Terça, 7 de agosto de 2012
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o
país promoveram hoje (7) na Câmara dos Deputados um ato em favor da
aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a
cobrança da contribuição previdenciária de 11% que incide sobre o
benefício de inativos que recebem acima o teto do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,00.
O mecanismo é considerado injusto por associações de classe que
defendem os direitos dos aposentados. “A cobrança fere a lógica. É um
atentado aos direitos dos aposentados”, disse Carlos Mota, autor da PEC
na época em que era parlamentar.
Prestes a completar 93 anos, a presidente da Associação de
Pensionistas da Previdência de São Paulo, Laura Martinez, disse que a
taxação dos benefícios dificulta a vida dos aposentados. “Estamos
pagando a Previdência pela segunda vez. Temos que lutar, é um direito
nosso”, ressaltou.
Apesar da falta de apoio parlamentar, o presidente do Movimento dos
Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme
Haubert, disse que a ideia é aproveitar o período de eleições
municipais para pressionar os deputados a votarem a PEC. “Essa é a
continuação de um trabalho. Precisamos pressionar o Congresso. Vamos ir
de gabinete em gabinete cobrando dos deputados uma posição”, disse
Haubert à Agência Brasil.
“O argumento do governo de que a Previdência será prejudicada com o
fim da taxação não procede. Abrimos mão do pagamento retroativo do que
já foi descontado, mas é preciso acabar com essa taxação”, acrescentou o
presidente do Mosap. Na proposta reapresentada pelo deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), o fim da contribuição ocorrerá de maneira
progressiva.
Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria, a
contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir
dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos. O texto prevê ainda que
contribuição não será cobrada na hipótese de invalidez permanente do
titular do benefício.
A PEC está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, mas ainda
não há acordo para votação. Ela precisa ser aprovada em dois turnos e
depois seguir para a análise e votação dos senadores.