Segunda, 31 de outubro de 2012
Guilherme OliveiraDo Contas Abertas
Em razão das condenações no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do PT José Genoíno (PT-SP) e os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) devem perder a Medalha do Pacificador. A condecoração militar é reservada para cidadãos brasileiros que tenham prestado serviços relevantes ao Exército. As medalhas devem ser cassadas assim que a sentença estiver concluída.
De acordo com o decreto que regulamenta a concessão da Medalha, a cassação da comenda é automática se o condecorado for condenado pela Justiça brasileira, por sentença transitada em julgado, por crime "contra a integridade e a soberania nacional ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira".
Genoíno foi considerado culpado das acusações de corrupção ativa e formação de quadrilha. Cunha, de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Costa Neto, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ainda segundo o decreto, a cassação da Medalha será realizada de ofício pelo comandante do Exército, ou seja, por dever do cargo e da lei e sem a necessidade de solicitação externa. Dessa forma, o ato da cassação não é arbitrário - basta que se realizem as condições previstas no decreto.
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