Quinta, 27 de setembro de 2012
Do Blog do Washington Dourado
Nas últimas semanas a Bancada da
Segurança na Câmara Legislativa e dirigentes do Sinpol, Sindicato dos
Policiais Civis, começaram uma campanha para questionar a destinação de
recursos do Fundo Constitucional para ajudar no custeio da Educação e
Saúde. Primeiro eles conseguiram aprovar a convocação do Gestor do FCDF
para explicar o investimento deste recurso. Agora querem abrir uma CPI
para investigar uma suposta diminuição da parcela da Segurança no FCDF
e, claro, questionar o repasse para a Educação e Saúde.
A Constituição Federal afirma que o FC é
para “manutenção” da Segurança e “assistência financeira” à Educação e
Saúde. Portanto, este fundo não é para bancar apenas a Polícia Civil,
Militar e Bombeiros, mas também para assistir financeiramente as outras
duas áreas. Além disso, se o objetivo é mesmo construir uma sociedade
minimamente civilizada, com fundamento na cultura de paz e justiça
social, o lógico é aumentar o investimento na Educação, diminuindo a
necessidade de gasto no aparelho repressor do Estado.
Falo e repito: é um equívoco enorme da
Bancada da Segurança na CLDF e de alguns dirigentes do Sinpol
transformarem a luta por melhores salários, luta esta que apoiamos
integralmente, numa guerra entre categorias para excluir do FC as áreas
de Saúde e Educação. Será que eles não sabem que no Congresso Nacional
há até movimento de parlamentares de outros Estados para acabar com este
Fundo ou mesmo congelar sua correção?
Ou seja: esta luta equivocada pode mesmo é acabar prejudicando os servidores das três áreas essenciais do serviço público local.
Por fim um alerta: os Deputados
Distritais que estão promovendo esta marcha da insensatez serão todos
devidamente denunciados à população. Se é para discutirmos
democraticamente a aplicação dos recursos do FC estaremos à disposição.
Mas se continuarem nesta estratégia de reivindicar o monopólio da
Segurança no Fundo Constitucional, com certeza, vamos denunciar aos
milhares de alunos, pais e comunidade usuários da Rede Pública de Saúde e
de Educação.
Washington Dourado