Quarta, 4 de abril de 2012
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Os jornais comentam sobre a última pesquisa CNI/IBOPE
que mediu a popularidade da Presidente Dilma Rouseff. Porém, os dados
mais importantes não saíram nas manchetes: apenas uma minoria da
população aprova importantes quesitos da política econômica, tais como a
taxa de juros (que conta com o apoio de apenas 33% da população),
combate à inflação (42%) e impostos (28%). Tal situação se repete na
avaliação de áreas sociais fundamentais, como Saúde (aprovada por apenas
34% da população), Segurança (35%) e Educação (49%).Até mesmo áreas propagandeadas como ótimas pelo governo não são bem vistas por boa parte da população, a exemplo do combate ao desemprego (que somente é aprovada por 53% da população) , Meio Ambiente (53%) e combate à fome e à pobreza (59%).
Tais dados mostram que a população não aprova a atual política econômica, que tributa pesadamente os mais pobres e corta gastos de áreas como a saúde e educação, para pagar as altíssimas taxas de juros da dívida pública.
Trabalhadores pagam a conta da crise da indústria
Os jornais de hoje também noticiam o lançamento de mais um pacote de estímulo à industria. Mais uma vez, o governo foi incapaz de enfrentar as verdadeiras causas da crise do setor, ou seja, os altíssimos juros da dívida interna que atraem rentistas de todo o mundo, que trazem livremente ao Brasil uma “tsunami” de dólares que assim valorizam a moeda nacional, barateando os importados e dificultando as exportações de manufaturados.
Com as medidas anunciadas ontem, os trabalhadores perderão uma importante fatia de seu salário indireto, ou seja, a contribuição patronal para o INSS, ao mesmo tempo em que os rentistas estrangeiros continuarão a dispor de privilégios como o livre fluxo de capitais e isenção de imposto de renda para ganhar bilhões com a dívida interna.
De 2004 até 2012, o dólar já se desvalorizou 38% (de R$ 2,94 para R$ 1,82), o que significa que os produtos importados ficaram 38% mais baratos, ao mesmo tempo em que os produtos exportados ficaram 38% mais caros no mercado internacional, o que leva à destruição da industria nacional. Tal processo tem um impacto semelhante, por exemplo, à entrada do Brasil na hipotética ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), onde não poderia haver tarifas de importação sobre os produtos industrializados norte-americanos.
Ou seja: os juros altos da dívida interna cumpriram a tarefa de implementar a ALCA no Brasil, por outros meios: a sobre-valorização da moeda nacional.
E
o pior, tal processo ainda serve de justificativa para uma perda
histórica: a apropriação, pelos empresários, de importante parcela do
salário indireto dos trabalhadores, ou seja, a contribuição patronal
para o INSS, que ontem foi eliminada para 15 setores, e caminha para ser
completamente extinta. Em seu lugar, será introduzida uma contribuição
sobre o faturamento das empresas, mas que, segundo o próprio governo,
terá uma arrecadação bem menor, gerando grande perda para a Previdência
Social.
Apesar do governo afirmar que irá compensar as perdas do INSS, tal compensação será feita com base em estimativas, e não com base na perda efetiva de receita, o que certamente aumentará o falacioso “déficit” da Previdência Social. Tal “déficit” é sempre propalado pelo governo para justificar mais e mais reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores e aposentados.
O governo também alega que está sim combatendo os capitais estrangeiros especulativos ao tributá-los com 6% de IOF, porém, tal tributação ocorre apenas uma vez, enquanto tais capitais podem ganhar juros de cerca de 11% ao ano. Isso quando tais capitais não entram no país disfarçados de “investimento direto”, para que as multinacionais aqui instaladas apliquem seu capital em títulos da dívida interna, sem pagar tal IOF, e remetam seus lucros para o exterior também com isenção de imposto de renda. Além do mais, os investidores estrangeiros também ganham a valorização do real, que desde 2004 já lhes deu 61% de ganho adicional.
Outra medida anunciada pelo governo foi mais um empréstimo de R$ 45 bilhões para o BNDES, que pode ser financiado por mais dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo.
Apesar do governo afirmar que irá compensar as perdas do INSS, tal compensação será feita com base em estimativas, e não com base na perda efetiva de receita, o que certamente aumentará o falacioso “déficit” da Previdência Social. Tal “déficit” é sempre propalado pelo governo para justificar mais e mais reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores e aposentados.
O governo também alega que está sim combatendo os capitais estrangeiros especulativos ao tributá-los com 6% de IOF, porém, tal tributação ocorre apenas uma vez, enquanto tais capitais podem ganhar juros de cerca de 11% ao ano. Isso quando tais capitais não entram no país disfarçados de “investimento direto”, para que as multinacionais aqui instaladas apliquem seu capital em títulos da dívida interna, sem pagar tal IOF, e remetam seus lucros para o exterior também com isenção de imposto de renda. Além do mais, os investidores estrangeiros também ganham a valorização do real, que desde 2004 já lhes deu 61% de ganho adicional.
Outra medida anunciada pelo governo foi mais um empréstimo de R$ 45 bilhões para o BNDES, que pode ser financiado por mais dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo.
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