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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

MPF pede explicações sobre fim das atividades da Webjet

Quarta, 28 de novembro de 2012
Do MPF
Grupo de Trabalho de Transportes do MPF requisitou informações à Anac e à Gol Linhas Aéreas
 
O Ministério Público Federal enviou ofícios à Agencia Nacional da Aviação Civil (Anac) e à Gol Linhas Aéreas requisitando informações sobre o fim das operações da companhia aérea Webjet.

No documento enviado à agência reguladora, o MPF pede uma série de informações sobre a utilização dos slots operados pela Webjet, tanto na fase anterior à fusão quanto após a compra pela Gol, até o encerramento das atividades da empresa.

O MPF também requisitou à Anac que informe todas as rotas (origem-destino) da Webjet nos últimos 30 dias de funcionamento, bem como se tais rotas operacionais continuam a ser operadas pela Gol Linhas Aéreas.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, coordenador do Grupo de Trabalho Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, os slots operados pelas companhias aéreas não são propriedade da empresa e devem ser remanejados pela agência reguladora. No documento enviado, ele pede que a Anac analise a possibilidade de redistribuição dos slots entre as demais empresas interessadas e, se o fizer, que seja por meio de licitação.

Cade - O MPF também pediu à Anac e à própria Gol que informe, em detalhes, se a empresa manteve a regularidade do compromisso de desempenho firmado por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como condição para aquisição da Webjet.

Foram pedidas também informações a repeito das medidas tomadas pela agência em relação ao encerramento de atividades da Webjet, principalmente no que se refere aos direitos dos passageiros como, por exemplo, realocação em voos da própria Gol ou de outras companhias aéreas e se há manutenção das rotas por parte da Gol.

Gol -  No ofício enviado ao presidente da Gol Linhas Aéreas, o MPF pede que a empresa detalhe as razões para o encerramento das atividades da Webjet e confirme a explicação veiculada através da imprensa de que ela foi provocada pelas  especificações técnicas das aeronaves. Caso isso seja verdade, o documento questiona por qual razão isso não foi avaliado anteriormente à fusão das empresas.

Também foram requisitadas informações sobre o total de funcionários dispensados, detalhes da assistência prestada aos demitidos e o total de aproveitamento daqueles eventualmente realocados na Gol.

“Além de aspectos relacionados à concorrência, que podem impactar no aumento do preço das passagens, é importante analisar os impactos que este súbito encerramento das atividades da Webjet pode ter em toda a malha aérea”, esclarece Nobre.

Em prosseguimento, o procurador alerta que “não pode o interesse privado se sobrepor ao público, devendo ser muito bem explicada a gestão dos slots que antes pertenciam à Webjet, evitando-se assim a concentração do mercado, sobretudo em aeroportos já saturados”.

Para ler a íntegra do ofício enviado à Anac, clique aqui.
Para ler a íntegra do ofício enviado à  Gol, clique aqui