Quinta, 16 de agosto de 2012
Do STJ
O ministro Humberto Martins determinou nesta
quarta-feira (15) a publicação da decisão relativa à abertura de
inquérito sobre o governador de Goiás, Marconi Perillo. Para o relator,
apesar de a investigação trazer elementos que devem ser mantidos em
sigilo, como dados fiscais e bancários e interceptações telefônicas, o
interesse público precisa ser atendido com a garantia do acesso de
terceiros a informações essenciais sobre os fatos em apuração.
Inquérito
A instauração do inquérito foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para apuração de supostos delitos cometidos por Perillo em ligação com Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O governador foi citado por Cachoeira em telefonemas gravados durante investigações relacionadas à exploração ilícita de jogos de azar em Goiás.
Identificado o potencial envolvimento do governador no caso, quando da transcrição das escutas, a investigação foi remetida pelo juiz federal que presidia o inquérito inicial para a Procuradoria Geral da República.
Para o MPF, os elementos apurados até o momento demonstram a existência de proximidade entre Perillo e Cachoeira. A relação estaria indicada pelas conversas de Cachoeira com interlocutores como o ex-senador Demóstenes Torres e Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia, “muitas relacionadas a decisões de governo”, e referências a encontros entre os dois.
Haveria certeza de pelo menos um jantar, ocorrido em maio de 2011, na casa do ex-senador. O MPF também entende haver influência demonstrada de Cachoeira na nomeação de pessoas para cargos de confiança em órgãos estatais, principalmente no Detran goiano.
Crimes potenciais
Inquérito
A instauração do inquérito foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para apuração de supostos delitos cometidos por Perillo em ligação com Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O governador foi citado por Cachoeira em telefonemas gravados durante investigações relacionadas à exploração ilícita de jogos de azar em Goiás.
Identificado o potencial envolvimento do governador no caso, quando da transcrição das escutas, a investigação foi remetida pelo juiz federal que presidia o inquérito inicial para a Procuradoria Geral da República.
Para o MPF, os elementos apurados até o momento demonstram a existência de proximidade entre Perillo e Cachoeira. A relação estaria indicada pelas conversas de Cachoeira com interlocutores como o ex-senador Demóstenes Torres e Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia, “muitas relacionadas a decisões de governo”, e referências a encontros entre os dois.
Haveria certeza de pelo menos um jantar, ocorrido em maio de 2011, na casa do ex-senador. O MPF também entende haver influência demonstrada de Cachoeira na nomeação de pessoas para cargos de confiança em órgãos estatais, principalmente no Detran goiano.
Crimes potenciais
Ainda conforme o MPF, além da relação de proximidade entre Cachoeira e Perillo, haveria indícios de prática de possíveis infrações penais pelo governador. Segundo o MPF, Perillo seria não só conivente como avalizaria negócios patrocinados por Cachoeira em favor de interesses da Delta Construções.
Documentos apreendidos na casa de um dos investigados apontariam a existência de contas bancárias em nome de Perillo no exterior, além de uma empresa denominada Aztec Group S/A, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, cujo representante legal teria outorgado procuração ao governador para negociar e firmar contratos com instituições financeiras estrangeiras.
Para o MPF, os diálogos indicariam ainda que Cachoeira tentou entregar dinheiro na sede do governo goiano a um assessor especial do governador. O numerário teria Perillo como destinatário final, já que uma ligação de Cachoeira trataria de mensagem enviada pelo governador a Cláudio Abreu, diretor regional da Delta, relativa a uma “parcela de 500” que deveria ser entregue até aquela sexta-feira. Cachoeira viveria em casa adquirida do governador.
Indícios suficientes
Ao autorizar a instauração do inquérito, o ministro Humberto Martins destacou que basta que os elementos colhidos indiquem a possibilidade de ocorrência de infração penal para que a investigação seja iniciada. “Ademais, o inquérito é o instrumento de que se vale o estado para prevenir-se contra a possibilidade do exercício de uma acusação penal infundada”, esclareceu.
Ele citou ainda que o próprio governador solicitou a apuração dos fatos. “O próprio governador Marconi Perillo concorda com a necessidade da instauração da presente investigação, em face da enorme projeção que os fatos ganharam na mídia nacional”, ressaltou .
Em petição ao MPF, o governador afirma: “Diante da situação rumorosa que se instalou, o requerente, consciente de sua mais absoluta inocência, busca ser investigado com isenção e seriedade. A investigação deve se dar não por tiras hermeneutas ou pela imprensa sensacionalista, mas por essa prestigiosa casa e sob a supervisão do Superior Tribunal de Justiça. Ressalte-se que o requerente não visualiza nenhum demérito em figurar aqui como ser investigado, firme em sua inocência e ciente das prerrogativas que lhe assistem. Ao contrário, a investigação das autoridades é marca indiscutível do estado democrático de direito e, por isso, confere legitimidade aos governos.”
O ministro atendeu ainda a uma série de medidas requeridas pelo MPF, inclusive o acesso a dados cadastrais de interlocutores de pessoas já interceptadas em escutas telefônicas e a audiência de testemunhas. Foi garantido, por fim, acesso integral da defesa aos autos, por meio digital.
