Segunda, 29 de abril de 2013
O
Tribunal de Contas do Distrito Federal examina, por meio do Processo
14.681/2013, suposto direcionamento dos recursos do Fundo de Apoio à
Cultura. A Corte também apura possível restrição à participação de
pessoas físicas nos processos seletivos e inclusão de atividades
próprias da Secretaria de Estado de Cultura, não passíveis de custeio
pelo FAC, como encomenda de pesquisa científica.
A investigação
tem como base a Representação nº 11/2013 do Ministério Público junto ao
TCDF, a qual aponta os indícios de irregularidades no edital nº 05/2013,
que trata da seleção pública de projetos de ficção, animação e/ou
documentário. Entre as falhas levantadas estão a interferência no
conteúdo temático e criativo e a exigência de constituição de pessoa
jurídica. O prazo para a entrega dos projetos vai até o dia 12 de maio
de 2013.
A Secretaria de Cultura tem cinco dias úteis para apresentar as justificativas.
Fonte: TCDF
