Sexta, 7 de abril de 2012
Da Agência Brasil
O Distrito Federal (DF) registra a maior taxa de internação
de adolescentes em conflito com a lei do país. Levantamento feito pela
Secretaria de Direitos Humanos (SDH) aponta que, em 2010, havia 29,6 jovens reclusos para cada grupo de 10 mil adolescentes no DF. A média nacional é 8,8 jovens internados para cada grupo de 10 mil.
Para o coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF), Vitor Alencar, a internação
não deve ser a única solução para recuperar os adolescentes em conflito
com a lei. Segundo ele, o ideal é adotar outras medidas socioeducativas
que possibilitem a reinserção e que não podem ser as mesmas aplicadas
aos adultos.
“O sistema socioeducativo dever ter finalidades pedagógicas, como
estudo, oficinas e esportes. Mas existem diversas falhas no Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase], como a precariedade da
estrutura física e material, e a quantidade insuficiente de servidores”,
disse.
Alencar ainda aponta a reincidência como reflexo do atendimento
precário aos jovens. “A recuperação de adolescentes em conflito com a
lei está longe de virar realidade. Os centros de internação do Distrito
Federal estão superlotados e a reincidência gira em torno de 80%. A
causa disso não está apenas na falta de estrutura familiar, mas na
desigualdade social e na ausência de lazer e [de oportunidades de]
emprego nas regiões onde moram.”
Lidando com jovens em conflito com a lei há quase dez anos, Alencar
adverte que, se o sistema não mudar, a tendência é o agravamento da
superlotação, mesmo com a expansão de vagas, como a planejada pelo
governo do DF. Ele lembrou que a estrutura atual do Centro de
Atendimento Juvenil Especializado (Caje) foi modificada várias vezes por
meio de reformas e ampliações, mas o problema de falta de vagas
continua.
“Foram fazendo várias ampliações e esqueceram de alterar a base
[estrutural] do prédio. Isso é muito perigoso”, disse Alencar. “[O
ideal] é fechar o Caje.”
Em novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o
relatório final do programa Medida Justa no Distrito Federal, após
avaliar a situação das unidades de internação de adolescentes. O CNJ
recomendou a criação de vagas que sigam os padrões estabelecidos pelo
Sinase e o fechamento urgente do Caje. “A unidade não apresenta
condições mínimas para o atendimento dos adolescentes”, destaca o
documento.
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Leia também: Das cinco unidades de internação para jovens infratores anunciadas pelo governo do DF, só uma foi licitada