Sexta, 10 de agosto de 2012
Na
sessão plenária desta quinta-feira, 09 de agosto de 2012, o Tribunal de
Contas do Distrito Federal liberou a continuidade da licitação que vai
selecionar concessionárias para manter e operar três mil veículos no
Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.
A licitação havia
sido suspensa por falhas no edital, como a falta de detalhamento dos
ônibus a serem utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará
(EPTG/DF-085), que necessita de veículos que possuam portas do lado
esquerdo ou em ambos os lados. Após a análise técnica das justificativas
e correções apresentadas pela Secretaria de Transportes, o corpo
técnico avaliou que os itens das determinações do TCDF haviam sido
cumpridos. Os conselheiros, por maioria, acolheram a sugestão dos
auditores.
O TCDF havia determinado à Secretaria de Transportes
que promovesse alterações no edital do certame para facilitar a
formulação de propostas pelos licitantes e a estimular a competitividade
e apresentasse as justificativas, devidamente acompanhadas de
documentação comprobatória. Entre as correções feitas está a revisão do
critério de escolha dos licitantes vencedores em mais de um lote,
recaindo a competência da escolha para a Administração, e não à
licitante, de forma a assegurar a alternativa de menor preço global para
o conjunto dos lotes.
O Tribunal de Contas esclarece que o
Processo 12.086/2011 tramitou em regime de máxima urgência, mas que o
edital e os diversos documentos que chegaram à Corte de Contas tiveram
de ser cuidadosamente analisados. Isso porque o serviço previsto nessa
licitação pode durar até 20 anos e as falhas encontradas precisavam ser
corrigidas agora para que a população não fosse prejudicada mais à
frente.
Fonte: TCDF
