Quarta, 11 de abril de 2012
Aprovados 17 projetos de distritais em 1° turno
O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, todos os projetos de lei de autoria de deputados distritais constantes na ordem do dia desta terça-feira (10). Ao todo, 17 propostas aguardam agora a apreciação em segundo turno para serem encaminhadas à sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz.
Entre os projetos aprovados, está o PL N° 110/2011, do deputado Chico
Leite (PT), que determina à administração direta e indireta do DF a
publicação na internet dos pagamentos efetuados por meio de cheque ou
transferência eletrônica. Destaque também para o PL N° 518/2011, de
Washington Mesquita (PSD), que obriga a divulgação do Disque-Denúncia
Nacional de Violência Contra a Mulher - Disque 180 - em hotéis, motéis,
pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas.
Mané Garrincha – Outro projeto de lei aprovado em
primeiro turno garante que o estádio de Brasília para a Copa 2014 seja
chamado Estádio Nacional Mané Garrincha. De acordo com a autora do PL N°
501/2001, Liliane Roriz (PSD), a proposta é uma homenagem ao craque da
Seleção Brasileira e do Botafogo e é tambémuma resposta “ao clamor
popular,” contrário a propostas de se retirar o nome daquele craque do
estádio.
Os distritais aprovaram ainda quatro títulos de Cidadão Honorário de
Brasília e um requerimento para a realização de audiência pública para
debater o regime jurídico dos agentes comunitários da saúde, no
próximo 20 de abril (sexta-feira).
