Segunda, 20 de agosto de 2012
Violação no Senado ocorreu durante votação eletrônica para cassar Luiz Estevão
Onze anos após o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado,
na votação secreta que levou à cassação o senador Luiz Estevão
(PMDB-DF), a Justiça Federal em Brasília condenou o ex-governador do
Distrito Federal José Roberto Arruda e mais três pessoas por improbidade
administrativa. ...
O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, considerou que Arruda praticou ato de improbidade administrativa ao ordenar a quebra do sigilo da votação. Ele não aceitou a justificativa apresentada por Arruda em depoimento à Justiça de que, na noite anterior à decisão sobre Estevão, não determinou à Regina Borges, então diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que violasse o painel eletrônico.
O ex-parlamentar disse ter pedido a ela para conferir a segurança do equipamento, ressaltando que falava em nome do então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007.
Renúncia
No início de 2001, quando o escândalo eclodiu, Arruda, na época líder do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado, mentiu aos pares ao negar qualquer envolvimento no acesso à lista de votação. Pouco depois, confessou ter recebido o material e, ameaçado de cassação diante das investigações da Casa que apontavam sua participação direta no episódio, renunciou ao mandato.
Para o juiz, baseado em vários depoimentos colhidos ao longo do processo, Arruda “teve participação expressiva nas ações de articulação dos envolvidos e de acesso e conhecimento das informações sigilosas obtidas”.
“No caso dos autos, evidencia-se que José Roberto Arruda buscou por vontade própria, deliberada e conscientemente, atuar, determinando providências que resultaram na violação do painel do Senado, violação esta consubstanciada no conhecimento dos votos proferidos na sessão do dia 28 de junho de 2000, com a quebra do sigilo constitucional da votação”, sentenciou o juiz, em decisão do dia 10 de agosto.
Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, ao pagamento de 100 salários de senador (contracheque da época da cassação de Estevão) e ainda ficou proibido de ter contratos com o poder público ou receber benefícios dele. Advogado de Arruda, Cláudio Fruet disse que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, considerou que Arruda praticou ato de improbidade administrativa ao ordenar a quebra do sigilo da votação. Ele não aceitou a justificativa apresentada por Arruda em depoimento à Justiça de que, na noite anterior à decisão sobre Estevão, não determinou à Regina Borges, então diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que violasse o painel eletrônico.
O ex-parlamentar disse ter pedido a ela para conferir a segurança do equipamento, ressaltando que falava em nome do então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007.
Renúncia
No início de 2001, quando o escândalo eclodiu, Arruda, na época líder do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado, mentiu aos pares ao negar qualquer envolvimento no acesso à lista de votação. Pouco depois, confessou ter recebido o material e, ameaçado de cassação diante das investigações da Casa que apontavam sua participação direta no episódio, renunciou ao mandato.
Para o juiz, baseado em vários depoimentos colhidos ao longo do processo, Arruda “teve participação expressiva nas ações de articulação dos envolvidos e de acesso e conhecimento das informações sigilosas obtidas”.
“No caso dos autos, evidencia-se que José Roberto Arruda buscou por vontade própria, deliberada e conscientemente, atuar, determinando providências que resultaram na violação do painel do Senado, violação esta consubstanciada no conhecimento dos votos proferidos na sessão do dia 28 de junho de 2000, com a quebra do sigilo constitucional da votação”, sentenciou o juiz, em decisão do dia 10 de agosto.
Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, ao pagamento de 100 salários de senador (contracheque da época da cassação de Estevão) e ainda ficou proibido de ter contratos com o poder público ou receber benefícios dele. Advogado de Arruda, Cláudio Fruet disse que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: Gazeta on-line / Blog do Sombra
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Arruda mente no Plenário do Senado
Comentário do Gama Livre: Será que este sujeito ainda vai ser eleito a alguma coisa no DF? Temo que sim, pois há muito cabo eleitoral que adora um "panetone" e para recebê-lo ilude os demais eleitores. E Arruda, acho, ainda tem muito panetone no forno pronto para ser distribuído.
