos de mais destaque levados por Negromonte para a pasta.

            Ontem dava-se como certo que a saída de Negromonte já foi decidida pela presidente da República, que ontem partiu de Salvador para uma viagem a Cuba e ao Haiti, em companhia do governador Jaques Wagner, brindado por um convite especial de Dilma Rousseff (está a cada dia melhor sua relação com a presidente). Vai ver muita miséria no Haiti e, em Cuba, entre outras coisas, nenhuma liberdade.

            Mas, voltando ao caso do ministro Mário Negromonte, ele está para deixar o cargo principalmente por ter perdido a sustentação de seu partido, o PP – especialmente de acentuada maioria da bancada na Câmara –, e por causa de algumas denúncias feitas contra ele e auxiliares por veículos de comunicação e que os órgãos competentes ainda não apuraram.

            Se o PP da Bahia perde o forte Ministério das Cidades (parece já combinado que um representante da outra banda da bancada do PP será nomeado em seu lugar), automaticamente perde força no estado e se torna menos influente junto ao governo Wagner. Mais frágil e muito mais dependente, apto a ser lenta, gradual e seguramente devorado. A não ser que acabe fazendo opção pela independência ou até pela oposição, mas isto só o futuro dirá.

            Outra questão é que o PP, partido ao qual se filiou, digamos, recentemente, o prefeito de Salvador, João Henrique, perde grande parte de sua utilidade a este, na medida em que não haja mais um ministro das Cidades baiano disposto a fazer o possível para carrear recursos para a capital baiana. No entanto, se o prefeito quiser ter alguém na campanha eleitoral que ocupe espaço na propaganda gratuita em rádio e televisão, além de outros espaços e meios e fale bem de sua administração, defendendo-a de ataques e elogiando-a, precisará mesmo é do PP e da candidatura do deputado João Leão. Que já foi ao presidente nacional do partido, senador Francisco Dornelles, certamente se informar da situação de Negromonte e conversar sobre a candidatura leonina e a posição do PP em relação ao governo baiano.

            Isto porque há pontos de atrito à vista. João Leão e o PP vão tentar recuperar a prefeitura de Lauro de Freitas, hoje ocupada pela petista Moema Gramacho, muito prestigiada pela cúpula do seu partido. Mas aí o candidato não será João Leão.

            O outro problema – e muito maior – é Salvador. João Leão quer ser candidato a prefeito, naturalmente que com o apoio de João Henrique. Mas o comando do PT quer o apoio do PP (leia-se, do prefeito e da prefeitura) para a candidatura petista de Nelson Pelegrino. Esse é um ponto de atrito em potencial, e dos grandes, principalmente se a eleição ficar difícil com uma eventual (buscada, mas ainda não encontrada) união das oposições.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

STJ vai julgar ação de improbidade administrativa contra a ex-distrital Eurides Brito

Segunda, 30 de janeiro de 2013
Ela responde por contratação temporária de professores. Eurides era secretária da Educação do DF
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Do STJ
Ações de improbidade mobilizam Primeira Seção em 2012
As Turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entre os principais julgamentos a serem realizados em 2012 diversos casos envolvendo improbidade administrativa.

Os julgados são especialmente importantes porque o Tribunal não trata de matéria fática, relacionada ao caso concreto, mas foca aspectos de direito, aplicáveis de forma geral a qualquer processo.

Maluf 
No Recurso Especial (REsp) 1.261.283, o deputado Paulo Maluf é acusado pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter desapropriado uma praça por interesse privado. Em 1993, Maluf era prefeito da capital paulista, e a praça se localizava próximo a sua residência. A ação popular movida por Cardozo foi tida por improcedente na Justiça paulista, porque não se demonstrou o dano ao erário ou benefício ao ex-prefeito. O recurso ao STJ é do ministro.

Maluf também é parte do REsp 1.222.084, que diz respeito à execução da condenação do então governador paulista por contratos de risco firmados pelo consórcio Paulipetro, para prospecção de petróleo na bacia do rio Paraná. Os contratos foram anulados e os envolvidos terão de ressarcir os prejuízos ao Estado de São Paulo.

Com a determinação de processamento do recurso especial no agravo de instrumento 1.428.987, o caso conhecido como “Valerioduto” deverá ser apreciado pela Segunda Turma do STJ. No recurso, o Ministério Público Federal reclama da exclusão de alguns dos réus na ação original. Entre os 14 envolvidos estão Marcos Valério, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Rogério Lanza.

Secretárias do DFNo REsp 1.259.906, discute-se a condenação das secretárias de Educação do Distrito Federal entre 1999 e 2003 – Eurides Brito, Anna Maria Villaboim e Maristela de Melo Neves – pela contratação temporária de professores durante a vigência de concursos para os cargos efetivos.

Na origem, as ex-secretárias foram condenadas à perda dos direitos políticos por cinco anos e de função pública, além de multa equivalente a 30 vezes a maior remuneração mensal recebida durante o período em que comandaram a secretaria. As contratações emergenciais, sem concurso, foram mantidas por cinco anos ao custo de R$ 25 milhões.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal excluiu a perda de função por falta de lesão ao erário e considerou a pena desproporcional quanto ao desvirtuamento do concurso, reduzindo a multa para dez vezes o valor da remuneração de Brito e cinco o das outras duas ex-secretárias. Também reduziu a proibição de contratar com o Poder Público de todas para três anos, em vez dos cinco da sentença. Tanto Brito quanto o Ministério Público local recorreram ao STJ.

Arbitragem e Fisco 
Pendente de vista na Segunda Turma também está um caso que pode ser um dos precedentes mais importantes para a interpretação do sistema de arbitragem no país. O REsp 1.285.981 aborda a legitimidade de sentença arbitral considerada nula pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por ter sido proferida por árbitro suspeito.

A suspeição decorria do fato de o árbitro já ter trabalhado para a empresa fornecedora de energia elétrica envolvida no caso. A questão de fundo é a liquidação no mercado de energia comprada e não utilizada por empresa têxtil.

Também relacionado ao fornecimento de energia elétrica, o REsp 842.270 pode definir o cabimento de compensação, pelas empresas de telefonia, do ICMS cobrado sobre o consumo de eletricidade usada nos serviços de telecomunicações. O processo, originário da Primeira Turma, foi afetado à Primeira Seção e está no terceiro pedido de vista.

Pedala, Ronaldinho

Segunda, 30 de janeiro de 2012
O esforço de um flanelinha, torcedor do Bahia, para arranjar uma vaga de carro nas proximidades do Pelourinho, na Bahia. Parecia até o personagem principal do filme "Os deuses devem estar loucos"


Abrindo os caminhos

Segunda, 30 de janeiro de 2012
Abrindo os caminhos para o Afoxé Filhos de Gandhy. Dê um clique sobre a imagem para abri-la em tamanho maior.                                                                        Foto: Gama Livre   29/1/2012
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Brasil, sexta economia do mundo, tem 50 mil escravos

Segunda, 30 de janeiro de 2012
Da Agência Brasil

Coordenador estima que até 50 mil pessoas exerçam atividades em condições análogas à escravidão no Brasil

Brasília – O coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, frei Xavier Plassat, estima que, no país, haja de 20 a 50 mil pessoas exercendo atividades em condições análogas à escravidão.
“Na verdade, libertar escravos não basta para acabar com o problema, mas o Brasil está mostrando uma boa capacidade em atacar a questão, por meio de um grupo móvel de fiscalização bem eficiente. Mas [infelizmente, o governo] não consegue apurar todas as denúncias porque o território é muito grande”, disse Xavier durante debate no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na última sexta-feira (27), véspera do Dia de Combate ao Trabalho Escravo.
Xavier acrescentou ainda que entre as agravantes do problema estão a pobreza e a miséria. No Brasil, muitas famílias vivem nessa situação, lembrou o frei. Sem condições ideais de trabalho, as pessoas se submetem à exploração.
“[Essas pessoas] tiveram apenas os direitos básicos assegurados. Na hora de pegar um serviço, pegam qualquer um. Para essas pessoas isso é melhor que nada. [Mas] acabam sendo levadas para uma situação de impunidade, ganância e miséria. Temos aí um conjunto que precisa ser atacado, se não a gente não resolve o problema”, disse Xavier.
O coordenador nacional da Frente Parlamentar Mista de Erradicação do Trabalho Escravo, o deputado Domingos Dutra (PT- MA), defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, determinando que a área onde for flagrado trabalho escravo seja desapropriada para fins de reforma agrária.
A proposta está arquivada na Câmara, mas o debate pode ser retomado. “Eu acho essa medida muito importante. A nossa luta este ano é desfazer esse gancho infeliz que assegura a emenda [referindo-se ao arquivamento da proposta] e levar para o plenário da Câmara”, disse o parlamentar.
Para Jonas Moreno, procurador do Trabalho, é necessário que o Parlamento se mobilize e tenha interesse redobrado no combate ao trabalho escravo para reduzir as denúncias no país. Paralelamente, ele recomenda que o governo também amplie os quadros de funcionários, principalmente o de fiscais.
“O governo precisa lançar concursos. O quadro de funcionários está defasado, da parte do MP [Ministério Público] está razoavelmente estruturado com várias procuradorias implantadas em território brasileiro. Nós recebemos muitas reclamações por parte do sindicato dos auditores sobre o quadro defasado de fiscal e também porque muitos auditores aposentaram”, disse Moreno.

Explosão em bueiro mata um operário e fere dois no Porto do Rio

Segunda, 30 de janeiro de 2012

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A explosão de um bueiro, na manhã de hoje (30), no Armazém 30 do Porto do Rio de Janeiro, no Caju, zona portuária, causou a morte de um operário, além de provocar ferimentos em dois. Um deles ficou em estado grave. De acordo com as primeiras informações, os três operários trabalhavam perto de um bueiro de águas pluviais do armazém, quando houve a explosão.
Os feridos foram levados para o Hospital Municipal Souza Aguiar. Equipes da concessionária de energia Light chegaram há pouco ao local, para fazer as primeiras verificações sobre as causas do acidente.
A assessoria de imprensa da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) informou que o Armazém 30, onde ocorreu a explosão, é arrendado à empresa Triunfo Logística, que presta serviços à Petrobras. Segundo a CDRJ, as causas do acidente ainda são desconhecidas.


ACTA - Ameaça à liberdade de informação e de expressão

Segunda, 30 de janeiro de 2012

Esporte pagou quase R$ 5 mi em 2011 por consultoria sobre estatal extinta

Segunda, 30 de janeiro de 2012
Do "Estado de S. Paulo"

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para desenvolver estudos da Brasil 2016, recebeu pagamentos até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa seria encerrada

Fábio Fabrini e Iuri Dantas, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.
Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para "apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal". O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões. Leia mais

Odir Ribeiro vive, mas a saúde pública está morrendo

Segunda, 30 de janeiro de 2012
Odir Ribeiro é rico em caráter e próspero em amigos. É jornalista. Um blogueiro que respeita e se faz respeitar. Por natureza – porque o homem é assim – tem adversários, mas não deveria ter inimigos.

Lamentavelmente, neste domingo 29, Odir precisou de assistência médica logo cedo. Com dores abdominais, bateu na emergência do Hospital do Paranoá. Um olhar superficial, um buscopan na veia. Um paliativo. E a recomendação para ficar em casa, repousando.

Contorcendo-se em dores, Odir voltou ao hospital no meio da tarde. Não havia médicos, não havia enfermeiros. Abandonado à própria sorte, socorreu-se dos amigos no Twitter. Em seu microblog, postou um quadro de saúde instável.

A rede social virtual entrou em ação. O enfermo foi resgatado da sujeira do Hospital do Paranoá e levado a outros estabelecimentos do serviço público de saúde. No Hospital de Base, o mesmo que provocou a pré-morte de Tancredo Neves, o pasmo. Emergência só para aidéticos e pacientes de câncer em estado terminal.

Paranoá, Lago Sul, Setor Hospitalar Sul, Setor Hospitalar Norte. E as dores crescendo, Odir suando.

Carlos Drummond de Andrade fez-se presente. Mas não é José. É Odir. E agora? Quer abrir a porta do socorro médico, mas não há porta. A fonte da Saúde secou. Odir tem nome, não zomba dos outros. Escreve notícias em forma de versos.

Um outro doutor, não médico, foi acionado. É autoridade. É amigo.

O domingo acabou, renasceu a utopia.

Nos primeiros minutos desta segunda-feira 30, Odir Ribeiro estava no centro cirúrgico do Hospital Regional de Sobradinho. Foi diagnosticada uma crise aguda de apendicite.

Odir está vivo. A rede pública de Saúde da capital da República está morta.

Fonte: Notibras

Bahia e São Paulo

Segunda, 30 de janeiro de 2012
Por  Ivan de Carvalho

Em 1986, o grupo liderado por Antonio Carlos Magalhães e que tinha no comando do governo do Estado o hoje senador João Durval Carneiro perdeu espetacularmente, com o candidato a governador Josaphat Marinho, um respeitado político e jurista, as eleições para a sucessão de Durval. 

O vitorioso – surfando sobre a onda do Plano Cruzado, a saturação de carlismo na Bahia e o bom desempenho que teve como ministro da Previdência Social – foi Waldir Pires, do PMDB, em torno do qual armou-se uma grande aliança integrada pela oposição tradicional e por lideranças políticas que haviam rompido com o carlismo.

Antonio Carlos Magalhães não ficou no ostracismo porque havia sido escolhido por Tancredo Neves e foi confirmado pelo presidente José Sarney para o importante Ministério das Comunicações, cujo poder usou para ampliar seu poder na mídia baiana e nacional. Várias coisas foram importantes, mas destaca-se a proeza de haver conseguido integrar a TV Bahia (controlada por familiares seus) à Rede Globo, afastando a TV Aratu.
De qualquer maneira, a vitória das oposições e de Waldir Pires em especial havia sido tão grande que a situação de ACM, apesar do Ministério das Comunicações, era politicamente muito difícil. No entanto, segundo ACM, os fatos ocorridos no quatriênio que começou com Waldir Pires no governo e terminou com Nilo Coelho lhe foram de bastante ajuda. 

Também a montagem oposicionista para as eleições de 1990 e a campanha eleitoral oposicionista. ACM elegeu-se finalmente governador pelo voto direto e secreto, no primeiro turno, embora com extrema dificuldade. “Não ganhei por meus acertos, mas pelos erros do adversário”, repetiria ele várias vezes.
Tudo escrito até aqui foi memória para comentar o que ocorre em São Paulo. Nas eleições deste ano, a prioridade máxima do PT é conquistar a prefeitura paulistana. A de Salvador é a segunda mais querida. O PT, no entanto, não tinha uma candidatura natural à sucessão do prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. Havia a ex-prefeita Marta Suplicy, mas Lula e a maioria do PT a julgaram inviável eleitoralmente. Lula, ajudado por Dilma Rousseff, impôs a desistência de Marta e a candidatura de Fernando Haddad, que não tem votos (mais um poste que Lula inventa) e vinha sendo um polêmico ministro da Educação, cheio de vazamentos no Enem e de livros esquisitos abençoados pelo seu ministério.
Mas um poste é – e este não era o caso de Marta – como um copo vazio. Pode-se enchê-lo na campanha com o que for eleitoralmente conveniente. É uma grande vantagem. Haddad tem enorme chance de ser eleito. Mas não só por isto. Não pelas qualidades dele ou pelas qualidades que, não tendo, lhe atribuírem. Mas pelos erros dos adversários.

O adversário fundamental é o PSDB, que governa o Estado de São Paulo. O PSDB tinha um nome forte, José Serra. Mas Serra, depois de empoleirar-se no muro, como um bom tucano, durante o tempo que pôde, avaliou e avisou aos amigos e depois ao governador Geraldo Alckmin que não vai disputar esta eleição. Não disse, mas supõe-se que haja raciocinado: ganhando, isso traria tanto vantagens como dificuldades para sua eventual candidatura (disso ele não desiste) a presidente em 2014. E, perdendo agora, a chance de ser candidato em 2014 não existiria.
Sem Serra, restam ao PSDB quatro candidatos inexpressivos e que se aprontam para disputar uma prévia. O PSDB poderia apoiar o vice-governador Afif Domingos, do PSD, que seria um candidato forte. Esta opção agrada a Serra. Mas o governador Alckmin não quer, por temer que, eleito, Afif não apoie sua reeleição para o governo paulista em 2014 e apoie o correligionário Kassab. Este se comprometeu a apoiar Alckmin se o governador apoiar Afif, mas Alckmin não confia. E está em busca do apoio do DEM (por causa do tempo na TV e rádio), enquanto o PSD (assim rejeitado pelo governador) e o PT examinam uma aliança entre eles, com a aprovação entusiástica de Lula.
O PT pode ganhar a Prefeitura de São Paulo, não por seus méritos, mas pelos desacertos do PSDB. Situação parecida à que, segundo ACM, aconteceu na Bahia em 1990.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Pelourinho, sempre Pelourinho

Segunda, 30 de janeiro de 2012
                                                            Foto: Gama Livre - 29/1/2012
Ponto turístico de Salvador, Bahia. Dê um clique na imagem para abri-la em tamanho maior.

Pelourinho, Bahia

Segunda, 30 de janeiro de 2012
                                                          Foto: Gama Livre  29/1/2012
Rua no Pelourinho, Salvador, Bahia.

sábado, 28 de janeiro de 2012

ACTA - A nova ameaça para a rede‏

 Sábado, 27 de janeiro de 2012
Veja a seguir apelo da Avaaz.org
Caros amigos,



Um novo tratado global pode permitir que corporações policiem tudo que fazemos na Internet. Na semana passada, três milhões de pessoas ajudaram a adiar projetos de lei de censura nos EUA --  se agirmos agora, poderemos fazer com que o Parlamento Europeu enterre esse novo tratado para todos nós:  

Assine a petição
Na semana passada, 3 milhões de nós contra-atacaram a investida dos Estados Unidos sobre nossa Internet! --- mas há uma ameaça ainda maior e nosso movimento global pela liberdade online está completamente decidido a acabar com essa ameaça de uma vez por todas.

ACTA - um acordo global - pode permitir que as corporações censurem a Internet. Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão sombrio para a regulamentação comercial internacional que daria poder para interesses privados policiarem tudo que fazemos online e iria impor enormes penalidades -- inclusive sentença à prisão -- a pessoas que eles julgarem estar afetando seus negócios.

Nesse exato momento, a Europa está decidindo se ratificará ou não o ACTA -- e sem ela, o ataque global à liberdade na Internet vai desmoronar. Nós sabemos que a Europa se opôs ao ACTA anteriormente, mas alguns membros do Parlamento Europeu estão hesitando -- vamos dar o empurrão que eles precisam para rejeitar o tratado. Assine a petição -- faremos uma entrega espetacular em Bruxelas quando alcançarmos 500.000 assinaturas:

http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?vl

É revoltante -- os governos de quatro quintos da população mundial foram excluídos das negociações do Acordo Comercial Antipirataria (ACTA) e burocratas não eleitos têm trabalhado de perto com lobistas corporativos para criar novas regras e um regime de aplicação dessas regras altamente perigoso.O ACTA cobriria inicialmente os EUA, Europa e 9 outros países, e então se expandiria para o mundo. Mas se conseguirmos que a União Europeia diga não agora, o tratado perderá sua força e poderá ser paralisado para sempre.

As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo são punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático.

O interesse das grandes corporações está pressionando muito pela aprovação do ACTA, mas o Parlamento Europeu está no meio do caminho. Vamos enviar um apelo enorme aos parlamentares para ignorarem o lobby e se posicionarem a favor da liberdade da Internet. Assine agora e envie para todos que você conhece.

http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?vl

Na semana passada, vimos a dimensão do poder da coletividade quando milhões de nós juntaram forças para impedir que os EUA aprovassem leis de censura da Internet que atingiriam a rede em cheio. Nós também mostramos ao mundo o quão poderosas nossas vozes podem ser. Vamos levantar nossas vozes mais uma vez para combater essa nova ameaça.

Com esperança e determinação, 

Dalia, Alice, Pascal, Emma, Ricken, Maria Paz e o restante da equipe da Avaaz 

Mais informações: 
ACTA: poloneses vão às ruas protestar contra acordo antipirataria (Terra Brasil)
http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5575829-EI12884,00-ACTA+poloneses+vao+as+ruas+protesta+contra+acordo+antipirataria.html 
Se você achava que SOPA era ruim, espere até conhecer o ACTA (em inglês) (Forbes)
http://www.forbes.com/sites/erikkain/2012/01/23/if-you-thought-sopa-was-bad-just-wait-until-you-meet-acta/ 
ACTA vs. SOPA: Cinco razões pelas quais o ACTA é a ameaça mais assustadora para a liberdade na Internet (em inglês) (IB Times)
http://www.ibtimes.com/articles/286925/20120124/acta-sopa-reasons-scarier-threat-internet-freedom.htm?cid=2 
O tratado secreto: ACTA e seu impacto no acesso a medicamentos (em inglês)
http://www.msfaccess.org/content/secret-treaty-anti-counterfeiting-trade-agreement-acta-and-its-impact-access-medicines 

Ato da OAB em defesa do Conselho Nacional de Justiça

Sábado, 28 de janeiro de 2012
Da OAB
Membros do CNJ estarão em peso em ato da OAB em defesa do Conselho

Vários integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram presença no ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em defesa dos poderes do Conselho para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato será realizado na próxima terça-feira (31), a partir das 14h, na sede da OAB, em Brasília. Da atual composição do CNJ, estarão presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara; Bruno Dantas, representante do Senado Federal; Wellington Saraiva, procurador regional indicado pela Procuradoria Geral da República; Gilberto Valente Martins, promotor indicado pela Procuradoria Geral da República; e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB. O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, que também é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, também confirmou presença.

Diversas entidades de peso da sociedade civil brasileira - como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - e de importantes personalidades das áreas jurídica e política do País também participarão do ato. Entre os juristas confirmados estão Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos, e diversos presidentes de Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade.

Dentre os parlamentares, estarão presentes os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

Prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Poder Judiciário brasileiro. "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça", afirmou Ophir. O evento pró CNJ do dia 31 pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.

Além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre os dirigentes de entidades que confirmaram comparecimento ao ato estão também os da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC).

Congresso em Foco: Negromonte confrontou lei e acumulou cargo remunerado

Sábado, 28 de janeiro de 2012
Do Congresso em Foco

Exclusivo: Ministro das Cidades ocupou, de janeiro a outubro passado, cargo na CBTU, com renda extra de R$ 2.100 por mês
Contrariando lei, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), acumulou cargo remunerado além da função no ministério, onde recebe R$ 26,7 mil. De janeiro a outubro de 2011, ele foi membro do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa ligada à pasta, embora haja orientação para que ministros não ocupem tais cargos. O jeton chega a R$ 2,1 mil por mês. Até sexta-feira (27), seu nome ainda constava no site da CBTU. Negromonte infringiu os artigos 54, 55 e 56 da Constituição Federal, que proíbem um parlamentar de acumular cargos e rendimentos. Leia a íntegra

Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes

Sábado, 28 de janeiro de 2012

Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça
Depois de oito anos, o caso conhecido como Chacina de Unaí continua sem definição. Na ocasião, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em serviço. A suspeita é que o crime tenha sido cometido a mando de fazendeiros da região, em Minas Gerais, a 250 quilômetros de Brasília. O processo tramita até hoje, com inúmeros pedidos de habeas corpus, apelos e embargos dos acusados. O julgamento definitivo poderá ser feito pelo Tribunal do Júri, tão logo o Supremo Tribunal Federal julgue os recursos.

No dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias contra trabalho escravo.

Os irmãos Antério e Norberto Mânica são apontados como mandantes do crime e, segundo a investigação, teriam tomado a iniciativa de executar os agentes porque se sentiam prejudicados com as fiscalizações do Ministério do Trabalho. Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro teriam intermediado a contratação dos pistoleiros com a ajuda de Francisco Élder Pinheiro. Os acusados de  executar o crime são Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda.

Por duas vezes, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí. A primeira delas em 2004, meses depois do suposto crime e mesmo após as acusações, em 2008, foi reeleito. Pelo cargo que ocupa, Antério tem foro privilegiado e o processo contra ele tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O gestor de Unaí chegou a ser preso em 2007, mas conseguiu a liberdade por meio de habeas corpus. Na época, o Ministério Público Federal emitiu parecer contra a libertação de Mânica.

Para o procurador regional da República que atua no caso, Carlos Vilhena, a legislação brasileira é uma das principais causas para o processo estar a tantos anos sem solução, já que cada decisão judicial permite que contra ela sejam manejados inúmeros recursos. “Como são oito réus, com advogados diferentes, prazos em dobro, a dificuldade é ainda maior”, ressalta.

O processo está atualmente no Supremo Tribunal Federal, que terá a função de decidir se os assassinatos configuram crimes dolosos contra a vida. Se os ministros do STF chegarem a essa conclusão, o caso volta para a 9ª Vara de Federal de Belo Horizonte, jurisdição do crime, onde haverá julgamento pelo Tribunal do Júri.

Se o processo permanecer sem solução até o fim de 2012, Antério Mânica será julgado na  1ª instância, com os outros réus. Como não pode ser reeleito prefeito de Unaí, Mânica perde o foro privilegiado após o término do mandato, em 31 de dezembro.

Data em memória - Em memória das vítimas da chacina, foi criado em 2009, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 de janeiro.



Fonte: MPF

Universidade Federal da Bahia e União são acionadas por omissão que levou à crise no funcionamento do Hospital das Clínicas

Sábado, 28 de janeiro de 2012

MPF/BA busca solução para a grave situação de deficiência da assistência e das atividades de ensino e pesquisa no Hupes, em função da carência de recursos humanos, materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI, contratações irregulares e subfinanciamento das despesas.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a União visando a regularização do funcionamento do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), também conhecido como “Hospital das Clínicas”. O hospital, que presta assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona como laboratório de ensino e pesquisa da Ufba, enfrenta grave situação de precariedade em função da carência de recursos humanos, materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI e subfinanciamento das despesas de custeio. A representação que gerou o inquérito e a ação foi feita pelos médicos residentes do Hupes em 2010.

O relatório elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), em atendimento à requisição do MPF, durante o inquérito civil, apontou o baixo faturamento em função da ociosidade de sua capacidade; deficiências na manutenção de equipamentos e instalações; falta de leitos de UTI; subutilização do centro cirúrgico, serviço de nutrição, unidades de hematologia, anatomia patológica, oncologia, bioimagem e transplante de medula por falta de equipamentos e profissionais e irregularidades na contratação de servidores por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex).
A exploração da capacidade do Hupes, que pode gerar recursos para melhorar as condições de funcionamento, depende do preenchimento do quadro de pessoal, que tem um déficit estimado de 1.335 cargos, em função do esvaziamento gradativo do quadro, sem a realização de novos concursos. Destes, 698 estão ocupados por servidores contratados ilegalmente por meio da Fapex, custeados indevidamente com verbas destinados à assistência. Cerca de 57% dos recursos que deveriam estar sendo usados para a manutenção de equipamentos e instalações é investido nas terceirizações. De acordo com a ação, movida pelo ofício de saúde da Procuradoria da República na Bahia, o preenchimento das vagas deficitárias deve ser feito por meio de concurso público, sendo extintas as contratações ilegais via Fapex.