Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Três coisas mais uma

Sexta, 13 de abril de 2012 
Por Ivan de Carvalho
O caso Carlinhos Cachoeira, aberto com a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, está ganhando a cada dia novas facetas, adquirindo rapidamente uma multiplicidade enorme de aspectos, de modo que vai tornando-se um labirinto do qual é possível que as instituições competentes não encontrem a saída que lhes cumpre achar para fixar criminal, civil e politicamente as responsabilidades de cada um dos envolvidos.

Importam, acima de tudo, três coisas.

Primeira, que o caso seja levado a sério, sob estreita vigilância da sociedade, de modo a não serem permitidos desvios na investigação policial e nos processos que acabem inutilizando todo o esforço para que se obtenha neste caso exemplar – assim como no caso ainda mais exemplar do Mensalão, o maior escândalo de corrupção da história brasileira – o resultado que é devido à sociedade e que satisfaça a Justiça.

Segunda, importa à nação (e esta é uma tarefa dela, de toda a nação) não permitir que o caso Cachoeira esconda e deixe sair pelo ralo o escândalo do Mensalão, cujo julgamento pelo STF está exclusivamente na dependência da disposição para o trabalho e da boa vontade do ministro revisor Ricardo Lewandowski, que vem tendo tempo de sobra para fazer o que até já podia ter feito, a revisão do processo.

Terceira coisa que importa acima de tudo: que se chegue ao resultado respeitável por intermédio dos meios válidos, sem agressão às leis e à Constituição, inclusive quanto à produção de provas que sustentem a correta administração da justiça. É que, se para conseguir as provas, repelem-se as leis e a Constituição – como há séria e aparentemente fundada suspeita de que já aconteceu em parte das escutas telefônicas autorizadas por autoridade que não tinha competência para isso ou, quem sabe, até sem autorização específica, como exige a Lei Maior –, convida-se a insegurança jurídica e o arbítrio, ante-sala da ditadura.

Isto posto, abordo uma questão que não está no núcleo dessa temática, mas a integra em lugar de muito relevo. Há uma polêmica sobre o fato de que o empresário do jogo Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres abasteciam alguns setores da imprensa (o mais importante e declarado, a revista Veja) com informações. Em princípio, não haveria problema aí, como, aliás, assinalou a Veja em nota editorial. Mas, se veículos de divulgação ou jornalistas levaram com isto vantagens que não as de produzir notícias sérias, há problemas, sim. Que sejam, veículos ou jornalistas, investigados dentro da lei e punidos se judicialmente comprovada a prática de crime. Se houver responsabilidade civil, que seja determinada e cobrada.

Isto e só isto. Não mais. Não o oportunismo revelado ontem pela Comissão Executiva Nacional do PT ao aprovar documento em que pega carona no caso Cachoeira para cobrar a fixação de um “marco regulatório” para os meios de comunicação, vale dizer, a censura, que o PT até recentemente chamava de “controle social da mídia” e agora chama de “democratização da mídia” – esta, a última e mais soft denominação que o PT atribuiu à sua meta de acabar com a liberdade de expressão, enquanto fala em preservá-la com “ampliação do direito social à informação”. Trata-se, evidentemente, de uma linguagem deliberadamente cifrada, para que os muito tolos não a decodifiquem.

Pois as intenções que o PT, institucionalmente, tem revelado ou deixado transparecer em relação aos meios de comunicação social só são mesmo aceitáveis pelos muito tolos.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.