Quarta, 26 de junho de 2013
Débora Zampier*
Repórter da Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia
expediu nesta tarde (26) mandado de prisão contra o deputado federal
Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso do
parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de
prisão, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.
A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília e quer
aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer
decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com
pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso
não tem o poder de suspender a execução da pena decretada.
A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de
prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial
de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de
Execução Penal de Brasília.
A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal
reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória
independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento
do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados".
A Câmara iniciou o processo de cassação do
parlamentar nesta tarde, porque, neste caso, o STF não decidiu sobre a
perda de mandato. A questão foi ignorada em 2010 porque o parlamentar
havia renunciado ao mandato.
* Colaborou André Richter, da TV Brasil