Segunda, 27 de maio de 2013
Barroso tem que parar de falar, esperar para votar. Executivo, Legislativo e Judiciário fazem política. Sergio Cabral não liquida Lindbergh nem o PT. Fortuna não é “desonra”, é crime para perpétua. E a CPI do Daniel Dantas, doutor Protogenes?
Helio Fernandes
Tribuna da Imprensa
Indicado para o Supremo, Luis Roberto Barroso foi elogiadíssimo. Pelo
procurador-geral, por vários ministros e até por gente fora desse
circuito. Inesperadamente desandou a falar, devia receber e festejar a
glória da conquista, comemorar em silêncio. Afinal, está com 55 anos e
mantém o cargo até os 70, terá 15 anos para se manifestar de todas as
maneiras sobre os mais diversos e profundos assuntos.
Ainda como advogado, se julgando já um magistrado, tentou
descabidamente firmar jurisprudência. Não passou de imprudência,
criticando os próprios futuros colegas, principalmente em dois pontos.
Ao afirmar que “ministros não devem julgar politicamente” e lembrando à
opinião pública que “ministros do Supremo não têm votos”.
Não preservou nem a ele mesmo, que presumivelmente será empossado na mesma condição, é a Constituição que determina.
TODOS OS JULGAMENTOS SÃO POLÍTICOS
Como “a política é a arte de governar os povos”, o quase ministro
começa por discordar e negar Platão, Aristóteles, Sócrates. O Executivo
faz política, o Legislativo faz política, por que só o Supremo não
faria? Não existe julgamento que não seja político. E não falo por
falar. Em toda a História da República, sou o único jornalista JULGADO
pelo Supremo. Vários foram PROCESSADOS (até Rui Barbosa, duas vezes), o
que é inteiramente diferente.
Em 1963 (antes do golpe), fui preso e levado ao Supremo, onde seria
julgado. Quatro ministros ligadíssimos ao governo me condenaram, fui
chamado de “traidor da pátria”. Outros quatro, oposicionistas, me
absolveram, explicando que eu era um “herói da pátria”. Afinal, qual foi
o meu crime?
Recebi e publiquei um documento “sigiloso e confidencial”, que o
ministro da Guerra enviara a 12 generais. Um deles me entregou o texto
no mesmo dia. O que fazer a não se publicar? Millôr escreveu logo: “Jornalista que não publica documento sigiloso e confidencial, deve abrir um supermercado“.
O bravo presidente do Supremo, Ribeiro da Costa, disse que iria
decidir, ressaltou que poderia desempatar contra ou a meu favor. Me
absolveu.
OS MINISTROS DEPENDEM DA CONSTITUIÇÃO
É ainda mais frágil e contestável o entendimento de Barroso de que os
“ministros não têm votos”. Têm e duplamente. São indicados pelo
presidente da República, eleito diretamente pelo povo, e que para essa
indicação não consulta ninguém. Depois, são examinados, sabatinados e
referendados pelos senadores, também eleitos pelo povo. Estes
consultam a Comissão de Constituição e Justiça, e o que decidiram é
submetido ao plenário. Da decisão, aprovando ou desprezando o nome , não
precisam explicar coisa alguma, não cabe nenhum recurso.
O ADVOGADO E O MINISTRO
Luis Roberto Barroso, como advogado, faz política quando escolhe ou
aceita um cliente. Nem todos são imaculados. A legenda “todo cidadão tem
direito à melhor defesa”, pode ser a manifestação de uma convicção, mas
pode ser também, genericamente, uma espécie de esconderijo. Ou o que é
mais certo: um ato político, praticado ostensiva e deliberadamente.