Segunda, 2 de abril de 2012
Do MPDF
A Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito
Federal decidiu, no dia 7/3, condenar o GDF a realizar a manutenção
periódica do Museu Histórico e Artístico de Planaltina. Esse resultado é
uma resposta à ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em julho de 2007,
sobre o estado de conservação do local.
O Distrito Federal, que recorreu da decisão, deverá considerar todas as
características arquitetônicas originais, externas e internas, assegurar
a segurança e a estabilidade necessárias e recuperar todo o mobiliário
interno do Museu. O não cumprimento resulta em multa de R$ 10 mil. O
governo também terá de elaborar plano de manutenção do local, incluindo
todas as medidas levantadas no parecer do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O documento relata, além da falta do plano de manutenção, a ausência de
iluminação e ventilação nos porões do subsolo e de sistemas de proteção a
incêndio e contra descargas atmosféricas, além da existência de
rachaduras nas paredes e de vegetação que cresce na escadaria de acesso à
fachada posterior.
Na ACP, o MPDFT também requereu que, além de realizar as obras
necessárias para evitar o desabamento do espaço, o GDF inserisse o nome
do Museu Histórico e Artístico de Planaltina na relação dos museus da
Secretaria de Cultura, integrando-o a sua estrutura. O TJDFT julgou
improcedente esse pedido, ficando a critério do Distrito Federal
realizar ou não a inclusão.
Entenda o caso
Em 2007, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural (Prodema) denunciou o "precário estado de conservação" do
Museu Histórico e Artístico de Planaltina. O espaço, que é tombado, foi
fechado em outubro de 2003, após um veículo ter se chocado contra uma de
suas paredes. Passados três anos do fato, o Distrito Federal não
promoveu as reformas necessárias para a restauração do local.
Processo nº 2007.01.1.090449-7