Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 30 de julho de 2013

Pezão, vice-governador do RJ, é multado em R$125 mil por propaganda antecipada

Terça, 20 de julho de 2013
PMDB também é punido e perderá inserções em rádio e TV
 
A partir de ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) aplicou multa no valor de R$ 125 mil ao vice-governador Pezão pelo uso indevido da propaganda do PMDB veiculada em 15 de março. O TRE também puniu o partido com a cassação de inserções de rádio e TV equivalentes a cinco vezes a propaganda partidária usada para promoção pessoal. 

A ação da PRE se baseou na análise de inserções do PMDB/RJ em março, com falas de Pezão que caracterizavam propaganda antecipada, como: “O Rio vive hoje um momento de conquista. Ainda tem muita coisa para melhorar, mas a gente acabou com o jogo de empurra e fez o estado avançar”. O espaço, que pela legislação deve ser utilizado para veicular o programa do partido, foi usado para divulgar a candidatura de Pezão.
 
A sentença do Tribunal frisou que Pezão violou o art. 36 da Lei 9.504/97, que veda propagandas de candidatos antes da campanha eleitoral, que tem início em 6 de julho do ano do pleito. "O TRE/RJ se mantém firme na proteção da lisura das eleições e consolida o entendimento de que a propaganda antecipada deve ser punida, mesmo quando divulgada em horário reservado à propaganda partidária em ano não eleitoral", afirma o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro. 

Outras ações - Ainda há representação pendente de julgamento contra o vice-governador. Em março, a PRE/RJ pediu a suspensão do site "Quem é Pezão", de seu serviço de telemarketing ativo, de sua página pessoal no Facebook e da veiculação de vídeos e jingles sobre Pezão, por caracterizarem propaganda antecipada. 

Para consulta processual: 81-58.2013.6.19.0000.

Fonte: MPF