Terça, 10 de janeiro de 2012
Débora Zampier, repórter da Agência Brasil
No que depender do ministro Ricardo Lewandowski, do
Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá qualquer prescrição do
mensalão enquanto trabalhar com o processo. O ministro é o revisor da
ação penal na qual são réus políticos e empresários sobre o esquema de
compra de votos no Congresso Nacional, denunciado pelo então deputado
federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005. Como revisor, Lewandowski é
responsável por liberar o processo para julgamento, cuja data é marcada
pelo presidente do Tribunal.
“Nas minhas mãos, não ocorrerá nenhuma prescrição do mensalão”, disse o ministro à Agência Brasil.
Em tese, alguns crimes com penas menores podem ter prescrito durante a
fase de apuração dos fatos, sob a relatoria de Joaquim Barbosa.
A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva
dada pelo Tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se
for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos
depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida
pelo STF em agosto de 2007. As alegações finais foram recebidas por
Barbosa em setembro de 2011.
Lewandowski também trabalha para que o processo seja julgado ainda
este ano. “Eu nunca afirmei que entregaria meu voto apenas em 2013”,
declarou o ministro. Ele está dando prioridade máxima ao caso e tem
trabalhado durante o recesso do Judiciário - que começou em meados de
dezembro e vai até fevereiro - para analisar as mais de 50 mil páginas
dos autos. O ministro prefere não fazer previsões sobre o prazo para a
entrega do voto, já que é um processo complexo e de dimensões inéditas.
O mensalão começou a tramitar como inquérito no STF em 2005. Dois
anos depois, o Tribunal aceitou as denúncias do Ministério Público, e o
processo se transformou em uma ação penal. Desde então, o relator,
ministro Joaquim Barbosa, vinha reunindo informações sobre o caso, fase
que chegou ao fim em setembro passado.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em dezembro,
Lewandowski manifestou preocupação com a demora na liberação do processo
para o julgamento, o que poderia resultar, em tese, em prescrições em
relação aos crimes com penas menores . Pouco depois, Barbosa liberou o
relatório para os demais ministros e lembrou que o processo sempre
esteve digitalizado integralmente, à disposição dos demais integrantes
do STF.
Fonte: Agência Brasil
