Sexta, 20 de abril de 2012
Do MPF na Bahia
Em Juazeiro (BA), cerca de 45% de efluentes lançados não têm tratamento
O Ministério Público Federal
(MPF) no Polo Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública contra o
município de Juazeiro (BA), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) e
contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pelo
despejo de cerca de 45% do esgoto da cidade diretamente no rio São
Francisco, sem qualquer tratamento prévio. O caso está sob a
responsabilidade do procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga
Falcão Jr.
Embora o município tenha
celebrado diversos convênios com instituições federais e, por
consequência, tenha recebido vultosas verbas, o despejo do esgoto ainda
está ocorrendo de maneira inadequada, com o lançamento de percentual
elevado de resíduos não tratados no rio São Francisco. Em 2007, o MPF
instaurou inquérito civil público para apurar a ocorrência de danos
ambientais provenientes do lançamento dos efluentes no rio pelo SAEE,
sem o devido tratamento, em desobediência às condições, padrões e
exigências estabelecidas por lei.
Além
do despejo, também foi observado que as estações de tratamento de
esgoto e de água não dispõem do devido licenciamento ambiental para
funcionar, o que impossibilita a aferição adequada dos eventuais riscos e
danos provenientes das atividades.
A
situação foi constatada por vistorias realizadas por órgãos como o
Ibama, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e por visitas do programa
Fiscalização Preventiva Integrada - que reúne órgãos ambientais federais
e estaduais, além de polícias e os Ministérios Públicos Estadual,
Federal e do Trabalho.
Pedidos
– na ação civil pública, o Ministério Público Federal pede, dentre
outros requerimentos, que a Justiça Federal obrigue o município de
Juazeiro e o SAEE a realizarem manutenção adequada do sistema de esgoto
mediante projeto a ser apresentado em juízo e a providenciarem a licença
ambiental de operação do sistema, que deve ser requerida com prioridade
ao Inema, autarquia estadual responsável pelos programas relacionados à
Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.
O
MPF ainda pede que o município de Juazeiro e o SAEE sejam condenados à
reparação financeira relativa aos danos causados à população, em valor
fixado pela Justiça.
Liminarmente,
foi pedido ao município de Juazeiro o traçado das redes coletoras de
esgoto, além da indicação das áreas da cidade não contempladas pela rede
de esgotamento sanitário.
Processo nº 0001584-96.2012.4.01.3305 – Vara Única da Justiça Federal em Juazeiro
