Área
da Terracap é ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e de Apoio aos Trabalhadores Rurais (MATR)
Atentas e preocupadas com a ocupação
irregular da área do Catetinho, as 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de
Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a 4ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente (Prodema) reiteraram, nesta segunda-feira, dia
26, pedido feito à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Fundiário do DF para o imediato cumprimento da decisão liminar proferida
no dia 19 de outubro. Há mais de um mês foi determinada a desocupação
voluntária do local no prazo de cinco dias, sob pena de retirada
compulsória.
Os promotores de Justiça enfatizam
que o cumprimento da liminar é de especial relevância porque na área há
várias nascentes e córregos imprescindíveis para o abastecimento de água
da população do DF. A região, inclusive, está totalmente inserida em
Área de Proteção Ambiental e de Mananciais. “O bem é público e cabe ao
GDF exercer seu poder-dever de polícia, por meio de sua Comissão de
Combate à Grilagem, integrada pela Secretaria da Ordem Pública e Social
(Seops), Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), Agefis,
Polícia Militar e Detran”, argumentam.
Fonte: MPDF
