Quinta, 20 de dezembro de 2012
Crimes de cúmplices de ex-prefeito incluem corrupção e fraude em licitação
Do MPF
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região
ofereceu denúncia à Justiça contra 20 pessoas que desviaram verbas
federais de socorro às vítimas das fortes chuvas de janeiro de 2011 em
Nova Friburgo. Foram denunciados o prefeito afastado, Demerval Barbosa
Neto, cinco secretários municipais e cinco empresários, entre outros. A
denúncia, feita pelo procurador regional da República Rogério
Nascimento, foi protocolada nesta quarta-feira, 19 de dezembro, no
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base em apurações do MPF, da
Controladoria Geral da União e da CPI da Assembleia Legislativa.
Após o TRF2 acolher a denúncia, o prefeito afastado Demerval Neto, outros gestores municipais e prestadores de serviços responderão por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – alguns crimes foram cometidos até 12 vezes. As irregularidades incluem o favorecimento de fornecedores, declarações falsas em processos administrativos, falta de fiscalização dos serviços, pagamentos com beneficiários ocultos – com cheques, em vez de Transferência Eletrônica de Débito – e recusa em fornecer dados do governo requisitados pelo MPF.
Na denúncia, o procurador regional Rogério Nascimento cita que todas as contratações contestadas foram simuladas, com a escolha prévia dos fornecedores e manipulação de seus preços. As dispensas de licitação abrangeram, entre outros serviços, a desinfestação e limpeza de caixa d'água de todas as 133 escolas municipais, mesmo em distritos não atingidos pelo temporal e de unidades integralmente destruídas. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), os repasses federais das verbas de socorro ao município totalizaram R$ 234 milhões.
“Há processos montados com tanto descuido que apresentam data de 27 de janeiro de 2011 embora se tenha apurado que cinco contratadas iniciaram a prestação dos serviços até duas semanas antes”, diz o procurador regional Rogério Nascimento. “Os delitos praticados impuseram perdas de milhões de reais aos cofres públicos e o Ministério Público Federal está cobrando sua restituição na Justiça.”
Os secretários municipais denunciados são José Ricardo Carvalho de Lima (Governo), Francisco de Assis Correa Barbosa (Fazenda), Helio Gonçalves Correa (Obras), Vanor Breder Pacheco (Serviços Públicos) e Marcelo Verly de Lemos (Educação), além do procurador-geral do Município Hamilton Sampaio da Silva. As empresas favorecidas são a Cheinara Detilar, Vital Engenharia Ambiental, Formato de Friburgo, Terrapleno Terraplanagem e Nativa Glicério Manutenção.
Após o TRF2 acolher a denúncia, o prefeito afastado Demerval Neto, outros gestores municipais e prestadores de serviços responderão por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – alguns crimes foram cometidos até 12 vezes. As irregularidades incluem o favorecimento de fornecedores, declarações falsas em processos administrativos, falta de fiscalização dos serviços, pagamentos com beneficiários ocultos – com cheques, em vez de Transferência Eletrônica de Débito – e recusa em fornecer dados do governo requisitados pelo MPF.
Na denúncia, o procurador regional Rogério Nascimento cita que todas as contratações contestadas foram simuladas, com a escolha prévia dos fornecedores e manipulação de seus preços. As dispensas de licitação abrangeram, entre outros serviços, a desinfestação e limpeza de caixa d'água de todas as 133 escolas municipais, mesmo em distritos não atingidos pelo temporal e de unidades integralmente destruídas. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), os repasses federais das verbas de socorro ao município totalizaram R$ 234 milhões.
“Há processos montados com tanto descuido que apresentam data de 27 de janeiro de 2011 embora se tenha apurado que cinco contratadas iniciaram a prestação dos serviços até duas semanas antes”, diz o procurador regional Rogério Nascimento. “Os delitos praticados impuseram perdas de milhões de reais aos cofres públicos e o Ministério Público Federal está cobrando sua restituição na Justiça.”
Os secretários municipais denunciados são José Ricardo Carvalho de Lima (Governo), Francisco de Assis Correa Barbosa (Fazenda), Helio Gonçalves Correa (Obras), Vanor Breder Pacheco (Serviços Públicos) e Marcelo Verly de Lemos (Educação), além do procurador-geral do Município Hamilton Sampaio da Silva. As empresas favorecidas são a Cheinara Detilar, Vital Engenharia Ambiental, Formato de Friburgo, Terrapleno Terraplanagem e Nativa Glicério Manutenção.
