Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Blog do Odir: Contrato firmado pela Sedest tem indícios de fraudes

Terça, 3 de dezembro de 2012
Parece que quando - o tema é licitação às autoridades locais - não tem andado muito atentas. Em entrevista concedida hoje(3) pela manhã ao Bom Dia DF( Rede Globo), a subsecretária da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) Mária de Fátima, comemora um fato: o novo contrato com os restaurantes comunitários.

Segundo ela, tudo vai funcionar com eficiência e ainda haverá uma econômia de 27%, para os cofres públicos. Cerca de R$ 10 milhões por ano. Tudo perfeito até aí. Mas, nem tudo saiu de acordo com as declarações da subsecretária. Algo saiu do roteiro nessa história. Um olhar bem atento bastou para descobrir erros graves, na documentação apresentada pela empresa que vai prestar serviços para a Sedest.

Não sou especialista em licitações, mas, consultei um amigo que é perito no assunto. Não foi díficil para ele descobrir coisas graves nos contratos  33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2011, assinado pela secretária e deputada distrital Arlete Sampaio.

O responsável por comandar os pregões, poderia ter dado uma olhada mais atenta nas certidões mostradas pela empresa vencedora. O especilista em licitações públicas consultado pelo blog e que têm os documentos em seu poder - apontou várias falhas nas documentações apresentadas pela Master Restaurante Ltda.

Agora acompanhe as observações do especialista:

1 - A empresa Master Restaurante Ltda, na data da licitação, utilizando a faculdade prevista na Lei, teve dois dias úteis para apresentar sua certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da União;

1.1 - Tal pedido foi realizado no dia 05/07/2011, sendo atendido, conforme abaixo no dia 06/07/2011;



2 - A Certidão Positiva com efeito de negativa, encaminhada, foi a seguinte:


3 - Ocorre que a certidão acima, utilizada para fins de habilitação pela empresa Master Restaurante Ltda, contém gravíssimos índicios de fraudes, vejamos:

3.1 - Segundo consta da própria certidão, sua aceitabilidade, esta condicionada à verificação de sua autenticidade na internet;

3.2 - Conforme verificado na certidão acima postada, a mesma foi emitida no dia 05/07/2011, às 14:41:08 ;

3.3 - O referido documento tem o seguinte código de controle da certidão: 69A6.9D1D.7395.E6BC (tal código pode ser verificado acima);

3.4 - Consultando a autenticidade da certidão acima postada, no site da Receita Federal   com os dados da certidão acima, obtivemos a seguinte informação:

4 - Não precisa ser nenhum expert para verificar que a certidão apresentada pela empresa Master Restaurante Ltda, para fins de habilitação no pregão que originou os contratos para, a exploração dos restaurantes comunitários. NÃO FOI EMITIDA PARA A EMPRESA vencedora do Pregão Eletronico número 269/2010 - SEDEST.

As provas do erros foram mostradas na reportagem. Agora com a palavra: Tribunal de Contas do Distrito Federal(TCDF), Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria da Transparência,  Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest); Central de Compras e o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Contrato - Lembrando que a - Master Restaurante Ltda - contratada por meio de licitação, vai gerenciar os serviços dos restaurantes comunitários de:  Samambaia, Recanto das Emas, Paranoá, São Sebastião, Santa Maria, Ceilândia, Estrutural e Planaltina. Este espaço está aberto para qualquer tipo de esclarecimentos das partes citadas.

Fonte: Blog do Odir