Segunda, 21 de maio de 2012
Da Agência Brasil
Débora Zampier, repórter
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), criticou hoje (21) a estratégia adotada pelos advogados do
empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para tentar
adiar o depoimento do bicheiro na Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) do Cachoeira.
Em pedido encaminhado ao ministro na última quinta-feira (17), a defesa
do bicheiro pedia mais tempo para analisar as provas e documentos da
CPMI liberados dois dias antes. Os advogados pediam pelo menos mais três
semanas, argumentando que havia muito material e que o acesso aos
documentos era restrito à sala cofre da CPMI.
Na decisão divulgada nesta noite, Mello desqualificou o argumento
lembrando que a defesa não mostrou interesse em acessar as provas. “Se
propiciou, aos ora impetrantes, mesmo neste fim de semana [sábado e
domingo], amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios
existentes (…), não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se
utilizado de tal faculdade”.
Celso de Mello lembrou, ainda, que os advogados já tiveram acesso a
grande parte dos documentos que estão na CPMI no processo criminal
contra Cachoeira que corre na Justiça goiana. A ação penal é um dos
desdobramentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal que
apurou a exploração ilegal de jogos em Goiás.
Apesar de ter autorizado o depoimento, Mello lembrou que o empresário
tem direito de ficar calado. “Como se sabe, assiste, a qualquer pessoa
regularmente convocada para depor perante comissão parlamentar de
inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta
consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a
autoincriminação”.