Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Horizonte Sombrio

Quinta, 31 de maio de 2012
De "Rumos do Brasil"

Por Paulo Passarinho
Há pouco tempo, escrevi um artigo (No reino do curto-prazo) destacando a dependência do governo, em seu processo de tomada de decisões, a situações conjunturais de curto-prazo.

Esse é um dos elementos que evidenciam a total subordinação do país a diferentes circunstâncias econômicas, sem que tenhamos um norte estratégico definido. Vivemos, assim, a ausência de um projeto de nação que estabeleça metas e objetivos nacionais a serem atingidos no curto, médio e longo prazos, através de meios e instrumentos factíveis e racionais. Algo que no passado era denominado de planejamento.

Vivemos, na verdade, a realidade de um país que navega nas ondas circunstanciais das pressões de um mercado globalizado e cada vez mais concentrado e altamente competitivo. O Brasil atual (com as suas estruturas de poder) passa a ser, desse modo, um administrador de pressões e interesses que surgem dos pólos mais dinâmicos do atual jogo global, notadamente corporações transnacionais e financeiras.

Frente, por exemplo, à fase da crise do capital que se abre a partir de 2007/2008, e que no momento aponta para o agravamento da situação de crise na Europa, com a possibilidade da Grécia deixar a área do euro, o governo procura se agarrar a qualquer expediente que lhe garanta que a economia brasileira possa ter, agora em 2012, uma taxa de crescimento um pouco maior que o obtido em 2011.

Demóstenes Cachoeira

Quinta, 31 de maio de 2012
Hoje, na CPMI, compareceu o Demóstenes dos últimos três meses: não o Torres, que a tantos iludiu, mas o Demóstenes Cachoeira, servil, que não serve ao Parlamento. (Deputado federal Chico Alencar, do Psol/RJ)

A calcinha e o vibrador

Quinta, 31 de maio de 2012
Calcinha cai de bolso de deputado federal e seguranças se encarregam de apanhá-la. Tem gente esperando agora para ver se o vibrador banhado a ouro que foi roubado ontem à noite de uma boutique erótica na Quadra 303 Sul do Plano Piloto de Brasília vai escapulir do bolso de algum parlamentar também na entrada do plenário da Câmara.

MP quer reverter suspensão de audiências de Cachoeira na Justiça

Quinta, 31 de maio de 2012
Procuradores de Goiás e do Distrito Federal se debruçaram sobre o processo que corre na Justiça Federal em Goiás contra o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nesta quinta-feira (31), eles estudaram a melhor forma de reverter a decisão judicial que suspendeu audiências relativas ao processo, que ocorreriam hoje e amanhã (1º), mas ainda não decidiram que estratégia irão adotar.

Os depoimentos de 14 testemunhas e oito réus, entre eles Cachoeira, foram suspensos por decisão liminar do desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Concedida ontem (30) à noite, a liminar atendeu ao pedido dos advogados de Cachoeira, que alegaram cerceamento de defesa.

Para o procurador Carlos Alberto Vilhena, recorrer ao TRF1 contra a decisão do desembargador não terá efeitos práticos agora, já que o plenário só deve analisar o pedido daqui a pelo menos uma semana. “Não há mais a possibilidade de os depoimentos marcados para hoje e amanhã acontecerem”, resumiu Vilhena, em nota da Procuradoria Regional da República da Primeira Região (PRR1).

Enquanto o Ministério Público ainda estuda estratégias, a defesa de Cachoeira definiu que a libertação dele é prioridade neste momento. Ele está preso desde o dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que apurou esquema de corrupção e de exploração ilegal de jogos em Goiás. “Vamos continuar trabalhando para revogar a prisão preventiva. Nos próximos dias, vamos entrar com novos pedidos de habeas corpus na Justiça”, informou a advogada Dora Cavalcanti à Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil — Débora Zampier, repórter

Bradesco Saúde Empresarial é condenado a indenizar e custear exame emergencial

Quinta, 31 de maio de 2012

Plano de saúde é condenado a indenizar e custear exame emergencial

O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde Empresarial a pagar a paciente a quantia R$ 5 mil por danos morais e confirmou decisão do juiz plantonista para determinar que o plano autorize e custeie a realização de exame PET-CT, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O autor que é titular do plano de saúde mantido pela Bradesco afirmou que apesar de ter se desligado do emprego continuou a aderir ao plano de saúde. Apresentou um nódulo no pulmão esquerdo e necessitava ser submetido ao exame PET-CT com contraste para definição do diagnóstico e para realizar o tratamento. O plano de saúde se recusou a autorizar a realização do exame sob a justificativa de que o autor não tinha direito, ignorando o fator de emergência e urgência. O médico que acompanhava o caso julgou o exame de suma importância, a fim de detectar a possível ocorrência de câncer, doenças cerebrais e cardíacas.


O Bradesco sustentou que o paciente não enviou a documentação necessária para comprovação do exame e que a urgência ou emergência não restaram configuradas. Alegou também a não ocorrência de danos morais.


O juiz decidiu que a recusa da ré foi ilícita; que há cobertura obrigatória do atendimento do segurado nos casos de emergência e urgência; e que houve ilícito contratual e extracontratual, passível do dever de indenizar. O abalo moral foi configurado, sendo R$ 5 mil suficientes para reparar o prejuízo moral.


Cabe recurso da sentença.

MPF/SP pede inclusão de dois ex-deputados federais em ações de improbidade propostas pela AGU

Quinta, 31 de maio de 2012
 Do MPF em São Paulo
Edna Macedo e Marcos Roberto Abramo apresentaram emendas ao orçamento de 2004, beneficiando o esquema das Sanguessugas

O Ministério Público Federal em São Paulo habilitou-se como litisconsorte em duas ações de improbidade administrativa propostas pela Advocacia Geral da União no caso conhecido como “Máfia das Sanguessugas” e pediu a inclusão de dois ex-deputados federais no pólo passivo, ou seja, requereu que eles tornem-se réus da ação.

A ex-deputada Edna Bezerra Sampaio Fernandes, conhecida como Edna Macedo, irmã do bispo Edir Macedo, e o ex-deputado Marcos Roberto Abramo, então integrante da bancada evangélica, apresentaram emendas individuais ao orçamento federal de 2004 e beneficiaram o esquema criminoso de compra de ambulâncias.

“Ao descrever os autores dos atos de improbidade administrativa, a AGU deixou de tratar dos políticos responsáveis pelas emendas orçamentárias”, informou o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor dos pedidos. “A inclusão das emendas no orçamento foi ato imprescindível para a liberação dos valores”, apontou.

A ex-deputada Edna Macedo apresentou emenda no valor  de R$ 60 mil em benefício do município de Pirapora de Bom Jesus. A ação de improbidade administrativa trata de atos praticados na concessão e execução de dois convênios firmados entre este município e o Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde, para a compra de ambulâncias.

ONG ABC - O ex-deputado federal Marcos Roberto Abramo apresentou emenda no valor de R$ 160 mil em benefício da Associação Beneficente Cristã (ABC). A ação proposta pela AGU analisa atos de improbidade administrativa praticados na concessão e execução de quatro convênios pela ABC.

Na petição inicial, a AGU revela que a “Máfia das Sanguessugas” atuava através de uma “complexa rede de informações e articulações”. A Operação Sanguessuga foi desencadeada pela Polícia Federal em Mato Grosso e apurou um gigantesco esquema de fraudes a licitações no Ministério da Saúde, liderado pelos sócios da empresa Planam, sediada naquele Estado, com desvio de recursos públicos para pagamentos a parlamentares que propusessem emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias para prefeituras ou organizações sociais.

As licitações para as compras dos veículos eram todas acertadas com empresas ligadas ao esquema e as propostas de convênio feitas em conluio entre os principais responsáveis pela empresa Planam e a prefeitura ou entidade social beneficiada. Geralmente, as ambulâncias não vinham com os equipamentos médicos ou odontológicos necessários e o dinheiro que seria destinado aos equipamentos não adquiridos era rateado entre os participantes de cada esquema.

Denúncias – O ex-deputado Marcos Roberto Abramo também é um dos 10 denunciados pelo MPF em 2010 na ação criminal que apura fraudes na compra de ambulâncias, envolvendo a Associação Beneficente Cristã – ABC. Ele foi denunciado por estelionato e corrupção passiva.

Para obter os recursos, a ABC contou com a atuação de quatro ex-deputados, todos da bancada evangélica e ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, que apresentaram emendas que previam recursos para a compra dos veículos. Fundada em 1994, a ABC era apresentada no site da Igreja como entidade sem fins lucrativos tendo como parceira a Iurd. Os responsáveis pela entidade muitas vezes eram pastores e bispos da igreja.

MPF/DF propõe ação contra ex-dirigentes da Anvisa por uso irregular de passagens aéreas

Quinta, 31 de maio de 2012
Do MPF
Ex-presidente e ex-gerente geral de Inspeção da agência teriam utilizado bilhetes pagos com recursos públicos para fins particulares

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade adminstrativa contra o ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dirceu Raposo de Mello e o ex-gerente geral de Inspeção Roberto Wagner Barbirato por uso irregular de passagens aéreas custeadas pela União, nos anos de 2007 e 2008.

Relatórios de viagens fornecidos pela própria Anvisa demontram que os ex-gestores utilizaram bilhetes pagos com recursos públicos para atender a interesses particulares. Para isso, sistematicamente adiavam o retorno ou alteravam a rota de suas viagens de modo a permanecer em São Paulo, cidade de origem de ambos.

As alterações eram realizadas sempre em datas próximas a finais de semana e feriados, o que permitia aos servidores prolongar a estada em São Paulo, muitas vezes com faltas injustificadas nas sextas e até nas quintas-feiras. Além disso, as justificativas apresentadas para as viagens eram vagas e imprecisas, sem comprovar a real necessidade de serviço do deslocamento.

Dirceu de Mello realizou 39 viagens nessas condições, entre setembro de 2007 e julho de 2008. No mesmo período, Roberto Barbirato repetiu a prática irregular por sete vezes. Para o MPF/DF, houve violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da lealdade para com a instituição em que trabalhavam.

Irregularidade repetida – A concessão irregular de diárias e passagens a servidores da Anvisa já tinha sido apontada em levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) anteriormente. Em 2007, o MPF/DF ajuizou quatro ações civis públicas contra 19 dirigentes da agência acusados de se beneficiar de esquema semelhante.

A nova ação será julgada pela 1ª Vara Federal do DF. Em caso de condenação, os ex-gestores poderão ter de devolver o valor do dano aos cofres públicos; pagar multa; ter os direitos políticos suspensos; perder a função pública (quando for o caso); e ficar proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por determinado período.

Processo 0022601-97.2012.4.01.3400. Confira a íntegra da ação civil pública
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Que sorte o 13 reserva para Agnelo dia 13 na CPI do Cachoeira?

Quinta, 31 de maio de 2012
Do Blog "Brasília por Chico Sant'Anna"

Foi com o número 13 ao peito que Agnelo concorreu ao governo do Distrito Federal. É num dia 13, que terá que depor na CPI do Congresso que investiga corrupção de empreiteiras, exploradores do jogo do bicho e outras complicações.

O número 13 é um número que traz sentimentos distintos às pessoas. Para os supersticiosos, 13 é o número do azar. Ele seria responsável por acidentes e catástrofes. Sexta-feira, 13, então, nem pensar! Na escatologia, a doutrina sobre a consumação do tempo e da história, o julgamento das nações, descrito em Mateus 25.31-46  - reparem: 31 é o inverso de 13 – será apenas o fim daquilo que já começou muito antes sob os selos, trombetas e taças do juízo divino. Este julgamento definirá quais nações entrarão no Reino de Cristo e quais serão aniquiladas.
 
Na astrologia, a carta treze do Tarô representa a Morte. Esta é a carta que provoca mais temor a quem acredita em ler a sorte e o futuro nas cartas. Ela representa a chegada de maus acontecimentos, de más notícias. Uma espécie de xeque-mate provocado por terceiros. No campo emocional, abrir a carta da Morte pode representar a destruição de um sentimento, de uma esperança. E, no campo físico, ela significa perdas importantes. Uma completa transformação nos negócios ou atividades. Se formos olhar pela ótica da saúde, a morte poderá poderá até ser evitada, mas deixará lesões incuráveis. Leia a íntegra

Documentário foca despejos na capital dos megaeventos

Quinta, 31 de maio de 2012
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
"O que mais chocou foi a forma da execução dos despejos. Não houve qualquer proposta de alternativa para aqueles moradores" diz Vladimir Seixas sobre "Atrás da Porta"

O cineasta Vladimir Seixas produziu o documentário “Atrás da Porta” mais ou menos como vivem as pessoas que mostra em seu filme: sem qualquer tipo de apoio. Com uma câmera emprestada e um amigo fotógrafo, finalizou o belíssimo longa em 2010, após um ano acompanhando o sofrimento das famílias despejadas pelo poder público, todas do centro da cidade e a maioria na zona portuária; local em que se concentra o projeto de “revitalização” e do “Porto Maravilha”.

Em entrevista, o cineasta conta o que viu e ouviu na convivência com estas famílias e dá sua avaliação sobre as obras para a Copa no Rio: ”A impressão que dá é que quando se fala em Copa e Olimpíadas tudo é permitido. Isso em nome de um legado para um bem maior. Mas olhem o caso do Jogos do Pan no Rio de Janeiro. O único legado foi uma rede de corrupção entre o poder público e empreiteiras que vem sendo recentemente noticiado. Os estádios do Pan não servirão para Copa. E os da Copa não servirão para as Olimpíadas”

Atual modelo de desenvolvimento não é eficiente na produção de trabalho decente, diz relatório

Quinta, 31 de maio de 2012
As indústrias responsáveis por cerca de 80% das emissões de dióxido de carbono empregam pouco mais de 8% da força de trabalho nos países industrializados, segundo o relatório Rumo ao Desenvolvimento Sustentável: Oportunidades de Trabalho Decente e Inclusão Social em uma Economia Verde. O levantamento, divulgado hoje (31), mostra que o atual modelo de desenvolvimento não tem mais eficiência na geração de emprego e trabalho decente no mundo.

Especialistas de quatro organismos internacionais ligados ao mercado de trabalho e à questão ambiental dizem que “uma parte dessas pessoas pode perder seus empregos se não forem adotadas políticas adequadas para promover os empregos verdes”.

Segundo estimativas apresentadas no documento, se os países insistirem nos moldes de produção e consumo de hoje, em duas décadas o nível de produtividade dos países, em todo o mundo, cairá 2,4%. Outros estudos citados no documento mostram ainda que, associado ao impacto no mercado de trabalho, o atual modelo econômico vem produzindo perdas constantes dos ecossistemas que começam a afetar a produção.

 De acordo com o relatório, no setor de pesca, por exemplo, os trabalhadores vão sofrer, temporariamente, os efeitos com a sobrepesca, o que pode exigir a redução de capturas para permitir a recuperação dos estoques. Na atividade, 95% dos 45 milhões de trabalhadores empregados são pescadores artesanais em países em desenvolvimento.

“O uso excessivo dos recursos naturais já provocou grandes perdas, incluindo mais de 1 milhão de empregos para os trabalhadores florestais, principalmente na Ásia, devido a práticas inadequadas de gestão sustentável das florestas”, alertam os pesquisadores.

Se, de um lado, a pesquisa aponta expectativas negativas sobre o mercado de trabalho, por outro indica que mudanças de padrões econômicos, com estímulos e políticas para a implantação de uma economia verde, permitem outro cenário. No setor da agricultura, que emprega mais de 1 bilhão de trabalhadores no mundo, inclusive produtores familiares, o estudo mostra que mudanças nas práticas podem garantir segurança alimentar, tirar milhões de pessoas da pobreza e reduzir a migração das zonas rurais para os centros urbanos.

Fonte: Agência Brasil — Carolina Gonçalves, repórter

Bolsista de escola particular não tem acesso a curso superior pelo sistema de cotas

Quinta, 31 de maio de 2012
Do TJDF
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública que negou o pleito de dois estudantes que buscavam inscrição no Sistema de Cotas do Processo Seletivo da Escola Superior de Ciências da Saúde - Fepecs.

Ambos os alunos tiveram negado o pedido de inscrição no vestibular para o curso de Graduação de Medicina da Fepecs, dentro do sistema de cotas, sob o fundamento de que teriam cursado, respectivamente, a 4ª e a 7ª série do ensino fundamental em instituição de ensino privada.

Fique tranquilo, Cabral. Eles “são teu”

Quinta, 31 de maio de 2012
Com a decisão de ontem (30/5) da CPMI do Cachoeira de convocar o governador Agnelo, de Brasília, e deixar de fora Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, fica cada vez mais provado que é verdade o que declarou, em mensagem de celular, o deputado petista Vaccarezza. Cabral é nosso [deles] e nós [eles] são teu [de Cabral].

E Agnelo está descobrindo que vai deixando de ser "deles".

Ô politicazinha minúscula, retada!

ANPR emite nota de apoio ao procurador da República Manoel Pastana

Quinta, 31 de maio de 2012
Nesta quarta-feira, 30, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota de apoio ao associado Manoel Pastana, que pedira à Procuradoria da República de Goiás a investigação da origem dos recursos que serão utilizados por Carlinhos Cachoeira no pagamento dos honorários do advogado Márcio Thomaz Bastos - anunciados em R$ 15 milhões.

A iniciativa de Pastana limita-se à possibilidade de o advogado estar cometendo crime de lavagem de dinheiro ou de receptação, já que, na visão dele, há indícios de que a soma seria superior às condições financeiras lícitas de Cachoeira. A medida foi criticada por Bastos, que viu na representação uma “tentativa leviana de intimidação e um retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público”.

Por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também se opôs à atitude de Pastana, afirmando que este confunde o exercício profissional de um advogado com os atos que são imputados ao seu cliente.

A ANPR, contudo, esclarece que a petição é um direito constitucional e que Pastana atuou com base na legislação penal brasileira. Veja a íntegra da nota:

“A ANPR vem a público manifestar apoio a seu associado, o procurador regional da República Manoel Pastana, que, ao vislumbrar verossimilhança nas informações de que o advogado Márcio Thomaz Bastos teria cobrado R$ 15 milhões do acusado Carlinhos Cachoeira, para defendê-lo em ação penal que lhe imputa vários delitos - entre eles lavagem de dinheiro -, apresentou petição ao MPF de Goiás para que seja apurada a origem dos recursos pagos a título de honorários.

A petição louva-se na aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), segundo a qual o recebimento de vultosa quantia de quem não tem renda lícita constitui crime de receptação culposa. É intuitivo que o advogado, assim como qualquer profissional, não está isento de justificar que a renda recebida de seu trabalho provém de origem lícita. Cuida-se de fazer com que a lei seja cumprida.

Vale lembrar que a análise da petição - de resto exercitável, também, como atributo da cidadania -, do ponto de vista de efetiva ação do Ministério Público Federal, caberá, a princípio, aos procuradores da República destinatários daquela, que detêm a inteira atribuição para agir como lhes parecer adequado sob o ditame da lei. Isto não representa, contudo, menosprezo à Advocacia e ao exercício regular da ampla defesa e do contraditório, que os membros do Ministério Público Federal fazem questão de reverenciar como fundamental em um Estado de Direito - tanto quanto o integral cumprimento da ordem jurídica.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR"

Fonte:  ANPR

Tabaco é segunda causa de mortes no mundo

Quinta, 31 de maio de 2012
                    Imagem da internet
Continue fumando, você vai emagrecer!
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Da Agência Brasil
Paula Laboissière, repórter
No Dia Mundial sem Tabaco, lembrado hoje (31), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o uso de produtos derivados do fumo é a segunda causa de mortalidade no mundo, respondendo por um em cada dez óbitos registrados entre adultos. O fumo só perde, em número de mortes, para a hipertensão.

O tema deste ano é Interferência da Indústria do Tabaco. O objetivo é expor e combater tentativas consideradas pela OMS como “descaradas e cada vez mais agressivas” de minar os esforços no controle da substância.

Umas das críticas aborda, por exemplo, ações para acabar com as campanhas de advertências sanitárias que ilustram as embalagens de cigarro. As empresas, de acordo com a OMS, têm processado países, utilizando como argumento tratados bilaterais de investimentos e alegando que as imagens e os dizeres atingem o direito de utilizar marcas legalmente registradas.

Outro problema citado pela entidade trata das tentativas, também por parte da indústria do tabaco, de acabar com leis que proíbem o fumo em locais públicos fechados e que limitam a publicidade de produtos derivados da substância.

O fumo é considerado pela OMS como uma das principais causas preveníveis de morte em todo o mundo. Entretanto, o cenário traçado pelo órgão é de epidemia global, já que o tabaco mata quase 6 milhões de pessoas todos os anos – mais de 600 mil delas são fumantes passivos.

“A menos que tomemos uma atitude, o tabaco vai matar mais de 8 milhões de pessoas [ao ano] até 2030, sendo mais de 80% em países de baixa e média renda”, ressaltou a OMS, em nota.

A rapidinha de Agnelo

Quinta, 31 de maio de 2012
Injustiça
O governador Agnelo Queiroz (PT) convocou coletiva ontem para falar sobre sua convocação na CPI do Cachoeira que acontece na Câmara dos Deputados. A coletiva durou apenas um minuto e Agnelo não respondeu perguntas de jornalistas. “Respeito o trabalho da CPI, mas a convocação é absolutamente injusta. Esse grupo criminoso não conseguiu fazer negócio no Distrito Federal. As gravações da Polícia Federal comprovam que esse grupo tentou me derrubar porque eu era um empecilho para a sua atuação no Distrito Federal". A convocação de Agnelo, e do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi aprovada nesta quarta. A convocação do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), foi rejeitada por 17 votos a 11.

Fonte: Coluna Ons e OFFs/ Lívio Dí Araújo/ Jornal Alô  
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Comentário do Gama Livre: Agnelo bateu o recorde mundial com essa "entrevista coletiva" de um minuto que, na realidade, não foi entrevista, foi comunicado. Entrevista/comunicado mais rápido do que essa do governador talvez a do ex-ministro da Justiça da ditadura, Armando Falcão, celebrizado pelo "nada a declarar". A seguir o que nos ensina o Aurélio sobre o que é entrevista coletiva.

Entrevista coletiva.
 1.     Entrevista organizada e concedida para um grupo de jornalistas de diferentes empresas de comunicação.

O Supremo sob ataque


Quinta, 31 de maio de 2012 
Por Ivan de Carvalho
Antes de falar à revista Veja sobre informações que esse veículo de imprensa esteve recolhendo nos bastidores da política – envolvendo movimentações a respeito do julgamento do processo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal – e acrescentar outras ainda mais estupendas, relacionadas com o seu encontro com o ex-presidente Lula no escritório-residência do ex-ministro Nelson Jobim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia comunicado o fato (o encontro e o teor da conversa) a três autoridades: o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, o procurador Geral da República, Roberto Gurgel e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams.

           Essas três autoridades estão, até o momento, mantendo reserva sobre o assunto, o que já era mesmo de esperar. As reações no âmbito do STF concentraram-se no ministro Marco Aurélio Mello, que foi severo e no mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, que foi arrasador na condenação ao que Lula disse e fez, segundo o que tem contado, já agora à imprensa em geral, o ministro Gilmar Mendes.

            Do interesse do PT, dos réus no processo do Mensalão e do próprio Lula na protelação do julgamento o Brasil inteiro já sabia antes desse inimaginável episódio do encontro em que, segundo Mendes, Lula quis pressioná-lo a respeito. Por motivos que já analisamos neste espaço. O Instituto Lula emitiu uma nota desmentindo Gilmar Mendes.

           Mas o episódio transformou a luta dos réus do Mensalão e seus protetores numa questão fundamental para o Supremo Tribunal Federal. Não pode o STF – corte suprema, garantidora da Constituição e do estado democrático no país – passar à sociedade brasileira a percepção de que se rendeu a pressões e influências traficadas nos bastidores para protelar o julgamento, de modo a favorecer a impunidade que para alguns viria com a prescrição de crimes com penas de prisão de menor duração.

            Claro que não é isto que se está alegando, ninguém vai sair por aí defendendo abertamente a impunidade. O que se alega para tentar empurrar o julgamento para 2013 é que este ano serão realizadas eleições (municipais, veja bem o leitor, não são lá grande coisa) e o clima eleitoral seria perturbado pela repercussão do julgamento. Ora, tecnicamente nada tem a ver uma coisa com a outra.

     Esse absurdo episódio “patrocinado” pelo ex-ministro da Justiça, da Defesa e do próprio STF, Nelson Jobim, praticamente obriga o STF a julgar o processo do Mensalão com a presteza com que sempre deve procurar comportar-se o Judiciário. Tudo está pronto, salvo o trabalho do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que já prometera entregar seu relatório de revisão no mês que vem, deixando assim o processo concluso para julgamento.

E é exatamente essa perspectiva de julgamento no segundo semestre que desencadeou a pressão política pela protelação. E o STF precisa, em sua própria defesa e na defesa do país, repelir essa coisa feia e ilegítima.

Em tempo: parece ser consenso nos meios jurídicos e na mídia que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter aceito o convite de Lula, por intermédio de Nelson Jobim, para o encontro. Não devia ir. Mas foi. Pequena opção com grandes consequências.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Sivuca - Feira de Mangaio

Quinta, 31 de maio de 2012
Trecho do DVD Sivuca - O Poeta do Som. Sivuca e Orquestra Sinfônica da Paraíba - Feira de Mangaio (Sivuca/Gloria Gadelha)

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Relator tentou limitar quebra de sigilo da Delta nacional

Quarta, 30 de maio de 2012
"O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), ensaiou uma manobra de última hora para restringir a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da matriz da empresa Delta Construções, sediada no Rio de Janeiro. Ele propôs a votação de um requerimento – que não constava da pauta -, de autoria dos deputados Filipe Pereira (PSC-RJ) e Luiz Pitiman (PMDB-DF), que sugeria a quebra do sigilo bancário da Delta, limitado “às contas que serviram à organização criminosa”. Estas contas, por sua vez, seriam discriminadas pela presidência da CPI ao Banco Central. A ideia era delimitar a abertura do sigilo, para impedir o avanço da investigação." Leia a íntegra do artigo de João Bosco Rabello

Conselho da ONU sugere fim de Polícia Militar no Brasil

Quarta, 30 de maio de 2012
Fonte: Estadão.com.br

Recomendação foi apresentada pela Dinamarca em sabatina sobre a situação dos direitos humanos no Brasil 

30 de maio de 2012 | 17h 27

Jamil Chade, correspondente em Genebra

Abolir a Polícia Militar, acusada de execuções sumárias e de violações. A recomendação foi apresentada pela Dinamarca e faz parte das sugestões apresentadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil, no marco da sabatina realizada sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, na semana passada. Nesta terça-feira, 30, nas conclusões dos trabalhos, a sugestão de acabar com a força policial foi incluída no texto. Leia a íntegra

Organizações entregam ao STF 35 mil assinaturas em favor do julgamento do mensalão

Quarta, 30 de 2012
Na tarde desta quarta-feira (30), representantes de organizações que combatem a corrupção protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto com 35 mil assinaturas que pede agilidade no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão.

O grupo, formado pelo Movimento 31 de Julho, pela organização não-governamental Transparência Brasil, pelo Movimento Queremos Ética na Política e pela organização-não governamental Contas Abertas, entregou junto com as assinaturas uma carta em que expõe as razões da necessidade de se julgar o caso.
Fonte: STF

MPF/BA denuncia 13 por crimes ambientais que causaram degradação na Ilha dos Frades

Quarta, 30 de maio de 2012
                  Ilha dos Frades - Imagem da internet
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Do MPF
Entre os denunciados estão servidores da Sucom e SMA que favoreceram a ação da quadrilha, cujos integrantes comandaram e executaram obras na Ilha sem autorização dos órgãos estaduais e federais competentes, invadiram terreno da União e cercearam o uso de áreas públicas aos moradores e turistas

Na última sexta-feira, 25 de maio, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou quatro empresas e nove pessoas por uma série de crimes praticados contra o meio ambiente e a União, degradando área de proteção ambiental na Ilha dos Frades, situada na Baía de Todos os Santos, no litoral baiano. Entre os denunciados estão empresários proprietários de terras que são acusados, também, de formação de quadrilha. Eles comandaram a realização de intervenções e obras na ilha e em imóvel tombado, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac). A quadrilha foi favorecida por servidores da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) e da Superintendência de Meio Ambiente do Município de Salvador (SMA), que emitiram pareceres falsos e alvarás para a realização de obras mesmo sem a autorização dos órgãos competentes.

A Ilha dos Frades integra a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos, criada por intermédio do Decreto Estadual n. 7.595, de 5 de junho de 1999. Segundo a denúncia, esta informação é expressamente destacada em um dos processos de licenciamento da Sucom, que ainda assim emitiu os alvarás irregulares. Entre as  intervenções criminosas, estão construções de cercas, muros, píeres e atracadouros em manguezais e praias – inclusive para uso particular – uso de areia extraída ilegalmente para aterrar áreas de manguezal, construção de represas, barragens e reservatórios, desvio do curso de rio, criação de lagos artificiais e construção de túnel e passeios de pedra. As obras resultaram em degradação ambiental em diversas áreas da ilha, desmatamento, alteração da vegetação natural, eliminação e modificação da fauna e flora e alteração de regime hídrico, entre outros prejuízos à área de proteção permanente.

PRR1 se manifesta contra novo pedido de habeas corpus para Cachoeira

Quarta, 30 de maio de 2012
Na tentativa de soltar o contraventor, advogados alegam a nulidade das escutas telefônicas produzidas pela Polícia Federal

A defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro pela suposta prática de crimes apurados na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, entrou novamente com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os advogados pediram a suspensão do andamento da ação penal em curso na 11ª Vara Federal de Goiás e a liberdade do contraventor sob o argumento de que as escutas telefônicas foram ilegais, fato que anularia todas as provas derivadas das interceptações telefônicas feitas pela polícia. Atualmente, Cachoeira encontra-se preso no presídio da Papuda em Brasília (DF). O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, manifestou-se contra o pedido, que será relatado pelo desembargador federal Tourinho Neto.

Um dos pontos defendidos pelos advogados é a impossibilidade de se iniciar investigação por escuta telefônica apenas com base em denúncia anônima. Segundo o procurador Carlos Alberto Vilhena, ao afirmar que a polícia pediu a quebra do sigilo telefônico sem indícios concretos, somente por meio de denúncia anônima, a defesa realizou exame aprofundado das provas, o que não pode ser feito por meio de habeas corpus. Além disso, Vilhena defende que as denúncias anônimas foram devidamente verificadas por meio de investigações preliminares, que identificaram 13 casas de jogos ilegais em funcionamento nas cidades de Valparaíso (GO) e Águas Lindas (GO). “Não sei se a defesa entende que não é qualquer pessoa que tem coragem de assinar seu nome em documento que denuncia uma organização criminosa que conta com suposto envolvimento de dezenas de policiais”, afirma o parecer.

Outro argumento trazido pelos advogados de Cachoeira para invalidar as provas é que as interceptações foram autorizadas sem justificativa e prorrogadas por prazo acima do previsto em lei, que é de 15 dias. Para o Ministério Público Federal, a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara de Valparaíso de Goiás que autorizou a quebra do sigilo telefônico foi acertada. “De fato, a decisão do magistrado (…) não é extensa, mas contém o necessário. Relata os fatos a serem apurados, a base legal e constitucional, (…), a existência de indícios suficientes de autoria e a adequação e necessidade da medida”, explicou o procurador. Quanto à prorrogação das interceptações telefônicas, apesar de a lei prever o prazo de 15 dias, Vilhena cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a prorrogação por período de 30 dias, em investigações de maior complexidade.

A defesa também tentou embasar o pedido de liberdade alegando que, após cinco meses de interrupção, as escutas foram subitamente retomadas em janeiro de 2012, o que seria ilegal. Segundo o parecer do MPF, em agosto de 2011, o juiz determinou a suspensão das escutas para que fosse melhor analisada a conexão dos fatos apurados na Operação Monte Carlo com autoridades detentoras de foro privilegiado no STF. Para isso, a Polícia Federal analisou várias conversas de áudios e encaminhou os documentos para o Ministério Público, que também utilizou o tempo necessário para avaliar tudo o que tinha sido produzido. Em janeiro de 2012, os procuradores responsáveis pelo caso pediram na Justiça a retomada das escutas, a fim de se comprovar os crimes. “Somente os autos da interceptação telefônica contavam, já a essa época, com 35 volumes. É algo que não se estuda da noite para o dia, pode levar meses”, finaliza o procurador realçando uma passagem das informações prestadas pelo juiz.

O habeas corpus será julgado pela 3ª turma do TRF1.

Fonte: MPF

MPF/DF recomenda suspender construção de ciclovias no Plano Piloto

Quarta, 30 de maio de 2012
Mesmo após embargo do Iphan, as obras não foram paralisadas pela Secretaria de Obras do DF
 
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou ontem, 29 de maio, recomendação à Secretaria de Obras do Distrito Federal para suspender a implantação das ciclovias em construção no Plano Piloto, em Brasília. A paralisação já havia sido determinada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que embargou as obras em 10 de maio. Mesmo após essa restrição, elas continuaram sendo executadas.

O projeto da Secretaria prevê a construção de pistas para ciclistas nas vias W1, W4, L1, L2, L4 e já foi iniciada na Asa Norte. O estudo do Iphan, que serviu de base para o pedido de paralisação, apontou irregularidades no serviço, como falta de segurança para os usuários e de falta de levantamento dos impactos ambientais acarretados na área tombada do trajeto. Além disso, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) ainda não avaliou as possíveis consequências das obras para o trânsito da região.

O MPF utilizou-se, ainda, de relatos de associações de ciclistas que se mostraram contrárias a pontos específicos das construções. Os grupos pedem que o projeto seja revisto, já que alguns trechos do trajeto não dão segurança para o ciclista. Caso o embargo não seja respeitado, as autoridades podem ser responsabilizadas por improbidade administrativa.
 
Fonte: MPF

PSOL protocola representação contra ministro Gilmar Mendes

Quarta, 30 de maio de 2012
O PSOL protocolou, na tarde desta quarta-feira 30, representação na Procuradoria Geral da República contra o membro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, questionando a conduta do ministro em relação aos episódios divulgados pela imprensa deste o início da semana.

De acordo com a revista Veja, Gilmar Mendes foi pressionado pelo ex-presidente Lula para adiar o julgamento do mensalão no STF. Em troca, Mendes seria poupado na CPMI do Cachoeira, já que o ministro teria feito com o senador Demóstenes Torres uma viagem em aeronave cedida pelo contraventor Carlos Cachoeira.

Para a bancada do PSOL – deputado Ivan Valente, presidente nacional do partido, deputado Chico Alencar, líder na Câmara, deputado Jean Wyllys e senador Randolfe Rodrigues, líder no Senado, que assinam a representação – é bastante questionável a conduta do ministro.

No caso do encontro com Lula é necessária a apuração das razões pelas quais Gilmar Mendes somente falou sobre o assunto agora, mais de um mês do ocorrido. “...a sua reação de permanecer em silêncio, inclusive diante da assertiva de que tal constrangimento seria estendido aos demais membros do STF, deve ser apurada”, destaca-se na representação.

Sobre a viagem, Gilmar Mendes negou que tenha voado de jatinho cedido, mas afirmou que se tivesse sido oferecida a carona, não consideraria nada de “anormal” em aceitá-la. Para o PSOL, “há sim algo de anormal em um Ministro do Supremo Tribunal Federal aceitar caronas aéreas em aviões particulares. A função jurisdicional, assim como qualquer outra função pública, exige absoluta cautela em aceitar qualquer favor e nítida separação entre o público e o privado.”

Na representação, a bancada do PSOL pede a investigação dos fatos e que se comprovada conduta indevida sejam adotadas pela PGR as medidas cabíveis, no âmbito administrativo, civil ou penal.

Fonte: Liderança do Psol

PM atira em trabalhadores rurais que manifestavam contra a seca no Ceará

Quarta, 30 de maio de 2012

29 de maio de 2012
Por Marcelo Matos
Da Página do MST


Na manhã desta segunda-feira (28), cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra ocupavam a prefeitura de Senador Pompeu no Sertão Central cearense. A manifestação era para cobrar dos governos municipal e estadual uma solução para a situação de seca que vivem os agricultores da região.

Entre os pontos de pauta estava a liberação imediata do seguro safra, abastecimento de água para mais de 30 comunidades incluindo os assentamentos, trabalho e renda no campo. A manifestação estava pacífica até a chegada da Polícia Militar.

Por volta das 9h, entretanto, a PM entrou na prefeitura atirando em vários manifestantes. Não só os trabalhadores rurais ficaram indignados com a ação da polícia, como também causou revolta na população do município que veio prestar solidariedade aos Sem Terra. O cinegrafista do centro de defesa dos direitos humanos que filmava a manifestação, Fran Paulo, teve seu equipamento atingido diretamente.

O Policial Militar identificado pelo nome Humberto foi o que mais efetuou disparos. “Um ato de extrema violência! Acabei de levar um tiro de um policial! A bala entrou na lente da filmadora!”, disse o cinegrafista indignado.  O caso foi registrado da Delegacia Civil de Senador Pompeu, onde o Fran Paulo fez o registro do boletim de ocorrência. 

Uma equipe foi à delegacia da Polícia Civil registrar o boletim de ocorrência e ao fórum da cidade. Os movimentos sociais esperam que o poder público apure os fatos e que os policiais que participaram da ação sejam punidos.

No momento em que os fatos estavam ocorrendo, o Prefeito Ibervam Ramo (PSDB) estava em reunião com o governador do estado Cid Gomes (PSB). No entanto, não houve pronunciamento do prefeito sobre o caso nem fez qualquer articulação para evitar um confronto maior.

Ao dar continuidade à manifestação à tarde, os agricultores cobravam do Ministério Público uma ação imediata de apuração e condenação dos envolvidos.

Lula foge da imprensa e reclama: 'Tem muita gente que não gosta de mim'

Quarta, 30 de maio de 2012
Carlos Newton
O fato é inconstestável – Lula está fugindo da imprensa. Esteve em Brasília hoje, mas nenhum jornalista conseguiu chegar perto dele. A imprensa não teve acesso ao auditório onde Lula fez sua apresentação no 5º Fórum Ministerial de Desenvolvimento, organizado pela ONU, na sede da Fiocruz.

“Vou falar de pé, porque senão vão dizer que eu estou doente. Tem muita gente que não gosta de mim”, disse Lula ao chegar à tribuna.

A imprensa ficou isolada e só pôde acompanhar o discurso do presidente por uma televisão instalada numa sala próxima. O ex-presidente chegou pela garagem. Antes, também evitou a imprensa ao chegar e sair do Palácio da Alvorada, onde almoçou com a presidente Dilma Rousseff.

Como se sabe, a polêmica entre Lula e Gilmar Mendes foi iniciada no último fim de semana, depois de reportagem da revista “Veja” revelar um encontro que eles tiveram no último dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro do STF Nelson Jobim, em Brasília.

Ontem, em entrevistas a diversos veículos de comunicação, Gilmar Mendes disse, entre outras declarações fortes, que Lula tem o objetivo de “melar o julgamento” do mensalão e que comanda uma “central de divulgação de boatos”.
E Lula continua calado…

Fonte: Tribuna da Internet

Governadores reagem a convocações e quebras de sigilo na CPMI do Cachoeira

Quarta, 30 de maio de 2012
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse hoje (30) que respeita a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de convocá-lo para depor, mas a considera “injusta”.

Agnelo teve a convocação aprovada hoje para falar das denúncias sobre suas relações com a quadrilha do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais. Gravações da Polícia Federal flagraram o então chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, em conversa com membros da organização criminosa sobre o pagamento de propina a agentes públicos. As conversas gravadas também dão a entender que Agnelo tinha conhecimento do esquema. Logo que as denúncias foram veiculadas na imprensa, Monteiro pediu afastamento do cargo.

“Respeito o trabalho da CPMI, mas a convocação é absolutamente injusta, porque as gravações da Polícia Federal mostram que esse grupo criminoso tentou me derrubar porque eu era um empecilho para a atuação deles aqui no Distrito Federal”, disse Agnelo em rápida declaração à imprensa. O governador não quis responder a perguntas dos jornalistas.

Também convocado pela CPMI para dar explicações sobre suas relações com Carlos Cachoeira, o governador goiano, Marconi Perillo, não quis comentar hoje a decisão da comissão. Sua assessoria de imprensa informou que o governador recebeu a notícia com tranquilidade, uma vez que ele foi ao Senado ontem (29) e entregou uma carta ao presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na qual se coloca à disposição da CPMI para dar esclarecimentos aos parlamentares.

“Estive com ele [Carlinhos Cachoeira] pouquíssimas vezes, em encontros absolutamente fortuitos. Não tive jamais qualquer tipo de relacionamento com ele, a não ser uma vez que eu o recebi no palácio e duas ou três poucas vezes que eu o encontrei em eventos festivos ou sociais”, disse o governador goiano ontem.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não teve a convocação para depor aprovada, mas comentou a decisão da CPMI de quebrar o sigilo da empreiteira Delta. Cabral é amigo de Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora. A Delta tem diversos contratos públicos para executar obras no estado do Rio de Janeiro.

A empreiteira é considerada peça-chave no esquema de Carlinhos Cachoeira. De acordo com investigações da Polícia Federal, a quadrilha atuava para fraudar licitações de modo a favorecer a empreiteira e depois usava o dinheiro dos contratos para pagar propina a agentes públicos. Além disso, a Delta é acusada de lavar dinheiro por meio de empresas fantasmas de Carlinhos Cachoeira. A CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa em todo o país.

"Eu não tenho temor da quebra de sigilo de empresa A, B ou C. Há que se respeitar o governador do Rio pelo trabalho que tem sido feito. Pela forma que trouxemos paz e crescimento econômico. Nosso governo é transparente. Tudo isso é de um desrespeito profundo", disse Cabral em evento hoje no Rio de Janeiro.

A Delta também tem contratos com os governos de Agnelo Queiroz e de Marconi Perillo, e esse foi mais um dos motivos para a convocação dos governadores hoje. A construtora também atua em diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

A CPMI do Cachoeira parte das investigações e escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal para apurar as relações do empresário e do grupo comandado por ele com funcionários públicos, governadores e parlamentares, além de empresas. Cachoeira também é acusado de atuar no ramo de jogos ilegais, controlando o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis em Goiás. Para isso, ele corrompia servidores públicos como policiais e agentes de governo. O empresário e os demais acusados estão presos.

Fonte: Agência Brasil
Mariana Jungmann, repórter

Seu Cabral está nervoso. Seriam os ares tropicais?

Quarta, 30 de maio de 2012
Se Cabral não teme ir à CPMI do Cachoeira, que é a da Delta, deveria pedir para depor.

CPMI convoca Agnelo Queiroz e Marconi Perillo para depor e poupa Sérgio Cabral

Quarta, 30 de maio de 2012

Da Agência Brasil
Luciana Lima, repórter
Em uma reunião tumultuada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu convocar hoje (30) dois governadores para prestar depoimento. Foram convocados os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi rejeitada pelo plenário da CPMI.

Perillo foi convocado com votação unânime. Ontem (29), ele já havia informado à CPMI que gostaria de prestar depoimento. Já a convocação de Agnelo foi aprovada por 16 votos favoráveis e 12 votos contrários. Em relação ao pedido de convocação de Cabral, 17 parlamentares foram contra e 11 a favor do seu comparecimento à CPMI.

Perillo e Agnelo terão que prestar esclarecimentos sobre a ligação com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido com Carlinhos Cachoeira, ou com a Delta Construção, empresa suspeita de fazer parte de esquema criminoso investigado pela Polícia Federal, de favorecimento em contas com o governo.

Durante a votação, o debate ficou entre os aliados do governador Perillo, que defendiam a votação em bloco, ou seja, tratando de forma igual os três governadores, e os parlamentares do campo governista, que alegaram que o grau de envolvimento de Perillo com o suposto esquema criminoso é bem maior que o envolvimento de Agnelo e Cabral. Com isso, os líderes governistas exigiram a votação em separado dos nomes dos três governadores.

"A comissão abre portas para a condenação, mas também pode abrir portas para as justificativas. Não podemos tratar coisas iguais como coisas diferentes", disse Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado.
"Não podemos tratar o diferente como igual. Quem faz isso aqui na CPMI está na tentativa de partidarizar o debate", considerou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Senado aprova fim de concurso para formar exclusivamente cadastro de reserva

Quarta, 30 de maio de 2012
O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de economia mista, ao promover concursos com o objetivo de criar o cadastro de reserva, não poderão cobrar taxas de inscrição.

O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

Fonte: Agência Brasil — Marcos Chagas

CPI pode convocar governadores, afirma Vital do Rêgo

Quarta, 30 de maio de 2012
Ao abrir a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações entre Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) indeferiu questão de ordem apresentada na reunião de terça-feira (29), pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC), e reafirmou que a CPI tem poder para convocar governadores.

- Tenho a convicção de que a convocação não fere nenhum princípio federativo - disse Vital do Rêgo ao final da leitura de um parecer jurídico.

Com essa decisão, poderão ser examinados requerimentos sobre os pedidos de convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que estão na pauta da comissão.

Fonte: Agência Senado 

Becos do Gama - Justiça feita, desocupação já! [republicação]

Quarta, 30 de maio de 2012

Republicado para refrescar a memória daqueles que tentam dar novo golpe contra a cidade do Gama, com um remendo em tecido podre (e também daqueles que se deixam enganar por promessas eleitoreiras falsas, sobre coisas ilegais, inconstitucionais, e que ferem a moralidade pública)

Segunda, 28 de maio de 2012
Sob o título acima foi publicado no Bico —jornal quinzenal com tiragem de 26 mil exemplares, e que circula no Gama e em outras regiões administrativas do DF, além de no entorno de Brasília, sendo distribuído em padarias, farmácias e outros estabelecimentos comerciais— artigo sobre a decisão da Justiça que determina a desocupação dos chamados “becos do Gama” que, na verdade, são áreas de circulação de pedestres. A decisão, em processo de ação popular movida por moradores da cidade, transitou em julgado em 19 de março último.


Por ter transitado em julgado, contra a sentença não há mais como se recorrer. Cabe, agora, o seu cumprimento.


A luta dos moradores do Gama/DF contra a doação das passagens de pedestres a militares da Polícia Militar e dos Bombeiros teve início em 2008 quando, numa atabalhoada decisão da CLDF e do Executivo de Brasília, se pretendeu doar —ao arrepio da Lei Orgânica do DF, da Constituição brasileira, da Lei das Licitações, do Estatuto das Cidades e dos princípios que regem a Administração Pública— áreas de uso comum do povo. Naquela oportunidade, setembro de 2008, foi sancionada pelo governador Arruda (aquele!!!) a lei 780.


Mais tarde, em 24 de novembro de 2009, essa lei foi declarada inconstitucional pelo TJDF —Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


Como remendo em tecido podre, a CLDF e o Executivo tentou “acochambrar” uma pseudo “regularização” das ocupações ilegais e inconstitucionais, aprovando em junho/julho de 2010 a fajuta lei 826.


Essa lei, fajuta como era, foi declarada inconstitucional desde o seu início. A declaração de inconstitucionalidade foi do Conselho Especial do TJDF, isso em outubro de 2011. O acórdão do TJDF transitou em julgado em 16 de janeiro de 2012, sendo, assim, impossível qualquer recurso contra tal decisão, seja no STJ ou no STF.


Já a sentença, em ação popular, que determina ao governador do DF e à Codhab a desocupação total das áreas invadidas transitou em julgado em 19 de março, não cabendo mais qualquer recurso contra ela. Nem ao TJDF, nem ao STJ e nem ao STF. A ninguém!

Leia a íntegra

E veja também:
1 - Desocupação dos "becos" do Gama
2 - “Becos” do Gama: Tem gente grande, mas que suas mentiras têm pernas curtas
3 - Publicada no Diário da Justiça a Ata de Julgamento que declarou nula a Lei Distrital 826/2010, lei dos becos do gama
4 - Frouxidão ou leniência de Agnelo? Mais uma “invenção” dos distritais com os becos do Gama é anulada pelo Conselho Especial do TJDF
6 - Obras irregulares prosseguem nos becos do Gama, confirma reportagem do Jornal de Brasília
7 - Novela está próxima do fim. Becos do Gama devem ser desocupados, decide a Vara de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
8 - Becos do Gama - governo anulou hoje todos os alvarás de construção nas áreas intersticiais das quadras residenciais do Gama
 

ICMBio embarga obras irregulares do Noroeste

Quarta, 30 de maio de 2012
Do site do Instituto Chico Mendes
Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br
altBrasília (22/05/2012) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), embargou no dia 2 de maio as obras do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW), em Brasília (DF).
Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Ricardo Vizentin, o levantamento do embargo esta vinculado ao cumprimento pela Terracap das condicionantes da licença ambiental. O ICMBio responde pela gestão de cinco UCs federais no Distrito federal, sendo a APA do Planalto Central e o Parque Nacional de Brasília duas delas.

“Os ilícitos cometidos estão comprometendo a conservação da biodiversidade nessas áreas, e um dos recursos mais importantes para o DF, que é a água. O parque abastece boa parte do Distrito Federal e não podemos fechar os olhos a isso”, reforça o presidente Vizentin.

Entre as razões do embargo estão: causar danos ambientais ao Parque Nacional (Parna) de Brasília e à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, totalizando uma multa de R$ 100 mil; e lançar resíduos sólidos no entorno do parque e da APA em desacordo com a legislação ambiental, somando outros R$ 500 mil em multas aplicadas.

Como a Terracap – empreendedor do licenciamento - vem reiteradamente descumprindo condicionantes contidas na licença ambiental emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) referente ao empreendimento, está recebendo multa diária de R$ 15 mil e teve as obras embargadas, até que regularize os procedimentos e atenda as condicionantes exigidas.

altUma delas é a condicionante no 17, que exige comprovação de destinação de terra tirada dos lotes para bota-fora em área licenciada pelo órgão ambiental competente – o IBRAM no caso. “Mas o que tem acontecido é reiteradamente o empreendedor depositar a terra fruto da terraplenagem em áreas próximas ao Parna de Brasília”, explica o cooordenador de Proteção Ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro.

“Com as chuvas ainda correntes essa terra tem sido carreada para o Ribeirão Bananal, que nasce dentro do parque, margeia o Noroeste e desagua no Lago Paranoá, comprometendo a qualidade da água. Além disto, parte da terra foi depositada próximo ao Córrego Acampamento, que corre para o Parque Nacional gerando impacto na unidade”, frisa Carneiro.

O embargo está embasado em uma série de relatórios frutos das ações fiscalizadoras realizadas no último ano. “A Terracap já protocolou a defesa administrativa, e os processos estão em fase de instrução no Parque Nacional de Brasilia, após esta etapa será aberto novo prazo de 10 dias para alegações finais da Terracap, seguido pelo julgamento do autos de infração, tarefa a ser desempenhada pela Coordenação Regional do ICMBio em Lagoa Santa – MG (CR 11)”, destaca Carneiro.

Corte se pronuncia a favor de extradição de Assange; caso pode ser revisto

Quarta, 30 de maio de 2012
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo


Por Natalia Viana

Em entrevista, o porta-voz do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson diz que a organização tem novos vazamentos na manga: "Continuamos vivos".

Hoje pela manhã a corte suprema do Reino Unido anunciou sua decisão a favor da extradição de Julian Assange para a Suécia, onde é investigado por crimes sexuais. Mas a batalha ainda não acabou.

A advogada de Julian, Dinah Rose, tem 14 dias para pedir uma última revisão da decisão. O caso já se arrasta na justiça britânica há um ano e meio -  durante todo este período, Julia está em prisão domiciliar, podendo sair apenas durante o dia. Ele ainda é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica que monitora todos os seus movimentos.  Desde a prisão domiciliar ele comanda um programa de entrevistas com pensadores, políticos e ativistas para o canal estatal russo RT, The World Tomorrow.

A Pública conversou com Kristinn Hrafnsson, porta-voz do WikiLeaks, sobre a decisão de hoje:

Como foi recebida a decisão da Corte Suprema?
Há sentimentos misturados na equipe. Ficamos desapontados com a derrota, mas os advogados ficaram surpresos com os argumentos utilizados, que eram totalmente novos e não haviam sido usados durante as audiências anteriores. Foram 5 juízes a favor (da extradição) e 2 contra. Os favoráveis se basearam na Convenção de Viena sobre a Lei dos Tratados, mas este ponto não havia sido discutidos. É uma decisão surpreendente e interessante, porque é uma combinação da legislação europeia com a decisão do parlamento britânico.
Como assim?
O que os juízes disseram é que quando o acordo do tratado de extradição europeu (European Arrest Warrant) foi assinado, os parlamentares não entenderam a contradição entre as leis. Pela lei britânica, um procurador não é visto como uma autoridade judicial. É uma grande surpresa do ponto de vista legal, e muito interessante.

Quais as consequências legais para outros casos semelhantes?
Em geral, isso significa que um procurador pode pedir a extradição de alguém que está sendo investigado por um crime, mesmo que ele não esteja sendo processado formalmente – é o caso do Julian. Mas eu acho que as implicações legais não podem ser determinadas até depois destas duas semanas, quando haverá uma decisão final. A corte suprema pode permitir que nossos advogados contra-argumentem com base neste novo fato (o Tratado de Viena), e isso pode alterar toda a decisão.

Por que Julian está tão empenhado em não ser extraditado? O que pode acontecer se ele for extraditado para a Suécia?
Olha, vamos ver o que acontece, passo a passo. Mas temos fortes indícios de que os Estados Unidos podem pedir a sua extradição da Suécia. Não há nenhum pedido formal ainda, mas sabemos, com base nos emails vazados da empresa de inteligência Stratfor – o último vazamento do WikiLeaks – que existe uma acusação secreta contra Julian. Essa acusação teria sido expedida por um júri secreto que se reuniu durante meses em Alexandria, na Virgínia. Nem a acusação nem a decisão do júri foram apresentados ao público.

Dizem que é a possível prisão de Julian é um último golpe ao WikiLeaks, uma organização que tem sofrido problemas financeiros desde que os cartões de crédito suspenderam pagamentos. O WikiLeaks tem futuro?
Se Julian for preso, temos um plano, é claro, mas não vamos discutir isso em público. Estamos nesta batalha há quase dois anos e continuamos aqui, continuamos vivos. Então vamos ver o que acontece. No caso dos cartões de crédito, entramos com uma petição na Comissão Europeia contra Visa e Mastercard na Comissão Europeia, já que eles estão fazendo um bloqueio ilegal contra nós. Nas próximas semanas a Comissão vai decidir se abre ou não uma investigação contra essas empresas.

Quais os próximos passos do WikiLeaks?
Ainda há alguns episódios da série World Tomorrow, e o vazamento dos documentos da Stratfor ainda não terminou, temos 25 veículos do mundo todo trabalhando com os documentos  e estamos ampliando as parcerias. Lançamos uma rede social, a Friends of WikiLeaks, para articular nossos apoiadores.

E haverá mais vazamentos?
Claro! Novos vazamentos devem sempre ser esperados. Sempre temos novos projetos de publicações na fila.

CPMI ouve ex-diretor da Delta preso pela Polícia Federal

Quarta, 30 de maio de 2012
Estão marcados para hoje também outros quatro depoimentos. Parlamentares podem votar ainda pedido de quebra de sigilo do governador de Goiás, Marconi Perillo.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira ouve hoje Cláudio Abreu, ex-diretor da empresa Delta no Centro-Oeste, preso pela Polícia Federal em abril na Operação Saint-Michel. Ele é investigado como o principal operador de Carlinhos Cachoeira. Também estão marcados para hoje os depoimetnos José Olímpio de Queiroga Neto; Gleyb Ferreira da Cruz; Lenine Araújo de Souza; e Jayme Eduardo Rincón - todos acusados de envolvimento com o contraventor.

Os advogados de Abreu obtiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele permaneça em silêncio para não se incriminar e o direito de estar acompanhado por seu advogado durante o depoimento. Os demais depoentes também já anunciaram que devem ficar calados durante a reunião. Na semana passada, tanto Cachoeira quanto três dos acusados de assessorá-lo em atividades ilícitas se mantiveram em silêncio diante dos questionamentos dos parlamentares.


O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), tem argumentado que a comissão conta com outros instrumentos de investigação e não depende apenas dos depoimentos. Para o relator, é preciso analisar os documentos das investigações da Polícia Federal já recebidos pela comissão e as informações obtidas com a quebra dos sigilos fiscais, telefônicos e bancários de acusados. Ontem, a CPMI quebrou o sigilo da Empresa Delta.


Governador de Goiás
 

Na reunião de hoje, também pode ser votado o requerimento de quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O pedido estava na pauta da reunião de ontem da comissão,  mas em razão do início da Ordem do Dia no Senado não foi votado.

Questionado sobre a quebra de sigilo dos outros governadores, o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que é preciso “individualizar” a investigação e começar por Perillo, que tem mais indícios de envolvimento com a organização de Carlinhos Cachoeira. “A organização criminosa atuou a partir de uma base territorial muito específica, com agentes públicos específicos, e isso tem a ver com o governo de Goiás, com o governo do Distrito Federal. Nós vamos a cada tempo produzindo uma investigação que compreenda bem as pessoas que têm prerrogativa de foro e foram cooptadas pela organização”, disse.

Marconi Perillo chegou a ir ao plenário da comissão ontem para depor, mas não conseguiu falar aos parlamentares.  O governador afirmou que não há nenhum envolvimento de Cachoeira ou de sua organização no governo do estado, que tomou todas as medidas necessárias para combater os jogos clandestinos e que os contratos da Delta com o estado são “pequenos”.

A reunião da CPMI está marcada para as 10h15 na Sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a CPMI do Cachoeira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Procurador defende legalidade das provas da Monte Carlo

Quarta, 30 de maio de 2012
ALANA RIZZO - Agência Estado
A Procuradoria Regional da República defendeu em parecer enviado nesta terça ao Tribunal Regional Federal (TRF-1) a legalidade das provas obtidas na Operação Monte Carlo. Os advogados de Carlinhos Cachoeira entraram com habeas corpus pedindo a suspensão da ação penal e a nulidade das interceptações telefônicas e de qualquer outra prova derivada dos diálogos. A defesa argumenta que a operação baseou-se em denúncia anônima e em escutas deferidas e prorrogadas acima do prazo legal. Leia a íntegra no jornal "O Estado de S. Paulo"