Segunda, 26 de novembro de 2012
A
entidade pediu ao CRM/DF a abertura de sindicância contra o secretário
de Saúde e também orienta médicos como garantir sua segurança jurídica
diante do caos na saúde pública
Médicos gineco-obstetras de todas as Regionais de Saúde do DF
compareceram na sede do SindMédico-DF, na noite da quarta-feira, dia 21.
Foi uma reunião originalmente agendada com os médicos dessa
especialidade lotados no Hospital Regional do Gama (HRG) e que foi
estendido aos demais, após as declarações feitas pelo secretário de
Saúde, atribuindo o parto realizado na porta do banheiro do Hospital
Regional de Ceilândia a negligência médica, sem que nem ao menos tivesse
sido aberta sindicância. ...
Por conta dessa decalrações, o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho, entregou nas mãos do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/DF), Iran Augusto Carvalho, pedido de abertura de sindicância contra o secretário de Saúde do Distrito Federal, por infração ao Código de Ética Médica. No âmbito judicial, a assessoria do sindicato estuda outras formas de interpelação do secretário.
O promotor titular de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal, Jairo Bisol, participou da mesa e acompanhou os relatos dos médicos sobre as condições inadequadas de trabalho a que estão submetidos. Por conta das queixas generalizadas o SindMédico-DF e o CRM-DF explicaram as condutas que devem ser adotadas por todos os médicos da SES-DF para garantir sua defesa em eventuais acusações e ilações como as feitas injustamente pelo secretário de Saúde.
Orientações para a segurança jurídica do médico:
1. Dê o atendimento aos pacientes dentro de suas possibilidades de trabalho. Deixar de fazê-lo caracterizaria omissão de socorro e daria motivo para responsabilização civil e criminal do médico.
2. Os doutores não devem ir além do que é estritamente sua função e dentro do seu horário de trabalho.
3. Os prontuários devem ser preenchidos com acuidade e qualquer ocorrência fora da normalidade do atendimento deve ser registrada em livro de ocorrência.
4. A obrigação do médico é a assistência aos pacientes. Trâmites burocráticos são funções dos gestores. O plantonista não é responsável pela condução de pedidos de remoção. Ele deve fazer os encaminhamentos necessários e inerentes à sua função. A operacionalização da remoção é de responsabilidade dos gestores ou de seus prepostos.
Denúncias
Um mecanismo importante para garantir a segurança dos médicos é tornar públicas as situações que podem colocar em risco o exercício profissional e que afrontem a dignidade e a segurança dos pacientes. Para tanto, o SindMédico-DF estabeleceu um canal para receber as denúncias: o blog Saúde por Inteiro (saudeporinteiro.blogspot.com)
O SindMédico-DF preservará as fontes e assumirá a responsabilidade
pelas denúncias. Os nomes dos denunciantes não serão divulgados.
Fontes: Blog do Sombra // Sindicato dos Médicos do DF
