Segunda, 30 de julho de 2012
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) Edgard Antônio Lippmann Júnior foi aposentado compulsoriamente
hoje (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por participação em
esquema de venda de decisões judiciais. O desembargador, afastado de
suas funções pelo CNJ desde 2009, vai receber salário proporcional ao
tempo de serviço.
De acordo com o CNJ, o desembargador concedeu um liminar, em
novembro de 2003, para possibilitar a reabertura e manutenção de uma
casa de bingo da empresa Monte Carlo, em Curitiba, em troca de vantagens
financeiras. Provas coletadas pelo conselho apontam que, no período em
que foi relator da ação, Lippmann recebeu em suas contas depósitos
semanais.
Segundo o processo, entre 2000 e 2004, os rendimentos do
desembargador apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações
financeiras realizadas por ele, em 2004, passaram de R$ 60 mil para mais
de R$ 1 milhão. Durante o período, Lippmann também adquiriu diversos
imóveis em nome de parentes.
A punição ao desembargador foi aprovada por unanimidade. Os
conselheiros do CNJ acompanharam o voto do relator do processo,
conselheiro Bruno Dantas. Além de aplicar a penalidade ao magistrado, o
conselho decidiu ainda encaminhar os autos do processo administrativo
disciplinar ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União.
Na área penal, o caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).