Domingo, 28 de abril de 2013
Decano da Corte, ministro Celso de Mello será porta-voz dos
colegas e fará pronunciamento nesta semana questionando os efeitos da
aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC que submete
atos do tribunal ao Congresso
Felipe Recondo e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo
Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma
resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da
proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O
porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso
de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os
efeitos da chamada PEC 33.
Até o momento, os ministros deram respostas separadas e
desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a
prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de
inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que
pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente
engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas. Leia a íntegra