Terça, 10 de janeiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [9/1] mostram que a inflação medida pelo IGP-DI fechou o
ano de 2011 em 5%, ou seja, um índice menor que o IPCA, de 6,5%. O
IGP-DI reajusta as dívidas dos estados com a União, e vinha acumulando
desde 1998 uma inflação bem maior que o IPCA, situação que se inverteu
no ano passado.
Cabe comentarmos que este resultado mostra mais
uma vez a fragilidade das propostas oficiais de “renegociação” da dívida
dos estados, baseadas principalmente na troca, somente a partir de
agora, do índice que reajusta tais dívidas (IGP-DI pelo IPCA). Caso tal
proposta fosse implementada, o resultado teria sido o aumento da dívida
em 2011.
Portanto, conforme já vinha sendo mostrado pela Auditoria
Cidadã, tais dívidas deveriam ser submetidas a uma profunda revisão
desde a sua origem, nos anos 90.
Desde então, tais dívidas
explodiram devido às altíssimas taxas de juros, estabelecidas pelo
governo federal, e ao mecanismo de “juros sobre juros”, já considerado
ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Neste sentido, entidades participantes do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã
têm se articulado para que a Assembleia Legislativa (AL-RS) promova a
auditoria da dívida do Estado com a União. O Portal da AJURIS
(Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) mostra a reunião de
diversas entidades com o Presidente da AL-RS, deputado Adão Villaverde,
que se comprometeu a levar o assunto à Comissão de Finanças Públicas, e
proporá uma audiência pública em março para discutir o tema.
Segundo João Ricardo dos Santos Costa, presidente da AJURIS, “a
intenção é abrir um procedimento investigatório sobre o contrato de
empréstimo firmado pelo Governo do Estado com a União, que tem como base
a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. As conseqüências da falta de
receita orçamentária estão pesando no bolso de quem mais tem
contribuído com o Rio Grande do Sul”.
Por sua vez, o
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis
Pinheiro, escreveu artigo publicado nos jornais Estado de Minas e
Correio Braziliense, criticando o grande volume de recursos gastos pela
União e pelo Estado de Minas Gerais com a dívida pública.
Por
fim, o portal do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar – repercute o gráfico do orçamento federal de 2012,
divulgado em edição anterior deste Boletim. O gráfico mostra que cerca
da metade dos recursos neste ano está reservada ao pagamento da dívida.
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