Quinta, 25 de abril de 2013
Débora Zampier
Repórter Agência Brasil
O deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) tornou-se réu
em ação penal aberta hoje (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por
unanimidade, a Corte entendeu que há indícios de que o parlamentar
participou de um esquema de desvio de verbas públicas na época em que
era prefeito de São José dos Campos. Ele exerceu o cargo entre 1997 e
2004.
Segundo denúncia do Ministério Público, o político desviou recursos
públicos em proveito da empresa Refeicheque Administração Ltda. no
fornecimento de auxílio alimentação a funcionários municipais.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou hoje que o
contrato foi fechado em desacordo com a Lei de Licitações, além de
apresentar irregularidades, como lançamento de nomes de servidores em
duplicidade e inclusão de estagiários, que não poderiam receber o
benefício.
Os advogados do parlamentar disseram que o pagamento de auxílio
alimentação estava apoiado em lei municipal aprovada na administração
anterior, em 1994. Também argumentaram que o político não teve intenção
de cometer crime, pois desconhecia a ilegalidade.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que o Supremo tem grande
cuidado ao abrir ações penais, pois isso prejudica os acusados, mas
destacou que, neste caso, a medida era necessária. “Mesmo declarada
irregular pelo Tribunal de Contas do estado, o prefeito persistiu na
atividade ilícita, engendrou vários aditivos considerados
superfaturados”.
O ministro destacou que a empresa apontada como favorecida é
investigada em em outros processos, e que os indícios contra o político
são fortes o suficiente para que o mesmo ocorra no STF. “Há dúvida
bastante razoável sobre cometimento de delito”, completou.