Segunda, 23 de abril de 2012
Do MPF
MPF/GO derruba, definitivamente,
limitação imposta ao profissionais pelo Conselho Federal de Educação
Física, que impunha discriminação quanto à atuação em escolas e
academia
Saiu sentença da Justiça Federal, em ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), que, confirmando liminar anteriormente concedida, derrubou definitivamente as restrições impostas pelo Conselho Federal de Educação Física aos profissionais licenciados na área no estado. Por resolução do Conselho, a cédula de identidade profissional era emitida com um campo com a inscrição “Atuação Educação Básica”, proibindo o professor da área trabalhar em academias. Leia a íntegra
