Quarta, 2 de maio de 2012
Do MPF
Desta vez, o acusado é um ex-diretor do Hospital Bom Samaritano, em Governador Valadares (MG)
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério
Público Federal (MPF) contra Marcus Vinícius Armond Nunes, ex-diretor do
Hospital Bom Samaritano situado na cidade de Governador Valadares,
leste de Minas Gerais.
Ele foi acusado do crime de peculato, porque teria desviado, em proveito próprio e alheio, recursos provenientes de convênio firmado com o Ministério da Saúde. Segundo o MPF, as irregularidades teriam sido praticadas no bojo do esquema que ficou nacionalmente conhecido por Máfia das Sanguessugas.O convênio, de número 1554/2004, tinha por objeto a aquisição de equipamentos e material hospitalar. Os recursos financeiros, liberados a partir da Emenda Parlamentar Individual nº 13980009 de autoria do então deputado federal Isaías Silvestre, totalizaram R$ 800 mil e foram integralmente creditados em conta de titularidade do Hospital Samaritano.
Narra a denúncia que o acusado, ao invés de realizar o devido procedimento licitatório, “limitou-se a promover uma suposta cotação de preços para aquisição dos materiais”. A vencedora da cotação foi a empresa Frontal Ind. Com. Móveis Hospitalares Ltda, com uma proposta de R$ 799.888,00.
Ainda segundo a denúncia, o administrador da Frontal Móveis Hospitalares, Ronildo Pereira Medeiros, teria orientado Marcus Vinícius a convidar para a “cotação de preços” as empresas N.V. Rio Comércio e Serviços Ltda e Adilvan Com. e Distribuição Ltda, em nome das quais foram forjadas propostas em valores acima daquela apresentada pela Frontal.
O MPF explica que tanto a N.V. Rio Comércio quanto a Adilvan eram utilizadas como cobertura, em sistema de rodízio, nos processos licitatórios fraudados pela Máfia das Sanguessugas, cujo método de atuação envolvia a liberação de verbas federais por meio de emendas parlamentares, o direcionamento das licitações a empresas integrantes do grupo criminoso, a apresentação de propostas superfaturadas, a inexecução parcial ou total do convênio e, finalmente, a divisão, entre os participantes do esquema, do valor auferido com o superfaturamento e com a inexecução do objeto.
“E foi exatamente isso que ocorreu com o Convênio nº 1554/2004”, afirma o MPF. A cotação de preços foi direcionada a empresas que, sabidamente, apresentariam orçamentos superfaturados, a fim de permitir o desvio de parte dos valores. Mais de 82 mil reais teriam sido desviados.
Segundo o MPF, é possível também que tenha havido inexecução total ou parcial do objeto do convênio, uma vez que não havia por parte do Hospital Bom Samaritano "um adequado controle patrimonial, tampouco referência ao número de série dos aparelhos". No período de 2000 a 2005, o hospital recebeu mais de R$ 10,5 milhões em verbas federais.
Confissão - Ronildo Pereira Medeiros, em seu depoimento, não só confessou o crime, como disse que o ex-deputado Isaías Silvestre, autor da emenda, “sempre recebia valores do convênio”. Esse pagamento ao parlamentar foi corroborado também pelo depoimento de um dos líderes da Máfia das Sanguessugas, o empresário Darci José Vedoin.
Vedoin afirmou ter apresentado o parlamentar ao empresário Ronildo Pereira, “para que eles se acertassem” quanto à utilização dos recursos destinados ao Hospital Samaritano.
Para o MPF, o acusado Marcus Vinicius Armond sabia que percentual próximo de 10% do valor da aquisição de equipamentos e material permanente pelo Hospital Bom Samaritano seria entregue ao deputado federal apenas se a empresa Frontal assumisse a empreitada. E, mesmo “podendo e devendo agir de maneira sobremaneira diversa, aceitou participar do esquema e direcionou a cotação de preços às empresas indicadas pelo empresário, com isso dando sua imprescindível e decisiva contribuição dolosa ao desvio de dinheiro público”, narra a denúncia.
Essa conduta caracteriza o crime de peculato (art. 312, do Código Penal), com pena que vai de 2 a 12 anos de prisão.
Os demais envolvidos não foram denunciados pelo MPF, porque já respondem a outras ações pelos mesmos fatos objetos dessa investigação.
Ele foi acusado do crime de peculato, porque teria desviado, em proveito próprio e alheio, recursos provenientes de convênio firmado com o Ministério da Saúde. Segundo o MPF, as irregularidades teriam sido praticadas no bojo do esquema que ficou nacionalmente conhecido por Máfia das Sanguessugas.O convênio, de número 1554/2004, tinha por objeto a aquisição de equipamentos e material hospitalar. Os recursos financeiros, liberados a partir da Emenda Parlamentar Individual nº 13980009 de autoria do então deputado federal Isaías Silvestre, totalizaram R$ 800 mil e foram integralmente creditados em conta de titularidade do Hospital Samaritano.
Narra a denúncia que o acusado, ao invés de realizar o devido procedimento licitatório, “limitou-se a promover uma suposta cotação de preços para aquisição dos materiais”. A vencedora da cotação foi a empresa Frontal Ind. Com. Móveis Hospitalares Ltda, com uma proposta de R$ 799.888,00.
Ainda segundo a denúncia, o administrador da Frontal Móveis Hospitalares, Ronildo Pereira Medeiros, teria orientado Marcus Vinícius a convidar para a “cotação de preços” as empresas N.V. Rio Comércio e Serviços Ltda e Adilvan Com. e Distribuição Ltda, em nome das quais foram forjadas propostas em valores acima daquela apresentada pela Frontal.
O MPF explica que tanto a N.V. Rio Comércio quanto a Adilvan eram utilizadas como cobertura, em sistema de rodízio, nos processos licitatórios fraudados pela Máfia das Sanguessugas, cujo método de atuação envolvia a liberação de verbas federais por meio de emendas parlamentares, o direcionamento das licitações a empresas integrantes do grupo criminoso, a apresentação de propostas superfaturadas, a inexecução parcial ou total do convênio e, finalmente, a divisão, entre os participantes do esquema, do valor auferido com o superfaturamento e com a inexecução do objeto.
“E foi exatamente isso que ocorreu com o Convênio nº 1554/2004”, afirma o MPF. A cotação de preços foi direcionada a empresas que, sabidamente, apresentariam orçamentos superfaturados, a fim de permitir o desvio de parte dos valores. Mais de 82 mil reais teriam sido desviados.
Segundo o MPF, é possível também que tenha havido inexecução total ou parcial do objeto do convênio, uma vez que não havia por parte do Hospital Bom Samaritano "um adequado controle patrimonial, tampouco referência ao número de série dos aparelhos". No período de 2000 a 2005, o hospital recebeu mais de R$ 10,5 milhões em verbas federais.
Confissão - Ronildo Pereira Medeiros, em seu depoimento, não só confessou o crime, como disse que o ex-deputado Isaías Silvestre, autor da emenda, “sempre recebia valores do convênio”. Esse pagamento ao parlamentar foi corroborado também pelo depoimento de um dos líderes da Máfia das Sanguessugas, o empresário Darci José Vedoin.
Vedoin afirmou ter apresentado o parlamentar ao empresário Ronildo Pereira, “para que eles se acertassem” quanto à utilização dos recursos destinados ao Hospital Samaritano.
Para o MPF, o acusado Marcus Vinicius Armond sabia que percentual próximo de 10% do valor da aquisição de equipamentos e material permanente pelo Hospital Bom Samaritano seria entregue ao deputado federal apenas se a empresa Frontal assumisse a empreitada. E, mesmo “podendo e devendo agir de maneira sobremaneira diversa, aceitou participar do esquema e direcionou a cotação de preços às empresas indicadas pelo empresário, com isso dando sua imprescindível e decisiva contribuição dolosa ao desvio de dinheiro público”, narra a denúncia.
Essa conduta caracteriza o crime de peculato (art. 312, do Código Penal), com pena que vai de 2 a 12 anos de prisão.
Os demais envolvidos não foram denunciados pelo MPF, porque já respondem a outras ações pelos mesmos fatos objetos dessa investigação.
