Quarta, 24 de abril de 2013
Do MPF
Para Roberto Gurgel, a iniciativa
da proposta de emenda à Constituição decorre do cumprimento adequado da
missão constitucional do Ministério Público
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
destacou, na sessão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
desta quarta-feira, 24 de abril, a gravidade da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37/2011, que pretende conferir às polícias federal e
civis competência privativa para investigar infrações penais. Segundo o
PGR, a PEC 37 vai na contramão de qualquer bom senso e razoabilidade
diante do quadro de corrupção no Brasil.
O chefe do Ministério
Público Federal (MPF) reafirmou que “a PEC 37 mutila a instituição, mas,
acima de tudo, ela incapacita a sociedade brasileira de um
enfrentamento mais adequado à corrupção e à impunidade”. De acordo com
Gurgel, a proposta parlamentar é uma preocupação que vai além da esfera
nacional. “Há uma preocupação, no âmbito da América Latina, no sentido
de que, se essa tentativa der certo no Brasil, ocorra a tentação de
exportar esse péssimo modelo para outros países”, manifestou-se.
Roberto
Gurgel lembrou que, a despeito do esforço de inúmeras instituições, a
corrupção e a impunidade ainda são um mal gravíssimo no Brasil. Na visão
do PGR, não faz sentido concentrar o poder investigatório em um único
órgão.“Num país em que a impunidade ainda é imensa e a corrupção graça
por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório numa única
instituição é uma loucura. É uma insanidade. Quanto mais instituições do
Estado estiverem habilitadas para investigar, melhor”, declarou.
O
PGR reforçou que não é razoável restringir o poder investigatório a
apenas uma instituição, por melhor e mais respeitável que seja, como é a
instituição policial. Ele ressaltou que o Ministério Público trabalha,
em todo o país, em muita harmonia com a polícia. “Quanto maior essa
harmonia, mais profícuos sãos os resultados para a sociedade. Do ponto
de vista da Procuradoria Geral da República, o relacionamento com a
Diretoria Geral da Polícia Federal é esplêndido. É sempre um
relacionamento de colaboração e de parceria”, registrou.
Para
Gurgel, a iniciativa da PEC da Impunidade decorre, exclusivamente, do
cumprimento efetivo da missão constitucional do Ministério Público.
“Estou absolutamente convencido de que este é um caso que o Ministério
Público é ameaçado não por seus vícios, não por seus defeitos, não por
suas falhas, mas por suas virtudes”, pontuou.
Simpósio
– Segundo o PGR, “é importante que o Ministério Público se mostre unido
contra essa possibilidade”. Todos os órgãos do Ministério Público têm
se mobilizado, em todo o país, contra a PEC 37. Também na manhã desta
quarta-feira, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) promoveu o 1º Seminário Brasileiro contra a Impunidade. O evento
integra a programação do Ato Público Nacional contra a PEC 37,
organizado pelas entidades de classe do Ministério Público.
Congresso Nacional
– A mobilização contra a PEC da Impunidade continua na tarde desta
quarta-feira. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
e outras entidades de classe se reúnem no Congresso Nacional para
entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a Carta de Brasília, na qual 12 instituições defendem o poder investigatório do Ministério Público.