Segunda, 23 de abril de 2012
Da Agência Brasil
Daniel Mello, repórter
Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O documento denuncia a ocorrência de três assassinatos, uma detenção, oito casos de agressão, seis de censura judicial, seis atentados e seis ameaças contra empresas ou profissionais do jornalismo.
Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O documento denuncia a ocorrência de três assassinatos, uma detenção, oito casos de agressão, seis de censura judicial, seis atentados e seis ameaças contra empresas ou profissionais do jornalismo.
A SIP alerta que, paralelamente ao aumento do número de assassinatos de
jornalistas, “mantém-se o recorrente o cenário de censura judicial”. De
acordo com o relatório, decisões judiciais têm impedido jornais, blogs e
emissoras de rádio e TV de veicular reportagens sobre diversos temas,
como investigações envolvendo autoridades públicas em casos de
corrupção.
A organização não governamental (ONG) atribui os problemas, entre
outros fatores, à lentidão da Justiça no Brasil. “A morosidade do
Judiciário brasileiro não apenas contribui para a impunidade nos casos
de atentados a veículos e profissionais de imprensa, como prolonga a
vigência de medidas de censura adotadas por instâncias inferiores sem
que os respectivos recursos sejam julgados”, diz o relatório.
A sanção da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como
Lei da Transparência, é apontada, entretanto, como um avanço. A lei
regulamenta o acesso às informações públicas nos três Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas do Estado
(União, estados e municípios) e entra em vigor no dia 1º de maio.