Quarta, 1 de agosto de 2012
A defesa de Andrea Aprígio de Souza impetrou Habeas Corpus (HC
114623), no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do qual pede a
garantia do seu direito de ficar em silêncio durante depoimento à
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Operações Vegas e Monte
Carlo, que investiga as atividades de Carlos Cachoeira, ex-marido de
Andrea. O depoimento está marcado para o próximo dia 8 de agosto, às
10h15, no Congresso Nacional.
Os advogados também pedem que ela não seja obrigada a assinar termo
de compromisso de dizer a verdade e quer o direito de não se
autoincriminar, de ser assistida por seus advogados e, principalmente,
de não ser presa ou processada por desobediência ou falso testemunho.
No pedido, a defesa alega que Andrea Aprígio foi convocada mediante
intimação deixada na portaria do prédio onde reside e no momento em que
ela estava em viagem. Além disso, a defesa sustenta que a intimação
indica que ela será ouvida como testemunha, quando, na verdade, ela é
investigada em operação da Polícia Federal que deu origem à CPMI.
Segundo os advogados, tanto ela é investigada que teve suas contas
bancárias bloqueadas, além do sequestro dos bens imóveis e a apreensão
do seu veículo.
A relatora do HC é a ministra Rosa Weber.
Fonte: STF