Terça, 23 de abril de 2013
Do MPDF
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, participou na manhã
desta terça-feira, dia 23, da reunião do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais (CNPG), realizada no Edifício-Sede do Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT). Ele afirmou que é preciso construir
um consenso em torno da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que
restringe a investigação criminal às polícias.
“É preciso construir um texto
conciliador com a sociedade brasileira, no qual não haja vencedores e
vencidos”, disse Alves. O encontro, que reúne os procuradores-gerais de
Justiça de todos os Estados e do DF, além de outros assunto, discute
estratégias de mobilização contra a PEC 37/2011, que ficou conhecida
como a “PEC da impunidade”.
A presidente em exercício da
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma
Angélica Cavalcante, enfatizou que não se trata de um guerra
corporativa, mas de uma luta para que o MP possa exercer o seu direito
de investigar, em prol da sociedade.
Alves afirmou que diariamente é
pressionado por parlamentares para incluir a PEC na pauta de votação da
Casa, mas se comprometeu a não levá-la a Plenário até o mês de maio,
pois acredita que é um tema que precisa ser mais discutido. Ele se
colocou à disposição para mediar o entendimento. “É um momento de
reflexão e sensibilidade. O papel da Câmara dos Deputados é diminuir o
conflito”, completou.
