Terça, 1 de maio de 2012
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
A Relatoria da ONU para o Direito à
Moradia Adequada criou guias para moradores de comunidades ameaçadas por
remoções e também para quem vai participar das operações de despejos
Neste mês o governo brasileiro completa um ano de silêncio diante
de compromissos anunciados à Relatora Independente das Nações Unidas
sobre o Direito a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, com relação às
remoções e reassentamentos de famílias afetadas pelos preparativos para
os megaeventos. Segundo informações da relatoria, em maio de 2011 o
governo brasileiro havia se comprometido a criar um Grupo de Trabalho
para acompanhar o processo das remoções e também um protocolo federativo
sobre esse tema e ainda nada foi feito.
“Não sabemos até hoje quantas pessoas serão removidas, para onde elas
serão levadas, aonde estão esses projetos. Nada disso existe disponível
nem no Rio de Janeiro e em nenhuma das 12 cidades-copa, até porque boa
parte dos projetos nem existem” disse a Relatora Especial durante o
lançamento do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
Para esclarecer moradores em situação de risco de expulsão sobre seus
direitos, a relatoria criou o folheto “Querem nos expulsar. E agora?”
que explica como e onde procurar ajuda, o que é o direito à moradia,
como devem acontecer as negociações e como denunciar abusos e
violências. Em paralelo, lançou também o guia “Como atuar em projetos
que envolvem despejos e remoções?” para orientar autoridades e gestores
públicos, técnicos de engenharia e arquitetura, empreendedores
imobiliários e empresas contratadas para obras públicas.
Segundo Joyce Reis e Vitor Nisida, do núcleo de apoio à Relatoria da
ONU para o Direito à Moradia Adequada, o material serve para lembrar os
dois lados (sociedade e governo) de que normas e padrões internacionais
de direitos humanos ratificados pelo Brasil, especialmente no que se
refere ao direito à moradia adequada, devem ser respeitados em qualquer
circunstância: “Infelizmente, os investimentos públicos nos projetos de
preparação para a Copa e as Olimpíadas têm colaborado com a violação
deste direito humano, provocando remoções, às vezes, violentas. Aqui no
Brasil, estamos perdendo a oportunidade de investir no desenvolvimento
de nossas cidades e na proteção dos direitos mais básicos dos cidadãos
para construir elefantes brancos e fazer obras que despejam inúmeras
famílias de suas casas”. Remoções e despejos forçados deveriam acontecer
apenas quando não existem mais alternativas, lembram Joyce e Vitor,
ressalvando que nestes casos o direito à moradia deve ser assegurado
antes de ser feita a remoção.
Sobre a distribuição dos informativos, o núcleo explica que já está
sendo feito um trabalho de divulgação para prefeituras, secretarias
estaduais e federais, órgãos do setor judiciário, empresas que executam
grandes obras há algum tempo: “Em 2011, algumas entidades tais como
defensorias Públicas e ONGS reimprimiram os materiais para distribuir
entre as comunidades ameaçadas de remoção. Este ano, com ajuda de
parceiros, pretendemos reimprimi-los para distribuir entre comitês
populares das cidades sede da Copa”.
Qualquer um pode imprimir e divulgar o guia e o folheto. É só baixar os arquivos no site da relatoria ou diretamente aqui:
Querem nos despejar. E agora?
Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?
O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.