Sexta, 20 de janeiro de 2012
Da Agência Brasil
Amanda Cieglinski, repórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (20) o recurso para reverter decisão da Justiça Federal do Ceará , em caráter liminar, que determinou o acesso de todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 às provas de redação corrigidas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (20) o recurso para reverter decisão da Justiça Federal do Ceará , em caráter liminar, que determinou o acesso de todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 às provas de redação corrigidas.
O edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da
nota obtida na redação, por isso, muitos candidatos entraram com ações
na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da
pontuação. O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação para
que o direito à vista da prova fosse estendido a todos os 4 milhões de
participantes do exame.
Ontem (19) a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu nova decisão sobre
o mesmo tema, contrária ao entendimento do juiz do Ceará. Respondendo a
um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que também queria que
todos os estudantes tivessem acesso à redação, o juiz federal Rafael de
Souza Pinto negou essa possibilidade.
Um dos argumentos que o Ministério da Educação (MEC) deverá levar à Justiça Federal para tentar derrubar a liminar é um acordo
firmado com o Ministério Público Federal no Distrito Federal no ano
passado para que o direito à vista da redação fosse concedido a partir
de 2012. De acordo com o MEC, essa possibilidade estará garantida a
partir da próxima edição do Enem, mas não haveria condições técnicas no
momento para disponibilizar a correção da prova aos participantes que
fizeram o exame no ano passado.
