Sábado, 4 de agosto de 2012
Do MPDF
O titular
da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, realizou na última
terça-feira, dia 31 de julho, reunião com o secretário de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Daniel Seidel,
para discutir a ocupação irregular do Parque Nacional de Brasília (Água
Mineral). Esteve presente, também, o gestor do local e representante do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
Amauri Motta. Desde 2000, cerca de 30 famílias moram no interior da
Unidade de Conservação Integral.
Seidel
informou que soube da presença das famílias após notificação do MPDFT.
Cerca de 120 pessoas moram em um acampamento montado no interior do
parque com barracos de madeira. Em 2008, a Sedest realizou um
levantamento das famílias que ocupam o local, a pedido do MP. A partir
desse trabalho, a Secretaria estimou um prazo de 18 meses para a
retirada das famílias. Atualmente, já que a situação nada mudou, o
secretário mostrou-se disposto a resolver o problema.
O
representante do ICMBio disse que desde 2000 o número de famílias no
local apresentou pouca variação, mantendo-se estável. De acordo com o
órgão, as pessoas se alojaram no parque graças à falta de cercas na
área. O Instituto relatou que já pediu o cercamento e a sinalização da
área pela Terracap, mas até agora não foi atendido.
Ele
lamentou a insuficiência de fiscalização na área, o que favorece o
adensamento da região, com impacto negativo no parque e na Área de
Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. “A inexistência de cerca
no local favorece a entrada de outros ocupantes e a instalação de
residências, o que dificulta a atuação do Poder Público”, acrescentou.
Segundo o
secretário, a política hoje desenvolvida no Distrito Federal consiste em
atender prioritariamente demandas em caráter coletivo. Na reunião, ele
questionou se os moradores tinham agremiação. Motta informou que os
moradores organizaram a Associação dos Trabalhadores Rurais do
Acampamento Terra Santa. Aparentemente, há líderes comunitários que se
colocaram à disposição para mudar de local. Outros, no entanto,
mostraram uma tendência de fracionar a área ocupada, o que está sendo
investigado pelo ICMBio.
Diante dos fatos, o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista determinou aos órgãos que apresentem:
- o levantamento e cadastramento dos habitantes do Acampamento Terra Santa, no prazo de 30 dias (Sedest);
- cópia dos procedimentos administrativos referentes às infrações aplicadas pelo ICMBio, no prazo de 15 dias (ICMBio).
Uma
audiência, sem data marcada ainda, será realizada com representantes da
Secretaria de Habitação, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da
Terracap, a fim de se buscar uma solução rápida para o cercamento e a
sinalização solicitados pelo ICMBio.
