Quarta, 29 de fevereiro de 2012
Os deputados distritais oriundos de carreiras do serviço público não
poderão mais optar por receber os vencimentos pelo órgão de origem. A
Câmara Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (28) o projeto de
resolução nº 46/2012, da Mesa Diretora, que veda o parlamentar de fazer a
escolha. Com a medida, todos os deputados receberão o mesmo subsídio.
A proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis, as abstenções dos
deputados Agaciel Maia (PTC) e Chico Leite (PT) e a ausência do deputado
Benedito Domingos (PP). Atualmente, a proposta afeta somente o deputado
Chico Leite, que recebia salário do Ministério Público como promotor de
Justiça.
Chico Leite explicou que desde que assumiu o seu primeiro mandato, em
2003, optou por continuar recebendo seu salário de promotor por
considerar que "exercer cargo político não é profissão".
O deputado Wasny de Roure (PT) defendeu a proposta e disse que a
regra já é respeitada na Câmara dos Deputados, mas reconheceu que os
servidores públicos quando voltam aos seus órgãos após exercer um
mandato político são prejudicados.
Agaciel Maia, que está no final da carreira de consultor do Senado,
também argumentou que os deputados são prejudicados, pois pagam a
previdência com base no salário maior e recebem menos do que se
estivessem nos seus órgãos de origem. Na mesma linha, Dr. Michel (PSL)
admitiu que ganha menos para atuar como parlamentar.
Já o deputado Chico Vigilante (PT) ressaltou que o debate é uma
possibilidade para mostrar que há várias carreiras de servidores que
ganham mais do que os deputados. "Essa discussão está contaminada porque
ser político hoje virou sinônimo de gente que não presta", ressaltou.
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) destacou que o projeto promoverá uma
isonomia na Câmara Legislativa. "Ninguém ganhará mais do que ninguém e
todos terão os mesmos direitos e deveres", justificou.
Fonte: CLDF
