Domingo, 22 de janeiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O jornal “Estado de São Paulo” traz a notícia “Governo prevê gasto 9 vezes maior com dívida do que com educação”, se referindo ao orçamento de 2012, sancionado ontem pela Presidente Dilma.
É importante ressaltar que a grande mídia começa a comentar a problemática do endividamento público. Industriais e comerciantes que tem acesso a esse tipo de mídia logo perceberão a que se deve a desindustrialização do país, entre outros problemas que atingem fortemente a classe trabalhadora.
Cabe comentar que a notícia do Estadão traz alguns equívocos, pois em sua manchete, coloca o “refinanciamento” (ou seja, o pagamento de juros e principal da dívida por meio de novo endividamento) como o único gasto com a dívida. Devem também ser incorporados os demais gastos com juros e amortizações. Considerando estes valores, a previsão de gastos com a dívida chega a mais de R$ 1 trilhão neste ano, o equivalente a 15 vezes os gastos com educação.
A notícia também traz outros equívocos, tais como no seguinte trecho:
“O indicador que mostra a participação do trabalhador brasileiro no pagamento da dívida pública não é o refinanciamento da dívida, mas o chamado superávit primário, que é o montante que o governo separa, a partir da arrecadação de impostos (e de outras receitas como dividendos recebidos de estatais), para pagar seus credores.”
Porém, conforme identificou a CPI da Dívida, o chamado “refinanciamento” significa uma nova dívida (feita para o pagamento de juros e amortizações) que, no final das contas, terá de ser paga pelos trabalhadores. Além do mais, se a atual dívida não existisse, estes novos empréstimos não precisariam ser consumidos em pagamentos de juros da dívida anterior, mas poderiam fortalecer áreas sociais fundamentais, como saúde e educação. Conforme afirmou o próprio Presidente do IPEA, Márcio Pochmann, em depoimento à CPI da Dívida Pública:
“eu acredito que olhar apenas o superávit primário como elemento de esforço relacionado ao que estamos pagando com a dívida é uma maneira, me parece, muito restrita, porque, quando se lança um título público, portanto, se captura recursos do setor privado, essa captura pode ser utilizada para financiamento do gasto público não financeiro, uma despesa em educação, pagamento de pessoal, ou pode ser utilizado para pagamento da dívida.
Então, ele, na verdade, precisa ser ampliado, ao meu modo de ver, para não ficar prisioneiro apenas do superávit primário. Acredito que há, evidentemente, outras pressões que fazem com que o compromisso público, do ponto de vista do seu orçamento com a dívida, não está apenas e tão-somente no superávit primário, porque ele condiciona, a dívida condiciona as opções que se pode fazer do ponto de vista da política macroeconômica.”
Mesmo desprezando parte significativa dos gastos com a dívida, a notícia do Estadão mostra também que o refinanciamento da dívida será 7 vezes maior que os gastos com saúde pública.
Sem recursos suficientes, a saúde pública permanece precária. Os jornais também noticiam a morte do Secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, por falta de atendimento em hospitais privados. Duvanier era o negociador do governo para os pleitos dos servidores públicos.
As circunstâncias, responsabilidades e até indício de negligência que pairam sobre o falecimento de Duvanier ainda estão sendo investigadas pela polícia. No entanto, cabe lamentar e comentar que tal episódio denuncia por si só a cruel precariedade da assistência de saúde disponibilizada aos servidores públicos e toda a população brasileira.
