Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 28 de abril de 2013

Supremo prepara resposta categórica e coletiva contra proposta da Câmara

Domingo, 28 de abril de 2013 
Decano da Corte, ministro Celso de Mello será porta-voz dos colegas e fará pronunciamento nesta semana questionando os efeitos da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC que submete atos do tribunal ao Congresso

Felipe Recondo e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo
Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.

Até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas. Leia a íntegra