Terça, 3 de abril de 2012
Do MPDF
A 1° Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou
nesta segunda, 2, inquérito civil público para investigar a prestação de
assistência técnica de celulares pela empresa LG Celular no Distrito
Federal, por possível serviço inadequado ou insuficiente. Para ajudar na
apuração, o órgão solicitou ao Procon/DF cópia de todas as 687
reclamações contra a LG em 2011 e as relativas ao ano de 2012, junto com
as respostas e a eventual solução dada a cada caso pela empresa.
A LG deverá prestar as informações relativas à investigação, bem como
informar quais são os planos empresariais para melhorar a rede de
assistência técnica de forma a atender adequadamente a rede de
consumidores no DF, com cópia do contrato existente com a assistência
técnica autorizada.
A Prodecon constatou a existência de uma única loja de assistência
técnica no pós-venda - conserto de aparelhos com vícios ou defeitos - no
DF, para os aparelhos de telefone celular do fabricante LG. Esse
número, segundo a Promotoria de Justiça, parece ser insuficiente para
atender a demanda por consertos no prazo de garantia contratual e legal.
A situação põe o consumidor em desvantagem e com dificuldade para fazer
valer o seu direito.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
(Sindec), em 2011 o fabricante LG registrou o maior número de
reclamações em termos absolutos no País e no DF. No mesmo ano, de forma
isolada, quase metade das reclamações junto ao Procon-DF foram contra a
empresa.
A Promotoria de Justiça lembra que as empresas fabricantes de aparelhos
celulares têm o dever de assegurar assistência técnica para consertos de
vícios detectados em seu produto. A manutenção deficitária na rede de
assistência técnica por parte do fornecedor configura, em tese, prática
comercial abusiva ou desleal, ao colocar o consumidor em desvantagem
exagerada.
