Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Pesquisa aponta preferência do eleitorado candango para 2014

Sexta, 30 de novembro de 2012
Uma nova pesquisa de opinião sobre o GDF esta circulando. A pesquisa foi feita pela empresa O&P. O objetivo da enquete seria saber qual é a leitura que o brasiliense faz da administração Agnelo/Filippelli e que preferências eleitorais já estão brotando face à sucessão em 2014. Os dados ainda são sigilosos, as informações sobre o que o brasiliense pensa do GDF tocado pela dobradinha PT/PMDB ainda não foram reveladas, mas pessoas que tiveram acesso à pesquisa informam que ainda é muito grande o percentual de descontentamento do brasiliense. A taxa de insatisfação seria superior a 2/3 dos pesquisados.

O que já vazou é o posicionamento dos eleitores de Brasília quanto à escolha de governador e de senador. Em 2014 apenas um senador será eleito.  O Blog do Hélio Doyle traz a informações colhida na pesquisa. As informações demonstram um grande desgaste do atual governador

Confira abaixo:

Paraguai critica manutenção da suspensão do país na Unasul

Sexta, 30 de novembro de 2012
De Monica Yanakiew
Para a Agencia Brasil

Lima – O Paraguai criticou energicamente a decisão dos presidentes da União de Nações  Sul-Americanas (Unasul) de manter a suspensão do país, em vigor desde a destituição do então presidente Fernando Lugo, em junho passado. Em um comunicado, emitido nesta sexta-feira (30), tão logo terminou a sexta reunião de cúpula da Unasul, o Ministério de Relações Exteriores paraguaio classificou a decisão como uma “perseguição sistemática” do bloco regional e anunciou que iniciará uma campanha para torná-la pública, mobilizando todas as suas embaixadas.

Na véspera, os chanceleres do bloco regional ouviram o relato do coordenador do Grupo de Alto Nivel da Unasul, o peruano Salomon Lerner Ghitis, que esteve no Paraguai na semana passada, para averiguar o andamento do processo eleitoral.  Eles decidiram manter a suspensão do Paraguai até as eleições presidenciais (previstas para 21 de abril de 2013), que serão acompanhadas por uma missão da Unasul.

Justiça manda soltar irmãos presos na Operação Porto Seguro

Sexta, 30 de novembro de 2012
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal em São Paulo concedeu, liminarmente, habeas corpus ao ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira e ao ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Carlos Vieira, acusados de chefiarem o esquema criminoso infiltrado em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos, descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Com a decisão, do desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os irmãos Vieira – presos desde a última sexta-feira (23) – serão soltos. O desembargador, no entanto, determinou que Paulo e Rubens Vieira compareçam perante o juiz a cada 15 dias e estão proibidos de sair do país. Paulo está preso no 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, e Rubens, no presídio da Papuda, em Brasília.

Confederação Nacional de Municípios convoca cruzada nacional para derrubar veto ao projeto dos royalties

Sexta, 30 de novembro de 2012
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota na qual lamenta o veto presidencial à regra que garantia a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país, fruto de acordo envolvendo representantes do governo federal, presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e dirigentes de órgãos sociais. A entidade também convoca os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso.

Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao projeto aprovado pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a mudança de posição do governo, que ora descumpre o acordo firmado em outubro do ano passado.

A confederação considera “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações propostas no projeto mudavam apenas a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, os estados e municípios.

De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável a perpetuação do modelo que promove tamanha concentração de recursos”.

A entidade diz ainda que a decisão presidencial significa, na prática, um veto à educação, uma vez que a regra mantida com o veto não possibilita investimentos na área. O Brasil terá, pois, que esperar mais de dez anos para poder fazer investimentos em educação, uma vez que o regime de partilha só vai gerar recursos a partir de então. Enquanto isso, aproximadamente R$ 400 bilhões deixarão de ir para a educação, segundo estimativa da ANP.

Consumidor impedido de frequentar boate [BMFM Chopperia] por questionar conta será indenizado

Sexta, 30 de novembro de 2012
Do TJDF
A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação a uma boate, impondo o pagamento de indenização a um consumidor que teve o acesso ao estabelecimento negado, após questionar a conta apresentada. A decisão foi unânime.

O autor conta que foi impedido de adentrar a boate ré, por mais de uma vez, a partir do dia em que questionou o consumo que lhe fora cobrado, da última vez que frequentou o local. Alega que além da revolta e tristeza, ainda passou pelo constrangimento da recusa do acesso, após aguardar longo tempo na fila de entrada, fato que gerou sentimento de humilhação e sofrimento, pois entendeu questionada sua condição de cidadão de bem, já que nada devia à ré.

A boate afirma que a recusa ao ingresso do autor se deu em razão dos transtornos por ele causados, por meio de questionamentos dos valores da comanda e do não pagamento dos valores devidos.

Para a julgadora originária, a conduta da ré em restringir a entrada do autor é medida "arbitrária, desarrazoada e abusiva, evidenciando verdadeiro tratamento discriminatório". Ela explica que no caso em tela, "a indenização se legitima, pois o autor se sentiu desprestigiado e discriminado nas duas vezes que tentou ingressar no estabelecimento, como um consumidor comum, dada a falta de justificativa plausível e aceitável".

A Turma manteve a condenação imposta, em decorrência de violação ao direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos. Nesse quadro, o Colegiado ressalta que é vedado ao fornecedor negar-se a prestar o serviço oferecido ao público em geral, mediante pronto pagamento (art. 39, IX, do CDC), portanto, a recusa ao atendimento é, em princípio, ilícita.

Diante desse entendimento, a boate foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por danos extrapatrimoniais, quantia a ser acrescida de juros e correção monetária.

Ex-diretores da Codeplan e empresa de informática são condenados por improbidade administrativa

Sexta, 30 de novembro de 2012
Do TJDF 
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Brasília em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sentenciou ou réus Durval Barbosa Rodrigues, Ricardo Lima Espínola, Carlos Eduardo Bastos Nono, Carlos José de Oliveira Michiles, Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, Alexandre Augusto de Souza, Sérgio Henrique de Souza e Márcio Gonçalo do Nascimento.

Os réus que ocuparam cargos estratégicos se beneficiaram da sociedade da empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações, por meio da celebração de contrato, com dispensa de licitação devido a alegada emergência. Segundo a decisão  "ao tempo da referida contratação emergencial existia uma ramificação de pessoas e órgãos nos mais diversos escalões da CODEPLAN, cujas atuações causaram prejuízo ao erário.

Na sentença o juiz reconheceu a prática do ilícito e condenou os réus, à época dos fatos diretores da CODEPLAN, Ricardo Lima Espíndola (Direitor de Gestão); Carlos Eduardo Bastos Nonô (Diretor de Educação Tecnológica) e Carlos José de Oliveira Michiles (Diretor de Tecnologia) à perda das funções públicas que eventualmente estejam a exercer e suspensão de seus direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil correspondente a 100 (cem vezes) o valor da última remuneração recebida por cada qual quando ainda em exercício na Diretoria Colegiada da CODEPLAN. Os demandados ficam ainda proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três (3) anos.

Os réus Alexandre Augusto de Souza e Sérgio Henrique de Souza Santos foram condenados ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 35.112.572,05 (trinta e cinco milhões, cento e doze mil e quinhentos e setenta e dois reais e cinco centavos), devendo responder, também, quanto a esse particular, em solidariedade com a sociedade da empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, já condenada ao pagamento da mesma quantia nos autos do processo nº 156.225-4/08, também na 2ª VFPDF; à perda da função pública que eventualmente estejam a exercer e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Ficam condenados ainda, em caráter solidário, ao pagamento de multa civil correspondente a R$ 70.225.149,10 (setenta milhões, duzentos e vinte e cinco mil e quarenta e nove reais e dez centavos), correspondente ao dobro do valor do prejuízo causado ao erário (art. 12, inc. II, da LIA) com juros de 1% ao mês a partir da citação de cada um, e correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, como for apurado por cálculos. Os réus estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco (5) anos.

O Ministério Público requereu a concessão, ao réu Durval Barbosa Rodrigues, dos efeitos da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, observando-se a atenuação das sanções cabíveis contra o referido demandado, ou mesmo o perdão judicial, por ter figurado como colaborador premiado. O Juiz acatou o pedido do MPDFT com relação ao réu Durval Barbosa Rodrigues e destacou o evidente proveito à investigação e elucidação dos fatos descritos, a despeito de sua atuação dolosa à consecução do resultado ilícito. O réu foi condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, como restar apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento; à perda da função pública que eventualmente esteja a exercer e à suspensão de seus direitos políticos por três (3) anos. Finalmente, ficou o réu proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (5) anos, aplicou o Juiz ao réu, os efeitos do art. 13 da Lei nº 9807/99, importando em efeito análogo à extinção da punibilidade a limitação dos efeitos condenatórios desta sentença, no particular, aos quatro itens acima enumerados, principalmente: em razão da condenação já imposta aos demandados anteriormente relacionados e também em virtude da condenação constante nos autos do processo nº 156.225-4/08.

A ré Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda foi condenada ao pagamento da multa civil no importe de R$ 70.225.149,10 (setenta milhões, duzentos e vinte e cinco mil e quarenta e nove reais e dez centavos), correspondente ao dobro do valor do prejuízo causado ao erário com juros de 1% ao mês a partir da citação de cada qual, e correção monetária a partir da data do ajuizamento da presente, como for apurado por cálculos, ressalvando que a condenação da ré ao ressarcimento integral do dano já foi objeto de deliberação no processo de nº 156.225-4/08. Finalmente, ficou a ré proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez (10) anos.

Por fim, o réu Márcio Gonçalo do Nascimento foi condenado à perda da função pública que eventualmente esteja a exercer e à suspensão de seus direitos políticos por três (3) anos e também proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (5) anos e ao pagamento de multa civil correspondente a 0,2% do valor do dano em questão, como for apurado por cálculos.

Processo nº 160057-2/08

Nariz de político brasileiro muda de temperatura frequentemente

Sexta, 30 de novembro de 2012

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Comentário do Gama Livre: Que a PF, juízes, e ministros do STJ e STF,  agora incorporem essa nova técnica de identificar mentiroso, especialmente político mentiroso e ladrão.

Bem que poderiam tornar um direito do eleitor pegar no nariz de cada político que esteja pedindo voto. E também de governador que anda por aí falando abobrinhas.

Alunos da Católica de Brasília acabam de desocupar a Reitoria

Sexta, 30 de novembro de 2012
Oficial de Justiça compareceu agora há pouco com mandado judicial determinando a desocupação da Reitoria da Universidade Católica em Taguatinga. Os alunos acabam de deixar o local e se encontram na frente da Universidade.  

A ocupação foi para protestar contra o aumento das mensalidades e também pelo corte das bolsas de estudantes atletas. 

E a ocupação da Reitoria da Católica de Brasília continua

Sexta, 30 de novembro de 2012
Diretoria da Universidade proibiu a entrada de cobertor, travesseiro e colchonete. Quem quiser que durma no chão frio da Reitoria. Pode?

Fim da superlotação de presídios custaria R$ 4,2 bilhões

Sexta, 30 de novembro de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Para acabar com a superlotação no sistema carcerário, o Brasil precisaria investir R$ 4,2 bilhões. Segundo o relatório final da CPI carcerária, instaurada em 2007 na Câmara dos Deputados, o custo médio para se criar uma vaga no sistema penitenciário brasileiro gira em torno de R$ 20 mil. O déficit nas penitenciárias brasileiras é de 208 mil vagas.

O problema da superlotação nos presídios do Brasil preocupa há muito tempo. Em 1994, foi instituído pela Lei Complementar nº 79 o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O objetivo era exatamente proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro.

Contudo, nos últimos doze anos, o Funpen deixou de investir R$ 1,1 bilhão no sistema carcerário. Entre 2001 e 2012 foram autorizados R$ 2,9 bilhões para o Fundo, mas apenas R$ 1,8 bilhão foi pago, o que representa 47,4%. Ou seja, menos da metade dos recursos previstos foram desembolsados. (veja tabela)

Os últimos três anos exemplificam a situação dos recursos orçamentários do Funpen. Em 2010, dos R$ 254,6 milhões foram autorizados, porém apenas R$ 113,1 milhões foram pagos. No ano passado, apenas 33,8% (R$ 91,4 milhões) dos R$ 269,9 milhões previstos foram aplicados. Em 2012, o ritmo de desembolso está sendo mantido. Do total de R$ 435,3 milhões autorizados, R$ 89 milhões foram pagos, o que equivale a 20,4%. Em 2011 e 2012, o governo deixou de aplicar R$ 524,8 milhões do Funpen.

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Comentário do Gama Livre: Seria alto esse valor para acabar com a superlotação nos presídios? Talvez, mas valor abaixo do que aquele que pagamos em dois dias de dívida pública. Em dois dias pagamos à banqueirada –que certamente é mais perigosa do que aqueles que estão presos nas cadeias brasileiras– R$4 bilhões e mais R$600 milhões. Isso dá uma noção de quanto é absurda a sangria para alimentar os bancos. E os governos de FHC, Lula ou Dilma sequer falaram em cumprir a Constituição e realizar a auditoria da dívida.

Chefe da AGU admite que nomeou adjunto ciente das investigações

Sexta, 30 de novembro de 2012 
Weber Holanda teria cometido irregularidades em outros cargos; advogado-geral da União não vê crimes em conduta

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, admitiu ontem que chamou o ex-adjunto José Weber de Holanda para trabalhar em sua equipe mesmo sabendo de investigação contra o auxiliar por supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores. Em entrevista de mais de uma hora, concedida antes de audiência com a presidente Dilma Rousseff, ele disse que, na condição de assessor direto, Weber falava em seu nome na AGU, embora não tivesse licença para "extrapolar". Ele afirmou que não viu crime na conduta de Weber, indiciado pela PF na Operação Porto Seguro.

Ao avaliar a conduta do auxiliar, Adams disse que houve excesso, mas não um crime. "O que parece é que, de fato, ele extrapolou, quando encaminhou os pareceres para análise do doutor Paulo (Vieira, ex-diretor da ANA). "Não necessariamente, isso é crime, mas eu acho algo reprovável", completou.

STJ lança primeiro aplicativo oficial para iPhone

Sexta, 30 de novembro de 2012
Do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar seu primeiro aplicativo oficial para celulares iPhone. Disponível gratuitamente na loja eletrônica da Apple, ele permite que o público tenha acesso rápido e direto ao acompanhamento processual e às decisões em processos. O aplicativo também pode ser usado em iPads. Em breve serão lançadas versões para sistema Android.

“O futuro da informática é portátil. O STJ está, como nunca, na mão do jurisdicionado”, afirma o desenvolvedor do aplicativo, Osmar Rodrigues. O aplicativo foi desenvolvido exclusivamente por servidores do Tribunal.

Voltado principalmente para advogados e partes, na primeira versão estão disponíveis três formas de pesquisa: por número de registro, classe e número do processo e número único de consulta.

De modo mais rápido que a consulta via web, são fornecidas as informações básicas, as fases e as decisões publicadas. O acesso também é facilitado porque dispensa a iniciação do sistema do computador, a abertura do navegador, o acesso ao site do STJ e o preenchimento dos dados de consulta. A interface do aplicativo, mais simples e objetiva, ainda é voltada para o uso móvel.

O aplicativo funciona em iPhones a partir da versão 3GS. Para instalá-lo, é preciso acessar a Apple Store e procurar por “STJ”. O usuário encontrará diversos aplicativos comerciais de terceiros, como compilações de jurisprudência, mas o oficial do STJ pode ser claramente identificado pelo nome do desenvolvedor-fornecedor.

Adams ignora parecer para rever petição sobre ilha

Sexta, 30 de novembro de 2012
FÁBIO FABRINI - Agência Estado
Um parecer emitido há mais de um ano alerta o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, de que uma de suas petições pode prejudicar o governo em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é de interesse da organização especializada em venda de pareceres técnicos. Mesmo assim, Adams mantém sua posição, escorado em documento de uma das servidoras envolvidas no esquema.

Em ação ajuizada há 21 anos, o Ministério Público de São Paulo pede compensação de danos ambientais causados pelo ex-senador Gilberto Miranda ao fazer obras em sua mansão na Ilha das Cabras, no Parque Estadual de Ilhabela. A Justiça de São Paulo deu ganho de causa aos promotores, determinando ao ex-parlamentar o pagamento de indenização ao poder público. Leia a íntegra

Meu nome é Favela

Sexta, 30 de novembro de 2012
Arlindo Cruz

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Tubarões, tilápias e traíras

Quinta, 29 de novembro de 2012
Tubarão mangona. Imagem da internet
O deputado Raad Massouh disse que “diante o que tem por aí, seria uma simples tilápia”. 

                                                                 Tilápia. Imagen da internet
Cabe agora à nobre tilápia, que por ser deputado distrital tem a obrigação constitucional de fiscalizar o governo, indicar quem são então os tubarões mangonas. E não só quem são os tubarões, mas também quem são as traíras. Se não indicar, estaria demonstrando, talvez, que faz parte do mesmo cardume.
Traíra. Imagem da internet

Não há mais espaço para ilusões reformistas

Quinta, 29 de novembro de 2012
Hoje, o governo brasileiro é o organizador da transferência da maior parte da renda e da riqueza produzida pelo país para as classes dominantes (através do superávit primário, da política de juros altos e do sistema tributário altamente regressivo). Cerca de 50% do orçamento se destina a pagar os juros e a amortização da dívida (externa e interna), para satisfação dos banqueiros internacionais e nacionais, assim como dos nossos rentistas (que não chegam a 1% da população). 
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Do PCB 

Intervenção do PCB no XIV Encontro Mundial dos Partidos Comunistas e Operários

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Beirute, 22 a 24 de novembro de 2012
(intervenção do CC do PCB, apresentada pelo Secretário Geral, Ivan Pinheiro)

O Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB) saúda os partidos comunistas presentes, homenageando o anfitrião, o Partido Comunista Libanês, referência para todos os revolucionários e trabalhadores do mundo, com seu exemplo de luta sem tréguas contra o capital.

O aprofundamento da crise sistêmica do capitalismo coloca para o movimento comunista internacional um conjunto de complexos desafios.

Estamos diante de um estado de guerra permanente contra os trabalhadores, uma espécie de “guerra mundial”, na qual o grande capital busca sair da crise colocando o ônus na conta dos trabalhadores. Esta é uma guerra diferente das anteriores, que tinham como centro disputas interimperialistas.

Apesar de persistirem contradições interburguesas e interimperialistas na atual conjuntura, as grandes potências (sobretudo os Estados Unidos e os países hegemônicos da União Européia) promovem hoje uma guerra de rapina contra todos os países periféricos, sobretudo aqueles que dispõem de riquezas naturais não renováveis e contra todos os trabalhadores do mundo.

A guerra é o principal recurso do capitalismo para tentar sair da crise: ativa a indústria bélica e ramos conexos, permite o saque das riquezas nacionais e a queima de capitais; os capitalistas ganham também com a reconstrução dos países destruídos.

Os métodos são sempre os mesmos: satanização, manipulação, estímulo ao sectarismo e a divisões entre nacionalidades e religiões, cooptações, criação ou supervalorização midiática de manifestações e rebeldias, atentados de falsa bandeira.

Palestina é reconhecida como Estado observador das Nações Unidas

Quinta, 29 de novembro de 2012

Mudança de status foi aprovada por 138 países, contra nove. Outros 41 países se abstiveram da votação

estadão.com.br
NOVA YORK - A Palestina foi reconhecida como Estado observador das Nações Unidas nesta quinta-feira, 29, após votação da Assembleia-Geral da ONU, por 138 votos contra nove. Outros 41 países se abstiveram e cinco não votaram. Até hoje, a Palestina era uma "entidade" observadora.

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas recebeu muitos aplausos e pediu, durante seu discurso, que as Nações Unidas emitissem a "certidão de nascimento" à Palestina. No início de sua fala, Abbas citou os ataques israelenses em Gaza. "Há homens, mulheres e crianças mortos junto com seus sonhos. A Palestina vem hoje à Assembleia-Geral porque acredita na paz e nosso povo está desesperado por isso." Leia a íntegra

MPDF irá notificar 160 estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Quinta, 29 de novembro de 2012
Proprietários devem assinar TAC e, caso descumpram o acordo, estarão sujeitos à multa de até R$ 3 mil

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) recebeu, este mês, do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF, uma relação com cerca de 160 estabelecimentos comerciais envolvidos com a venda, direta ou indireta, ou entrega, ainda que gratuita, de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os proprietários serão notificados e deverão se apresentar à PDIJ para assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ao assinar o acordo, os comerciantes se comprometerão a não vender bebida alcoólica irregularmente. Eles também deverão divulgar que a venda a menores de 18 anos é crime. A multa para quem não cumprir o TAC será de até R$ 3 mil. O dinheiro será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente.

MPF/RJ: internauta é condenado por divulgar imagens de pornografia infanto-juvenil


Quinta, 29 de novembro de 2012
Justiça condenou acusado a 8 anos e 6 meses de prisão
 
A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal condenou Flávio do Nascimento Silva a 8 anos e 6 meses de reclusão por armazenar e divulgar pela internet fotografias de pornografia infanto-juvenil. No período de novembro de 2003 a janeiro de 2005, o réu divulgou de forma reiterada fotografias e imagens contendo pornografia infantil através de emails e chats na internet. (Processo nº 20085101816601-2)

Juízes vão ao STF questionar reforma da previdência

Quinta, 29 de novembro de 2012
Do Blog do Sombra com informações do Conjur
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade em que contestam a validade da Emenda Constitucional 41/2003, chamada de Reforma da Previdência 2, que autorizou a instituição da previdência complementar privada dos servidores públicos, o Fundo de Pensão do Servidores Públicos Federais do Judiciário (Funpresp-Jud) — Lei 12.618/2012. ...

A ação tem como base o julgamento da Ação Penal 470, processo do mensalão, no Supremo, que considerou que a aprovação da Emenda Consitucional é resultado de corrupção. Com isso, segundo as associações, a redação dada pela EC 41/2003, padece de vício de inconstitucionalidade formal, decorrente da violação ao artigo 1º, parágrafo único, porque não houve a efetiva expressão da vontade do povo por meio dos seus representantes na votação da PEC. Além deste, a ADI cita outros vícios, como a violação ao artigo 5º, LV, porque o processo legislativo, que integra o devido processo legal, foi fraudado por meio de conduta criminosa.

“Afinal, ainda que a Corte tenha reconhecido apenas a prática do crime de corrupção no processo legislativo que resultou na promulgação da EC 41/2003, dúvida não pode haver que a conduta ocorrida subsume-se à hipótese de um dos “crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais”, qual seja o previsto no artigo 6º, item 2, da Lei 1.079 (“usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção”), dai resultando a prova da inconstitucionalidade". Leia a íntegra

MPF obtém condenação de prefeitos que desviaram recursos da merenda escolar

Quinta, 29 de novembro de 2012
Do MPF
Carlos Eurico Leão e Lima, Fábio Apóstolo de Lira, José Hermes de Lima e Neiwton Silva receberam pena de 12 anos e 6 meses de reclusão

O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, condenou quatro prefeitos alagoanos a 12 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de quadrilha, corrupção e desvio de verba pública: Carlos Eurico Leão e Lima, o “Kaíka” (Porto Calvo), Fábio Apóstolo de Lira (Feira Grande), José Hermes de Lima (Canapi) e Neiwton Silva (Igreja Nova). Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) após a investigação que ficou popularmente conhecida como Operação Guabiru.

Segundo a denúncia do MPF, os réus faziam parte de uma organização criminosa montada em Alagoas, entre os anos de 2001 e 2005, para desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras verbas do Ministério da Educação, destinadas à aquisição de merenda escolar. O esquema funcionava por meio de fraudes em licitações, que envolviam, entre outras estratégias, o uso de empresas inexistentes ou irregularidades, o fornecimento de produtos em quantidade inferior ao que fora adquirido, a emissão de notas fiscais “frias” e a realização de falsos procedimentos licitatórios para acobertar a saída de recursos embolsados pelo bando.

TJDF: Vício de iniciativa impede criação de Banco de DNA de Criminosos Sexuais

Quinta, 29 de novembro de 2012

Do TJDF
O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a legitimidade da Lei Distrital 4.815/2012, que trata da criação do banco de ácido desoxirribonucleico - DNA de criminosos sexuais no âmbito do DF. O acórdão foi publicado no último mês de outubro.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF, que sustentou que a norma impugnada padece de inconstitucionalidade, pois disciplina matéria de iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, e não poderia ter sido proposta por membro do Poder Legislativo, sob pena de violação à Lei Orgânica do DF.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF afirma que a lei em comento destina-se a dotar os órgãos de repressão de meios técnicos para o enfrentamento dos delitos de natureza sexual, mediante a instituição de banco de DNA a ser empregado exclusivamente na investigação criminal e instrução processual penal, o que não afronta o princípio da reserva de administração, por não versar sobre a organização e o funcionamento da administração do Distrito Federal. Sustenta, ainda, que compete à Câmara Legislativa dispor sobre matérias relacionadas à segurança pública do DF, conforme previsto no art. 58, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Ao analisar o feito, os julgadores observaram, no entanto, que ao criar novas atribuições a órgão da Administração Pública do Distrito Federal, no caso a Polícia Civil, consistentes na gerência de banco de informações genéticas de criminosos sexuais (artigo 3º) e na definição de suas atribuições (artigo 4º), a norma questionada avança sobre o tema de organização e funcionamento da administração do Distrito Federal, normatizando exatamente tais atribuições.

 Com efeito, diz o Colegiado, "a fixação de novas atribuições a órgão da Administração Pública é matéria de iniciativa legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo e a usurpação de tal limitação enseja verdadeira violação ao princípio da divisão das funções". Diante disso, concluíram que a referida lei contém vício de iniciativa, por dispor sobre novas atribuições de órgão público, o que só poderia ter sido proposto por projeto de lei advindo do Poder Executivo, conforme decisões proferidas pelo STF.

Desse modo, o Colegiado, por maioria, declarou com efeitos ex tunc (retroativos) a inconstitucionalidade formal da Lei Distrital 4.815/2012 em razão da exclusiva competência administrativa do Poder Executivo local.

Processo: 20120020102063ADI

Sai o Mensalão. Entra o Rosegate, por Ricardo Noblat

Quinta, 29 de novembro de 2012
Lula deu uma de fraco, de cínico e de dissimulado ao comentar a propósito da enrascada em que Rosemary se meteu: "Eu me sinto apunhalado pelas costas".

Que falta de originalidade!

Quando estourou o escândalo do mensalão e Lula falou em cadeia nacional de rádio e de televisão para pedir desculpas aos brasileiros, ele disse que fora traído. E acrescentou:

- Fui apunhalado pelas costas.

Sob a ótica religiosa, Lula é o São Sebastião da política nacional, flechado por todos os lados. Sob a ótica pagã, é o Tufão, personagem da novela "Avenida Brasil", enganado pelas mulheres.

(Trechos de artigo de Ricardo Noblat, publicado hoje em seu blog)

Videoconferência substituirá carta precatória em toda a Justiça Federal

Quinta, 29 de novembro de 2012
Do STJ
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou terça-feira (27), em Porto Alegre, a adoção do sistema de videoconferência da Justiça Federal da 4ª Região em todo o Judiciário federal do país. O ministro garantiu que até fevereiro de 2013 deve ser aprovada a resolução que determina a utilização do chamado “Projeto XXI”.

O sistema, que utiliza equipamentos de videoconferência nas audiências, substituindo a expedição das cartas precatórias, foi desenvolvido em um projeto do Planejamento Estratégico da Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

A decisão foi tomada na reunião do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal brasileira, que aconteceu terça-feira na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). “Vamos normatizar a implantação do sistema em toda a Justiça Federal do país”, revelou o ministro.

Mais da metade dos estados ainda não regulamentou a Lei de Acesso à Informação

Quinta, 29 de novembro de 2012
Yuri Freitas
Do Contas Abertas
Passados mais de seis meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei n° 12.527, de 16 de maio de 2012) no país, pelo menos 16 unidades da federação ainda não editaram a regulamentação própria da lei. A medida é necessária em decorrência do Artigo 45 do texto, que confere autonomia a estados, Distrito Federal e municípios para estabelecer regras específicas a partir da LAI.

Como pontua a Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, há pouco o que a Controladoria possa fazer em termos de fiscalização, devido ao pacto federativo. “Não temos competência constitucional legal, mas o que podemos fazer é oferecer cooperação, adotar medidas de indução que incentivem governos locais a regulamentar a lei”, afirmou em palestra na Conferência Internacional de Combate à Corrupção. 
O levantamento do Contas Abertas foi realizado junto às governadorias e órgãos de controle das unidades. Dos 11 estados que regulamentaram a LAI, quatro o fizeram já a partir do decreto no âmbito do Executivo federal (Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012). Essas unidades foram Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Leia a íntegra

Senadores atribuem a Dirceu pressão para nomeações

Quinta, 29 de novembro de 2012
JOÃO DOMINGOS E MARCIO DOLZAN - Agência Estado
Senadores atribuem ao ex-ministro José Dirceu a articulação pela aprovação dos irmãos Paulo e Rubens Rodrigues Vieira para as diretorias da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Parlamentares contaram ao Estado que a pressão para que aprovassem a indicação foi feita pelo próprio ex-ministro, no contato com líderes, e por servidores do governo falando em nome de Dirceu. Parte desses telefonemas foi feita por Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. "A indicação é de José Dirceu. Vocês precisam aprovar", dizia Rosemary, segundo relatos de senadores. Leia a íntegra

Mensalão: fase de dosimetria de penas chega ao fim

Quinta, 29 de novembro de 2012
Do MPF
Próxima sessão será na quarta-feira, 5 de dezembro, e discutirá questões como a perda de mandato dos parlamentares condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira, 28 de novembro, a fase da dosimetria de penas dos condenados na Ação Penal nº 470, mais conhecida como “Mensalão”. Nesta sessão, foram concluídas as penas de Roberto Jefferson, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Ao todo, 25 réus tiveram suas penas definidas desde 23 de outubro, quando se iniciou esta fase do julgamento.

Pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson recebeu a pena de 7 anos e 14 dias de reclusão. O ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, foi condenado a 2 anos de prisão, sendo a pena já considerada prescrita, e pelo crime de lavagem de dinheiro foi condenado a 4 anos de reclusão, porém, sendo essa pena substituída por duas penas restritivas de direito: a pena pecuniária de 150 salários mínimos como reparação do dano e a interdição temporária de direitos pelo prazo da pena privativa de liberdade (4 anos). João Paulo Cunha foi condenado a 3 anos pelo crime de corrupção passiva e, pelo crime de peculato, a 3 anos e 4 meses.
 
Houve impasse na dosimetria do crime de lavagem de dinheiro. Segundo regimento interno do STF, é necessário o mínimo de seis ministros para a votação. No caso do crime de lavagem de dinheiro de João Paulo Cunha, no entanto, havia apenas cinco ministros que poderiam votar, já que o Plenário decidiu que aqueles absolveram o réu nesse crime não votariam a dosimetria. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, essa questão já estaria vencida, mas o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, destacou que as questões de ordem devem ser resolvidas pelo Plenário e não apenas pelo presidente. O Plenário decidiu então que os cinco ministros poderiam prosseguir na fixação da pena, definida em 3 anos.

Os ministros também definiram a pena restritiva do réu José Borba: pena pecuniária de 300 salários mínimos e interdição temporária de direitos pelo prazo da condenação, além de proibição do exercício de qualquer função pública.

Após a etapa da dosimetria, os ministros do STF devem analisar questões como a perda de mandato dos parlamentares e de réus que estão em cargos eletivos, a exemplo de José Borba, que é prefeito de Jandaia do Sul (PR).

Discussão - Na sessão desta quarta-feira, 28 de novembro, o ministro relator Joaquim Barbosa iniciou a votação argumentando contra as penas fixadas para os parlamentares para o crime de corrupção passiva. Segundo Barbosa, não faz sentido dar a mesma pena para o parlamentar que recebeu a propina e para o que, além de receber, também solicitou a verba.
 
Os ministros também discutiram sobre as penas restritivas de direito. O ministro Joaquim Barbosa sugeriu como penas restritivas a pena pecuniária e a interdição temporária de direitos pelo prazo da pena privativa de liberdade. Para o ministro Celso de Mello, no entanto, também poderia ser definida como pena restritiva de direitos a limitação de fim de semana. Alguns ministros argumentaram que há obstáculos como a falta de estabelecimentos adequados para isso e há dificuldades de aplicar certas penas por falta de estrutura nos estados.

Outra questão alvo de debate foi a definição do valor referência dos dias/multa e da pena pecuniária. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello sugeriram ter como parâmetro a última declaração de bens dos condenados.

Veja a relação das penas definidas na sessão de hoje [27/11]:
 
Roberto Jefferson:
- corrupção passiva: 2 anos, 8 meses, 20 dias (190 dias/multa)
- lavagem de dinheiro: 4 anos, 3 meses, 24 dias (160 dias/multa)

Emerson Palmieri:
- corrupção passiva: 2 anos (100 dias/multa) – pena prescrita
- lavagem de dinheiro: 4 anos (190 dias/multa) convertida em pena pecuniária de 150 salários mínimos pela reparação do ano e a interdição temporária de direitos pelo prazo da pena privativa de liberdade

João Paulo Cunha:
- corrupção passiva: 3 anos (50 dias/multa)
- peculato: 3 anos, 4 meses (50 dias/multa)
lavagem de dinheiro: 3 anos (50 dias/multa)

Relatório final da CPMI do Cachoeira será votado na quarta-feira

Quinta, 29 de novembro de 2012
                                                                        Imagem da internet

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Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

A Comissão Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira marcou para a próxima quarta-feira (5) a discussão e votação do relatório final dos trabalhos apresentado ontem (28) pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Para viabilizar a leitura do seu parecer depois de duas tentativas frustradas, o petista retirou do texto os pedidos de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de jornalistas.

Ontem, em reunião tumultuada, Odair Cunha fez a leitura de um resumo do seu relatório com aproximadamente 80 páginas. A íntegra do parecer final tem mais de 5 mil páginas.

Ao todo, o petista sugere o indiciamento de 29 pessoas, entre as quais o bicheiro Carlinhos Cachoeira, além de pedir a abertura de inquérito por crime de responsabilidade contra 12 pessoas. Nesse grupo, está o governador de Goiás, Marconi Perillo, o ex-senador Demóstenes Torres e o prefeito de Palmas, Raul Filho.

Se aprovado pela comissão, o relatório final será encaminhado à Procuradoria-Geral da República.

Confirmado: a Polícia Federal realmente blindou Lula, para não haver divulgação dos 122 telefonemas entre o ex-presidente e Rosemary Noronha

Quinta, 29 de novembro de 2012
Carlos Newton
É verdadeira a informação divulgada pela jornalista Vera Magalhães, da Folha de S. Paulo, dando conta de que estão excluídas da investigação da Operação Porto Seguro as 122 ligações telefônicas entre a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os integrantes da própria Polícia Federal, o assunto é tratado com ironia e revolta. As ligações telefônicas feitas e recebidas por Rose foram realmente investigadas, mas como o ex-presidente Lula surgiu como um dos interlocutores dela, a direção da Polícia Federal, que é subordinada ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, resolveu colocar um pedra sobre o assunto, concentrando as investigações apenas nas trocas de e-mails, deixando Lula de fora, porque ele não usa computador.

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CONFIRMAÇÃO

A confirmação da blindagem de Lula foi feita ontem ao Blog da Tribuna por fonte da própria Polícia Federal. Apesar de não ter participado diretamente da Operação Porto Seguro, o delegado da Polícia Federal disse não ter a menor dúvida a respeito, porque, em qualquer investigação de esquema de corrupção, a primeira coisa que se faz é controlar as ligações telefônicas. Esta é a rotina da Polícia Federal, seguida em todas as investigações, sem exceção.

No entanto, o ministro José Eduardo Cardozo se apressou em divulgar que o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra, lhe esclareceu pessoalmente que o sigilo telefônico de Rosemary Nóvoa Noronha não fora quebrado. E Cardozo passou essa informação à presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, para deixar claro que o ex-presidente Lula não seria atingido diretamente pelo escândalo.

Resta saber se alguém acreditará que uma investigação tão importante tenha sido conduzida pela Polícia Federal sem controlar as ligações telefônicas da principal envolvida, tendo se preocupado apenas em interceptar os e-mail enviados pela ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo…

Bem, está chegando o Natal e pode ser que ainda haja quem acredite em Papai Noel travestido de policial federal, trazendo um presente blindado para Lula.

Oposição perderá cargo

Quinta, 29 de novembro de 2012
Por Ivan de Carvalho
Tribuna da Bahia
A candidatura do deputado Marcelo Nilo à reeleição para seu quarto biênio na presidência da Assembléia Legislativa [da Bahia] está absolutamente consolidada. O PT já desistiu publicamente de suas fantasias de eleger entre os integrantes de sua bancada o sucessor dele na votação secreta de 1º de fevereiro e o PSD apenas acaba de formalizar um apoio antecipadamente assegurado. O resto já estava no papo.

            Menos a oposição. Mas a oposição tem poucos deputados. Na última eleição para a Mesa Diretora da Assembléia, tinha, pelo menos formalmente, 21 deputados. Se esse número de oposicionistas não fosse apenas formal, tomado pelo número de integrantes das bancadas de partidos oficialmente na oposição, mas de fato, a oposição poderia até apresentar requerimentos que forçariam a criação automática de comissões parlamentares de inquérito, entre outras prerrogativas.

Agnelo não tem proposta para valorizar servidores

Quinta, 29 de novembro de 2012
A análise que pode ser feita da entrevista do Secretário de Administração, Wilmar Lacerda, ao Jornal de Brasília hoje é uma só: o Governo Agnelo não tem proposta para valorizar os servidores públicos do DF. Além disso a entrevista reforça o estilo do atual Governo de apresentar “propostas” pela imprensa, não em um processo de construção negociada. É este o jeito Agnelo de tratar as negociações com os sindicatos.
CLIQUE AQUI e leia a entrevista

Fonte: Blog do Washington Dourado

Bravo!

Quinta, 29 de novembro de 2012

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

Quarta, 28 de novembro de 2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.

Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.

Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse amanhã (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.

Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi colocado em votação.

Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A Corte decidiu suspender a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro, pois amanhã (29) haverá posse do ministro Teori Zavascki.
 
Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):  

1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

Edição: Carolina Pimentel