Quarta, 11 de janeiro de 2012
GASTOS EM PUBLICIDADE SÃO MAIORES DO QUE OS GASTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E HABITAÇÃO
Por Chico Sant’Anna, publicado originalmente na Brasília 247
Um dos melhores termômetros para se conhecer as prioridades de um
governo é o orçamento. São nos números e nas cifras que as posturas
ideológicas se materializam. Mas como no Brasil os orçamentos públicos
não são impositivos – ou seja, eles são apenas autorizativos e os
governantes podem executá-los parcialmente – as prestações de contas
anuais acabam se transformando no verdadeiro demonstrativo das
prioridades governamentais.
São nos gastos que se percebe se um governo deseja investir mais no
Social do que pagar juros aos bancos. Se prefere revigorar os serviços
de Saúde e de Educação, ou aplicar em obras faraônicas. A partir desta
perspectiva, torna-se interessante analisar como foi o primeiro ano de
governo da Administração Agnelo/Filippelli.
O governo de José Roberto Arruda e o seu puxadinho, Rogério Rosso,
foram amplamente criticados, durante a campanha eleitoral de 2010, por
não investirem o necessário nas áreas sociais do Distrito Federal. Não
por outra, que a coligação que venceu as eleições, tendo Agnelo e
Filippelli à frente, se auto-denominou Turma da Mudança.
Passado o primeiro ano de governo, a realidade concreta é que a Turma
da Mudança de fato mudou, mas para pior. Analisando-se os gastos
efetivos do GDF em 2011, no primeiro ano da administração
petista/peemedebista, percebe-se que áreas sociais como Educação e
Segurança Pública receberam menos investimentos de Agnelo do que foi
praticado por Arruda em seus dois últimos anos antes de renunciar e, em
alguns casos, do que o gerido por Rosso.
Longe de mim querer defender a administração Arruda. E antes que
alguém venha me rotular de arrudista, deixo claro que não tenho
procuração nem interesse em defendê-lo. Como todos sabem, meus vínculos
são com o Psol. Mas a comparação concreta passível nos dias de hoje é a
com os governos passados. Os números que dispomos e pretendemos aqui
analisar são oficiais, organizados pelo Sistema Integrado de Gestão
Governamental – Siggo do GDF, levantados pelo gabinete do deputado
distrital Chico Leite, uma das principais lideranças do PT-DF, e
publicisados pelo Correio Braziliense. Eles apontam quanto efetivamente o
GDF aplicou de recursos próprios em obras, reformas e compra de
equipamentos na cidade (não está considerada a folha de salários).
Recursos recolhidos do meu, do seu, do nosso IPTU, IPVA, ICMS, ISS e
outras taxas que somos obrigados a pagar no dia-a-dia.
Os números
Comecemos pela Segurança Pública. As manchetes dos jornais ilustram
bem que a violência vem aumentando na cidade. Hoje, as áreas
consideradas no passado como as seguras – Lago Sul, Lago Norte, Park Way
– são alvo dos marginais, cada vez mais violentos e cada vez menos
preocupados com as conseqüências de seus atos. Talvez porque tenham
conhecimento das limitações estruturais da polícia candanga.
Pelos dados do Siggo, Arruda investiu nesta área R$ 33,5 milhões, em
2008, e R$ 52 milhões, em 2009. Já Rosso gastou R$ 44,2 milhões. Por sua
vez, a Turma da Mudança fechou 2011 com gastos da ordem de R$ 21
milhões. Ou seja, no ano passado, Agnelo gastou em Segurança Pública
37,13% a menos do que o fez Arruda em 2008. Ou, se preferirem, 59,62% a
menos do que em 2009. Quanto a Rosso e seu conturbado governo tampão em
2010, Agnelo ficou 52,49% abaixo. Em outras palavras, para cada R$ 3,00
que Arruda investiu em 2008 na Segurança Pública, Agnelo colocou R$
2,00. A comparação com o último ano de Arruda ainda é mais negativa para
os petistas: de cada R$ 3,00 de Arruda e R$ 3,00 de Rosso, Agnelo
gastou, respectivamente, R$ 1,21 e R$ 1,42, respectivamente.
Na Educação, a história não é muito diferente. Para cada real
investido por Agnelo em seu primeiro ano de governo, Arruda investiu R$
1,31, em 2008, e R$ 1,84, em 2009. Rosso gastou menos: R$ 0,62. Em
números globais, Arruda investiu R$ 68,3 milhões, em 2008, R$ 96,4
milhões, em 2009. Rosso reduziu para R$ 32,4 milhões e Agnelo R$ 52,3
milhões.
E o baixo investimento em Educação não foi por falta de dinheiro. No
final de 2011, o governador petista cancelou a bagatela de R$
73.845.338,00 do Orçamento da Educação e remanejou a verba para outros
órgãos do Distrito Federal (para mais detalhes leia Agnelo tira mais de R$ 73 milhões do Orçamento da Educação).
E não foi só isso, por incompetência administrativa, a secretaria de
Educação fechou o ano sem conseguir empenhar outros R$ 2,5 milhões que
deveriam ser aplicados na aquisição de materiais ou em obras e reformas.
Simplesmente não conseguiu fazer a tempo os procedimentos licitatórios
necessários.
O resultado do baixo investimento, cancelamento de verbas e a
incapacidade administrativa – que é reconhecida pelos próprios petistas
(leia o texto denúncia do ex-chefe da Unidade de Administração Geral –
UAG da Secretaria de Educação do DF, Jacy Braga Rodrigues, exonerado na
metade do ano, onde ele acusa não existir uma gestão adequada dos
recursos da Educação) – se refletem na qualidade do ensino púbico do
Distrito Federal. Pelos resultados do último Enem, a escola pública do
DF melhor classificada nacionalmente é o Setor Leste (parabéns aos
alunos e professores), mas está em 172º lugar no ranking nacional. Neste
ranking, o Distrito Federal é a 12º unidade da federação em qualidade
de ensino. Lembremo-nos que a União custeia toda a Educação do DF, fato
que não ocorre com os demais Estados. Era, pois, para os estudantes
brasilienses estarem em posição de melhor destaque.
As verbas destinadas pelo atual governo à urbanização do Distrito
Federal também estão bem aquém daquelas aplicadas pela administração
Arruda. Em 2008, o governador que renunciou ao cargo acusado de
envolvimento na Caixa de Pandora, investiu R$ 402,2 milhões em obras de
urbanização. No ano seguinte, a verba foi de R$ 397,4 milhões. Em 2011,
Agnelo gastou, respectivamente, 31,28% e 30,45% a menos do que nos dois
exercícios financeiros anteriormente citados. Aproximadamente, 1/3 a
menos do que o governador dos Democratas.
Propaganda versus Saúde e Educação
Mas se o orçamento de 2011 era maior do que os geridos por Rosso e
Arruda, onde foram parar as verbas não aplicadas em Segurança Pública,
Educação e Urbanização? Bem, um dos gastos expressivos da administração
petista foi em Propaganda. Os números oficiais ainda não foram
divulgados, mas segundo entrevista ao Brasília247 do coordenador de
fiscalização e acompanhamento publicitário da secretaria de Publicidade
Institucional, Adriano Guimarães, dos R$ 147 milhões previstos no
orçamento de 2011, cerca de R$ 140 milhões foram efetivamente gastos em
publicidade e propaganda. Sendo que deste total, 28%, R$ 39,7 milhões,
saíram dos cofres do GDF nos três últimos meses do ano. Este foi o
período em que Agnelo esteve muito exposto de forma negativa na mídia.
Seu nome este associado a denúncias de irregularidades na ANVISA, onde
foi diretor, e no ministério dos Esportes.
Percebe-se que, em 2011, a pasta da Publicidade e Propaganda gastou
6,66 vezes mais do que a de Segurança Pública ou 4,77 vezes a mais do
que foi investido por Agnelo/Filippelli em Habitação, que recebeu R$
29,3 milhões.
O mais agravante é que a publicidade contou com mais recursos do que a própria Saúde, setor declarado como prioridade nas eleições. Segundo os dados do Siggo, em 2011 o GDF gastou R$ 126,1 milhões em Saúde. É preciso reconhecer que a Saúde contou com um caixa mais robusto na administração Agnelo do que nas dos que o antecederam, mas ainda menos do que o que foi destinado para a propaganda. Talvez se a Saúde, a Educação e a Segurança estivessem em melhor situação, o DF não teria precisado abrir tanto o cofre para veicular anúncios e campanhas nos meios de comunicação.
Na letra fria dos dados do Siggo, o setor de Desporto e Lazer aparece
como o grande beneficiado na administração Agnelo. Sob a tutela da
administração PT/PMDB, o setor contou no ano passado com R$ 257,6
milhões. Isso representa um reforço de caixa de 233% a mais do que
Arruda gastou em 2008, ou 335%, se compararmos com os gastos de 2009. Em
relação a Rosso, Agnelo gastou 13,5 vezes mais do que o governador
tampão.
Tanto recurso assim deve significar que Brasília está na Taça
Libertadores das Américas, ou terá uma das melhores equipes para as
Olimpíadas de Londres e do Rio, certo. Negativo. Esta verba toda está
sendo sugada, praticamente, por uma única obra: Estádio Mané Garrincha –
que Agnelo quer chamara de estádio nacional de Brasília. O mastodonte
para 72 mil pessoas vem sorvendo a poupança local em detrimento da
qualidade de vida dos brasilienses.
Como o futebol em Brasília não é aquela Brastemp, sugiro que Agnelo,
após a Copa, utilize o Mané Garrincha para abrigar confortavelmente os
brasilienses que se acumulam todos os dias nas portas dos centros de
saúde e hospitais. Com certeza, todos poderão aguardar a vez,
confortavelmente sentados nas cadeiras do Mané Garrincha.
Fonte: Brasília por Chico Sant'Anna
Blog do Sombra