Sexta, 13 de abril de 2012
Por Ivan de Carvalho
O caso Carlinhos Cachoeira,
aberto com a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, está ganhando a cada dia
novas facetas, adquirindo rapidamente uma multiplicidade enorme de aspectos, de
modo que vai tornando-se um labirinto do qual é possível que as instituições
competentes não encontrem a saída que lhes cumpre achar para fixar criminal,
civil e politicamente as responsabilidades de cada um dos envolvidos.
Importam, acima de tudo, três coisas.
Primeira, que o caso seja levado a sério, sob
estreita vigilância da sociedade, de modo a não serem permitidos desvios na
investigação policial e nos processos que acabem inutilizando todo o esforço
para que se obtenha neste caso exemplar – assim como no caso ainda mais
exemplar do Mensalão, o maior escândalo de corrupção da história brasileira – o
resultado que é devido à sociedade e que satisfaça a Justiça.
Segunda, importa à nação (e esta é uma tarefa
dela, de toda a nação) não permitir que o caso Cachoeira esconda e deixe sair
pelo ralo o escândalo do Mensalão, cujo julgamento pelo STF está exclusivamente
na dependência da disposição para o trabalho e da boa vontade do ministro
revisor Ricardo Lewandowski, que vem tendo tempo de sobra para fazer o que até já
podia ter feito, a revisão do processo.
Terceira coisa que importa acima de tudo: que se
chegue ao resultado respeitável por intermédio dos meios válidos, sem agressão
às leis e à Constituição, inclusive quanto à produção de provas que sustentem a
correta administração da justiça. É que, se para conseguir as provas,
repelem-se as leis e a Constituição – como há séria e aparentemente fundada
suspeita de que já aconteceu em parte das escutas telefônicas autorizadas por
autoridade que não tinha competência para isso ou, quem sabe, até sem autorização
específica, como exige a Lei Maior –, convida-se a insegurança jurídica e o
arbítrio, ante-sala da ditadura.
Isto posto, abordo uma questão que não está no
núcleo dessa temática, mas a integra em lugar de muito relevo. Há uma polêmica
sobre o fato de que o empresário do jogo Carlinhos Cachoeira e o senador
Demóstenes Torres abasteciam alguns setores da imprensa (o mais importante e
declarado, a revista Veja) com
informações. Em princípio, não haveria problema aí, como, aliás, assinalou a Veja em nota editorial. Mas, se veículos
de divulgação ou jornalistas levaram com isto vantagens que não as de produzir
notícias sérias, há problemas, sim. Que sejam, veículos ou jornalistas,
investigados dentro da lei e punidos se judicialmente comprovada a prática de
crime. Se houver responsabilidade civil, que seja determinada e cobrada.
Isto e só isto. Não mais. Não o oportunismo
revelado ontem pela Comissão Executiva Nacional do PT ao aprovar documento em
que pega carona no caso Cachoeira para cobrar a fixação de um “marco
regulatório” para os meios de comunicação, vale dizer, a censura, que o PT até
recentemente chamava de “controle social da mídia” e agora chama de
“democratização da mídia” – esta, a última e mais soft denominação que o PT atribuiu à sua meta de acabar com a
liberdade de expressão, enquanto fala em preservá-la com “ampliação do direito
social à informação”. Trata-se, evidentemente, de uma linguagem deliberadamente
cifrada, para que os muito tolos não a decodifiquem.
Pois as intenções que o PT, institucionalmente,
tem revelado ou deixado transparecer em relação aos meios de comunicação social
só são mesmo aceitáveis pelos muito tolos.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.