Terça, 14 de agosto de 2012
Do TCDF
O
Tribunal de Contas do DF suspendeu o Edital do Pregão Eletrônico nº
252/2012, da Secretaria de Planejamento, para a contratação dos serviços
contínuos de limpeza, conservação e manutenção das piscinas e tanques
de saltos ornamentais do Conjunto Aquático Cláudio Coutinho (CACC) e de
mais 11 Centros Olímpicos. A licitação, estimada em R$ 9.656.604,88
anuais, também prevê o fornecimento, pela empresa contratada, de peças e
materiais químicos. Entre os problemas apontados estão distorções na
prestação de serviços e possibilidade de sobrepreço.
Incoerência entre previsão de serviços e mão-de-obra
Das questões apontadas pela Unidade Técnica, chama atenção a incoerência entre os serviços a serem executados e a mão-de-obra a ser disponibilizada pela contratada. De acordo com o edital, a manutenção preventiva ocorrerá uma vez a cada três meses, a vistoria dos encanamentos semanalmente, e a limpeza, aspiração e tratamento das piscinas duas vezes por semana.
No entanto, o edital exige que a contratada disponibilize mão-de-obra exclusiva para o contrato, compreendendo cinco postos de trabalho (um ajudante, um bombeiro hidráulico, um piscineiro, um eletricista e um técnico de máquina) para cada uma das doze localidades, sendo cada posto com dois empregados para cobrir dois turnos de 40 horas semanais (das 06h às 14h e das 14h às 22h). O que o Tribunal questiona é: se os serviços não serão realizados diariamente, qual a necessidade de profissionais ficarem à disposição dos conjuntos aquáticos 16 horas por dia?
Além disso, o edital preconiza que os postos de trabalho funcionarão de segunda a sexta, mas um dos itens do Termo de Referência estabelece que as piscinas deverão ser aspiradas/limpas nas segundas e nos sábados.
Pesquisa de preços falha
Além dessas inconsistências, o Tribunal aponta outras, que dizem respeito principalmente a pesquisa de preços de mercado dos serviços a serem contratados. Um exemplo é o preço do fornecimento dos materiais químicos e a reposição do kit de limpeza (composto de aspirador, mangueira e escovão) que atinge o montante anual de R$ 1.949.940,00. Segundo o corpo técnico do TCDF, a pesquisa contemplou apenas duas cotações. Os valores apresentados por uma terceira empresa que tinha preços menores foram descartados sem justificativas. “Não foi observado, portanto, o requisito de ampla pesquisa de mercado”, aponta o relatório.
Correções no Edital
Dessa maneira, determinou que o Pregão fique suspenso até que a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Esportes apresentem justificativas ou faça as modificações necessárias para adequar o edital à Lei 8666/93 (Lei das Licitações).
