Quinta, 21 de fevereiro de 2013
Dyelle MenezesDo Contas Abertas
A dívida dos governos da União, estados e municípios com pessoas físicas e jurídicas que foram lesadas pelo poder público ou por seus agentes, isto é, os precatórios, pode chegar a R$ 100 bilhões. O cálculo foi feito pelo presidente das comissões da OAB Nacional e de São Paulo, Flávio Brando.
De acordo com Brando, algumas pessoas chegam a esperar décadas para receber precatórios, inclusive, há cidadãos que morrem sem receber o que lhes é devido por meio de ordens judiciais de pagamento.
“Só em São Paulo, 80 mil pessoas físicas morreram sem receber o que o governo lhes devia. São mais de 600 mil credores. “Nós definimos que isso é um absurdo jurídico”, explica o advogado.
Mesmo sem o pagamento completo das dívidas, o peso dos precatórios no orçamento da União é de grande relevância. No ano passado, R$ 14,7 bilhões foram desembolsados em precatórios. Este valor é muito próximo a tudo que foi gasto por uma das maiores pastas da Esplanada, o Ministério das Cidades, R$ 15,7 bilhões.
A dívida da União, estados e municípios é adquirida de várias formas. Quase a totalidade dos servidores públicos, ativos e inativos, por exemplo, são titulares de precatórios alimentares, decorrentes de diferenças salariais, reajustes não concedidos e equiparações não observadas.
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